domingo, 3 de março de 2013

Reale Júnior volta a fazer picadinho de proposta aloprada de novo Código Penal, e relator da estrovenga se abespinha. Tá bom! Então falemos de arrogância. Ou: Mate um feto de sete meses, mas cuidado com o filhote da tartaruga!


Do jornalista Reinaldo Azevedo - Lembram-se daquela proposta de reforma do Código Penal que foi elaborada por uma “comissão de notáveis” escolhida pelo então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP)? Trata-se de uma formidável coleção de sandices. Já escrevi uma penca de textos a respeito, conforme evidenciam os links abaixo. Se aprovada, abandonar um animal, no Brasil, renderia uma pena superior a abandonar uma criança. O aborto seria legalizado (embora a Constituição proteja a vida desde a concepção). Haveria também a legalização do consumo de drogas e, na prática, do pequeno tráfico. A proposta foi elaborada com a sapiência dos arrogantes e a arrogância dos que se querem sábios. Um trabalho dessa dimensão não contou nem mesmo com o trabalho de uma comissão de revisão. Pra quê? Antes que prossiga, eis alguns dos textos que já escrevi a respeito.
27/06/2012
Concluída a aloprada proposta de reforma do Código Penal
28/06/2012
Proposta de Código Penal libera o aborto, faz a vida humana valer menos que a de um cachorro, deixa-se pautar pela Marcha da Maconha, flerta com o “terrorismo do bem” e entrega nossas escolas ao narcotráfico. Fernandinho Beira-Mar e Marcola não pensariam em nada mais adequado a seus negócios!
23/07/2012
Anedota búlgara: humaniza-se o animal ao mesmo tempo em que se animaliza o homem
25/07/2012
Novo Código Penal – Juristas querem pôr bandidos na rua e inventam a mentira de que o Brasil prende demais! Eu demonstro que prende de menos! Com números!
05/09/2012
O novo “Código Penal” do Sarney: abandonar uma criança: seis meses de pena; abandonar um animal: quatro anos! O destino deste texto é o lixo!
05/09/2012
Atenção, senadores! Atenção, brasileiros! Divulguem o fato. Caiu a máscara! Coordenador da reforma do Código Penal confessa: “NÓS RECONHECEMOS ORGULHOSAMENTE A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO”. Ou: Matar um feto de sete meses dá seis meses de cadeia; matar um filhote de codorna, dois anos! Ou: A revolução dos tarados morais
06/09/2012
Pesquisa sobre drogas mostra quão aloprada é aquela comissão que acha mais grave abandonar um cachorro do que uma criança
29/09/2012
Cuidado! Vai que a nova comissão de Sarney meta você na cadeia e solte o Fernandinho Beira-Mar…
Voltei
Na quinta-feira, Miguel Reale Júnior participou de uma reunião da comissão do Senado que cuida do assunto. Fez um picadinho impiedoso do texto. Tocou em alguns aspectos que abordei nos posts acima e expôs outras barbaridades. Reproduzo trechos de um texto publicado no Globo Online. Volto em seguida.
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(…) O jurista Miguel Reale Júnior, ex- ministro da Justiça do governo de Fernando Henrique, voltou a atacar duramente nesta quinta-feira a proposta elaborada por uma comissão de juristas formada pelo Senado para reformar o Código Penal. Ele disse que a proposta contém absurdos, contradições graves e pode ser motivo de vergonha internacional para o Brasil. Criticou até mesmo erros de português do texto do anteprojeto, que foi aprovado pela comissão de juristas no ano passado e agora tramita no Senado como projeto de lei. (…)  Entre outros pontos, ele criticou as restrições impostas ao livramento condicional e a instituição da barganha, em que uma das partes, após acordo judicial, concorda em cumprir uma determinada pena. “A barganha é manifestamente inconstitucional. A aplicação da barganha nos Estados Unidos mostra o grau de injustiça, de inocentes que, receosos de conseguir provar sua inocência na Justiça, aceitam a pena mínima imposta”, afirmou. (…) ele também criticou a forma como a eutanásia é tratada. “Prevê perdão de parente que mata independentemente de diagnóstico médico. Quem vai julgar o estado terminal é o parente que mata quem precisa se salvar do sofrimento. Quantos velhinhos vão olhar com desconfiança o suco de laranja que lhe oferecem?”.Também criticou a parte que trata dos crimes contra animais. “Entre uma criança e um cachorro, eu vou socorrer o cachorro, para não passar mais tempo na prisão.” Após a fala de meia hora de Miguel Reale Júnior, o procurador regional da República e relator da comissão de juristas, Luiz Carlos Gonçalves, reagiu (…) Também bastante exaltado, o procurador negou temer críticas, mas exigiu respeito e disse que várias das observações de Miguel Reale Júnior estão erradas. “Eu aprendi com meu pai que cordialidade e educação não são mera formalidade. Independentemente do que tenhamos feito ou dito, todas as pessoas são dignas de respeito”, afirmou Gonçalves, acrescentando: “Eu quero aqui de público fazer um desagravo a todos os membros da comissão. Nós não nos nomeamos. Não buscamos notoriedade. Fomos nomeados pelo Senado. Trabalhamos abnegadamente e intensamente e, por isso, não merecemos as palavras desonrosas e desairosas de Miguel Reale Júnior em várias entrevistas. Podemos estar errados, mas exigimos respeito.”
Voltei
O texto publicado no Globo, se lido na íntegra, é francamente simpático ao procurador, censurando, ainda que de modo mitigado, o comportamento de Miguel Reale em razão de suas supostas “frases de efeito”. Vamos ver. “Frase de efeito” não é problema se o efeito da frase é desnudar incoerências e erros de uma proposta. Quem é que está exigindo “respeito”? Ah, é o procurador Gonçalves. Conheço Reale e duvido que ele tenha sido desrespeitoso. Tem sido, isto sim, duro e técnico nas críticas. E conheço Gonçalves também. Em setembro do ano passado, ele foi a um debate no programa “Entre Aspas”, da GloboNews, mediado pela jornalista Mônica Waldvogel, com a professora de direito da USP Janaína Paschoal. Lá estava o retrato da arrogância. Dei este título, certamente mais indignado do que Miguel Reale Júnior: “Atenção, senadores! Atenção, brasileiros! Divulguem o fato. Caiu a máscara! Coordenador da reforma do Código Penal confessa: “NÓS RECONHECEMOS ORGULHOSAMENTE A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO”. Ou: Matar um feto de sete meses dá seis meses de cadeia; matar um filhote de codorna, dois anos! Ou: A revolução dos tarados morais”. Sim, Janaina provou que, na proposta elaborada pela comissão, havia, na prática, a legalizaão do aborto, embora o Código Penal não possa fazê-lo porque a garantia à vida é matéria constitucional. Como se tivesse investido por algum poder divino, respondeu Gonçalves: “Nós reconhecemos a legalização do aborto orgulhosamente!”. E pontuava a cada pouco a fala de sua interlocutora com o advérbio: “Orgulhosamente, orgulhosamente…”. Vale dizer: ele se orgulhava, então, de um truque enfiado no projeto: a legalização do aborto pela via infraconstitucional. Por que alguém se orgulharia de enganar as pessoas? A proposta de reforma do Código Penal que chegou ao Senado é uma coleção de sandices e tem de ser jogada no lixo. Se os que escreveram aquela estrovenga conhecem ou não direito, não serei eu a avaliar, que não sou especialista nem nada (Reale é). Mas não preciso ser um expert para considerar uma criança superior a um cachorro e um feto humano superior a um filhote de codorna. O Globo informa que havia pessoas portando cartazes em favor do direito dos animais na galeria da Câmara. Que bom, né?  Será que voltaremos ao tempo em que será preciso evocar a Lei de Proteção aos Animais para preservar os humanos da morte?

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