terça-feira, 19 de março de 2013

TRE-RJ suspende inserções de rádio e TV do PMDB com vice-governador do Rio de Janeiro


O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro suspendeu a  propaganda regional em rádio e TV que seria veiculada pelo PMDB nesta semana. O material, no formato de inserções, apresentaria o vice-governador do Estado, Luiz Fernando de Souza, o Pezão, como responsável pela criação das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) e pelas obras de infraestrutura das comunidades da Rocinha, Alemão, Manguinhos e Pavão-Pavãozinho. O pedido para que as inserções fossem barradas foi apresentado pela Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro, que, em outro pleito ao TRE-RJ, já havia conseguido liminar pela suspensão de sites e telemarketing de divulgação pessoal do vice-governador. Para o procurador eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro, autor do pedido ao Tribunal, o material configura propaganda antecipada, ou seja, anterior a 5 de julho dos anos eleitorais. Pezão é o nome do governador Sérgio Cabral (PMDB) à sucessão no executivo estadual. Segundo o desembargador federal Sérgio Schwaitzer, que assinou a decisão de ontem, as propagandas demonstram objetivo do partido de divulgar a imagem do vice-governador por meio de destaque à figura do peemedebista e seus feitos durante o mandato: "Tanto é assim que o slogan da propaganda é a frase "Quem é Pezão". Observa-se, pois, a ocorrência de desvirtuamento da propaganda partidária realizada pelo PMDB, excedendo os limites impostos no artigo 45 da Lei 9.096/95", afirmou o desembargador a sentença.

Nenhum comentário: