Advogados do Mensalão do PT apresentam novo recurso e criticam ministro Joaquim Barbosa

Advogados de sete réus do núcleo político e financeiro condenados no processo do Mensalão do PT entraram, na sexta-feira, com novo recurso no Supremo Tribunal Federal. Eles pedem que o relator do caso e presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, submeta ao plenário pedido para liberação antecipada dos votos escritos, o chamado acórdão do julgamento. Os advogados dos petistas corruptos e quadrilheiros, e ainda peculatário e lavador de dinheiro, José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, João Paulo Cunha, e dos então diretores do Banco Rural, Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane, alegam que Joaquim Barbosa está cometendo abusos ao negar meios de defesa e sonegar o conhecimento de recursos ao plenário. “A autoridade recorrida não deve dar causa ao descontrole de suas próprias decisões”, argumentam os advogados, entre eles os ex-ministros da Justiça, o petista Márcio Thomaz Bastos, e José Carlos Dias. Eles declaram atuar “inspirados na melhor tradição republicana de repúdio à tentação incoercível do arbítrio”. As defesas alegam que o tamanho e a complexidade incomum do processo do Mensalão do PT justificam a liberação antecipada dos votos escritos, uma vez que o prazo processual de cinco dias para recorrer a partir da publicação do acórdão é muito curto. “Suprimir deliberadamente tempo útil de defesa é uma perversão do conteúdo substantivo do devido processo legal”, disseram eles. Ao negar o pedido individualmente na semana passada, Joaquim Barbosa disse que os advogados participaram das sessões de julgamento e poderiam consultar registros em vídeo para preparar as defesas desde o final do ano passado. No recurso agora apresentado, os advogados sustentam que os vídeos não são a mesma coisa que os votos escritos, especialmente porque muitos ministros resumiram seus pontos de vista ou juntaram voto por escrito. “Os embargos de declaração cabem para aperfeiçoar um texto, não a transmissão televisiva”, justificam. Os advogados também alegam ser impossível ler as estimadas as 10 mil páginas do acórdão e preparar as defesas no prazo processual de cinco dias: “Nem um locutor de jóquei seria capaz de ler tão rapidamente milhares de páginas desse texto de tamanho monstruoso”.