Câmara vota esta semana limitação à criação e fusão de partidos

A proposta que impede que novos partidos tenham acesso proporcional ao tempo de TV e ao fundo partidário de parlamentares de outras legendas que ingressam nessas novas siglas será votado nessa semana. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse nesta terça-feira que "vota hoje a urgência e vota o mérito amanhã". Segundo a proposta, os novos partidos terão que concorrer nas eleições seguintes à sua criação com o tempo mínimo de TV reservado para cada legenda e com um pequeno percentual do fundo partidário, sem serem beneficiados por eventuais parlamentares que a eles aderirem. A regra atual, usada com sucesso para a criação do PSD pelo ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, em 2011, permite que um novo partido "herde" tempo de TV e recursos do fundo partidário equivalente ao número de parlamentares que conseguir atrair. O projeto não deixa claro, porém, o que acontece no caso de fusão de partidos.