Ministro Joaquim Barbosa deve finalizar nesta segunda-feira sua parte do acórdão do julgamento do Mensalão do PT

O Supremo Tribunal Federal informou nesta sexta-feira que o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, deve finalizar na próxima segunda-feira sua parte do acórdão do julgamento do Mensalão do PT, mas, para que o documento seja publicado, é preciso aguardar que todos os demais ministros enviem os respectivos votos revisados para serem anexados. O acórdão é a formalização da decisão do tribunal, que condenou 25 pessoas pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas e formação de quadrilha. A publicação do acórdão é fundamental para que as punições sejam cumpridas. Somente a partir disso é que os advogados podem propor os recursos aos quais os réus têm direito antes da efetivação das condenações. Joaquim Barbosa deve terminar nesta segunda-feira a chamada ementa do acórdão, um resumo do resultado com principais assuntos discutidos pelos ministros. O regimento do Supremo determina um prazo de 60 dias para a publicação do acórdão, a contar da data do julgamento. O prazo vence apenas em março, já que os dias de recesso (final de dezembro e o mês de janeiro) não são contabilizados. Para o ministro Gilmar Mendes, a Corte deve publicar o acórdão do julgamento do Mensalão do PT ainda em fevereiro. "O julgamento do esquema foi encerrado em dezembro. É essa expectativa que nós temos, porque desde o ano passado todos os gabinetes já estavam providenciando, ultimando os votos", disse o ministro, após participar de cerimônia na Câmara dos Deputados.