Decisão do STF não prejudicará arrecadação federal, avalia secretário do Tesouro

A mudança na base de cálculo de dois tributos federais determinada pelo Supremo Tribunal Federal não terá grande impacto nas receitas do governo neste ano, disse nesta quarta-feira o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Segundo ele, a vitória do governo em outras disputas judiciais compensará o prejuízo provocado pela derrota no Supremo. Na semana passada, o Supremo proibiu o governo de incluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) embutido no preço das mercadorias importadas na base de cálculo para dois tributos federais, o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). “Temos de enxergar o conjunto das demandas judiciais. Algumas são negativas, mas outras são positivas e geram receitas extraordinárias para o governo”, declarou o secretário. Para Augustin, a derrota não interferirá na estimativa de crescimento das receitas federais em 2013. Na avaliação do secretário, o crescimento da economia impulsionará a arrecadação federal nos próximos meses e também compensará a derrota judicial sofrida pelo governo. “Estou otimista em relação ao comportamento das contas públicas este ano. A economia está crescendo e isso terá efeito positivo na receita”, disse.