Mineradoras obtêm 52 liminares contra congelamento de licenças

O congelamento de licenças exploratórias pelo governo no setor de mineração já provoca uma guerra judicial com 52 liminares a favor das empresas, afirmam representantes de uma entidade que representa companhias do setor. Dezenas de milhares de projetos de pesquisa encontram-se engavetados porque o governo decidiu interromper, no final de 2011, a concessão de alvarás, com o objetivo de aguardar o novo marco de mineração e evitar especulação com títulos minerários. A Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM) contabiliza 68 ações das empresas contra a interrupção de alvarás de pesquisa. A maioria das liminares concede às empresas o direito de receber explicações do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) sobre o motivo da interrupção dos alvarás requeridos, mostrou o levantamento realizado com base em dados de tribunais de Justiça de todo o País. Quatro decisões obrigam o DNPM a conceder licenciamento para pesquisa e 15 determinam que o órgão estude novamente os pedidos. Outras sete ações tiveram pedidos indeferidos e cinco ainda não foram julgadas, segundo o levantamento. Nomes de empresas não foram revelados pela entidade. O DNPM, responsável por conceder as licenças de pesquisa, não comentou as informações ao ser procurado pela Reuters. Mas o Ministério de Minas e Energia, ao qual está ligado, informou por meio de sua assessoria de imprensa que o órgão vai recorrer. Pelo menos 120 projetos de mineração prontos e licenciados por órgãos ambientais aguardam apenas outorga do governo para entrar em operação.