CNJ reforça que Tribunal de Justiça gaúcho deve divulgar nomes e salários de magistrados

A resistência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em divulgar os salários com os nomes de magistrados e servidores provocou uma nova manifestação do Conselho Nacional de Justiça para esclarecer uma decisão tomada na terça-feira. A medida, segundo o conselho, determina expressamente que o tribunal gaúcho torne públicas as informações. Em nota, o conselheiro relator da ação, Silvio da Rocha, reforçou que a Corte tem de cumprir a resolução do CNJ que manda publicar vencimentos com a identificação dos beneficiários. No entanto, o Tribunal de Justiça mantém outra interpretação e, por enquanto, não cumprirá a decisão. O tribunal se ampara em uma lei estadual, que veda a divulgação das informações, para descumprir a resolução do CNJ. Atualmente, o Tribunal de Justiça expõe apenas as remunerações e cargos. No documento, o conselheiro responsável pela ação escreve que "Inobstante a edição da Lei estadual nº 13.507/2010 (que restringe a divulgação), o voto proferido é expresso ao determinar que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul dê cumprimento pleno à Resolução CNJ nº 102/2009 (que determina a publicação de nomes e salários)".