ANP manda Petrobras pagar royalties ao Paraná por extração de petróleo e gás de xisto

A Petrobras terá que pagar R$ 1,6 milhão por mês ao governo do Paraná e ao município de São Mateus do Sul (PR), valor referente aos royalties da extração de petróleo e gás a partir do xisto betuminoso. A estatal explora o gás do minério no Estado desde 1972, mas nunca pagou royalties. A ANP (Agência Nacional do Petróleo) determinou que o pagamento seja feito a partir deste mês. De acordo com a agência, havia dúvidas em relação à necessidade de se pagar royalties nesse tipo de exploração, que, por enquanto, só é feita no Estado do Paraná. A ANP, no entanto, entendeu que o valor deve ser pago mensalmente e ainda analisa o pleito do Paraná, que reivindica R$ 230 milhões em royalties retroativos. A Petrobras informou que a decisão da agência não é definitiva. "O Paraná estabeleceu um novo marco legal e, a partir de agora, qualquer empresa que venha explorar deve estar em dia com a ANP, com o Estado e com o município", afirmou o governador Beto Richa (PSDB). O governo federal pretende realizar, ainda neste ano, um leilão para a exploração de gás de xisto em bacias dos Estados de Mato Grosso, Maranhão, Tocantins, Bahia, Minas Gerais e Paraná. De acordo com o governo do Paraná, a Petrobras extrai 7.800 barris de petróleo de xisto por dia e outras empresas estudam iniciar a exploração do minério no Estado.