Recursos não vão alterar resultado do julgamento do mensalão, diz Gurgel

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta terça-feira que possíveis recursos no processo do Mensalão do PT não têm poder de modificar o teor das decisões. Para o procurador, os únicos recursos possíveis são os embargos de declaração, usados para reforçar ou interpretar questões que não ficaram claras durante o julgamento. Perguntado se entraria com os embargos de declaração, Gurgel disse que ainda está examinando a questão, pois esse recurso tem limitações. “O que eu tenho sustentado, e sustentei inclusive no pedido de execução imediata com expedição dos mandados de prisão, é que os embargos não se prestam para a mudança do julgado, e devo manter essa linha de coerência”, disse. Outro tipo de recurso já suscitado pelas defesas dos condenados são os embargos infringentes, que pedem novo julgamento nos casos em que a votação foi apertada. O uso desse recurso é polêmico porque, embora sua previsão não exista mais na legislação, ele ainda é previsto no Regimento Interno do Supremo. Para Gurgel, os advogados não devem contar com esse tipo de recurso. “Os embargos infringentes são manifestamente inadmissíveis, não cabem de forma alguma. Eu acho que não há espaço sequer para discussão”.