O
advogado Rogério Lanza Tolentino foi o primeiro réu condenado no processo do
Mensalão do PT a apresentar recurso ao Supremo Tribunal Federal, nesta
terça-feira. Ele foi condenado a seis anos e dois meses de prisão, além de
multa de R$ 494 mil, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Acusado de
oferecer dinheiro aos parlamentares do PP (Pedro Henry, Pedro Corrêa e José
Janene), Tolentino foi condenado a três anos de prisão pelo crime de corrupção.
De acordo com o advogado Paulo Sérgio Abreu e Silva, essa decisão deve ser
alterada pela Corte porque houve uma contradição no julgamento. Segundo o
advogado, os parlamentares que aceitaram propina foram punidos por uma
legislação mais branda, em vigor até novembro de 2003, que estabelecia pena de
um a oito anos de prisão pelo crime. Seu cliente, contudo, recebeu pena mais
grave criada com a legislação nova, que aumentou a punição para dois a 12 anos
de prisão. “Como pode o corruptor ser condenado nos termos da legislação nova,
mais gravosa, e os corrompidos na legislação anterior, com pena mais branda?”,
indaga o advogado, pedindo que os ministros analisem a questão “de espírito
aberto”. Citando passagem do voto do ministro Marco Aurélio Mello, Abreu e
Silva destaca que os integrantes do Supremo não são semideuses e podem falhar. A
defesa acredita que, com o novo cálculo, a condenação possa ser diminuída em
até um ano. Se a Corte aceitar o argumento e a pena para corrupção ativa cair
para dois anos, o crime ficará prescrito. Assim, restará apenas a punição por
lavagem de dinheiro, que é de três anos e dois meses, permitindo que o réu
cumpra a pena no regime aberto ou ainda a substituição por medidas restritivas
de direito.
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