quinta-feira, 11 de abril de 2013

Megaoperação contra corrupção coincide com campanha contra PEC que limita poder de investigação do MP


As operações deflagradas na terça-feira em 12 Estados brasileiros, como parte da Operação Nacional contra a Corrupção, acontecem no momento em que o Ministério Público intensifica uma campanha nacional contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37. Em resumo, a PEC impede o MP de fazer investigações na esfera criminal, limitando esse tipo de apuração às polícias Civil e Federal. Desde o começo da semana, as entidades que representam procuradores e demais servidores do MP e que participam da coordenação da campanha “Brasil contra a impunidade” promoveram atos e audiências públicas em, pelo menos, 15 Estados e no Distrito Federal. Entre as organizações sociais que se manifestaram contrárias à PEC 37 estão a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, a Associação Brasileira de Imprensa e a Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (todas entidades filopetistas). Já entre as instituições que concordam com as limitações do poder de atuação do Ministério Público estão a Ordem dos Advogados do Brasil, a Advocacia-Geral da União e entidades de classe ligadas às polícias Federal e civis. Na semana passada, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, também criticou a iniciativa do Congresso Nacional. “Acho péssima. A sociedade brasileira não merece uma coisa dessas”, afirmou o ministro ao ser questionado sobre os possíveis efeitos da PEC 37. Joaquim Barbosa chegou ao Supremo pelo quinto constitucional do Ministério Público. Para o autor da proposta, o deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA), as manifestações como a do procurador-geral da República maculam os reais propósitos de sua iniciativa, levando a conclusões apressadas e superficiais.

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