terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

Lindbergh Farias é eleito para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado


O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) foi eleito por unanimidade para a presidência da Comissão de Assuntos Econômicos, nesta terça-feira. Segundo ele, o projeto de resolução que unifica a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços em 4% para todos os Estados deverá ser votado prioritariamente. O texto tramita no Senado e prevê a unificação do ICMS por oito anos, a partir de 1º de janeiro de 2014. O senador também falou sobre a importância da votação do Fundo de Participação dos Estados, que deve ser apreciado até o fim do prazo regimental, no dia 19 de março. “Não podemos mais atrasar a votação dos novos critérios do FPE. Nossa proposta é fazer uma tramitação conjunta, com as comissões de Desenvolvimento Regional e a de Constituição e Justiça”, ressaltou Lindbergh Farias.

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