quarta-feira, 24 de abril de 2013

Câmara conclui votação de projeto que sufoca novos partidos


A Câmara dos Deputados concluiu na terça-feira a votação da proposta que dificulta a formação de novos partidos no País. O projeto agora segue para o Senado, onde enfrentará resistência. Um grupo de senadores, liderados pelo mineiro Aécio Neves (PSDB), tenta impedir que as novas regras entrem em vigor imediatamente. O projeto aprovado pelos deputados sufoca novas legendas porque impede que elas tenham o mesmo acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de TV que as siglas já existentes, antes de passarem pelo crivo das urnas. Atualmente, 5% dos 300 milhões de reais que abastecem o fundo partidário são partilhados igualitariamente entre todas as 30 siglas (desde que não tenham pendências na Justiça Eleitoral) e o restante do bolo é dividido de acordo com o tamanho das bancadas eleitas para a Câmara dos Deputados. Ou seja, quanto mais deputados eleger, mais dinheiro o partido terá direito. O espaço na propaganda eleitoral na TV e no rádio segue a mesma lógica. Na prática, a nova regra atinge em cheio dois partidos em criação: a Rede, da ex-senadora Marina Silva, e o Solidariedade, do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical. Todos as alterações sugeridas à proposta foram rejeitadas pelo plenário da Câmara: uma delas, que sugeria a entrada em vigor da medida apenas em 2015, teve 188 votos contrários e 74 favoráveis. Em 2011, quando foi criado, o PSD se beneficiou do modelo atual: com isso, outros partidos perderam tempo de TV e recursos do fundo partidário para a nova sigla, que não existia nas eleições de 2010, mas já nasceu com mais de 40 deputados. ”Nós estamos trabalhando para que isso não vire um golpe e nem um casuísmo contra aqueles que estão se preparando para buscar espaço na política”, afirmou Rubens Bueno, líder da recém criada Mobilização Democrática. A sigla, resultado da fusão entre PPS e PMN, teve a formação antecipada para evitar ser enquadrada na nova legislação. “É operação com a mão larga do Planalto, dirigida pessoalmente pela presidente Dilma Rousseff”, afirmou o tucano Walter Feldman, que está a caminho do partido de Marina Silva. O autor da proposta, Edinho Araújo (PMDB-SP), rebateu as críticas: “Apresentei este projeto em 19 de setembro do ano passado, antes das eleições municipais. Eu não aceito a insinuação de que o nosso projeto é casuístico”.

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