Justiça autoriza Força Nacional a acompanhar estudo sobre impactos de usinas no Tapajós

A Justiça Federal negou o pedido do Ministério Público Federal no Pará de suspensão da operação policial organizada pelo governo federal para garantir a realização dos estudos de impacto resultantes da construção de usinas hidrelétricas no Rio Tapajós, na região amazônica. A decisão da Justiça Federal foi divulgada nesta quarta-feira e se aplica a todos os outros recursos apresentados pelo Ministério Público Federal e pela União contra os planos de aproveitamento hídrico do Rio Tapajós. Com a decisão, policiais da Força Nacional poderão acompanhar o grupo de biólogos, engenheiros florestais e técnicos que vão percorrer áreas afetadas pelo empreendimento a fim de realizar os estudos necessários à obtenção da licença ambiental prévia à construção do Complexo Hidrelétrico do Tapajós. A realização dos estudos é coordenada pela Eletrobrás. No pedido interposto na Justiça Federal em Santarém (PA), o Ministério Público Federal apontava o risco de confronto entre policiais e manifestantes contrários à construção de usinas no Rio Tapajós, principalmente com os índios da etnia munduruku, que vivem em áreas que serão afetadas pelos empreendimentos. Segundo o Ministério Público Federal e organizações indigenistas, como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), os munduruku não foram consultados sobre as obras, conforme estabelecem acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Ministério Público Federal sustenta que a chamada Operação Tapajós é ilegal porque a Justiça suspendeu o licenciamento ambiental da usina por falta de consulta prévia aos índios e da conclusão do estudo de viabilidade. Além disso, no recurso apresentado à Justiça Federal, os procuradores da República Felipe Bogado, Fernando Antônio de Oliveira Júnior e Luiz Antonio Amorim apontam o risco de que se repitam episódios como a morte do índio Adenilson Kirixi Muduruku.