STF julgará recurso dos royalties em abril, diz Joaquim Barbosa

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, informou aos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves(PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que o plenário do tribunal deverá julgar em abril o recurso contra a nova distribuição dos recursos do petróleo (royalties). Na segunda-feira, a ministra Cármen Lúcia decidiu suspender a regra, como foi definida pelo Congresso, em decisão provisória (liminar) atendendo aos Estados produtores que entraram com o recurso. "O Congresso fez sua parte. O processo legislativo se conclui com a apreciação dos vetos. Não vou entrar no mérito da ministra Cármen Lúcia. É competência dela conceder liminar como é competência do Congresso apreciar os vetos", disse Renan Calheiros. "Nosso esforço é para manter a decisão do Congresso Nacional e vamos dar todas as informações que são importantes para isso", continuou. "Nós fizemos a nossa parte. Democraticamente derrubamos o veto", afirmou Henrique Alves. Os dois estiveram com Barbosa discutindo a criação de tribunais de Justiça. "Barbosa externou a preocupação com o gigantismo e o crescimento desordenado da Justiça Federal", afirmou Calheiros.