Denatran não prorrogará prazo para exigência dos cursos para capacitar motoboys

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) não prorrogará o prazo para cobrança dos cursos especializados para motofretistas e mototaxistas previstos na Lei 12.009, de 2009. O início da fiscalização, já adiado em agosto do ano passado, está previsto para o dia 2 de fevereiro. Em nota, o Denatran explicou que a responsabilidade da fiscalização do cumprimento da lei será dos órgãos que possuem circunscrição sobre a via estadual ou municipal. No Rio de Janeiro, no entanto, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RJ), ainda não credenciou as instituições para dar aulas dos cursos obrigatórios de capacitação dos motofretistas e mototaxistas. O curso tem duração de 30 horas e grade curricular definida. São cinco horas de atividades práticas e 25 de aulas teóricas, que abordam ética, cidadania, segurança, saúde, transporte de cargas e risco na condução de motocicletas, entre outros. Para o presidente do Sindicato de Motociclistas do Rio de Janeiro, Carlos Augusto Vasconcelos, a cobrança feita ao motociclista é inviável. Dos 70 mil motociclistas do Estado do Rio de Janeiro, não chega a 10% o número de motociclistas que possuem o equipamento obrigatório, segundo Vasconcelos. O valor desembolsado pelos profissionais para comprar os equipamentos obrigatórios varia entre R$ 600,00 e R$ 800,00 e o salário-base, no Estado, é R$ 800,00 mais R$ 450,00 de aluguel da moto, vale-alimentação e valor para combustível.