Tribunal de Contas pode impedir aumento de passagens de ônibus em Porto Alegre

Uma ação cautelar solicita que o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul evite o aumento de preço nas tarifas de ônibus em Porto Alegre. Na sexta-feira, o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari, e o prefeito, José Fortunati, foram notificados do teor do relatório de Inspeção Especial. Conforme o processo, cujo relator é o conselheiro Iradir Pietroski, a intenção é "verificar a consonância dos cálculos que resultam na fixação da tarifa de ônibus, com os princípios assentados na Carta Maior, notadamente os da legalidade, moralidade e eficiência". O relator determinou, ainda, que a EPTC preste informações ou tome providências em cinco dias úteis. Entre os pontos contidos no relatório está o questionamento à sistemática de cálculo utilizada para fixar a tarifa, que considera a frota total de ônibus, incluindo a frota reserva, e não apenas a frota operante. O teor da promoção cita o seguinte: "acaba por se diminuir artificialmente a produtividade do sistema, uma vez que pressupõe a rodagem simultânea dos veículos reservas e operantes (efetivos)". "A utilização de frota reserva em Porto Alegre não é uma decisão de agora. É de 1995. Determinamos que as empresas tivessem frota reserva e lançamos mão dessa frota sempre que necessário. Quando a Carris parou, colocamos a frota reserva. Temos o melhor índice de cumprimento de viagens do Brasil, e acreditamos que a utilização da frota reserva melhora o serviço", diz Cappellari , que foi conivente com esse sistema até hoje. O Ministério Público do Estado também deveria abrir processo contra os conselheiros do Conselho Municipal de Trânsito. E da mesma forma instaurar inquérito para auditar as planilhas de custos do lixo em Porto Alegre, o que os auditores do Tribunal de Contas não se deram ao trabalho de fazer até hoje.