quarta-feira, 13 de março de 2013

Ministro Gilmar Mendes critica judicialização da questão dos royalties


Ministro Gilmar Mendes critica judicialização da questão dos royalties
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, criticou nesta quarta-feira a judicialização da lei dos royalties do petróleo e a cobrança de pressa para uma resposta da Corte. Para ele, o assunto deveria ser debatido nos espaços políticos, especialmente no Congresso Nacional. “Levaram dois ou três anos para esse debate, agora o Supremo deve decidir em dois, três dias, em 15 dias? Não me parece ser esta a postura adequada para conduzir o tema. Eu formulo voto para que os políticos encontrem uma solução adequada para este tema”, disse o ministro, ao chegar no Supremo na tarde desta quarta-feira. Segundo Gilmar Mendes, não é a primeira vez que o Congresso transfere para o Supremo discussões que não consegue encerrar politicamente. Ele citou como exemplo o Fundo de Participação dos Estados e a guerra fiscal. De acordo com o ministro, a ação do Judiciário é “cirúrgica” e não pode ser concluída tão rapidamente quanto se espera. “Acredito que esse episódio mostra que talvez nós devamos revalorizar a atividade política e o diálogo entre os diversos setores envolvidos no fazimento da vontade nacional. É o Congresso Nacional o locus para fazer esse tipo de integração e de inteiração de vontade”, completou. O ministro também sinalizou discordar da postura adotada pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que cortou o pagamento a fornecedores enquanto o Supremo não julgar o caso: “Eu fico a imaginar se todos que tiverem um pleito no Supremo disserem que não vão fazer isso ou vão proceder dessa ou daquela forma até que o Supremo se pronuncie”.

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