Bancada fluminense pede no STF anulação de sessão que derrubou veto presidencial dos royalties

A bancada do Rio de Janeiro no Congresso Nacional deu entrada na sexta-feira no Supremo Tribunal Federal com pedido de anulação da sessão plenária de quarta-feira, que derrubou o veto presidencial ao dispositivo de lei que alterava o critério de distribuição dos royalties do petróleo, prejudicando principalmente os estados do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de São Paulo. No pedido encaminhado ao STF, a bancada cita a ocorrência de “diversas arbitrariedades e violações à Constituição e ao regimento interno do Congresso cometidas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)”. Ao justificar a decisão, o deputado federal Leonardo Picciani (PMDB-RJ), um dos articuladores do mandado de segurança, disse que, durante a sessão, o presidente do Congresso Nacional usou de expedientes ditatoriais.