terça-feira, 12 de março de 2013

Estados estão longe de acordo para pôr fim à guerra fiscal

O debate promovido nesta terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado sobre a unificação do percentual das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) demonstrou que os Estados estão longe de um acordo para pôr fim à guerra fiscal. Secretários de Fazenda dos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste mantiveram a defesa de uma reforma tributária ampla, além da diferenciação na arrecadação de impostos como o ICMS em relação aos Estados do Sul e Sudeste. “Não há consenso dentro do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária)”, resumiu o coordenador nacional da entidade, Cláudio José Trinchão. O governo federal enviou ao Congresso, em 2012, medida provisória (599/2012) que iguala o percentual de arrecadação do ICMS em 4% para todos os Estados. A intenção do presidente da Comissão é votar a Medida Provisória até o fim deste mês. Segundo Trinchão, a concessão de isenção de impostos para que empresas se fixassem nos Estados menos desenvolvidos ocorreu ao longo dos anos por falta de uma “política de desenvolvimento regional estruturante”. O secretário nacional do Confaz ressaltou que as medidas propostas pelo governo federal não atendem os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os Estados das três regiões recolhem 12% de ICMS nas transações interestaduais, o que lhes permite conceder um percentual de isenção do imposto maior, viabilizando o crescimento industrial. “Na medida em que houver unificação de alíquotas, será um desastre para os Estados mais pobres”, frisou o secretário da Fazenda do Ceará, Carlos Mauro Benevides Filho. Já o secretário da Fazenda de Minas Gerais, Leonardo Maurício Colombini Lima, destacou que um Estado não pode conceder incentivos em prejuízo aos demais.

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