sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013

Tribunal de Contas do Estado gaúcho proíbe Fepam de emitir licenças ambientais para extração de areia


Uma medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado, publicada na manhã desta quinta-feira, proibiu a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) de emitir novas licenças de operação de extração de areia. A decisão do conselheiro relator do processo, Marco Peixoto, determina também que o órgão não renove as licenças existentes sem que previamente tenha examinado a documentação relacionada ao equipamento que operará o serviço. De acordo com o documento, a Fundação deve realizar inspeções nas dragas para verificar suas condições de operação e adequação dos equipamentos de monitoramento instalados, além da análise in loco das condições e viabilidade de extração de areia nas áreas a serem exploradas.

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