segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013

Supremo Tribunal Federal tem a palavra final em assuntos constitucionais, diz ministro Joaquim Barbosa


O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, disse nesta segunda-feira que a Corte tem a palavra final em assuntos levados à Justiça que envolvam a Constituição. A declaração foi uma resposta ao discurso do ex-presidente da Câmara dos Deputados, o nano deputado federal petista gaúcho Marco Maia (PT-RS), ao deixar o cargo. "Qualquer assunto que tenha natureza constitucional, uma vez judicializado, a palavra final é do Supremo Tribunal Federal”, disse Joaquim Barbosa. Ele falou com jornalistas ao chegar para a abertura do ano legislativo no Congresso Nacional nesta tarde, e entrou no plenário acompanhado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Mais cedo, o nano deputado Marco Maia havia dito que o Supremo está fazendo interpretações circunstanciais da Constituição, tarefa que só cabe ao Legislativo. "Atitude muito preocupante, que segue exigindo postura enérgica e intransigente por parte do Legislativo”, disse o nano deputado Marco Maia. A relação entre os dois poderes também foi citada no discurso de posse do novo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para quem é preciso haver entendimento mútuo: "Não faltará o nosso respeito, mas tanto um quanto outro não se esqueçam que aqui nesta Casa só tem parlamentar abençoado pelo voto popular deste imenso Brasil". O Legislativo não mandou representantes para a cerimônia de abertura do ano judiciário no Supremo Tribunal Federal na última sexta-feira.

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