quinta-feira, 21 de março de 2013

Prefeitura de Porto Alegre gasta 3,2 milhões de reais mensais com apenas dois contratos do lixo sem licitação


O governo do prefeito José Fortunati (PDT), em Porto Alegre, firmou diversos contratos sem licitação pública na área do lixo durante a sua primeira gestão. Somente com dois serviços de limpeza urbana, Fortunati paga mensalmente a duas empresas privadas, contratadas sem licitação pública, por emergência, o montante de R$ 3,2 milhões. O serviço de coleta de resíduos sólidos domiciliares foi contratado com a empresa REVITA Engenharia Ambiental S/A, pertencente ao grupo Solví (dona também da VEGA Engenharia Ambiental S/A e da RELIMA Ambiental S/A, que coleta lixo em Lima, no Peru). A REVITA recebeu de José Fortunati, no mês de dezembro de 2012, o montante de R$ 2.454.905,83 para coletar 28.835,28 toneladas naquele mês. De lá para cá, a prefeitura de Porto Alegre, por meio do seu Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) já aumentou por duas vezes a tonelada coletada de lixo domiciliar operada pela REVITA. De R$ 81,63 passou para R$ 86,16, em dezembro de 2012, e recentemente, em 7 de março de 2013, o diretor geral do DMLU, André Carus (PMDB) concedeu um "reequilíbrio" no preço da tonelada de lixo coletada pela empresa REVITA Engenharia Ambiental S/A. Desde a publicação do EXTRATO DE TERMO ADITIVO 20/2013, no Diário Oficial de Porto Alegre, a tonelada de lixo paga a REVITA passou para R$ 89,20. Detalhe: Retroativo a 1º. de janeiro de 2013. O governo Fortunati empenhou R$ 10.514.318,65 para pagamento da empresa privada REVITA Engenharia Ambiental S/A, no período de janeiro a abril de 2013. Detalhe: o preço da tonelada calculada para esse empenho correspondeu a R$ 86,16. Cabe agora o governo Fortunati calcular o quanto será ainda empenhado, considerando que concedeu um "reequilíbrio", aumento, no preço da tonelada de lixo coletada pela REVITA retroativo ao primeiro dia do ano de 2013. Certamente terá que empenhar um percentual de quase 4% sobre os dez milhões já comprometidos nas contas do DMLU de Porto Alegre. Já para o serviço de capina das ruas e avenidas de Porto Alegre foi contratada, também sem licitação, a empresa MECANICAPINA Limpeza Urbana Ltda contratada também sem licitação pública pela Prefeitura de Porto Alegre, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU empenhou o montante de R$ 3.600.000,00 para os meses de janeiro a maio de 2013. Isso significa que o DMLU pagará à empresa MECANICAPINA o total mensal correspondente a R$ 720.000,00 para realizar esse serviço. Se aumentar a quilometragem capinada, a fatura dessa empresa aumenta e o DMLU gastará muito mais com esse serviço. Em dezembro do ano passado, Fortunati pagou à MECANICAPINA o montante de R$ 706.430,64 para a empresa capinar 1.004,88 quilômetros de vias públicas dos bairros de Porto Alegre. Somados os custos da coleta de lixo domiciliar e da capina, Fortunati gasta R$ 3.161.336,47. Considerando o aumento no preço da tonelada coletada pela empresa REVITA, Fortunati vai gastar mais de R$ 3,2 milhões por mês somente com esses dois serviços de limpeza urbana, contratados sem licitação pública. É uma grande gandaia com o dinheiro do público. Isso acontece porque o prefeito José Fortunati ainda está discutindo o modelo de gestão do lixo que pretende instalar em Porto Alegre. Já se passaram quase três meses do segundo governo de Fortunati a frente da prefeitura de Porto Alegre e ainda se discute o modelo de gestão do lixo. Isso é mesmo muito inacreditável, A discussão está contida no processo nº 1.12.0247801-9, uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, em 16 de outubro de 2012. O conteúdo trata da concentração de cinco serviços diferentes de limpeza urbana em uma única licitação pública, que envolve mais de R$ 400 milhões em cinco anos. O Ministério Público requereu que sejam realizadas licitações diferentes para cada um dos serviços a serem licitados. Em primeiro grau a Justiça atendeu os pedidos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. José Fortunati recorreu então ao Tribunal de Justiça. Enquanto o prefeito Fortunati fica discutido a gestão do lixo, seu governo vai aumentando o preço da tonelada coletada do lixo domiciliar, e mantendo a empresa REVITA Engenharia Ambiental S/A contratada sem licitação pública, assim como faz também com a MECANICAPINA Limpeza Urbana Ltda no serviço de capina das ruas e avenidas da capital gaúcha. A MECANICAPINA já firmou o seu primeiro contrato sem licitação em novembro do ano passado, e vai assinar logo o segundo contrato, em menos de dois meses. Quem perde com tudo isso é o contribuinte de Porto Alegre, aquele que paga a Taxa do Lixo junto com o IPTU de seu imóvel, e que vê sempre os preços subirem a cada novo contrato sem licitação pública, por emergência, sempre acima da inflação, e acaba assistindo a baixa qualidade nos serviços prestados na capital gaúcha. Basta lembrar o prefeito Fortunati do Sistema de Consulta da "coleta de lixo em tempo real" instalada em Porto Alegre. Foi um rotundo fracasso em 2012, com a empreiteira Qualix-Sustentare realizando a coleta. Hoje o DMLU afirma, em seu site: "Estamos temporariamente impossibilitados de localizar os caminhões da coleta de lixo através desta ferramenta". A empresa Sustentare teve seu contrato rescindido agora em dezembro/2011 e o contrato emergencial assinado com a empresa Revita não prevê esse tipo de serviço, pois é um contrato de apenas seis meses e "um investimento deste porte elevaria significativamente o preço do serviço". No segundo semestre de 2012, quando conhecermos o vencedor da nova e definitiva licitação para a coleta do lixo domiciliar nos próximos anos voltaremos a ter GPS nos caminhões e o monitoramento Online aqui no site”. Parece que está tudo errado no planejamento da autarquia responsável pela limpeza urbana de Porto Alegre. Estamos quase no final de março de 2013, e além de estarem discutindo o modelo de gestão do lixo, os serviços continuam sendo prestados com péssima qualidade. O contribuinte que desejar fiscalizar a coleta de lixo domiciliar de Porto Alegre deve correr atrás dos caminhões da empresa REVITA, porque não se tem conhecimento por onde andam os veículos coletores compactadores de resíduos. O mesmo acontece com os serviços de capina terceirizados a MECANICAPINA. O DMLU de Porto Alegre simplesmente não publica no seu site as ruas e avenidas da capital, onde estão as 10 equipes dessa empresa privada contratada sem licitação pública, a Mecanicapina. Já está mais do que na hora do governo José Fortunati tornar transparente esse serviço de limpeza urbana. Para isso deve publicar antecipadamente a lista de ruas e avenidas onde será realizado a capina, assim como a metragem de cada uma dessas artérias e vias públicas de Porto Alegre por onde deve prestar serviços a empresa contratada MECANICAPINA.

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