quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Senador Alvaro Dias afirma que Dilma não tem "aptidão" para exercer liderança política


Em discurso ao plenário nesta quinta-feira, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que a presidente da República, Dilma Rousseff, não tem "aptidão" para exercer a liderança política que lhe cabe em virtude do cargo. Na avaliação do senador, o Poder Executivo se ausenta de debates e negociações importantes para o País. "A presidente Dilma não tem aptidão para o exercício da liderança política, não exerce a liderança de presidente da República para administrar conflitos. Esteve ausente do debate da redistribuição dos royalties. Não comparece pessoalmente e escolhe mal quem a representa", disse. Ao comentar o livro "Em Defesa da Política", de Marco Aurélio Nogueira, o senador afirmou que nem Executivo nem Legislativo têm contribuído para o resgate da confiança da população na classe política. No livro, comentou Alvaro Dias, o autor questiona como ficaria a sociedade sem os políticos e "quem faria o que eles fazem?". Para o senador, o Poder Executivo é condescendente e conivente com a corrupção, e a atual oposição no Congresso Nacional é a menor da história do País. Alvaro Dias afirmou que o Executivo estimula o fisiologismo, o oportunismo e a desonestidade nas relações com a base aliada. "O governo, ao reduzir o espaço da oposição, reduz o espaço da crítica, da denúncia e da fiscalização. E pode errar mais confortavelmente, pode abrir as portas da corrupção, porque para bancar, para sustentar, para alimentar a enorme base de apoio, é obrigado a abrir os cofres públicos, e o que se vê é a repetição dos escândalos de corrupção", atacou. Alvaro Dias também criticou o fato de o Congresso Nacional ter acumulado mais de três mil vetos presidenciais na fila de votação. Esse dado demonstra, segundo ele, que o Parlamento também está se ausentando de seus deveres. "Ou a presidente Dilma assume a sua responsabilidade e impõe-se como líder, comanda o processo, articula a busca de consenso, administra conflito de interesses entre unidades federativas, ou a crise se aprofundará no próximo ano", disse o senador, referindo-se principalmente às questões do pacto federativo.

Relatório de Inflação gera incertezas e juros têm alta


Os investidores em juros ficaram desconfortáveis com o Relatório Trimestral de Inflação divulgado pelo Banco Central e puxaram as taxas futuras de juros para cima nesta quinta-feira. A leitura é que a autoridade monetária se mostrou otimista com a inflação, diante do atual cenário de pressões de preços e do quadro fiscal do governo, que segue com desonerações e política expansionista. O relatório do Banco Central reforçou que a estabilidade das condições monetárias por um período de tempo "suficientemente prolongado" é a "estratégia mais adequada" para garantir a convergência da inflação ao centro da meta, de 4,5%, afastando a idéia de ajuste da Selic. Ao término da negociação normal na BM&F, o juro do contrato para janeiro de 2014 (317.625 contratos) estava na máxima de 7,14%, de 7,08% no ajuste, enquanto o DI para janeiro de 2015 (229.300 contratos) indicava 7,82%, também na máxima, de 7,69% na quarta-feira. "O relatório deixou incertezas e o resultado é alta das taxas. O documento me pareceu muito passivo para o cenário atual de pressões inflacionárias. Além disso, haverá reajuste dos combustíveis em 2013, o que não foi considerado", afirmou o sócio gestor da Leme Investimentos, Paulo Petrassi. No documento, o Banco Central aumentou a projeção de inflação para este ano, mas diminuiu a estimativa para 2013. Ambas ficaram acima do centro da meta. Para 2012, a previsão é inflação de 5,7%, uma alta de 0,5% em relação ao relatório anterior. A inflação passaria de 5,5% no segundo trimestre de 2013 para 4,9% no terceiro trimestre, mantendo-se ligeiramente abaixo de 5,0% em 2013 e 2014.

Maduro diz que Chávez está "bem" e "consciente"


O vice-presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, assegurou nesta quinta-feira que o ditador do país, Hugo Chávez, encontra-se "bem" e "consciente", enquanto os médicos seguem tratando e controlando uma infecção respiratória. "Ele se encontra bem, consciente", revelou Maduro durante um ato público em Guárico, ao informar sobre o estado de saúde de Chávez. O presidente foi operado no dia 11 de dezembro de um câncer, cirurgia que durou mais de seis horas e durante a qual surgiram complicações causadas por uma hemorragia. O vice-presidente, em cujas mãos Chávez deixou o Governo antes de partir a Cuba, leu em seguida o último relatório médico desta quinta-feira afirmando que "a condição geral de saúde do comandante-presidente durante o pós-operatório continua em processo progressivo de estabilização".

Copel planeja investir R$1,964 bilhão em 2013


A Copel planeja investir 1,964 bilhão de reais em 2013, informou a empresa de energia paranaense nesta quinta-feira, em comunicado. No segmento de distribuição de energia, a empresa investirá 986,4 milhões de reais. Outros 69,9 milhões de reais serão destinados ao setor de telecomunicações. Na geração e transmissão de energia serão investidos 907,8 milhões de reais, sendo que a maior parte dos recursos vai para a usina hidrelétrica Colíder (449 milhões de reais), que a empresa está construindo no Mato Grosso. Ainda no segmento de geração, a hidrelétrica Mauá receberá 58,6 milhões de reais em recursos e a pequena central hidrelétrica (PCH) Cavernoso II receberá 8,3 milhões de reais. A linha de transmissão Araraquara-Taubaté receberá 132,8 milhões de reais e a subestação Cerquilho terá 20,5 milhões de reais. O valor total de investimentos previsto para 2013 não contempla eventuais aquisições ou investimentos de coligadas e controladas, disse a Copel, em comunicado.

Chuvas continuam atrasando plantio de milho na Argentina


As chuvas na semana passada em grandes áreas da Argentina desaceleraram o avanço do plantio de milho da safra 2012/13, cuja área originalmente prevista pode não ser utilizada depois de meses marcados por fortes tempestades, informou nesta quinta-feira a Bolsa de Cereais de Buenos Aires. O país sul-americano é o segundo maior exportador de milho, mas o alto nível de chuvas registrados desde agosto deixou um vasto território submerso, levando a temores de que a área plantada com cereais fique abaixo dos 3,4 milhões de hectares estimados pela entidade. "O resultado de chuvas previstas para as próximas semanas definirá a possibilidade de concluir ou não o plantio pendente, bem como definirá a evolução das lavouras recentemente implementadas", disse a Bolsa em seu relatório semanal de grãos. O excesso de água no solo impede o acesso das máquinas de plantio e também pode gerar perdas na produtividade das culturas já existentes. Até quinta-feira, os agricultores locais tinham coberto 67% da área prevista para o milho para a safra 2012/13 calculada, marcando um aumento de 6 % ante a semana anterior e um atraso de 7,6% ante o ritmo da temporada passada. Em relação ao ciclo de soja 2012/13, a Bolsa disse que o plantio evoluiu favoravelmente durante os últimos sete dias, e que as áreas que não podem ser plantadas por excesso de água poderiam ser compensadas ​​com áreas maiores dedicadas às lavouras de soja tardia. O país sul-americano é o maior fornecedor mundial de farelo de soja e óleo, e o terceiro de soja em grãos. Até quinta-feira, os agricultores locais tinham implementado 73,6% dos 19,7 milhões de hectares de soja previstos para a safra 12/13, o que representa uma melhoria de 10,3% ante a semana anterior, e dois pontos atrás do ritmo na última temporada.

Vale revisa ativos e reduz valor contábil em US$ 4,2 bilhões


A mineradora Vale revisou seus ativos de níquel em Onça Puma e de alumínio, provocando uma redução de valor contábil de 4,2 bilhões de dólares com efeito no quarto trimestre de 2012, segundo fato relevante divulgado nesta quinta-feira. A Vale disse que a redução do valor contábil de ativos não terá efeito em seu fluxo de caixa.

Joaquim Barbosa anuncia para esta sexta-feira decisão sobre envio já para a prisão dos condenados no Mensalão do PT


O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, disse que anunciará nesta sexta-feira sua decisão sobre o pedido de prisão imediata dos réus condenados no processo do Mensalão do PT feito pelo procurador-geral da República. "Amanhã vocês terão conhecimento do teor do pedido, a sua fundamentação, a sua motivação e terão também o conteúdo da minha decisão, que deve ser breve", disse Joaquim Barbosa, que também foi o relator da ação. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou ao Supremo na noite de quarta-feira ao Supremo o pedido de prisão dos réus condenados pelo julgamento do Mensalão do PT, encerrado nesta semana. "É a primeira vez que o Supremo tem que se debruçar sobre o pedido de execução de uma pena definida por ele mesmo. Temos uma situação nova. À luz desse fato, de não haver um precedente que se encaixe precisamente nesta situação posta pelo procurador-geral, eu vou examinar o pedido", disse Barbosa. Barbosa disse estar "lisonjeado" por ter sido citado em pesquisa para a sucessão presidencial divulgada no domingo. De acordo com levantamento do Datafolha, em cenário estimulado, Barbosa teria 9% das intenções de voto numa eventual disputa com a presidente Dilma Rousseff, e 10% contra o ex-presidente Lula. Mesmo assim, o presidente da Corte descartou qualquer aspiração política: "Nunca, jamais. "A pesquisa não muda em nada aquilo que sempre fui, um ser absolutamente alheio a partidos políticos".

Odebrecht afirma que haverá disputa grande no leilão de privatização dos aeroportos do Galeão e Confins


Apesar de ter ampla experiência na construção de aeroportos mundo afora, a Odebrecht TransPort (OTP) ficou de fora do primeiro leilão aeroportuário, que privatizou os aeroportos de Cumbica, em Guarulhos; Viracopos, em Campinas; e Juscelino Kubitschek, em Brasília. Contudo, a nova leva de privatizações, que ocorrerá em 2013, privatizando os aeroportos de Galeão, no Rio de Janeiro, e Confins, em Belo Horizonte, abre novas possibilidades para as grandes construtoras que perderam a disputa anterior para grupos menores, como os consórcios que administram Viracopos e Brasília, Aeroportos Brasil e Inframérica, respectivamente. "A concorrência vai ser acirrada devido ao nível de atestado técnico que o governo vai exigir. E ali haverá, certamente, grandes grupos e grandes operadoras", afirma o diretor da área de Aeroportos da OTP, Randall Saez Aguero. De acordo com o pacote de investimentos no setor aeroportuário divulgado nesta quinta-feira pelo governo, apenas operadoras que administram aeroportos com fluxo superior a 35 milhões de pessoas serão aptas a participar do próximo certame. Tal regra torna elegíveis apenas os grandes players mundiais, como a alemã Fraport, a francesa Aéroports de Paris e a Changi, se Cingapura.

Senado devolve mandatos de oito senadores cassados pela ditadura


O Senado devolveu nesta quinta-feira, simbolicamente, os mandatos de oito senadores cassados durante a ditadura militar. O diploma e o broche de identificação de senador foram entregues às famílias de cada um dos ex-parlamentares. Foram restituídos os mandatos de Juscelino Kubitschek, Aarão Steinbruch, Arthur Virgílio Filho, João Abraão Sobrinho, Mário de Sousa Martins, Pedro Ludovico Teixeira, Wilson de Queirós Campos e Marcello Alencar, o único ainda vivo. A filha do ex-presidente da República e ex-senador Juscelino Kubitschek, Maria Estela Kubitscheck, discursou representando as famílias dos homenageados. Ela lembrou o quanto o pai sofreu durante o exílio no exterior. JK esteve entre os primeiros políticos cassados, ainda em 1964.

Joaquim Barbosa diz que Marco Maia não tem como mudar penas do Mensalão do PT


O presidente do Supremo Tribunal Federal e relator do processo do Mensalão do PT, ministro Joaquim Barbosa, disse nesta quinta-feira que o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Marco Maia (PT-RS), não tem o poder de mudar as consequências das decisões tomadas pelo Supremo no processo do Mensalão do PT. Marco Maia tem dito em entrevistas que o Supremo não pode interferir na questão do mandato dos parlamentares condenados na ação: João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), e tem visto a execução antecipada das sentenças com ressalvas. Perguntado sobre a hipótese de abrigar os condenados na Casa Legislativa, caso as prisões sejam decretadas por Barbosa, Marco Maia não decartou a possibilidade e argumentou que os parlamentares só podem ser presos em flagrante delito ou depois de condenação transitada em julgado, como prevê a Constituição. “Acredito que o deputado Marco Maia não será a autoridade do Poder Legislativo que terá a incumbência de dar cumprimento à decisão. Portanto, o que ele diz hoje não terá nenhuma repercussão no futuro ou no momento adequado de execução das penas decididas pelo plenário do Supremo”, disse Barbosa, em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira. "A proposição de medidas dessa natureza, de acolher condenados pela Justiça nas Casas do Congresso, é violação das mais graves à Constituição brasileira", acrescentou. O ministro ainda negou que o Supremo esteja cometendo ingerências no Poder Legislativo, alegando que as condenações do Mensalão do PT são conseqüências de crimes praticados por figuras públicas, e criticou os entendimentos contrários: “É falta de compreensão do nosso sistema político constitucional, falta de leitura, de conhecimento, do próprio país, da Constituição, não compreender o funcionamento regular das instituições. Tudo o que ocorreu aqui nesta semana são fenômenos normais regulares em um sistema de governo como o nosso”. Joaquim Barbosa comentou sobre as declarações de Marco Maia, que vinculou a nomeação ou cassação de ministros do Supremo à decisão do Parlamento: “Vivemos em democracia em que não há lugar para qualquer tipo de ameaças. Trata-se de desconhecimento puro das instituições políticas brasileiras. Não é o Parlamento quem nomeia ministro do Supremo. Quem nomeia é o presidente da República, que ouve o Senado, que sabatina o indicado ao cargo”. Sobre possíveis processos de cassação contra ministros da Corte, Joaquim Barbosa afirmou que o simples fato de o Supremo cumprir sua função, julgando processos criminais, não abre espaço para isso: “Há um erro grosseiro de análise das instituições brasileiras”.

MAIS DENÚNCIAS DO HOMEM-BOMBA DO MENSALÃO


O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado a mais de 40 anos de prisão por operar o Mensalão do PT, afirmou em seu depoimento à Procuradoria-Geral da República, em 24 de setembro, que dinheiro do esquema também foi usado para pagar a dupla sertaneja Zezé Di Camargo e Luciano, além do publicitário Nizan Guanaes. As operações teriam ocorrido em 2005. Além de terem sido garotos-propaganda de Lula na campanha presidencial de 2002, os músicos também trabalharam em campanhas petistas em 2004. Nesse mesmo ano Nizan comandou a campanha derrotada de Jorge Bittar (PT) à prefeitura do Rio de Janeiro. Dois anos antes, tinha sido o marqueteiro de José Serra na derrota pela disputa ao Planalto. O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso com exclusividade ao conteúdo do depoimento no início da semana passada. Nele, o operador do Mensalão do PT acusa Lula de ter sido beneficiado pelo esquema e diz que o ex-presidente deu “ok” para os empréstimos que irrigariam o esquema, entre diversas outras denúncias. Nesta semana, o jornal O Estado de S. Paulo confirmou com fontes ligadas ao processo que Marcos Valério entregou, naquele mesmo dia 24 de setembro, o número de três contas bancárias no Exterior que afirma terem como beneficiários Nizan Guanaes, a dupla sertaneja e também Duda Mendonça. Não seria a mesma conta nos Estados Unidos na qual o marqueteiro de Lula em 2002 admitiu receber quase R$ 11 milhões. O publicitário foi absolvido pelo Supremo no julgamento do Mensalão do PT após ser acusado de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Duda trabalhou com petistas também no ano de 2004. Os publicitários e a dupla sertaneja negam ter recebido qualquer pagamento de forma ilegal. Na quarta-feira, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, confirmou o recebimento de documentos e depósitos entregues por Marcos Valério, mas não especificou sobre o que eles tratavam. Segundo a versão de Marcos Valério, o dinheiro que ele diz ter ido parar nas contas dos publicitários e dos músicos saiu de um suposto acerto que, conforme afirmou ao Ministério Público, teria ocorrido em 2003 no gabinete presidencial, em uma reunião entre Lula, o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e o então presidente da Portugal Telecom, Miguel Horta. O empresário afirmou no depoimento de 24 de setembro que uma fornecedora da Portugal Telecom em Macau, na China, arrumaria cerca de R$ 7 milhões para o PT pagar dívidas de campanha suas e de aliados. Esse dinheiro seria usado, segundo as acusações de Marcos Valério, dois anos depois, para pagar Nizan, Duda e Zezé Di Camargo e Luciano. Naquele mesmo ano de 2005, Marcos Valério chegou a viajar para Portugal acompanhado de Rogério Tolentino, seu ex-advogado e sócio, e do dirigente do PTB, Emerson Palmieri. A viagem, afirmou o deputado cassado Roberto Jefferson ainda em 2005, serviu para “liberar” o dinheiro da Portugal Telecom.

Governo Dilma vai licitar a privatização de duas rodovias federais no final de janeiro


Os leilões de privatização das rodovias BR-040, entre Brasília e Juiz de Fora (MG), e BR-116, no trecho mineiro, serão realizados no dia 30 de janeiro. Segundo o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, os editais dos dois leilões serão divulgados nesta sexta-feira. O pedágio só poderá ser cobrado depois que forem duplicados pelo menos 10% dos trechos concedidos, além de concluídas melhorias das condições de segurança das pistas. O ministro garantiu que o governo vai trabalhar para cumprir o cronograma dos outros sete trechos rodoviários que deverão ser privatizados, com realização de audiências públicas em janeiro.

Marco Maia quer esconder quadrilha do corrupto José Dirceu dentro da Câmara dos Deputados


O presidente da Câmara dos Deputados, o nano deputado federal Marco Maia (PT-RS), não descartou, nesta quinta-feira, dar abrigo aos deputados condenados no Mensalão do PT, se o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, determinar a prisão imediata, antes que o processo transite em julgado, ou seja, antes da análise dos recursos. O petista afirmou que deputados têm imunidade parlamentar e que, de acordo com a Constituição, só podem ser presos em flagrante delito ou depois que o processo transitar em julgado. A polícia não pode entrar no prédio do Congresso. Ao ser indagado se daria abrigo aos deputados, a primeira resposta foi: "Não sei". Depois, o presidente da Câmara disse não acreditar que o Supremo vai tomar essa decisão: "Não acredito que haverá determinação de prisão sem transitar em julgado. As pessoas têm comentado o abrigo, mas é suposição vaga. Prefiro não trabalhar com essa possibilidade. Não estamos protegendo ninguém, mas discutindo prerrogativas do Parlamento. A Câmara é uma casa aberta, não fecha suas portas nunca. Temos um debate sobre a própria Constituição, que prevê que o parlamentar só pode ser preso em flagrante delito ou depois de transitado em julgado". Marco Maia disse ainda que a Câmara estuda entrar, na fase dos recursos do Mensalão do PT, como parte do processo no Supremo para defender a tese de que a decisão de cassar os deputados condenados é sua prerrogativa: "A própria Câmara está estudando a conveniência de fazer a defesa de sua prerrogativa de cassar os mandatos, e entrar como parte do processo. Eu fiz uma consulta à Advocacia Geral da União". O petista ainda fez uma ameaça velada ao ministro Celso de Mello, do Supremo, que alertou sobre o risco de incorrer no crime de prevaricação, caso a Câmara não cumpra a decisão judicial que determinou a cassação automática dos mandatos dos deputados: "Acho que ele falou no calor do julgamento, também um pouco combalido por sua situação de saúde. Não acredito que nenhum ministro tenha a vontade de intimidar o presidente da Câmara com qualquer tipo de ameaça, até porque quem nomeia e cassa ministro do Supremo é o Parlamento, o Senado".

Governo pode arrecadar R$ 11,4 bilhões com privatização de Galeão e Confins


O governo petista de Dilma Rousseff anunciou nesta quinta-feira, como parte do programa de investimentos em logística de aeroportos, a privatização dos terminais do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Minas Gerais. A expectativa preliminar é que investidores privados garantam aportes de 11,4 bilhões de reais aos caixas do governo na ocasião do leilão, sendo 6,6 bilhões para o Galeão e outros 4,8 bilhões de reais para Confins. De acordo com o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt, como já existe a experiência passada de privatização dos três aeroportos que demandavam mais urgência – o de Cumbica, em Guarulhos, o de Viracopos, em Campinas, e o aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília – é possível que o edital para a privatização dos terminais do Galeão e de Confins seja lançado em agosto do próximo ano para que o leilão ocorra no mês seguinte, em setembro. O modelo de privatização dos aeroportos no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte será semelhante ao adotado no início do ano na privatização dos terminais de Guarulhos, Campinas e Brasília. Mas, de acordo com o ministro Wagner Bittencourt, o governo será mais rígido e exigirá que apenas operadoras de aeroportos que movimentam pelo menos 35 milhões de passageiros por ano participem do leilão. A SAC também exigirá que o operador aeroportuário tenha, pelo menos, cerca de 12,5% de participação acionária no consórcio que vai disputar. Assim como já havia acontecido na privatização dos três aeroportos no início do ano, a Infraero será acionista das concessionárias com 49% do capital social. Ainda sobre a estatal aeroportuária, o pacote de aeroportos também prevê a criação da Infraero Serviços, que irá ofertar serviços de planejamento, consultoria, administração, apoio à operação, treinamento de pessoal e outros relacionados à exploração de aeroportos no Brasil e no Exterior, tudo em parceria com um operador internacional, segundo as próprias palavras da presidente Dilma Rousseff.  No pacote anunciado pelo governo nesta quinta-feira, também foram oficializados os incentivos à aviação regional. Em um primeiro momento, investimentos no valor de 7,3 bilhões de reais serão direcionados a 270 aeroportos, escolhidos para permitir a integração de pólos regionais. A idéia do governo, disse o ministro da SAC, é expandir a malha para integração do território nacional e garantir, por exemplo, o fortalecimento dos centros de turismo e o acesso a regiões da Amazônia legal. Ao todo, a rede brasileira tem 689 aeroportos regionais. Cidades como Gramado (RS) e Ouro Preto (MG) são algumas das que deverão contar com o primeiro aeroporto nos próximos cinco anos. Bittencourt disse que serão realizados “investimentos 100% públicos” em aeroportos regionais”, com recursos do governo federal. Afirmou também que o governo dará isenção e subsídios à aviação regional. O modelo da aviação regional, segundo o ministro, será dividido em aeroportos pequenos, médios e grandes. Ele disse ainda que esse programa de implantação e construção da aviação regional será de responsabilidade do governo federal, o que liberará estados e municípios para cuidar de outros investimentos correlatos ao setor. Na primeira etapa do plano de logística dos aeroportos, a região Norte, por exemplo, terá 67 aeroportos contemplados com investimento de 1,7 bilhão de reais. O Nordeste terá 64 aeroportos e investimentos de 2,1 bilhões de reais; o Centro-Oeste 31 aeroportos e 900 milhões de reais em investimento. O Sudeste e o Sul completam a lista com 65 aeroportos (investimentos de 1,6 bilhão de reais) e 43 aeroportos (1 bilhão de reais), respectivamente. Também como parte do pacote de aviação, o governo vai regulamentar as condições para exploração comercial dos aeroportos privados dedicados exclusivamente à aviação geral (jatinhos, táxis aéreos e escolas de aviação). Um decreto com o detalhamento para o setor será publicado nesta sexta-feira.

Gurgel pede ao Supremo prisão imediata de condenados do Mensalão do PT


O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, acionou nesta quarta-feira o Supremo Tribunal Federal para pedir a prisão imediata dos condenados no processo do Mensalão do PT. O pedido já está no gabinete do presidente do Supremo e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, que só deve decidir o caso nesta sexta-feira. Gurgel havia pedido a execução imediata das sentenças do mensalão na defesa oral apresentada no início do julgamento, em agosto. Ele argumentou que o cumprimento de decisões proclamadas pela Suprema Corte deve ocorrer em seguida porque elas não podem mais ser alvo de recurso em outras instâncias. Na última segunda-feira, quando o pedido estava pronto para ser julgado em plenário, o procurador recuou e disse que apresentaria nova petição reforçando os argumentos para as prisões imediatas. Isso abriu brecha para que a decisão seja proferida individualmente por Joaquim Barbosa, que ficará responsável pelo plantão do Supremo durante o recesso de fim de ano, que começa nesta quinta-feira e vai até o dia 1º de fevereiro. Na terça-feira, vários advogados do caso acionaram o Supremo pedindo que Joaquim Barbosa não decida individualmente a questão e leve o caso ao plenário, pois não há o requisito da urgência. Eles também alegaram que a Corte não pode antecipar a execução da sentença antes do fim do processo, pois ainda cabem recursos e as decisões podem ser alteradas. Hoje, Gurgel disse que a questão das prisões merece urgência porque é necessário dar efetividade à decisão do Supremo, que condenou 25 réus, 22 deles a regime fechado ou semiaberto.

Assembleia gaúcha aprova projeto que permite ao governo petista evitar licitações no Rio Grande do Sul


O projeto do governo do peremptório petista Tarso Genro, para evitar licitações e deixar de lado a Lei 8666, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul no início da tarde desta terça-feira. Foram 28 votos a favor e 11 contrários. Com a adoção do Regime Diferenciado de Contratações Públicas, o governo do peremtório Tarso Genro espera reduzir em um quinto o tempo gasto com burocracia e, com isso, acelerar obras que até agora não saíram do papel. Segundo a deputada estadual Marisa Formolo (PT), que defendeu a ideia na tribuna, a estratégia poderá ser usada em obras de melhorias em 2,5 mil escolas e na manutenção de 190 presídios, entre outros casos. Essas respectivas contratações devem ser vasculhadas minuciosamente pela sociedade, não é mesmo Agnus Dei?

Brigadianos admitem ter dirigido Gol usado por ladrões que mataram coronel do Exército ligado ao DOI-Codi


Interrogados pela Polícia Civil, os dois soldados do 11º Batalhão da Brigada Militar do Rio Grande do Sul. Polícia Militar presos sob suspeita da morte do coronel do Exército aposentado Julio Miguel Molinas Dias negaram envolvimento no crime, mas admitiram em depoimento que rodaram com um Gol usado pelos ladrões para atacar e matar o militar em novembro, no bairro Chácara das Pedras, em Porto Alegre. O veículo, roubado na Rua Professor Ulisses Cabral, a mesma onde morava Molinas, foi abandonado com placas clonadas quatro dias após o assassinato do coronel e submetido a perícia para coleta de vestígios dos ladrões. Exames realizados por técnicos da Divisão de Perícias Papiloscópicas identificaram dentro do Gol fragmentos de impressões digitais da namorada de um dos brigadianos e do cunhado de outro. Também presos, a namorada e o cunhado admitiram que andaram no veículo, cada um deles na companhia de um dos brigadianos. Diante das evidências, os brigadianos confessaram ter dirigido o Gol. Conforme o delegado, um dos soldados disse que tinha ido a uma feira de carros usados, se interessou pelo veículo, modelo 2012, e pediu para rodar com o Gol por cerca de uma semana. De acordo com o delegado, o brigadiano não soube apontar quem é o dono do carro.

"O que machuca meus adversários é meu sucesso", diz Lula sobre críticas


O ex-presidente Lula disse na manhã desta quarta-feira, durante evento de posse da nova presidência do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC paulista, que os "ataques" que vem sofrendo nos últimos dias são fruto da mágoa de seus adversários pelo sucesso de sua liderança. "O que mais machuca os meus adversários é o meu sucesso", afirmou o ex-presidente, em um discurso de 42 minutos. Não, está errado esse megalômano. O que mais machuca os brasileiros é a irreprimível atração dele a atos que conspiram contra o Estado Democrático de Direito no Brasil. No evento, Lula disse que compreende o "jogo" da oposição e que seus adversários não perceberam "a construção" promovida por ele em oito anos de mandato, como a ampliação do acesso a universidades e escolas técnicas pelo governo federal. Lula avisou também que a partir de 2013 voltará a viajar pelo País para ajudar a eleger mais governadores e mais prefeitos alinhados com seu projeto. Nada disso, é uma farsa, ele resolveu entrar em campanha pela Presidência da República. "No ano que vem, para a alegria de muitos e a tristeza de outros, seguirei andando por este País", afirmou.

Tribunal suspende prazo para licitação do lixo em Porto Alegre


A licitação para a coleta do lixo de Porto Alegre, do governo José Fortunati (PDT), deve se arrastar por mais algum tempo. Após suspender o processo licitatório em setembro, a Justiça suspendeu a obrigatoriedade de publicação do novo edital, pedido pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, em outubro. Para o desembargador Genaro José Baroni Borges, da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, o município não deve ser obrigado a publicar novo edital até que seja julgada a ação que suspendeu a licitação. A prefeitura defende o modelo de gestão da coleta de lixo desenvolvido pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), proposto no edital suspenso.

Mãe pede que filha viciada em crack seja esterilizada no Rio Grande do Sul


O pedido de uma moradora de Passo Fundo, que entrou com uma ação judicial pedindo a esterilização da filha viciada em crack, desperta controvérsia no Rio Grande do Sul. A autora da ação argumenta que já tem de tomar conta de três netos, os quais a dependente química não tem condições de cuidar devido ao abuso de drogas, e teme que a filha volte a engravidar. A ação chegou a ser extinta antes mesmo da análise do mérito, mas um recurso aceito pelo Tribunal de Justiça recolocou o pedido em tramitação este mês. A solicitação de C. para a filha que completa 25 anos nesta sexta-feira ser submetida a uma laqueadura tubária para não ter mais filhos foi negada em primeira instância pelo juiz Átila Barreto Refosco. Ele considerou que não cabia à mãe pedir a esterilização da filha. Por isso, a ação foi extinta antes mesmo do julgamento do mérito ou de que a jovem fosse ouvida. A autora recorreu ao Tribunal de Justiça. Os desembargadores entenderam ser legítimo que a mãe da dependente química, por ter de criar os netos no lugar da filha, tivesse sua solicitação apreciada pela Justiça. O resultado prático disso é que a ação voltou a tramitar na primeira instância para, agora sim, o mérito do pedido ser julgado. A lei brasileira estabelece que a esterilização é possível em "homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de 25 anos de idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos (...)" e que "a esterilização cirúrgica em pessoas absolutamente incapazes somente poderá ocorrer mediante autorização judicial, regulamentada na forma da Lei". Se a garota drogada não tem domínio sob si mesma, e não tem, por ser dependente do crack, e os prejuízos recaem sobre a avó das crianças, esta tem toda a legitimidade para reclamar na Justiça o que pede. E a Justiça deve determinar a esterilização mesmo à revelia da mãe drogada, porque ela é uma incapacitada. Para a ex-desembargadora e advogada especializada em Direito de Família Maria Berenice Dias, as repetidas gestações não planejadas da dependente química negam aos filhos o direito constitucional da convivência familiar. Por isso, admite a possibilidade de laqueadura compulsória. José Roberto Goldim, professor da UFRGS e doutor em Bioética, considera que uma eventual decisão favorável à esterilização seria uma violação: "O fato de ela ser uma dependente química não a torna incapaz de tomar decisões. Por isso, não se pode privá-la de ter a própria vontade reconhecida". O professor está enganado, a drogada não é dotada de vontade.

Juíza autoriza Rosemary Noronha a sair de São Paulo


A juíza federal Adriana Freisleben de Zanetti, da 5ª Vara Federal Criminal em São Paulo, acolheu nesta quarta-feira pedido da defesa de Rosemary Noronha, a amante de Lula, e liberou a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo para que possa circular sem restrições dentro do País. Adriana corrigiu uma parte de sua decisão, proferida segunda-feira, que determinava a aplicação de medidas cautelares alternativas à Rose, investigada na Operação Porto Seguro. A nova decisão especifica quando e de que forma tais determinações devem ser cumpridas. Agora, o comparecimento quinzenal de Rose em juízo, pessoalmente, para informar e justificar atividades, deverá ocorrer a partir de 7 de janeiro. A ex-chefe de gabinete da Presidência continua proibida do exercício de atividade ou função pública e de ausentar-se do País sem autorização judicial. Na primeira decisão, a juíza invocou a "equidade com os demais investigados, denunciados pelos mesmos crimes" e determinou a aplicação de medidas cautelares alternativas, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, em substituição à decretação de prisão preventiva por entender adequadas e suficientes à garantia da ordem pública. Rose não podia nem deixar a cidade de São Paulo.

Dilma deve anunciar pacote para aviação nesta quinta-feira


A presidente Dilma Rousseff deve anunciar nesta quinta-feira um amplo pacote de medidas para aprimorar a infraestrutura dos aeroportos no Brasil. Com a privatização de Galeão (RJ) e Confins (MG) para a iniciativa privada, o governo planeja utilizar os recursos da privatização para estimular fortemente companhias aéreas regionais, de forma a tornar mais competitivo o mercado nacional, hoje nas mãos de duas companhias, basicamente: TAM e Gol. A ideia do Planalto é utilizar o dinheiro que será arrecadado com a privatização do Galeão e Confins – cerca de R$ 15 bilhões – para construir mais aeroportos regionais, de menor porte, além de oferecer subsídios nas passagens aéreas de moradores de locais mais afastados de grandes centros. Na lista trabalhada na noite desta quarta-feira no Palácio do Planalto, ganhariam terminais próprios cidades como Barreirinhas (MA), porta de entrada dos Lençóis Maranhenses, Ouro Preto (MG), o primeiro município brasileiro reconhecido pela ONU como patrimônio histórico e cultural da humanidade, e Gramado (RS), o maior polo turístico do Rio Grande do Sul. O governo deve ampliar a malha aeroportuária brasileira em mais de 70 novos terminais, levando o total para cerca de 800. Além de cidades turísticas, que contam com menos de 70 mil habitantes, municípios maiores, como Santos (SP), devem contar, a partir do ano que vem, com um projeto de aeroporto.

Vale pagará US$ 232 milhões para encerrar disputa na Suíça


A mineradora Vale terá impacto negativo de quase 200 milhões de dólares em seu resultado do quarto trimestre de 2012, após aceitar pagar impostos para encerrar uma disputa com autoridades na Suíça. A empresa pagará 212 milhões de francos suíços, o equivalente a cerca de 232 milhões de dólares, para resolver uma disputa tributária, segundo comunicado divulgado nesta quarta-feira. A Vale já havia provisionado 37 milhões de dólares Em seu balanço referente a essa disputa, e o restante impactará o resultado do quarto trimestre da companhia em 2012. "O pagamento será feito em parcelas, começando em janeiro de 2013, e a última ocorrendo em 2015", afirmou a Vale. A disputa fiscal estava relacionada à redução da carga tributária concedida à ValeI, subsidiária internacional da empresa, em 2006 e às diferenças em sua interpretação. "A Vale decidiu encerrar a disputa e irá pagar os impostos adicionais reivindicados pelas autoridades federais suíças", disse a Vale. A empresa informou também que as isenções de impostos federais e cantonais para a ValeI foram renovadas até 2015, já que continuam sendo cumpridas as condições estabelecidas para empregos, investimento imobiliário e cooperação com universidades suíças.

Percentual de mulheres com nível superior é maior que o de homens, mostram dados do IBGE


Dados do Censo Demográfico 2010, divulgados nesta quarta-feira pelo IBGE, mostram que a frequência nas faculdades já é majoritariamente feminina, o que acaba se refletindo no mercado de trabalho. Entre o total de pessoas com 25 anos ou mais, 12,5% das mulheres e 9,9% homens tinham pelo menos o nível superior completo naquele ano. No mesmo grupo etário, entre as pessoas ocupadas, a diferença é ainda maior: 19,2% das mulheres tinham nível superior completo, enquanto na participação masculina o índice era 11,5%. Por outro lado, o percentual de pessoas sem instrução ou com o nível fundamental incompleto, com 25 anos de idade ou mais, é 49,3%. No ambiente urbano, o índice cai para 44%, mas nas áreas rurais chega a 79,6%. Na prática, significa dizer que oito em cada dez pessoas no campo, com 25 anos ou mais, têm no máximo o nível fundamental incompleto. O nível de empregabilidade está diretamente relacionado ao grau de ensino. O nível de ocupação das pessoas com 25 anos ou mais ficou em 51,8% para o grupo sem alfabetização ou com fundamental incompleto. Entre os que têm diploma de curso superior, o índice de ocupação chega a 81,7%. Entre crianças e adolescentes de 10 a 17 anos, a frequência escolar é inversamente proporcional à participação no mercado de trabalho. Segundo o IBGE, o nível da ocupação das crianças e adolescentes que não frequentavam escola atingiu 17,5% na faixa etária de 10 a 13 anos; 23,2% na faixa de 14 e 15 anos e 37,5% na de 16 e 17 anos. Já entre os jovens que estudavam, o número de trabalhadores era bem menor: 4,8% na faixa entre 10 a 13 anos, 11,7% na de 14 e 15 anos e 23,8% na de 16 e 17 anos.

Justiça mantém internação compulsória de jovem viciado


Em uma decisão inédita, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a internação compulsória de um adolescente viciado em crack. O garoto havia sido recolhido por equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social e estava em tratamento. A Defensoria Pública questionou a internação obrigatória e entrou com pedido de habeas corpus. Foi o primeiro caso a chegar à segunda instância. Em sua decisão, o desembargador Paulo Rangel escreveu que o o princípio de proteção à vida deve prevalecer sobre o direito à liberdade de locomoção. "Não há como se proteger a liberdade se a própria vida que a movimenta não está assegurada. O crack é sem dúvida um dos maiores e piores flagelos de nossa sociedade, retirando do indivíduo sua capacidade de se autodeterminar e, consequentemente, seu poder de escolha entre a vida saudável longe das drogas e a morte. O Estado tem o dever de agir em nome da proteção à vida das pessoas", escreveu. A internação compulsória de crianças foi instituída no Rio de Janeiro em maio do ano passado, depois de um acordo entre a secretaria de Assistência Social e a Vara da Infância e Juventude, que autoriza as internações. Relatório da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, divulgado em outubro, informa que crianças internadas para tratamento sofriam de maus tratos. A Defensoria Pública moveu ação contra a internação compulsória.

Navio militar argentino que havia sido retido deixa Gana


Uma embarcação da Marinha argentina que havia sido retida em Gana a pedido de investidores deixou nesta quarta-feira a nação africana, segundo uma autoridade portuária. O veleiro-escola ARA Libertad havia sido arrestado graças a uma ordem da Justiça ganense obtida pelo fundo NML Capital, que diz ter tido prejuízo de 300 milhões de dólares com a moratória da dívida externa argentina, em 2002. O Tribunal Internacional para a Lei do Mar determinou no sábado que Gana deveria liberar o navio, com base na argumentação argentina de que uma convenção da ONU confere imunidade a navios militares diante de ações civis, quando atracados em portos estrangeiros. O navio argentino havia sido apreendido em 2 de outubro no porto ganense de Tema. Horas antes, um avião havia pousado em Gana procedente de Buenos Aires, trazendo 98 marinheiros que substituiriam os 326 tripulantes que haviam deixado o navio em outubro, mantendo nele apenas um contingente mínimo.

Governo assina acordo setorial de logística reversa


A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, assinou nesta quarta-feira o primeiro acordo setorial para implantação do Sistema de Logística Reversa de Embalagens Plásticas de Óleos Lubrificantes. O acordo abrange as embalagens plásticas desse derivado de petróleo descartadas em todo o País, envolvendo um dos materiais mais danosos para o meio ambiente e para a saúde. Parte do descarte ia parar em lixões, aterros ou mesmo em mananciais hídricos. Previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída em 2010, o acordo, segundo informou a ministra, é um passo decisivo para a orientação dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos - que possam representar risco ao meio ambiente e à saúde humana. "Eles passam a se responsabilizar pelo recolhimento e destinação final dos produtos, com custos próprios, independente dos sistemas públicos de limpeza urbana", observou.

BNDES aprova financiamento para reforma do Beira-Rio


O BNDES aprovou nesta quarta-feira o financiamento de R$ 271,5 milhões para a reforma do Beira-Rio. A operação faz parte da linha de crédito especial para as arenas da Copa de 2014, sendo que o estádio do Inter foi o palco escolhido por Porto Alegre para receber os jogos do Mundial. O financiamento aprovado pelo BNDES corresponde a 71,8% do investimento total na reforma do Beira-Rio. A modernização do estádio já começou em março e deve acabar em dezembro do próximo ano que vem. A partir de agora, o Inter não poderá mais mandar seus jogos no local, atuando em Caxias do Sul. No último balanço feito em novembro, 52,5% das obras tinham sido concluídas. Dos 12 estádios brasileiros que receberão jogos na Copa de 2014, 11 pediram financiamento do BNDES, menos o de Brasília. Todas as operações já estão aprovadas pelo banco, totalizando R$ 3,8 bilhões. Mas duas delas ainda não estão com contrato assinado: além do próprio Beira-Rio, o último a ser aprovado, a outra envolve a arena do Corinthians em São Paulo. As nove operações aprovadas e já contratadas pelo BNDES são Arena da Amazônia (R$ 400 milhões), Castelão (R$ 351,5 milhões), Arena Pernambuco (R$ 400 milhões), Arena das Dunas (R$ 396,5 milhões), Arena Pantanal (R$ 393 milhões), Arena Fonte Nova (R$ 323,6 milhões), Arena da Baixada (R$ 131,1 milhões), Mineirão (R$ 400 milhões) e Maracanã (R$ 400 milhões).

Governo lança pacote de estímulos com renúncia fiscal de R$7,3 bilhões


O governo anunciou nesta quarta-feira um amplo pacote para estimular o consumo e as exportações em 2013 no valor de 7,33 bilhões de reais, e que prevê, entre outras medidas, a renovação parcial de desonerações tributárias já implementadas para automóveis, linha branca e móveis. "As mudanças vão no sentido de modernizar o tributo e reduzir a carga tributária. Isso será prioritário para 2013, a redução do custo tributário para o País ter um crescimento do PIB, de investimento e emprego", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Entre as medidas anunciadas, o governo manteve a alíquota reduzida do IPI em relação às registradas no começo do ano, mas previu uma elevação gradual do imposto em duas etapas, estipulando como prazo final junho de 2013. No caso de automóveis, a alíquota zero para modelos 1.0 acaba em 31 de dezembro e será elevada para 2% entre janeiro e março e para 3,5% entre abril e junho do próximo ano. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) informou que a expectativa era de manutenção dos atuais patamares, já avisando que haverá aumento nos preços dos veículos no começo de 2013. "Haverá impacto nos preços a partir de janeiro", disse o presidente da Anfavea, Cledorvino Belini. "Mas poderemos continuar com a demanda aquecida", acrescentou, dizendo que não foi fechado acordo com o governo para não haver demissões no setor: "Não foi discutido isso". Para a linha branca, foram prorrogadas as atuais alíquotas até 31 de janeiro de 2013. Entre fevereiro e junho, as alíquotas serão elevadas para 2% no caso de fogão e do tanquinho e para 7,5% no caso de refrigeradores e congeladores. O governo agiu em duas frentes no setor varejista. Além das medidas de estímulo ao consumo, Mantega anunciou a desoneração da folha de pagamento e cobrou do comércio varejista o repasse dessa redução de custo trabalhista para os preços. Também foi beneficiado por meio de prorrogação o programa Reintegra, ou Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras, que prevê a devolução em dinheiro ou crédito de 3 por cento da receita de exportação com produtos industrializados. Mantega também anunciou nesta quarta-feira a mudança nos indexadores das dívidas dos estados e municípios.

Tropas sírias combatem rebeldes perto de Damasco


A agência estatal de comunicação síria informou nesta quarta-feira que o Exército realizava uma ampla operação contra rebeldes nos subúrbios de Damasco. De acordo com a Sana, as tropas ligadas ao governo do presidente Bashar Assad mataram "vários terroristas", expressão usada pelo governo para se referir aos combatentes opositores. Os combates desta quarta-feira aconteciam nos distritos de Daraya, Harasta, Douma e Hajar Aswad, ao sul, perto do campo de refugiados palestinos de Yarmouk. Essas áreas são redutos da oposição desde o início do levante contra Assad, em março de 2011. Nos últimos tempos, os rebeldes têm conquistado avanços significativos nas proximidades da capital, tomando bases militares e entrando em confronto com palestinos pró-governo em Yarmouk. Na terça-feira, jatos sírios bombardearam Yarmouk pela segunda vez em uma semana, o que provocou a fuga de milhares de pessoas do local. O presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Mahmud Abbas, pediu nesta quarta-feira que a comunidade internacional ajude os refugiados palestinos,  que fogem dos confrontos em campos na Síria, a entrarem na Cisjordânia e na Faixa de Gaza. "Mahmud Abbas, presidente do Estado da Palestina, pediu nesta quarta-feira que o secretário-geral Ban Ki-moon e a comunidade internacional permitam que nosso povo na Síria entre no território palestino", diz um comunicado divulgado pela agência oficial de notícias do governo palestino, a Wafa.

Carvão deve superar petróleo em matriz global de energia


Segundo Agência Internacional de Energia, mudança seria em 2022 e contribuiria para agravar problema do aquecimento global. O carvão deve superar o petróleo como principal fonte de energia no mundo em 2022, segundo um relatório da Agência Internacional de Energia. A mudança seria impulsionada por um aumento da demanda por energia na Índia e na China, grandes consumidores de carvão, em função do crescimento econômico e aumento da população desses países. "A parcela que o carvão representa na matriz energética global continua a crescer a cada ano", disse a diretora-executiva da IEA, Maria Van der Hoeven. A expansão do uso de carvão preocupa a IEA porque se trata de uma fonte de energia altamente poluente. De acordo com a organização, ampliar o uso de gás natural é a forma mais viável de reduzir as emissões de carbono no curto prazo.

Comissão do Senado aprova regulamentação da profissão do médico


O projeto de lei que regulamenta a profissão do médico, instituindo normais gerais e dizendo quais são as atividades privativas desses profissionais, foi aprovado, nesta quarta-feira, pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Depois de uma década de discussões, a tramitação do polêmico projeto está chegando ao fim. Agora, ele segue para última análise pelo plenário do Senado. Se aprovado, vai à sanção presidencial. Ao longo dos anos, a proposta foi bombardeada de críticas pelas demais profissões da saúde, como fisioterapia, farmácia e enfermagem. Todas temem a limitação de suas atividades com a fixação dos atos privativos do médico --o projeto ganhou o nome de "Ato Médico". A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), relatora do texto no passado e nesta última votação, diz que ainda há divergências sobre o projeto aprovado, mas garante que "não há nenhuma invasão na atividade de qualquer outra profissão".

Industriais alertam para maior risco de desabastecimento de energia elétrica


Um alerta da diretoria da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) aumentou a voltagem dos temores que cercam o abastecimento de energia elétrica no país. Conforme a entidade, neste momento há apenas 29% de água retida nos reservatórios das usinas hidrelétricas do subsistema Sudeste/Centro-Oeste, o que representaria risco de interrupções no fornecimento neste fim de ano e no início de 2013. A situação lembra o período anterior ao racionamento determinado pelo governo Fernando Henrique em 2001. Em diversas ocasiões, a atual presidente, Dilma Rousseff, assegurou que o país não voltaria a enfrentar esse tipo de problema. Conforme a Firjan, para evitar que a redução dos reservatórios atinja níveis críticos de risco praticamente todas as termelétricas disponíveis já estão em operação, não havendo mais, portanto, margem para aumento significativo da geração térmica. A entidade lembra, ainda, que a logística de abastecimento dessas usinas, em especial as abastecidas a óleo combustível e a diesel, não é simples e tem enfrentado dificuldades. Soma-se a isso a previsão de chuvas para o futuro próximo estar abaixo da média histórica, o que poderá levar à continuidade de redução da capacidade dos reservatórios.

ONU pede US$ 1,5 bilhão de ajuda humanitária a refugiados da Síria


A ONU pediu nesta quarta-feira à comunidade internacional uma ajuda de US$ 1,5 bilhão (R$ 3,15 bilhões) aos refugiados do conflito entre rebeldes e o regime de Bashar Assad na Síria, que completou 21 meses. Para a entidade, os sírios que foram para áreas em que o conflito é menos intenso no país ou então buscaram abrigo em países vizinhos sofrem "uma deterioração dramática" de sua situação humanitária. Desde o início dos confrontos, mais de 1 milhão de pessoas saíram do país e outras 2 milhões se deslocaram internamente. A ajuda será dividida em duas quantias: cerca de US$ 500 milhões serão usados para ajudar os sírios dentro do país, enquanto outros US$ 1 bilhão, destinados aos acampamentos de refugiados em cinco países da região, como Turquia, Jordânia e Líbano.

Israel aprova construção de novo assentamento judaico


Israel está levando adiante os planos para a construção de um novo assentamento judaico em Jerusalém Oriental, apesar das persistentes críticas externas às obras, afirmou um político local. O vereador Pepe Alalu afirmou que uma comissão municipal aprovou nesta quarta-feira a construção de 2.612 novas habitações em Givat Hamatos. Se a obra for levada adiante, será o primeiro assentamento judaico em Jerusalém Oriental desde 1997. Segundo Alalu, as obras em Givat Hamatos podem começar dentro de um ano. Israel anunciou diversos projetos de construções em áreas ocupadas reivindicadas pelos palestinos desde que a Assembleia-Geral das Nações Unidas elevou, no mês passado, o status da Palestina na entidade a "Estado observador". Críticos consideram Givat Hamatos um caso especialmente problemático porque bloquearia o acesso a Jerusalém Oriental pela Cisjordânia.

Grupos pró-Israel criticam republicano cogitado para Defesa


Grupos pró-Israel, neoconservadores e até alguns ex-colegas do Congresso estão questionando o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, por causa da sua suposta intenção de nomear o ex-senador republicano Chuck Hagel para comandar o Departamento da Defesa. Os assessores de Obama não dão sinais de que o nome de Hagel tenha sido descartado, embora vários líderes judeus dos Estados Unidos tenham reservadamente se queixado das opiniões dele, principalmente a respeito de Israel e Irã, durante uma festa de Hanukkah realizada na semana passada na Casa Branca, segundo um dos participantes. Mas o que ficou claro nos últimos dias é que o presidente, um democrata, terá de encarar uma briga pela confirmação do novo secretário no Congresso caso opte pelo ex-senador de Nebraska, considerado um republicano moderado. A Casa Branca está preparando um grande realinhamento da equipe de segurança nacional de Obama, possivelmente até o final desta semana. O atual chefe do Pentágono, Leon Panetta, já anunciou a decisão de não participar do segundo mandato de Obama, que começa em janeiro. Mas o anúncio dos novos nomeados pode ser retardado por causa das complicadas negociações do Executivo com parlamentares republicanos acerca de como evitar o "abismo fiscal". Alguns dos principais apoiadores de Israel nos Estados Unidos argumentam que Hagel, que deixou o Senado em 2008, eventualmente se opunha aos interesses israelenses, votando várias vezes contra sanções dos Estados Unidos ao Irã, além de ter feito comentários depreciativos sobre o que chamou de "lobby judeu" em Washington. Mais recentemente, ele estimulou Obama a estabelecer negociações com o grupo islâmico palestino Hamas, inimigo jurado de Israel.

Com queda do real e PIB fraco, Brasil patina em ranking de economias


Há um ano, autoridades brasileiras celebraram com entusiasmo a notícia de que o PIB do País havia superado o britânico, fazendo do Brasil a sexta maior economia do mundo. Agora, a tendência é de que, mesmo com a economia britânica patinando para sair da crise, a disputa por esse sexto lugar seja muito mais acirrada do que o previsto inicialmente. Segundo a Economist Intelligence Unit (EIU), consultoria ligada à revista britânica The Economist, a desvalorização do real deve fazer o PIB brasileiro ser novamente superado pelo da Grã-Bretanha no fim do ano. Robert Wood, da EIU, admitiu que a mudança é contábil. Segundo as previsões da consultoria, a economia britânica deve cair 0,1% em 2012 e crescer apenas 0,5% em 2013, enquanto o PIB do Brasil deve se expandir 1% em 2012 e 3,5% em 2013. Mas, para ele, não há dúvidas de que essa não é uma boa notícia para os brasileiros. "O problema é que, entre os mercados e investidores internacionais, esse dado questiona se o Brasil está fazendo o suficiente para retomar um ritmo sólido de crescimento", diz o economista, após mencionar a recente desaceleração da economia brasileira.

Gurgel diz que vai apurar depoimento de Marcos Valério sobre Lula


O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta quarta-feira que, com o fim do julgamento do processo do Mensalão do PT, poderá analisar com mais calma o depoimento prestado em setembro pelo publicitário Marcos Valério e adiantado com exclusividade pelo jornal O Estado de S. Paulo. Segundo Marcos Valério, o ex-presidente Lula se beneficiou do esquema de cooptação de dinheiro. "Concluído o julgamento, agora eu vou analisar o depoimento e serão tomadas as providências que são cabíveis para completa investigação de tudo que demande apuração", disse Gurgel. Ele lembrou, no entanto, que como o ex-presidente não tem mais prerrogativa de foro, o caso deve ser mandado para o Ministério Público de primeira instância de São Paulo ou de Brasília, dependendo de onde se deram os fatos. O procurador disse que não analisou o depoimento em profundidade, mas voltou a desqualificar a confiabilidade de Marcos Valério: "Com muita frequência, Marcos Valério faz referência a declarações que ele considera bombásticas, e quando nós vamos examinar em profundidade não é bem isso".

Substituto de Chávez pode atenuar polarização na Venezuela


Possível sucessor do ditador Hugo Chávez na Venezuela, o chanceler e vice-presidente do país, Nicolás Maduro pode atenuar a polarização política no país por não despertar sentimentos extremos na população, como era o caso de seu chefe. Chávez surpreendeu a todos ao reconhecer que a gravidade do câncer contra o qual luta há 18 meses pode tirá-lo da vida política. Antes de viajar a Cuba para se submeter a sua quarta cirurgia, o presidente anunciou que caso ocorresse algo para 'inabilitá-lo de alguma maneira' e não pudesse assumir o novo mandato presidencial, Maduro deveria ser o candidato chavista numa eventual eleição antecipada. Ministro de Relações Exteriores durante seis anos, Maduro é visto pelos chavistas como um político moderado, porém leal ao ditador, razão pela qual, para muitos, é um elemento de garantia de continuidade à revolução bolivariana.

Onda de frio histórica mata dezenas de pessoas na Rússia


Uma onda de frio histórica com temperaturas de até 50 graus abaixo de zero, a mais intensa de que se tem notícia em um mês de dezembro desde 1938, matou mais de 30 pessoas na Rússia em uma semana, informaram nesta quarta-feira os veículos de imprensa locais. O maior número de mortes aconteceu na região de Tcheliabinsk, nos Montes Urais, onde 20 pessoas morreram congeladas. As temperaturas em Tcheliabinsk, capital da região, chegaram a 32 graus negativos na madrugada desta quarta-feira. Outras 15 pessoas, 11 homens e quatro mulheres, morreram na região de República Altaica nas últimas 72 horas, quatro em plena rua, a vários quilômetros de suas casas. Mais de 320 pessoas foram durante o inverno aos postos de saúde com sinais de congelamento, das quais 175 foram hospitalizadas, segundo a agência oficial RIA Novosti, do Ministério da Saúde russo. Apenas nas últimas 48 horas, com o anticiclone (zona de alta pressão atmosférica, com muitos ventos) sobre grande parte da Rússia, 102 pessoas foram hospitalizadas. A onda de frio que percorre todo o país, das fronteiras mais a oeste até o oceano Pacífico, é a mais longa há 75 anos em um mês de dezembro. As temperaturas mais extremas, inferiores a 50 graus abaixo de zero, foram registradas na península de Tchukotka e a região de Magadan. Em Moscou, onde os termômetros caem para menos de 20 graus negativos à noite, a onda de frio se prolongará pelo menos até domingo, segundo os meteorologistas, e se transformará na mais longa em mais de 50 anos para um mês de dezembro.

Julian Assange completa 6 meses de refúgio na embaixada do Equador em Londres


O fundador do Wikileaks, Julian Assange, completou nesta quarta-feira seis meses de refúgio na embaixada do Equador em Londres, uma tática adotada para evitar sua extradição à Suécia, e segue sem previsão de uma possível solução diplomática que lhe permita deixar o local. Para marcar a data, Assange deverá realizar nesta quinta-feira um discurso natalino direto da legação diplomática equatoriana, situada no bairro de Knightsbridge. Se esse pronunciamento for realizado, essa será a segunda aparição pública do fundador do Wikileaks desde que o mesmo buscou refúgio no local, no último dia 19 de junho. Através de sua página no Twitter, o Wikileaks convocou seus simpatizantes para se dirigirem ao local nesta quinta-feira a partir das 17h (de Brasília). A chamada, que pedia às pessoas levarem velas, citava o discurso de Assange como um 'encontro' em um ambiente natalino, com direito a degustação do típico vinho quente com especiarias (bebida que os britânicos costumam tomar no natal). Seis meses depois de ter se refugiado na embaixada equatoriana para evitar sua extradição à Suécia, reivindicada com o objetivo de dar continuidade aos interrogatórios de seus supostos crimes sexuais, Assange segue com sua situação indefinida, enquanto esse litígio diplomático segue aparentemente em ponto morto. Assange rejeita ser extraditado ao país escandinavo sem garantias de que não o mesmo não será eventualmente entregue aos Estados Unidos, onde teme uma possível pena de morte por causa das revelações do portal Wikileaks, as quais foram bem prejudiciais para Washington.

Obama espera projeto de lei sobre armas para janeiro


O presidente Barack Obama encarregou nesta quarta-feira seu vice-presidente, Joe Biden, de avaliar a questão da violência com armas de fogo e pediu que um projeto de lei a respeito do tema seja apresentado em janeiro. Em um discurso na Casa Branca, cinco dias depois do massacre em uma escola primária de Connecticut, onde foram mortas 20 crianças e seis adultos, Obama disse que apoia o direito dos cidadãos de possuir armas, mas apenas dentro dos limites responsáveis, e que o país tem a "profunda obrigação de conter a violência armada". Em seu pronunciamento, Obama também disse que republicanos e democratas diminuíram suas diferenças sobre como evitar o abismo fiscal para "algumas centenas de milhões de dólares", e pediu que seus adversários se comprometessem a chegar a um acordo até o final do ano.

MP da unificação do ICMS sairá na próxima semana


O governo apresentou nesta quarta-feira nova proposta para acabar com a guerra fiscal entre os Estados. O projeto com as novas regras sugeridas foi entregue pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS). Segundo o senador, será enviada ao Congresso na próxima semana medida provisória tratando da mudança do indexador da dívida dos Estados, da unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e da criação dos fundos de compensação e desenvolvimento regional. Também será enviado projeto de lei complementar para tratar do fim da necessidade de unanimidade nas decisões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para que os benefícios tributários concedidos pelos Estados em desacordo com a Constituição sejam convalidados. Na proposta apresentada neste quarta-feira o governo alterou o prazo para a unificação das alíquotas do ICMS interestadual em 4%. O prazo foi ampliado de oito para 12 anos, com um período maior de transição das alíquotas que atualmente estão em 12%. O fundo de desenvolvimento regional teve seu montante atual alterado pela nova proposta do governo. O desembolso anual passaria de R$ 12 bilhões para R$ 16 bilhões por ano. A proporção entre recursos da União e financeiros permaneceria em 25% e 75%, respectivamente. Segundo Delcídio, com isso o montante total chegaria a R$ 296 bilhões, contra atuais R$ 172 bilhões. "Mas essa é a proposta do governo", frisou, apontando que o assunto será discutido no Congresso e com os governadores.

Itália pode ter eleições gerais em fevereiro de 2013


O presidente italiano indicou nesta quarta-feira que o país pode realizar uma eleição geral em 24 de fevereiro. Um comunicado do palácio presidencial disse que o presidente Giorgio Napolitano havia "tomado conhecimento" da opinião da ministra do Interior, Anna Maria Cancellieri, de que 24 de fevereiro seria o melhor dia para ir às urnas. Uma disputa entre os partidos políticos italianos em caóticas manobras pré-eleições fez com que a data prevista fosse mudada várias vezes entre abril e fevereiro. A declaração de Napolitano foi o mais claro indicativo até o momento de que 24 de fevereiro é a data mais provável.

Chefe da Assembleia da Venezuela sugere adiamento da posse de Chávez


O chefe da Assembleia da Venezuela, Diosdado Cabello, disse nesta quarta-feira que, em sua opinião, poderia ser adiada a posse do ditador Hugo Chávez, que está em Cuba se recuperando de uma cirurgia complexa do câncer, porque a vontade do povo é mais importante do que uma data especificada na Constituição. O militar aposentado de 58 anos está há mais de uma semana no hospital após uma cirurgia e na segunda-feira sofreu uma infecção respiratória que já foi controlada, segundo o governo, acrescentando que ele deve permanecer em repouso absoluto nos próximos dias, o que levanta dúvidas adicionais sobre sua recuperação. Cabello disse que a data de 10 de janeiro, que de acordo com a Constituição é o dia em que Chávez deve assumir um novo mandato de seis anos, não está escrita em pedra. "Você não pode prender a vontade de um povo a uma data. Então, se você não faz naquele dia, se não for no 10 de janeiro, a vontade de 8 milhões de pessoas não vale?", disse Cabello a jornalistas, que também é líder do partido governista PSUV, segundo o jornal El Nacional nesta quarta-feira. Ele disse que estava expressando sua opinião e que caberia ao Supremo Tribunal de Justiça fazer esclarecimentos. Chávez está há 14 anos à frente do poder na potência petrolífera e, nesse período, conduziu o país a um modelo socialista montado quase que exclusivamente sobre sua enorme popularidade.

Brasil explica caso de vaca louca em reunião na OMC


O governo brasileiro fez novo esforço nesta quarta-feira para acalmar a comunidade internacional sobre a identificação do agente causador do mal da vaca louca num animal morto no Paraná em 2010. Em reunião na sede da OMC (Organização Mundial de Comércio), na Suíça, representantes do Ministério da Agricultura e diplomatas brasileiros deram explicações sobre o episódio para uma platéia de 23 diplomatas de 20 países. Desde que o caso foi anunciado, há doze dias, seis países já impuseram restrições à carne brasileira: Japão, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito e Coreia do Sul. No caso do Egito, a proibição atingiu apenas a carne do Paraná. O governo brasileiro argumenta que não há razões para os embargos impostos ao produto brasileiro, já que a própria OIE (Organização Mundial de Saúde Animal) decidiu manter o status de risco insignificante para a doença no País após a divulgação do episódio.

Presidente da França rejeita se desculpar por passado na Argélia


O presidente da França, o socialista François Hollande, recusou-se nesta quarta-feira a pedir perdão pelo passado colonial do seu país na Argélia, dizendo em lugar disso que Paris busca uma relação em pé de igualdade e com maior intercâmbio comercial com o país do norte da África, rico em petróleo. Ao iniciar sua primeira visita de Estado desde que foi eleito, em maio, Hollande disse que os dois países chegaram a um acordo sobre uma declaração de amizade e uma parceria estratégica de cinco anos abrangendo as relações econômicas, culturais, agrícolas e de defesa. "Quero definir com a Argélia uma parceria estratégia de igual para igual", afirmou ele após se reunir com o presidente argelino, Abdelaziz Bouteflika: "Não estou aqui para me arrepender nem para pedir desculpas, estou aqui para dizer a verdade". O trauma da Guerra da Argélia (1954-62), em que centenas de milhares de pessoas morreram antes da desocupação francesa, deixou profundas cicatrizes em ambos os países. Um pedido de desculpas seria algo politicamente delicado para Hollande, por causa da resistência de muitos cidadãos franceses que viviam na Argélia antes da independência e que lutaram no Exército francês contra a insurgência argelina.

Filha de ditador é eleita presidente da Coréia do Sul


Park Geun-hye, eleita nesta quarta-feira presidente da Coréia do Sul, é um símbolo doloroso da história de seu país: filha de um ditador assassinado em 1979, herança da qual precisou se livrar publicamente para atingir seus objetivos a tempo de conquistar eleitores, muitas vezes nostálgicos em relação ao regime militar. Com 85% dos votos apurados, Park conquistou uma vantagem insuperável de 51,6% da preferência dos eleitores, contra 48% de seu rival, Moon Jae-in, que reconheceu a derrota. Park Geun-hye é a filha de Park Chung-hee, cujo reinado brutal sobre a "República da Coréia" durou 18 anos, até seu assassinato em 1979. Sua mãe havia falecido cinco anos antes baleada por um militante favorável ao regime comunista norte-coreano. Com a vitória, Park chega ao auge do poder derrotando nas urnas Moon Jae-in, um opositor histórico ao regime de seu pai que pagou com sua liberdade os compromissos assumidos a favor dos direitos humanos. Park Geun-hye continua sendo muito popular entre o eleitorado mais velho e conservador do país, que considera que seu pai foi o autor do milagre econômico sul-coreano após a guerra da Coreia (1950-1953). Park estudava na França em 1974 quando foi chamada a Seul junto ao seu pai viúvo para servir de primeira-dama. Após seu assassinato, abandonou a vida pública e só retornou a ela em 1998, quando foi eleita deputada. Solteira de 60 anos, sem filhos, Park utilizou este status para seduzir a esquerda, apresentando-se como uma mulher moderna e livre, e os eleitores cansados dos casos de favoritismo que beneficiam as grandes famílias econômico-políticas do país. Seus opositores a consideram arrogante e fria, e a chamam de "rainha de gelo". Seus simpatizantes elogiam sua calma, suas qualidades de líder e sua combatividade em um país patriarcal e que envelhece, onde apenas 1% das mulheres figuram no conselho de administração de grandes empresas. Em 2006, durante uma reunião política, um atacante a feriu no rosto com uma faca, o que exigiu cerca de 60 pontos de sutura no ferimento.

TSE encerra ano com 700 processos pendentes sobre eleições


O Tribunal Superior Eleitoral fez nesta quarta-feira sua última sessão em 2012 sem concluir o julgamento de todos os processos das eleições municipais de outubro. Dos 7.781 processos que chegaram à corte envolvendo registros de candidatura, 780 não foram analisados, cerca de 10% do total. O tribunal funcionará em regime de plantão a partir desta quinta-feira até dia 6 de janeiro, com a presença da presidenta Cármen Lúcia. As sessões de julgamento só serão retomadas no dia 1º de fevereiro. Essas foram as primeiras eleições com plena aplicação da Lei da Ficha Limpa. Aprovada em 2010, a norma endureceu as regras para que um político possa se candidatar.

Medo atrapalha investigação líbia sobre ataque em Benghazi


A relutância da Líbia em reprimir grupos islâmicos suspeitos de cometerem o ataque de setembro contra diplomatas dos Estados Unidos em Benghazi ilustra o fracasso da polícia e da Justiça para impor sua autoridade, e pode permitir que militantes se fortaleçam. O atentado de 11 de setembro deste ano, que resultou na morte do embaixador norte-americano Christopher Stevens e três outros diplomatas dos Estados Unidos, foi o mais relevante atentado na Líbia desde a rebelião que derrubou o regime de Muammar Gaddafi, em 2011. Ninguém foi preso até agora, e testemunhas dizem que ainda não foram ouvidas. Nos Estados Unidos, um inquérito promovido pelo governo apontou graves falhas na segurança da missão diplomática em Benghazi, e concluiu que uma milícia contratada para fazer a vigilância deixou de alertar sobre o ataque quando ele começou. Num país onde as milícias armadas exercem o verdadeiro poder, há quem diga que as Forças Armadas regulares não têm condições de agir contra esses grupos, e que o medo de represálias desencoraja a repressão. "Eles estão com medo e não têm poder para enfrentar essa gente, que pode simplesmente ficar cada vez mais forte", disse um funcionário do governo provisório líbio. Um ano depois da queda de Gaddafi, o legado de quatro décadas de ditadura de um homem só - em detrimento das instituições estatais - e da rebelião que o matou é um anárquico enxame de milícias, que por um lado oferecem um sucedâneo de segurança oficial, e por outro representam a maior ameaça ao Estado.

Europa, Rússia e China condenam Israel por assentamentos


As potências que integram o Conselho de Segurança das Nações Unidas, exceto os Estados Unidos, condenaram nesta quarta-feira a decisão de Israel de construir mais assentamentos nos territórios palestinos, o que ameaça os esforços de paz. O secretário-geral das Nações Unidas, o esquerdopata e filo-islamita Ban Ki-moon, disse que Israel entrou em um "caminho perigoso", enquanto os membros da União Europeia afirmaram que o Estado Hebreu está "minando a confiança" em sua disposição de negociar com os palestinos. Europeus, que vivem de frente para o mundo islâmico, e que têm grandes parcelas populacionais de islamitas, sempre tratam de puxar o saco desses contingentes, que têm uma capacidade muito grande de gerar problemas dentro de suas fronteiras. Eles cedem às pressões dos islamitas e se põem contra Israel, a única democracia no Oriente Médio, e que é permanentemente agredido, todos os santos dias do ano, pelo terrorismo islâmico. O representante da Rússia afirmou que o plano de colonização israelense está repleto de riscos e representa uma ameaça à décadas de esforços visando a paz e o objetivo de dois Estados. Logo os russos querendo falar, quando estão apoiando o governo fascista da Siria. A China pediu a Israel para evitar a confrontação.

Dilma anuncia nesta quinta-feira plano de investimentos para aeroportos


A presidente Dilma Rousseff anunciará nesta quinta-feira um plano de investimentos em aeroportos, um dos principais gargalos da infraestrutura brasileira. É o novo impulso da privataria petista. O plano deverá incluir incentivos às companhias aéreas que operam vôos regionais e subsídio para que novas rotas sejam criadas. O anúncio segue medidas semelhantes adotadas pelo governo para rodovias, ferrovias e portos para superar entraves ao desenvolvimento e dar maior competitividade à economia brasileira. A infraestrutura aeroportuária é uma das principais reclamações para a realização da Copa do Mundo de 2014 no País, e é alvo recorrente de críticas da Fifa. No ano passado, o governo petista de Dilma Rousseff privatizou os aeroportos de Campinas (SP), Guarulhos (SP) e Brasília (DF). Além do foco na aviação regional, o pacote deve incluir a privatização dos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e Confins, em Belo Horizonte.

Fernando Henrique Cardoso se diz contra 100% dos royalties para a educação


A nova proposta da divisão dos royalties oriundos da produção de petróleo prevê que 100% desses recursos terão que ser investidos na educação. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse nesta quarta-feira discordar desse ponto de vista. Para ele, a maior parte dos royalties deve ser repassada para a melhoria do sistema educacional, mas outras áreas que ele disse considerar vitais para o desenvolvimento do País não podem ser esquecidas. “Acho que educação não se resolve só com dinheiro, mas dinheiro é necessário. Não diria para dar tudo para a educação, mas uma parte importante. Os royalties são bons para se projetar o futuro, que envolve educação, meio ambiente, ciência e tecnologia. Isso é futuro também”, afirmou, após participar de almoço na Associação Comercial do Rio de Janeiro. Fernando Henrique Cardoso revelou ser contrário à presença da iniciativa privada na educação. Ele fez apelo para que o País volte a fazer grandes debates para planejar o futuro.

Prefeita de Barreiras é afastada após gastar R$ 3,5 milhões sem licitações


A prefeita de Barreiras Jusmari Oliveira (PSD) foi afastada do cargo nesta quarta-feira após decisão do Tribunal de Justiça da Bahia. Segundo o Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP), do Ministério Público da Bahia, Jusmari gastou R$ 3,5 milhões em 2009 sem licitação. “A gestora chegou a forjar as ‘pseudo motivações’ que a levaram a contratar os bens e serviços de forma direta. Todas as irregularidades foram apresentadas ao Ministério Público por meio de representação criminal formulada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que rejeitou a prestação contábil da prefeitura de Barreiras do exercício financeiro de 2009”, informa o Ministério Público.

Alvaro Dias repudia ameaças de morte ao jornalista Mauro König


O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) condenou nesta quarta-feira as ameaças de morte ao repórter Mauro König, do jornal Gazeta do Povo, de Curitiba,  que foi obrigado a deixar o País. O profissional é conhecido por realizar uma série de reportagens com denúncias de irregularidades na Polícia Civil do Paraná. “Manifestamos nossa solidariedade a Mauro e sua família, bem como ao jornal Gazeta do Povo, e reiteramos a necessidade de que as investigações em curso sejam céleres e apresentem resultados, combatendo a impunidade”, disse o senador. König tem 46 anos e ganhou dois prêmios Esso em 22 anos de carreira. A série que desencadeou as ameaças foi finalista na competição deste ano.

Centrais sindicais contra Dilma


Quatro das cinco maiores centrais sindicais do País estão decididas a pôr fim à lua de mel com o governo Dilma Rousseff. Os presidentes da Força Sindical, Nova Central, UGT e CTB agendaram para o dia 6 de março uma grande manifestação em Brasília em defesa de bandeiras como o fim do Fator Previdenciário, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e a expansão da reforma agrária. A expectativa, segundo os dirigentes, é reunir cerca de 20.000 pessoas na caminhada. A decisão foi anunciada após reunião na segunda-feira, em São Paulo, da qual a única central sindical ausente foi a pelêga CUT, a maior do País e ligada ao PT. "A presidente Dilma não cumpriu nenhuma das reivindicações com as centrais, nos recebeu apenas uma vez. As centrais praticamente decidiram que a partir do próximo ano vamos para o pau com a presidente", afirmou o presidente da segunda maior central do País, a Força Sindical, o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). "Foi uma lua de mel recorde de dois anos, mas essa lua de mel acabou hoje. Ela pegou uma política econômica com o País crescendo 7,5% e levou a zero. O PIB este ano será uma vergonha. Alguns setores, como o de máquinas, já começam a demitir", acrescentou. O presidente da UGT, Ricardo Patah, salienta que não se trata de ruptura com o governo, mas alerta que a insatisfação é geral e daí a necessidade da mobilização.

PSDB exige investigação de denúncias contra Lula, mas não explica a presença de um tucano desagravando o suspeito


O presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), reiterou nesta quarta-feira sua posição favorável à investigação de denúncias que envolvem diretamente o ex-presidente Lula. Seguem suas declarações sobre o assunto: “O ex-presidente Lula não é vítima de nenhuma campanha difamatória. Tampouco existe qualquer complô contra ele. Lula é um brasileiro com história, que deve ser respeitado e tem a estima de muitos. Agora, ele não está acima do bem e do mal. O Brasil não é a ‘República da Rosemary’. E por isso mesmo, a sociedade espera o esclarecimento imediato de todas as denúncias que envolvem diretamente o ex-presidente Lula. Esses esclarecimentos serão importantes não só para o país, mas especialmente para o ex-presidente Lula. Agora essa ‘mobilização’ para evitar a investigação de fatos suspeitos é uma fraude e não honra o passado de ninguém”.

Fernando Henrique Cardoso pede que Supremo julgue mensalão mineiro


O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu nesta quarta-feira que o Supremo Tribunal Federal inicie o julgamento do chamado mensalão mineiro, esquema de desvio de recursos públicos que abasteceu caixa de campanha de políticos tucanos locais. Ele criticou o fato do processo do Mensalão do PT, concluído esta semana, ter paralisado o País. Para o ex-presidente, isso mostra que ainda não existe "um sentimento efetivo do respeito à lei" no Brasil. "O Brasil ficou quase paralisado frente a um julgamento quando deveria ser uma coisa normal. Por quê? É que tem graúdos aí sendo julgados. O que mostra que é inusitado. Um país que ainda tem pouco respeito à igualdade, pelo menos perante a lei, não dá. O fundamento da democracia é a igualdade", afirmou o ex-presidente, em discurso na Associação Comercial do Rio de Janeiro. Questionado se essa critica se estendia ao fato de ainda não ter sido julgado o mensalão tucano de Minas Gerais, Fernando Henrique Cardoso disse que suas declarações valem para todos. "Estamos todos vendo que o rei está nu. E temos medo de dizer que o rei está nu. Um dia o povo vai dizer que o rei está nu, e nos enganou. Não vamos nos enganar mais, vamos falar com franqueza, com sinceridade, e assim vamos ajudar a conduzir um Brasil melhor para todos nós", disse Fernando Henrique Cardoso ao fim do discurso.

Deputados retomam parcelamento do Pasep para estados e municípios e MP 578 vai à sanção


A Câmara finalizou nesta quarta-feira a votação da Medida Provisória (MP) 578 com a rejeição do texto original da proposta aprovada no Senado na segunda-feira. Com isso, vai à sanção presidencial o texto com as mudanças anteriormente aprovadas pelos deputados. A MP 578 permite a rápida depreciação (perda de valor de bens físicos) de veículos para transporte de mercadorias e de vagões e locomotivas adquiridos entre 1º de setembro e 31 de dezembro deste ano às pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real. A matéria beneficia empresas de transporte permitindo que elas paguem menos impostos. O texto retomado pela Câmara, o chamado projeto de lei de conversão, prevê, além dos dispositivos editados pelo Executivo, o parcelamento das dívidas de Estados e municípios com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e a reabertura do prazo para as empresas e pessoas físicas aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) até 28 de fevereiro de 2013. O pagamento poderá ser feito em 180 parcelas mensais, por meio da retenção dos valores equivalentes no repasse dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), feito pela União.

Mantega admite reajuste da gasolina para o consumidor em 2013


O ministro da Fazenda, Guido Mantega, indicou que a Petrobras “certamente” irá fazer um reajuste no preço da gasolina em 2013, com impacto na bomba. Segundo ele, não se trata de uma medida excepcional, já que houve um reajuste este ano no preço dos combustíveis. O reajuste em 2012, no entanto, não foi sentido pelos consumidores porque o governo terminou “zerando” a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide), um tributo cobrado sobre o preço do produto. Deixando claro que falava como ministro da Fazenda e não como presidente do Conselho Administrativo da Petrobras, Mantega disse que, no momento adequado, a Petrobras fará o anuncio. “O preço vai subir. Haverá um aumento no momento adequado. Se soubesse, não diria, porque mexe com o mercado. Mas, podemos dizer também que o preço do óleo no mercado internacional pode cair. O que é uma possibilidade. Então, temos que olhar todas as variáveis”, disse.

Juros do cheque especial aumentam em novembro e chegam a 145,4% ao ano


Enquanto outras taxas de juros tiveram redução em novembro, os do cheque especial subiram, de acordo com dados do Banco Central, divulgados nesta quarta-feira. No mês passado, a taxa de juros do cheque especial chegou a 145,4% ao ano, com aumento de 2% em relação a outubro. O chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Tulio Maciel, disse que a taxa de juros do cheque especial costuma oscilar e destacou que, ao longo do tempo, houve redução. Ele lembrou que, em novembro de 2011, a taxa estava em 188,4% ao ano. “Ainda é uma modalidade não recomendável, somente para momentos de mais estresse”, disse. No caso do crédito pessoal, incluídas operações consignadas em folha de pagamento, houve redução de 1,1%, para 38% ao ano. A taxa para a compra de veículos caiu 0,3%, para 20,4% ao ano.

Calderón é denunciado no Tribunal Penal Internacional por crimes de guerra


O ex-presidente do México, Felipe Calderón (2006-2012), foi denunciado nesta quarta-feira no Tribunal Penal Internacional, em Haia, por crimes de guerra e pela imposição de um Estado de exceção. A denúncia foi apresentada por Humberto Moreira, ex-governador de Coahuila, ligado ao Partido Revolucionário Institucional (PRI). Moreira refere-se às ações do governo de combate aos cartéis de tráfico de drogas, armas e pessoas no México. De acordo com Moreira, Calderón impôs um estado de exceção no México que não visava a proteger os civis e que acabava colocando em risco a vida da população. "Meu filho morreu por causa da guerra louca e irresponsável do ex- presidente Calderón. Como meu filho, milhares de pessoas morreram", disse Moreira, referindo-se ao assassinato do seu filho José Eduardo, em outubro. Segundo investigações, ele teria sido morto por integrantes do cartel Los Zetas. Em 2006, Calderón pôs em prática uma política de segurança, que incluiu o lançamento de uma operação militar contra os cartéis de drogas. Pelo menos 60 mil pessoas morreram no México após a implementação da política de segurança, de acordo com dados de organizações de direitos humanos, a imensa maioria liquidadas pelos cartéis de traficantes. O PRI sempre foi sócio dessa escória.

Tesouro gastará até R$ 3 bilhões adicionais para assegurar redução de 20% na conta de energia em 2013


O Tesouro Nacional gastará de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões adicionais para assegurar a redução média de 20% nas tarifas de energia em 2013, estimou nestaq quarta-feira o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Esse será o valor que o governo terá de desembolsar para compensar as quatro empresas estaduais que não aceitaram ter a concessão automaticamente renovada em troca de reduzirem o valor cobrado dos consumidores a partir de fevereiro. Segundo Mantega, a equipe econômica ainda não definiu a fonte de recursos que custeará a redução média de 20% na conta de luz. Na terça-feira o Senado aprovou a medida provisória com o novo modelo do setor elétrico. Com a recusa de quatro empresas estaduais de energia – Cemig, de Minas Gerais; Cesp, de São Paulo; Celesc, de Santa Catarina, e Copel, do Paraná – em renovar automaticamente as concessões, a redução média da tarifa ficou em 16,7%. Para fazer o valor da queda ficar em 20%, o Tesouro Nacional terá de desembolsar recursos, seja compensando as companhias que não aderiram ao novo modelo do setor elétrico, seja reduzindo encargos e impostos sobre a energia.

Banco Central diz que ritmo de queda das taxas de juros deve diminuir


As taxas de juros não devem continuar a cair no mesmo ritmo deste ano, segundo avaliação do chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Tulio Maciel. Em novembro, a taxa média de juros para empresas e pessoas físicas caiu pelo nono mês seguido, com redução de 8,2% no ano. A taxa ficou em 28,9% ao ano e é menor da série histórica iniciada em 2000. O spread, diferença entre taxa de captação de recursos e a cobrada dos clientes, também está em queda e chegou a 21,6%, em novembro. “Não se deve observar o mesmo ritmo nesse arrefecimento dos spreads e das taxas de juros em prazo mais longo. A gente pode ter quedas pontuais à frente”, disse Maciel. De acordo com ele, em 2012, houve um “ajuste estrutural” nas taxas de juros e spreads bancários.

Mantega estima em 4% crescimento da economia no ano que vem


O ministro da Fazenda, Guido Mantega, estima em 4% o crescimento da economia brasileira no ano que vem. Pelas estimativas do mercado financeiro, neste ano, a economia crescerá apenas 1%. "Existe a possibilidade de crescermos de 4% a 4,5% em 2013. As avaliações do mercado estimam expansão de 3% a 4%. Com base nas previsões, acredito que 4% é um bom número para o próximo ano", disse Mantega. De acordo com o ministro, o crescimento da economia ajudará o Brasil a alcançar a meta do superávit primário.Sobre a economia mundial, ele acredita que haverá uma melhora nos Estados Unidos: “A melhora já está no setor imobiliário, bem gradual, e também no consumo. Se não houver maiores problemas, os Estados Unidos poderão contribuir com uma parcela maior no crescimento". Mantega destacou que o Brasil está exportando mais manufaturados para os Estados Unidos, após as mudanças na política de câmbio, que demoram para ter efeito: "No Brasil, vejo um 2013 começando melhor do que 2012, com a economia acelerando, e não desacelerando, com bases mais sólidas para o crescimento, com competitividade e redução de custos financeiro, tributário e de energia". Em relação à China, o ministro se diz otimista porque a economia do país asiático voltou a acelerar no segundo semestre, impulsionando a compra dos bens agrícolas e minerais brasileiros. Notícias ruins, porém, vêm da economia da Argentina, com os entraves às exportações brasileiras, disse ele, mostrando-se pessimista também em relação ao continente europeu. "Da Europa, eu não espero nenhuma boa notícia. Se olharmos o terceiro e o quarto trimestres da Europa, é só desaceleração. A Europa está com crescimento negativo e a locomotiva, a Alemanha, com forte desaceleração", ressaltou. Segundo Mantega, a Alemanha terá crescimento de apenas 0,7% este ano e os resultados ruins se repetirão nos demais países do continente, mas ressaltou que o estresse financeiro foi reduzido. Sobre o superávit primário em 2013, o ministro não quis adiantar se cumprirá a meta cheia, de R$ 155,9 bilhões (3,1% do Produto Interno Bruto) no próximo ano. Para ele, as perspectivas da economia para o ano que vem ajudarão a  alcançar tal valor. Neste ano, a meta original de superávit primário totalizava R$ 139,8 bilhões. No entanto, por causa da queda da arrecadação e do baixo crescimento do PIB, o governo reduziu a meta em R$ 25,6 bilhões, ao usar o mecanismo que permite o abatimento de gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do esforço fiscal.

Brasil começa a produzir primeiro genérico para tratamento do câncer


O Sistema Único de Saúde (SUS) recebeu nesta quarta-feira o primeiro lote do medicamento mesilato de imatinibe, usado no tratamento de leucemia mieloide crônica e do tumor do estroma gastrointestinal. O remédio é produzido pelos laboratórios públicos Farmanguinhos e Vital Brazil, em parceria com cinco laboratórios privados. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, é o primeiro medicamento genérico para o câncer produzido no Brasil. De acordo com ele, no País, cerca de 8 mil pessoas dependem do medicamento, que era comprado de um laboratório estrangeiro por R$ 140 milhões por ano. Com a produção do remédio nacional, o Ministério da Saúde acredita que serão economizados cerca de R$ 340 milhões nos próximos quatro anos. “O Brasil passa a produzir aqui no País um genérico para o câncer, garantindo, para a nossa população, um remédio com qualidade e garantindo que o Brasil seja autossuficiente em relação a isso. Ou seja, é o Brasil podendo garantir, cada vez mais, o tratamento à sua população, independentemente de qualquer oscilação do mercado internacional”, disse Padilha. O primeiro lote, entregue nesta quarta-feira, contém 220 mil comprimidos. Em 2013, devem ser produzidos 5 milhões de comprimidos, o suficiente para atender a toda a demanda nacional. O ministro disse que a economia garantida pela produção nacional do medicamento pode ser revertida na produção e no suprimento de mais medicamentos à população. Outro benefício de produzir remédios no País, com a compra garantida pelo Ministério da Saúde, é criar mercado para que grupos farmacêuticos brasileiros e estrangeiros invistam mais na pesquisa e produção no Brasil. Padilha disse ainda que o Ministério da Saúde quer que o País comece a produzir marcapassos e retome a produção de insulina.

Redução de juros e de impostos favorece “capitalismo verdadeiro” no Brasil, diz Mantega


As reduções de juros promovidas pelos bancos ao longo deste ano estão contribuindo para que os empresários busquem lucro no investimento produtivo, não na especulação financeira, disse nesta quarta-feira o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Na avaliação do ministro, a diminuição do custo financeiro favorece o surgimento do “capitalismo verdadeiro” no Brasil. “Agora é que o capitalismo verdadeiro está se implantando no Brasil. Quero ver o empresário ganhar dinheiro suando a camisa, com ousadia e espírito animal”, declarou Mantega em café da manhã de quase duas horas com jornalistas. Segundo ele, a queda dos juros permite que os empresários que querem obter lucros assumam riscos ao investir na produção. De acordo com o ministro, o País está se adaptando a uma nova realidade após um longo período de juros altos, que garantem retornos fáceis para quem aplica no mercado financeiro. Em relação aos bancos, o ministro ressaltou que a redução dos juros estimula o surgimento de novos modelos de aplicação, como títulos privados de longo prazo. Por meio desses instrumentos, os investidores emprestam dinheiro a empresas, que investem os recursos e reembolsam os aplicadores com juros que representam o risco do empreendimento. “Em vez de ficar com o CDB, que representa um jogo entre os bancos, os investidores estão buscando novos instrumentos, como as debêntures, as letras de crédito imobiliário e as letras de crédito agrícola, que financiam o setor produtivo”, destacou o ministro. Segundo Mantega, apesar de o ano ter sido de crescimento econômico baixo, o governo promoveu mudanças estruturais na economia, reduzindo os juros, os impostos e mudando o câmbio para níveis mais aceitáveis que não prejudicam os exportadores. “Foi um ano difícil, mas com grandes realizações e reformas estruturais, que não são imediatas nem trazem felicidade imediata”, declarou. Para ele, os juros altos provocam distorções em outros setores da economia, com reflexos sobre a carga tributária e o real valorizado. “Existem distorções gêmeas. A carga tributária se dá, em parte, para pagar a dívida pública que é corrigida pelos juros altos. Ambos penalizam a produção. Da mesma forma, os juros elevados se refletem no câmbio, com a valorização do real”, explicou. Na avaliação do ministro, as medidas para estimular o consumo foram necessárias para reativar a economia e preservar os empregos, mas foram conjugadas com ações de estímulo ao investimento. Mantega acrescentou ainda que o País está encerrando um ano de crise próximo do pleno emprego e com o consumo em alta.

Dilma diz que redução de impostos será uma de suas maiores "lutas" em 2013


A presidente Dilma Rousseff disse nesta quarta-feira que o governo está agindo em várias frentes para resolver os problemas econômicos, refletivos no baixo crescimento do PIB. “Nós estamos baixando juros, fazendo o câmbio ser um câmbio mais real, assegurando a redução das tarifas de energia, diminuindo impostos, porque é muito importante para o País”. Ela adiantou que a redução dos impostos será uma de suas maiores “lutas” em 2013. A presidente participou da cerimônia de entrega dos certificados a formandos dos cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) em Palmas (TO). Disse que a educação é o caminho para o crescimento do País, reforçando, em seu discurso, a importância da medida provisória que destina 100% dos recursos dos royalties do petróleo ao setor educacional. “Somos um País que precisa fazer duas coisas: superar a pobreza e, ao mesmo tempo, se posicionar para ser uma das nações tecnologicamente mais desenvolvidas do mundo. Entre as duas exigências, a ponte tem nome. O nome dela é educação”, disse ela. A presidente argumentou que os recursos dos royalties serão importantes para investimentos em creches, educação integral e alfabetização na idade certa, até os 8 anos. Os cursos do Pronatec têm carga horária mínima de 160 horas, sendo 32 horas de aulas teóricas, 88 horas de aulas práticas e 40 horas de empreendedorismo. Em Tocantins, as aulas são ministradas em 122 municípios, com 353 turmas em 169 escolas. Entre os cursos oferecidos estão os de horticultura, fruticultura, sistema de beneficiamento de mandioca, sistema de irrigação, avicultura, artesanato, assistente, com ênfase em administração rural, condutor ambiental, bovinocultura de corte e de leite.

Servidores da Biblioteca Nacional protestam contra má conservação da sede


Os servidores da Fundação Biblioteca Nacional fizeram nesta quarta-feira uma manifestação em frente à sede para cobrar da direção reformas no prédio. De acordo com o movimento, com a situação da infraestrutura do local, os 9 milhões de obras da instituição, localizada no centro do Rio de Janeiro, correm o risco de se deteriorar de forma mais rápida. Esta situação se agrava pela falta de aparelho de ar condicionado nos seis dos oito andares do órgão, segundo disse a representante da Associação dos Servidores da Biblioteca Nacional, Flávia Maria Cézar. De acordo com ela, o equipamento  foi desligado em maio deste ano, após um vazamento de água na tubulação da instituição.  Além do calor, há ainda problemas na parte elétrica e na fachada do prédio. Segundo explicou Flávia Maria Cézar, com a proximidade do verão, as altas temperaturas chegam a 50 graus Celsius em determinados setores. Por isso, defende a utilização do aparelho para auxiliar na preservação dos documentos. Também por conta do forte calor, de acordo com a servidora, funcionários estão contraindo problemas respiratórios. Flávia Maria Cézar ressaltou que, desde maio deste ano, quando houve a quebra do aparelho, a direção se comprometeu em efetuar o conserto, porém até hoje o serviço não foi feito.

Ministério Público Federal aciona Justiça para obrigar Norte Energia a recadastrar moradores afetados por Belo Monte


A constatação de um possível erro no Estudo de Impacto Ambiental da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, motivou o Ministério Público Federal no Pará a acionar a Justiça para obrigar a Norte Energia, consórcio responsável pela obra, a cadastrar os moradores de uma área cuja a possibilidade de alagamento foi descartada pelo consórcio. O suposto erro foi apontado por professores do Instituto de Tecnologia (Itec) da Universidade Federal do Pará. Em estudo, encomendado pelo próprio Ministério Público Federal e divulgado no fim do ano passado, os professores sustentam que os impactos sociais e ambientais resultantes do empreendimento foram subdimensionados no estudo de impacto apresentado pelo consórcio. O estudo de impacto da empresa sustenta que a criação do lago artificial vai afetar 16,4 mil moradores da área urbana de Altamira. Em contrapartida, o trabalho dos acadêmicos indica que mais de 25 mil pessoas podem ter que deixar a área. Para o Ministério Público Federal, o número pode ser ainda maior se for levado em conta o fluxo migratório provocado pelas obras da própria usina. Na ação, o Ministério Público Federal também pede à Justiça que obrigue a Norte Energia a identificar e avaliar todos os imóveis da área, apresentar os valores indenizatórios que pretende pagar por eles e a oferecer a opção de reassentamento para todos os atingidos que não queiram a indenização.

Leilão da Aneel termina com sete lotes de linhas de transmissão e subestações arrematados


Apenas um dos oito lotes oferecidos nesta quarta-feira em leilão pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não obteve proposta dos agentes. O lote H, com linhas e subestações no Estado do Acre, estimado em R$ 25,96 milhões, deverá ser novamente ofertado no próximo leilão da Aneel, mas com reestruturação de valores. No leilão na BM&F Bovespa foram arrematados sete lotes de linhas de transmissão e subestações. Segundo o diretor-geral da Aneel, Nelson Hübner, houve muita disputa entre empresas e consórcios. “Tivemos um recorde absoluto de lances de todos os leilões já realizados. O lote mais concorrido, o F, teve 308 lances até chegar ao vencedor, o que mostrou bastante apetite das empresas nessa disputa. Ficamos muito felizes com isso, porque também representamos o lado do consumidor brasileiro”, disse Hübner. Estavam previstos inicialmente R$ 450,1 milhões como Receita Anual Permitida (RAP), ou seja, valor máximo a que o empreendedor terá direito pela prestação do serviço de transmissão com a entrada das instalações em operação comercial. Venceram o leilão as empresas e os consórcios que apresentaram os menores valores de RAP. Os sete lotes arrematados somaram R$ 352,4 milhões, o que deu um deságio de 21,7%. A Aneel disponibilizou 4.445 quilômetros (km) em linhas de transmissão e subestações, com um total de 1.940 mega-volt-amperes (MVA) de potência em 11 Estados: Tocantins, Goiás, Acre, Piauí, Maranhão, Bahia, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e São Paulo. De acordo com Hübner, o resultado do leilão mostra ampla distribuição entre os agentes vencedores: “Foram cinco ganhadores em sete lotes em que houve lances, uma variação grande de empresas". Ele destacou que será bem significativo o volume de investimentos: “R$ 5 bilhões só nesse conjunto de linhas de transmissão”. O lote A, com quatro linhas de transmissão e duas subestações localizadas nos Estados do Tocantins, do Piauí, da Bahia e do Maranhão, foi arrematado pela Abengoa. A empresa ofereceu R$ 145,6 milhões, um deságio de 28,6% em relação à RAP prevista pela agência. Chamadas de Pré-Belo Monte, essas linhas ajudarão no escoamento da geração da Usina de Belo Monte. A empresa Copel ficou com o lote B, com linhas de transmissão no estado de São Paulo, pelo valor final de R$ 5,8 milhões, com deságio de 5% em relação à RAP prevista pela Aneel. A entrada em operação comercial está prevista para dentro de 22 meses e há estimativa de criação de 315 empregos diretos. O lote C foi arrematado pela Companhia de Força e Luz (CPFL) por R$ 8,8 milhões, com deságio de 39,42%. O Lote D, composto por linhas nos estados de São Paulo e Minas Gerais, foi arrematado pelo Consórcio Triângulo Mineiro, entre Furnas e a J&F, por R$ 29,01 milhões, com deságio de 18,89%. A Abengoa arrematou o lote F, com uma linha, localizada no estado de Minas Gerais, por R$ 30,8 milhões, um deságio de 16,61%. O consórcio Paranaíba levou o Lote G por R$ 100,2 milhões, um deságio de 5,56%. O lote é composto por linhas de transmissão nos estados da Bahia, de Goiás e de Minas Gerais.

Vendas de títulos públicos pela internet atingem menor nível do ano em novembro


A venda de títulos públicos a pessoas físicas pela internet registrou o pior resultado do ano em novembro. Segundo balanço divulgado nesta quarta-feira pelo Tesouro Nacional, os investidores cadastrados no Programa Tesouro Direto adquiriram R$ 217,57 milhões no mês passado. O montante representa cerca de um terço do recorde de R$ 616,92 milhões, em janeiro deste ano. Os papéis corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foram os mais procurados, concentrando 74,7% desse valor. Foi a maior participação mensal desses papéis desde o início da série. Em seguida, vieram os títulos prefixados (com juros definidos antecipadamente), cuja fatia nas vendas atingiu 19%. Os papéis vinculados à taxa básica de juros (Selic) corresponderam a 6,3% das vendas. O número total de investidores cadastrados no programa totalizou 325.624, o que representa incremento de 19,7% nos últimos 12 meses. Somente em novembro, 3.957 participantes aderiram ao Tesouro Direto.

Fiat vai investir R$ 500 milhões em fábrica de motores em Pernambuco


O presidente da Fiat no Brasil, Cledorvino Belini, anunciou que a companhia vai investir R$ 500 milhões em uma fábrica de motores em Pernambuco que deve começar a produzir em 2015. Belini se reuniu nesta quarta-feira com a presidenta Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, no Palácio do Planalto. A  indústria de motores será  erguida  em Goiana, na Zona da Mata pernambucana, no mesmo complexo que a Fiat já está construindo no local para produção de um novo modelo compacto, que será vendido a partir de 2014. Os motores fabricados em Pernambuco seguirão os parâmetros do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto). Além do mercado interno, poderão ser exportados para a América Latina e Europa, segundo o presidente da Fiat.

Abrace pede redução do preço do gás natural


Para que o governo alcance o objetivo de tornar o Brasil um pais mais competitivo é fundamental que a redução das tarifas de energia seja mais abrangente. O preço menor não deve beneficiar apenas os consumidores de energia de geração elétrica, mas, de forma complementar, estendidos àqueles que usam gás natural. A reivindicação é da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace). Segundo a associação, o Brasil está no topo do ranking mundial, com os maiores preços praticados no mercado de gás natural. “Aqui, o gás custa cerca de quatro vezes mais do que no Exterior. Isso impacta a produção industrial e acaba repassado ao consumidor, no preço do produto”, disse nesta quarta-feira o presidente da Abrace, Paulo Pedrosa. É impressionante, porque a Petríobras passou mais de uma década queimando de maneira completamente inútil nas plataformas o gás que saía dos poços. A associação lançará em 2013 o projeto + Gás Brasil destinado a preparar estudos sobre produção e custos do gás no Brasil, de forma a incentivar políticas de estímulo ao crescimento econômico e ao aumento da produção industrial. A Abrace informa que, no Brasil, o gás natural é vendido a US$ 14 por milhão de unidades térmicas britânicas (MBTU), apesar do desconto oferecido pela Petrobras às indústrias. Sem a redução, o preço estaria 47% maior. De acordo com um estudo da associação, mesmo com o desconto, nos últimos seis anos o preço do gás dobrou no Brasil, enquanto, no mesmo período, os preços de referência norte-americanos caíram quase 60%. “É o baixo preço do gás que está recuperando a economia dos Estados Unidos. Lá, os preços oferecidos são quatro vezes menores do que o nosso”, disse Pedrosa. O preço alto prejudica diretamente a competitividade dos produtos brasileiros. “O Brasil tem reservas, mas esse gás acaba não sendo usado devido ao preço mais alto do que o importado”, acrescentou. Segundo estudo realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) a pedido da Abrace, se o Brasil reduzir o custo do MBTU pela metade, para US$ 7,00, haveria aumento do PIB anual de 0,5 ponto percentual. Em valores nominais, até 2025 a redução de preço poderia gerar R$ 700 bilhões. O Brasil é o 17º país no ranking mundial de consumo de gás.