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Câmara dos Deputados concluiu na terça-feira a votação da proposta que
dificulta a formação de novos partidos no País. O projeto agora segue para o
Senado, onde enfrentará resistência. Um grupo de senadores, liderados pelo
mineiro Aécio Neves (PSDB), tenta impedir que as novas regras entrem em vigor
imediatamente. O projeto aprovado pelos deputados sufoca novas legendas porque
impede que elas tenham o mesmo acesso aos recursos do fundo partidário e ao
tempo de TV que as siglas já existentes, antes de passarem pelo crivo das
urnas. Atualmente, 5% dos 300 milhões de reais que abastecem o fundo partidário
são partilhados igualitariamente entre todas as 30 siglas (desde que não tenham
pendências na Justiça Eleitoral) e o restante do bolo é dividido de acordo com
o tamanho das bancadas eleitas para a Câmara dos Deputados. Ou seja, quanto
mais deputados eleger, mais dinheiro o partido terá direito. O espaço na
propaganda eleitoral na TV e no rádio segue a mesma lógica. Na prática, a nova
regra atinge em cheio dois partidos em criação: a Rede, da ex-senadora Marina
Silva, e o Solidariedade, do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o
Paulinho da Força Sindical. Todos as alterações sugeridas à proposta foram
rejeitadas pelo plenário da Câmara: uma delas, que sugeria a entrada em vigor
da medida apenas em 2015, teve 188 votos contrários e 74 favoráveis. Em 2011,
quando foi criado, o PSD se beneficiou do modelo atual: com isso, outros
partidos perderam tempo de TV e recursos do fundo partidário para a nova sigla,
que não existia nas eleições de 2010, mas já nasceu com mais de 40 deputados.
”Nós estamos trabalhando para que isso não vire um golpe e nem um casuísmo
contra aqueles que estão se preparando para buscar espaço na política”, afirmou
Rubens Bueno, líder da recém criada Mobilização Democrática. A sigla, resultado
da fusão entre PPS e PMN, teve a formação antecipada para evitar ser enquadrada
na nova legislação. “É operação com a mão larga do Planalto, dirigida
pessoalmente pela presidente Dilma Rousseff”, afirmou o tucano Walter Feldman,
que está a caminho do partido de Marina Silva. O autor da proposta, Edinho
Araújo (PMDB-SP), rebateu as críticas: “Apresentei este projeto em 19 de
setembro do ano passado, antes das eleições municipais. Eu não aceito a insinuação
de que o nosso projeto é casuístico”.
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