Parecer de Medida Provisória destina R$ 16,2 bilhões do petróleo para a educação em 2013

A medida provisória que destina recursos do petróleo à educação (MP 592/12) deve ser votada na próxima semana na Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira, o relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apresentou parecer que ajusta a proposta à lei que redistribui os recursos de forma mais equânime entre Estados e municípios (Lei 12.734/12). Zarattini optou por não mexer na distribuição e alterar apenas a destinação da participação especial e dos royalties dos contratos de exploração de petróleo atuais e não só dos contratos futuros, como previa inicialmente a Medida Provisória. Com isso, 100% da participação especial da União e do Fundo Especial de Estados e Municípios serão destinados à educação e 100% dos royalties da União vão ficar com ciência e tecnologia. São R$ 16,2 bilhões para a educação já neste ano, podendo chegar a R$ 42,4 bilhões. Para ciência e tecnologia serão R$ 3,2 bilhões neste ano, podendo chegar a R$ 7,1 bilhão em 2020. O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) antecipou que essa proposta não será aprovada em Plenário. “Nós que vivemos nas bases do País, nos municípios, conversamos com os prefeitos, secretários de Educação, saúde e infraestrutura, a gente tem a percepção exata de que o maior problema hoje no Brasil e todas as pesquisas que são feitas identificam como o problema mais agudo hoje do Brasil, o problema da saúde".