Prefeitos se unem para barrar partilha dos royalties

Prefeitos de municípios filiados à Associação Brasileira de Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais, Terrestre de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural (Abramt) se reuniram nesta quarta-feira em Brasília para discutir medidas que visem barrar a nova partilha de royalties, aprovada pelo Congresso. Uma delas será a solicitação da inclusão da associação nas ações diretas de inconstitucionalidade como terceira interessada no processo que os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo impetraram alegando a inconstitucionalidade da nova lei. A Abramt quer mostrar as peculiaridades dos municípios diretamente afetados com a nova partilha. O presidente da associação, Ernane Primazzi, (PSC), diz ser importante que os municípios que serão atingidos se unam para conseguir manter a atual distribuição dos royalties, já esses municípios são os mais suscetíveis a sofrerem problemas, como foi o caso de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, que teve 11 praias poluídas devido a um vazamento de óleo causado pela Transpetro/Petrobras, no último dia 5, afetando diretamente o ecossistema da região do litoral norte, o setor pesqueiro e interferindo no turismo da região.