domingo, 27 de janeiro de 2013

Ministério Público Federal entra com ação civil pública contra Celesc, Fatma e UFSC


Na noite de sexta-feira o Ministério Público Federal de Santa Catarina ingressou com ação civil pública para que, tendo como base os laudos sobre o vazamento do banido óleo ascarel na  Subestação Elétrica da Celesc, no Sul da Ilha, sejam adotadas mais providências. Ajuizada contra a Celesc, a Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a ação requer que sejam identificadas todas as áreas contaminadas e suspeitas de contaminação pelo acidente de vazamento do óleo ascarel, que contaminou um riacho, cujas águas correm para a baía sul de Florianópolis, onde se localizam fazendas marítimas de ostras, que estão interditadas. A ação também pede a ampliação das áreas embargadas para toda a região costeira das Baías Norte e Sul, ou seja, para as cidades de Palhoça, São José, Florianópolis, Biguaçu e Governador Celso Ramos, dentro das quais seriam proibidos a produção, a venda e o consumo dos produtos de maricultura, até que haja um diagnóstico preciso, seguro e definitivo sobre se houve contaminação ou não. Na mesma ação, o Ministério Público Federal questiona a demora em agir desde as primeiras notificações do vazamento, no início de novembro do ano passado. Segundo a ação, a Universidade Federal de Santa Catarina teria tomado conhecimento do vazamento de óleo ascarel nos dias 2 e 19 de novembro, por meio dos vigilantes que fazem a guarda do local, porém, só teria tomado providências no dia 19 de dezembro. Para a Celesc, entre outros pedidos, a ação requer o imediato e efetivo isolamento da área da subestação, a fim de garantir que somente pessoas autorizadas possam ter acesso ao local. Já a Fatma foi incluída na ação civil por que, em 2008, teria renovado a licença ambiental de operação da subestação da Celesc, sendo que, naquela época, a unidade não atendia a diversas condicionantes exigidas por lei. A ação é assinada pelo procurador  Eduardo Barragan e adota o cenário mais conservador possível dentre as diversas possibilidades relacionadas ao acidente. A posição, segundo ele, deve-se ao respeito aos Princípios da Precaução e da Prevenção diante da necessidade de defesa da Sociedade Civil, da Saúde Pública e do Meio Ambiente. O óleo ascarel é altamente cancerígeno e carcinogênico. Por isso ele foi banido há mais de 30 anos por organismos internacionais. No Brasil ele já está banido há mais de 20 anos, por meio de decisões do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Os grandes usuários de óleo ascarel são as companhias elétricas e as empresas altas consumidoras de energia. O óleo ascarel é utilizado para refrigeração dos transformadores de energia elétrica. No Rio Grande do Sul há a grande suspeita de que 220 mil tonéis, que formam a base da famigerada Vala 7, da Utresa, aterro industrial em Estância Velha, contêm óleo ascarel retirado pelas empresas dos seus transformadores de energia elétrica.

Nenhum comentário: