O líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF), afirmou nesta
terça-feira que recorrerá à Justiça assim que o projeto que inibe a criação de
partidos chegar à Casa. "Nós vamos dar entrada em um mandado de segurança
preventivo no Supremo Tribunal Federal, buscando evitar a apreciação desse tema
no Senado porque ele é claramente inconstitucional", disse ele, em
discurso na tribuna. Aprovada na semana passada pela Câmara, a proposta impede
a transferência do tempo de televisão e dos recursos do Fundo Partidário às
novas legendas já para as eleições de 2014. Na prática, torna inviável o
funcionamento de siglas em gestação, como a Rede Sustentabilidade, da
ex-senadora Marina Silva (AC), a fusão entre PPS e PMN, que decidiu criar o
Mobilização Democrática, e o Partido Solidariedade, do deputado Paulo Pereira
da Silva (PDT-SP), o Paulinho, presidente da Força Sindical. O possível
candidato do PSB a presidente da República, o governador de Pernambuco, Eduardo
Campos, chamou a proposta de uma "manobra antidemocrática". Esta
semana, a Câmara ainda votará destaques referentes ao projeto, como uma emenda
do PSDB que pede que a regra entre em vigor em outubro e outra, do PPS, que
pretende estipular o início do novo preceito em fevereiro de 2015. "O
Supremo Tribunal Federal decidiu, recentemente, em relação ao PSD, os critérios
da livre organização partidária, o direito de antena, o direito de ter os
recursos do Fundo Partidário, e nós não podemos ter partidos de primeira
categoria e partidos de segunda categoria, parlamentares de primeira categoria
e parlamentares de segunda categoria", criticou Rollemberg:
"Portanto, não há por que, não há nenhuma razão para se submeter ao tempo
dos outros e buscar tomar uma decisão absolutamente inapropriada e extemporânea”.
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