sábado, 23 de março de 2013

Rio Grande do Sul entra com pedido no STF para manter nova divisão de royalties


A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul ingressou na sexta-feira no Supremo Tribunal Federal com pedido de intervenção nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade movidas pelos governos do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo e pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro contra a nova divisão dos royalties do petróleo. O objetivo do Rio Grande do Sul é agir como interessado na defesa das novas regras de distribuição dos royalties, que beneficia os chamados Estados não produtores. Segundo nota divulgada pelo governo gaúcho, a tese da Procuradoria Geral do Estado "defende o federalismo cooperativo, que visa a reduzir as desigualdades regionais, medida que foi impulsionada pela nova repartição dos royalties, porque direciona recursos aos Estados ditos "não produtores" de petróleo, dentre os quais se insere o Rio Grande do Sul". Para a Procuradoria, a tese defendida pelos três Estados produtores, de que os royalties são uma compensação pelo não recolhimento na origem do ICMS sobre petróleo e derivados, é "perfeitamente refutável". "Talvez isso pudesse ser defendido há 25 anos, época em que foi promulgada a Constituição, quando a receita oriunda da exploração desse mineral não era tão expressiva. Não se sustenta, porém, atualmente. Hoje se sabe do potencial econômico dessa atividade", afirma a Procuradoria.

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