Joaquim Barbosa pede opinião de Roberto Gurgel sobre bens de Duda Mendonça

No último ato que tomou antes de sair de férias, o presidente do Supremo Tribunal Federal e relator do processo do Mensalão do PT, ministro Joaquim Barbosa, decidiu na sexta-feira pedir a opinião do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sobre o desbloqueio dos bens do publicitário Duda Mendonça e de sua sócia Zilmar Fernandes. A dupla, absolvida no julgamento do Mensalão do PT ano passado, está com os bens congelados desde 2006, por ordem de Joaquim Barbosa. No despacho, o relator do processo argumentou, com base no Código de Processo Penal, que sempre será ouvido o Ministério Público no caso de restituição. Não há prazo para que Roberto Gurgel se pronuncie sobre o caso, tampouco quando o Supremo decidirá sobre o pedido. Joaquim Barbosa saiu em férias e o SupremoF está sendo comandado interinamente pelo ministro Ricardo Lewandowski. Os advogados dos dois argumentam no recurso que o desbloqueio é uma consequência lógica da absolvição de ambos das acusações de que teriam lavado e remetido criminosamente recursos para o Exterior.