terça-feira, 19 de março de 2013

Proposta prevê R$ 3,7 bilhões a mais aos Estados


A proposta do senador Walter Pinheiro (PT-BA) para redistribuir recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) prevê um aumento de R$ 3,7 bilhões em repasses este ano em relação a 2012. Pinheiro é o relator do principal projeto em tramitação no Senado que discute a adoção de novas regras para o fundo. Pela estimativa feita pela Consultoria Legislativa do Senado, seriam distribuídos via FPE este ano R$ 65,7 bilhões com as regras novas, caso venham a ser aprovadas pelo Congresso, ante R$ 61,9 bilhões no ano passado. O Estado de São Paulo, por exemplo, receberia R$ 655 milhões em 2013, contra os R$ 619,5 milhões. No ano de 2017, último da regra de transição proposta, alcançaria o valor de R$ 828,5 milhões. O cálculo da consultoria do Senado usa como pressupostos uma inflação anual de 4,5% e um crescimento real da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da ordem de 1,5% ao ano. Os dois impostos fazem parte da cesta de recursos que compõem o FPE. Pelas estimativas, o Estado que mais ganha em termos absolutos é a Bahia, com aumento entre 2012 e 2017 de quase R$ 2 bilhões. Os recursos subiriam dos atuais R$ 5,8 bilhões ano passado para R$ 7,8 bilhões daqui a cinco anos. Maranhão (R$ 1,6 bilhão), Ceará (R$ 1,5 bilhão), Pará (R$ 1,4 bilhão) também registrariam, se a proposta for aprovada, os mais expressivos aumentos. Para todas as unidades da federação ao final de cinco anos, o FPE distribuiria R$ 83 bilhões em recursos, mantido os critérios de crescimento de inflação e do IR e IPI.

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