Senado aprova projeto para validar receitas médicas em todo o Brasil

O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto que torna as receitas médicas e odontológicas válidas em todo o território nacional. Pela legislação em vigor, o documento tem validade apenas nas localidades onde forem prescritos pelos profissionais de saúde, o que impede o paciente de utilizar a receita para a compra de um medicamento em outro Estado ou município. O projeto diz que as receitas serão válidas em todo o País independentemente do local de sua emissão", desde que sejam prescritas por "profissionais devidamente habilitados". A proposta diz, ainda, que as receitas devem seguir as "normas estabelecidas pela autoridade sanitária federal".