Anatel propõe normas que favorecem compra de equipamentos nacionais e estimulam pesquisa

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira as minutas de dois regulamentos que tratam do estímulo à pesquisa e desenvolvimento e da preferência para a compra de equipamentos nacionais no setor de telecomunicações. As duas propostas entrarão em consulta pública por 60 dias e devem ser debatidas em audiência em Brasília. A proposta de Regulamento de Estímulo à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Telecomunicações prevê que as empresas devem investir 3% da receita líquida anual para ações de pesquisa e desenvolvimento. Segundo o relator da matéria, conselheiro Rodrigo Zerbone, o percentual poderá ser revisto sempre pela Anatel. “Esse é um assunto cada vez mais presente nas ações regulatórias, principalmente para o cumprimento das políticas públicas de governo”, ressaltou. Já a proposta de revisão do Regulamento sobre Procedimentos de Contratação de Serviços e Aquisição de Equipamentos ou Materiais pelas prestadoras de serviços de telecomunicações estabelece que as empresas devem dar preferência a equipamentos e softwares nacionais, no caso de haver equivalência de preços com produtos importados. Segundo a proposta, só estão dentro da regra as compras acima de R$ 750 mil.