STJ aceita denúncia contra dono da Gautama e ex-governador de Sergipe

Por unanimidade, os 11 ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aceitaram nesta sexta-feira denúncia feita pelo Ministério Público Federal e tornou réus o empresário Zuleido Veras e o atual prefeito de Aracaju e ex-governador de Segipe, João Alves Filho (DEM). Zuleido Veras vai responder pelos crimes de peculato, corrupção ativa e formação de quadrilha. Já João Alves Filho é réu por corrupção passiva, peculato e formação de quadrilha. A denúncia é resultado da Operação Navalha, iniciada em 2004 e deflagrada pela Polícia Federal em 2007. A Polícia Federal investigou desvios de verbas públicas pela empreiteira Gautama, de propriedade de Zuleido Veras. A investigação jogou luz em contratos de diversos Estados, mas os casos foram desmembrados em vários procedimentos. O caso analisado pelo Superior Tribunal de Justiça tem relação apenas com os eventos ocorridos em Sergipe, quando João Alves era governador (2002-2006). A ação está no Superior Tribunal de Justiça porque entre os acusados aparece Flávio Conceição, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, que na época da investigação era Secretário da Casa Civil do governo de Sergipe. Pelas regras do foro privilegiado, membros do Tribunal de Contas do Estado só podem ser processados no Superior Tribunal de Justiça. Por unanimidade, o tribunal resolveu afastá-lo do cargo enquanto durar o processo. Ao todo, foram denunciadas 17 pessoas, mas o Superior Tribunal de Justiça não recebeu denúncia contra cinco delas, quatro funcionários da Gautama e um de uma empresa de consultoria. Os ministros consideraram que os cinco não tinham poder de mando e o papel deles não foi suficientemente comprovado. "O que é impressionante na Gautama é que ela não tinha nem engenheiro. Era uma empresa de papel", disse a relatora do caso, ministra Eliana Calmon. Seu voto foi acompanhado pelos outros ministros. "Há indícios muito sólidos, mais do que suficientes para o recebimento da denúncia", declarou o ministro Herman Benjamin. A acusação tem como uma de suas bases um relatório da Controladoria Geral da União sobre a construção e montagem de uma adutora, cujo objetivo era aumentar o fornecimento de água para o Sergipe. O valor da obra foi de R$ 224 milhões, dos quais mais de R$ 178 milhões foram desviados, segundo a acusação. Durante o julgamento, o subprocurador-geral Brasilino Pereira dos Santos, responsável pela acusação, disse que boa parte dos recursos desviados foi "utilizado a título de propina". O relatório da Controladoria Geral da União afirma que a licitação foi direcionada para a Gautama. A obra tinha recursos federais, por meio de convênios com o Ministério da Integração Nacional, e estaduais. Participaram quatro empresas da licitação, mas apenas a Gautama atingia os critérios exigidos no edital. Em sua denúncia, o Ministério Público Federal afirma que Zuleido Veras, João Alves Filho, Flávio Conceição e outras 14 pessoas "associaram-se de forma estável e permanente para promover o desvio dos recursos públicos destinados ao pagamento das obras de ampliação da adutora do Rio São Francisco, tendo efetivamente proporcionado tal desvio em favor da empresa Gautama, mediante o recebimento de vantagens indevidas". Segundo a Procuradoria, além das interceptações telefônicas, as provas documentais comprovam as acusações de desvios de recursos públicos.