Fechamento da boate do DCE, em Santa Maria, só ocorreu por pressão do Ministério Público Federal

O fechamento da boate do DCE da Universidade Federal de Santa Maria (dominado pelo PT), em 18 de janeiro, só ocorreu por pressão do Ministério Público Federal. A boate funcionava no subsolo do prédio da Casa do Estudante, no centro de Santa Maria, e tinha uma parte no segundo subsolo, conhecida como Catacumba. Os documentos do procedimento administrativo cível número 1.29.008.000731/2011-72 são reveladores das condições precárias do local, da falta de segurança e da ausência de fiscalização regular. O inquérito é conduzido pelo mesmo procuradora da Operação Rodin, Rafael Brum Miron, que já pediu transferência da cidade e conseguiu. Em 4 de junho de 2012, a Secretaria Municipal de Controle e Mobilidade Urbana recebeu ofício do procurador Rafael Miron, com data de 28 de maio, solicitando fiscalização para verificar conduta irregular em relação ao isolamento acústico. Por ser um prédio da UFSM, vizinhos reclamaram ao Ministério Público Federal, que oficiou a prefeitura. Sem obter resposta no prazo de 20 dias, o procurador reforçou o pedido em 6 de julho, dando 10 dias de prazo à secretaria para se manifestar. Em 12 de julho, a prefeitura informou que a boate fora notificada por estar funcionando sem licença. Em 17 de dezembro, o procurador fez a cobrança, por ofício, ao prefeito Cezar Schirmer, solicitando nova vistoria para verificar se as exigências legais haviam sido atendidas. Encaminhou, também, um pedido de informações ao reitor da UFSM, Felipe Müller. No dia 14 de janeiro deste ano, o procurador recebeu, enfim, os relatório da Vigilância Sanitária e dos bombeiros, fartamente ilustrado com fotos que mostram os problemas encontrados. O relatório informa que a boate do DCE "não possui alvará de localização vigente" e funciona sem alvará sanitário desde janeiro de 2002. O relatório e as fotos mostram banheiros depredados, piso irregular, falta de ventilação, ausência de saídas de emergência, falta de isolamento acústico, com prejuízos para a vizinhança, problemas na parte elétrica e uma série de outras irregularidades. Para a liberação da boate o relatório aponta a necessidade de realização imediata de vinte melhorias obrigatórias, mais os quesitos apontados pelos bombeiros. Esta boate era operada pelo DCE controlado pelo PT, sob anuência do reitor da UFSM.