quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

Penas do Mensalão do PT serão executadas até 1º de julho, diz ministro Joaquim Barbosa


O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, disse que as penas dos 25 condenados no processo do Mensalão do PT serão executadas até 1º de julho. Para o processo ser encerrado, ainda é necessária a publicação do acórdão, uma espécie de resumo das decisões tomadas ao longo do julgamento. Depois, os réus poderão recorrer das decisões e, só depois de julgados os recursos, poderá haver prisão – isto é, se os pedidos de revisão forem todos negados em plenário. A declaração foi dada nesta quinta-feira. “As ordens de prisão devem ser expedidas antes desta data”, afirmou o ministro. Entre os condenados estão o ex-ministro chefe da Casa Civil, o corrupto e quadrilheiro José Dirceu; o ex-presidente do PT, o também corrupto e quadrilheiro José Genoino; o ex-tesoureiro do partido, igualmente corrupto e quadrilheiro Delúbio Soares, e o operador das ilegalidades, Marcos Valério. Segundo o Supremo, eles desviaram dinheiro público para abastecer um esquema de compra de apoio político ao governo Lula no Congresso Nacional. Houve 22 condenações a prisão e três a penas alternativas. Joaquim Barbosa considerou “baixíssimas” as penas impostas aos réus, diante da magnitude do caso. Ele ponderou que benefícios previstos em lei vão propiciar aos réus a redução do tempo atrás das grades. Para o ministro, esses benefícios são sintomas de um sistema penal “fraco”, que acaba ajudando os corruptos e reforçando a sensação de impunidade. Joaquim Barbosa acrescenta que o Mensalão do PT apontou um caminho correto para a Justiça brasileira, e pode encorajar outros juízes a condenar políticos corruptos. “A sociedade está cansada dos políticos tradicionais, dos políticos profissionais. Nós temos parlamentares aí que estão há 30, 40 anos no Congresso, ininterruptamente. E aqui ninguém jamais pensou em estabelecer “term limit” (limitar o número de mandatos)”, disse.

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