CVM investiga ex-presidente e executivos da Oi

O ex-presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, e quatro executivos da operadora de telefonia, estão sendo investigados em um processo administrativo sancionador aberto no ano passado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Além de Falco, que deixou o comando da companhia em abril de 2011, a xerife do mercado de capitais apura também a conduta de João de Deus Pinheiro Macedo, atual diretor de planejamento executivo da companhia, de Eurico de Jesus Telles Neto, diretor jurídico do grupo, e dos conselheiros de administração João Carlos de Almeida Gaspar e José Augusto da Gama Figueira. Os executivos são acusados de violar o artigo 256 da Lei das S.A. em uma das várias operações de aquisição de controle prévias à reestruturação societária. O dispositivo prevê que a compra, por uma companhia aberta, do controle de outra empresa, dependerá de aprovação em assembléia-geral realizada pela compradora em alguns casos. Nesse caso específico, o aval dos acionistas seria necessário porque o preço médio da ação ultrapassou o valor do patrimônio líquido do papel, avaliado a preços de mercado. Pela lei societária, a proposta de compra deve ser submetida à assembléia, acompanhada de um laudo de avaliação, sob pena de responsabilidade dos administradores. O processo corre em sigilo na CVM.