terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

Rodoviárias gaúchas estão proibidas de cobrar taxa de embarque em viagens entre Estados


Rodoviárias gaúchas que vendem passagens para viagens interestaduais e internacionais não poderão mais cobrar taxa de embarque dos passageiros. O valor varia conforme o trecho, mas gira em torno de R$ 2,00 por pessoa. A medida foi anunciada nesta terça-feira pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs), após reunião entre os conselheiros. "A ação foi motivada por reclamações de usuários. Constatamos que não há um amparo legal para a cobrança da taxa, além de existir uma verdadeira desregulação sobre o assunto", explicou o relator do processo, Carlos Martins. A taxa poderá ser arrecadada apenas quando a passagem é comprada no guichê da empresa de ônibus, que aluga o espaço da rodoviária, como ocorre em Porto Alegre. Nas estações de municípios do Interior do Estado, onde as companhias não possuem espaços próprios, o valor não poderá mais ser integrado ao preço do bilhete.

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