terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Ministério Público do Trabalho obtém condenação da GM em R$ 7 milhões


O Ministério Público do Trabalho obteve a condenação da General Motors em R$ 7 milhões em indenizações nesta terça-feira. A multa é decorrente de diversas irregularidades relacionadas ao cumprimento de normas de saúde e segurança no trabalho. O valor será revertido em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), afirmou o Ministério Público do Trabalho. Dentre as acusações o Ministério Público do Trabalho destacou que o Atestado de Saúde Ocupacional dos funcionários não tinha registrados riscos existentes no ambiente de trabalho da empresa. Além disso a GM não divulgava de forma regular a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), mesmo nos casos em que foi verificada a ligação da doença com a atividade exercida pelo empregado. O início do processo data de agosto de 2006, quando foi ajuizada a ação civil pública. A investigação foi feita pela procuradora do Trabalho Sheila Ferreira.

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