quinta-feira, 28 de março de 2013

Estapar, depois de dominar a Área Azul de Porto Alegre, foi vendida para o Banco Pactual, e o peremptório petista Tarso Genro responde na Justiça


Anos depois que os prefeitos petistas de Porto Alegre privatizaram a Área Azul, a empresa beneficiada, a Estapar, foi vendida para o Banco Pactual. Um dos controladores do braço gaúcho, Fernando Stein, criou depois a Moving. Depois de 12 anos como réu, o peremptório petista Tarso Genro finalmente se defende na ação popular contra a privatização das áreas azuis de Porto Alegre. Agora falta muito pouco para a sentença que o juiz Hilbert Maximiliano Akihito Obara, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, emitirá no âmbito do processo que tem como réu principal o atual governador do Rio Grande do Sul, o petista peremptório Tarso Genro. Depois de 12 anos sem se defender, o governador finalmente foi citado e se defendeu através do advogado João Mattos. A defesa tem enxutas 12 laudas. Dos 5 pontos requeridos ao final da defesa, somente um entra no mérito da causa, porque todos os demais contemplam tecnicalidades processuais. O autor da ação popular, Fernando Dani, fulminou a defesa em uma contestação de apenas cinco páginas.  O ex-prefeito petista Raul Pont também é réu, mas é revel. A lista de réus inclui Mauri Cruz, ex-presidente da EPTC (ele foi diretor Geral do Detran, onde tomou outro processo em andamento). A última movimentação da ação popular 001/1.05.0326873-2, ajuizada no dia 13 de outubro de 2003, com 1.089 páginas, é de 31 de janeiro, assinada pelo promotor Luiz Geyer. O promotor estranha no caso a condição de revel do co-réu Raul Pont, que não se defende, o que complica a sua condição de réu. O caso diz respeito à privatização da Área Azul para a empresa Estapar. O então prefeito petista Raul Pont assinou o primeiro decreto de outorga da concessão da exploração do estacionamento pago, concedendo ilegalmente até o poder de polícia para a empresa privada, conforme o ddcreto 13.183 de 2001. A ação popular foi movida em 2003 por um grupo de advogados gaúchos, entre os quais Fernando Dani e Cristiane Vearick. Fracassaram todas as tentativas da prefeitura, EPTC, Estapar, Tarso Genro, Raul Pont e Mauri Cruz, no sentido de trancar o processo. Durante seis anos, agravos e apelações de todo o gênero bateram sem sucesso às portas da 5ª Vara da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça, sem sucesso. (Políbio Braga)

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