AGU pede afastamento de procurador do Ceará de ações relacionadas ao Enem

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na terça-feira com uma manifestação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que o órgão apure a conduta do procurador da República, Oscar Costa Filho, e o afaste de ações relacionadas à educação. Após a instauração do processo, o procurador deve ser notificado para ser ouvido pelo Conselho. O pedido é referente a 11 ações protocoladas contra o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) nos últimos três anos. Em nota, a AGU por meio da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria-Geral da União (PGU), alega que além de ter entrado com diversas ações contra o Enem desde 2010, o representante do Ministério Público Federal concentrou as demandas judiciais sobre o assunto. O órgão também afirma que Oscar Costa Filho descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a União e o Ministério Público Federal a respeito de recursos contra a correção do Exame. O procurador Oscar Costa Filho informou que as matérias alegadas pela AGU ainda estão sob apreciação da Justiça: "Dessas 11 ações, algumas estão em segunda instância e a maioria foi julgada a nosso favor em primeira instância". Conforme o procurador, as ações relativas ao Enem são demandas do Ministério Público Federal do Ceará, devido a ação ter sido iniciada no Ceará: "O debate à respeito do Enem, começou aqui em 2010, então o resto é só uma continuação". Oscar Costa Filho esclareceu que o Ministério Público tem independência funcional para propor ações judiciais: "Eles não estão gostando de serem incomodados. Nós temos a independência funcional para isso".