terça-feira, 23 de abril de 2013

CNJ inicia fiscalização em Tribunal de Justiça do Paraná


O Conselho Nacional de Justiça iniciou nesta terça-feira uma fiscalização no Tribunal de Justiça do Paraná a fim de apurar eventuais irregularidades na condução e na estrutura da Justiça estadual. A correição vai até sexta-feira e foi motivada pelo descumprimento de parte das recomendações feitas em um inspeção realizada em novembro de 2011 no tribunal. Entre os tópicos a serem apurados estão irregularidades em contratos, falta de estrutura judiciária em algumas cidades, baixa produtividade de desembargadores e problemas com o cálculo de precatórios (dívidas do poder público com pessoas físicas e jurídicas, reconhecidas pela Justiça). Segundo informações do CNJ, a média de decisões por desembargador do Paraná corresponde à metade da média nacional: 626 decisões por ano, contra 1.227 nacionalmente. Os dados são de 2011. O CNJ também verifica se o cálculo dos precatórios está sendo superestimado, como ocorreu em outros Estados. Na Bahia, por exemplo, uma inspeção realizada no início do mês apontou possível pagamento irregular de R$ 448 milhões em precatórios. Também serão verificadas denúncias feitas ao CNJ relativas a tráfico de influência, nepotismo e nomeação de parentes de juízes para a administração de falências no Tribunal de Justiça do Paraná.

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