terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

Nomeação de estrangeiro para secretariado provoca condenação e cassação dos direitos políticos da ex-prefeita de Esteio, Sandra Silveira

Sandra Silveira

Saiu nesta terça-feira o acórdão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que, por decisão unânime, condenou a ex-prefeita Sandra Silveira, de Esteio, a indenizar os cofres da prefeitura por ter nomeado Victor Zampetti Barrios para seu secretariado, sabendo que ele era estrangeiro. Victor era uruguaio na época. Ele foi secretário de Governo, Cultura e Desenvolvimento Econômico, além de chefe de gabinete da prefeita.  A lei proíbe a nomeação de estrangeiros para cargos de secretário. A ação foi movida pelo Ministério Público Estadual. Victor Barrios e a prefeita terão que devolver todos os salários pagos indevidamente. Ambos também perderam seus direitos políticos. Sandra Silveira foi vice-prefeita e depois prefeita. Ela era do PSB, mas no meio do mandato foi para o PTB. A decisão do Tribunal de Justiça na ação 70044323244 já produz efeitos, o que quer dizer que os réus estão incluídos na Lei da Ficha Suja.

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