terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Procuradores repudiam acusações de Collor a Gurgel


A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) emitiu nesta terça-feira uma nota em que repudia as acusações feitas pelo senador Fernando Collor (PTB/AL) ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Collor acusou Gurgel de “desdém”, “chantagem” e “prevaricação” quanto ao Senado, uma vez que o procurador recusou convite de ir a um debate sobre a confluência das atividades de inteligência com o papel do Ministério Público e da Polícia Federal, que ocorreria na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência. "É inteiramente descabida, injustificada e inaceitável a reação destemperada do senador, que representou o procurador-geral por ele não ter atendido a simples convite formulado à última hora”, diz a nota. Gurgel disse em sua recusa que não poderia ir ao debate por ter compromissos marcados. A ANPR informou que respeita a prerrogativa constitucional dos parlamentares de emitirem opiniões, mas ressalta que o direito constitucional de manifestá-las impunemente não é absoluto. “Infelizmente parecem ter sido extrapolados os limites dos fatos e da realidade”, conclui a nota.

Desagravo a Lula vira campanha para 2014, e Lula já está em campanha, Dilma está detonada por Lula e PT


A bancada o PT organizou nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados, o primeiro ato conjunto de reação às denúncias de corrupção que, na avaliação dos próprios petistas, atingem a imagem do partido e a do ex-presidente Lula. Embora nenhum dos discursos feitos por petistas ou por aliados se referisse explicitamente à possível entrada de Lula na disputa pela Presidência da República em 2014, a maior parte dos presentes admitia que a candidatura é a melhor forma do partido “se apropriar dos feitos” dos dois governo do ex-presidente. Ou seja, começou a campanha de Lula à Presidência da República, Dilma já está detonada por Lula e pelo PT. Em meio aos discursos inflamados, não faltaram as entoações do tradicional hino lulista “Olê,olê, olê, olá, Lula, Lula” e o mais recente bordão adotado pelo partido: “O Lula é meu amigo, mexeu com ele, mexeu comigo”. O ato foi um "desagravo" a Lula principalmente pelas denúncias de tráfico de influência e outros crimes investigadas pela operação Porto Seguro e as ligações do ex-presidente com as denúncias do Mensalão do PT. Outro sentimento presente na bancada petista é de que a imagem da presidenta Dilma Rousseff tem ficado totalmente descolada das imagens do partido e da imagem de Lula. Os petistas mais antigos avaliam que o PT demorou a reagir. “Quando houve a denúncia do Mensalão, o PT avaliou que isso ficaria isolado, concentrado nas imagens de José Dirceu e de José Genoino. Quando o PT acordou, já era tarde”, disse um deputado petista que preferiu não se identificar. Já a deputada Luci Choinacki (PT-SC) assume a defesa de Lula e a apatia petista. “O partido demorou muito a reagir. Parece que houve uma acomodação. Nos esquecemos que do lado de lá, eles podem tudo”, disse a deputada, que distribuiu uma revista com sua foto ao lado de Lula. “Talvez a candidatura de Lula seja necessária ao partido. Há muito tempo eu venho defendendo Lula nas redes sociais. Digo também que sou defensora do José Dirceu e do José Genoino. Pouca gente tem coragem para dizer isso”, disse a deputada Luci Choinacki. “Enquanto se eu não tiver uma prova de que eles colocaram dinheiro no banco, eu continuo defendendo”, disse. O líder do partido na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), contou que foi avisado na noite de segunda-feira do ato pelos deputados Cândido Vaccarezza (SP) e Henrique Fontana (RS). Em seu discurso, Tatto citou a pesquisa CNI/Ibope, divulgada no último fim de semana. A consulta apontou que a maior parte dos entrevistados (59%) acredita que o governo Dilma é igual ao de Lula. O percentual subiu em relação à última pesquisa, feita em setembro, quando esse percentual era de 57%. “O Lula continua sendo querido pelo povo brasileiro assim como a presidenta Dilma”, disse Tatto. As denúncias envolvendo a ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo Rosemary Noronha, apadrinhada de Lula, e o vazamento do depoimento do publicitário Marcos Valério, considerado pela Justiça, o operador do esquema do mensalão, foram o estopim para a reação do PT. A possível candidatura de Lula, na opinião de seus colegas de partido, seria uma forma de animar a militância e de o ex-presidente salvar sua reputação. “É melhor ir para a rua e deixar que o povo julgue”, disse um petista que também preferiu ficar no anonimato. “Só o anúncio que ele fez na Europa de dar início às caravanas pelo Brasil já provocou as pessoas”, revelou o petista.

Lula descarta candidatura à Presidência durante "visita solidária" de governadores


Em reunião na qual recebeu manifestações de solidariedade de governadores em função das denúncias feitas pelo empresário Marcos Valério de Souza, o ex-presidente Lula descartou a possibilidade de se candidatar nas eleições de 2014, disse estar preocupado com a vulnerabilidade de futuros governantes e defendeu empenho pela aprovação da reforma política, principalmente do financiamento público de campanhas eleitorais. Tenha bem claro: na política, quando um político diz que não vai concorrer, aí mesmo é que ele vai concorrer. “Na verdade o presidente está preocupado com o futuro do Brasil e com a reforma política. Ele disse que não tem intenção de ser candidato, mas está preocupado”, afirmou o governador do Amapá, Camilo Capiberibe (PSB), um dos participantes do encontro que reuniu outros sete governadores no Instituto Lula. Em Brasília, a bancada o PT realizou um ato de desagravo ao ex-presidente e muitos parlamentares defenderam a candidatura de Lula à Presidência em 2014. Em meio aos discursos inflamados, não faltaram as entoações do tradicional hino lulista “Olê,olê, olê, olá, Lula, Lula” e o mais recente bordão adotado pelo partido: “O Lula é meu amigo, mexeu com ele, mexeu comigo”.  No encontro em São Paulo, Lula, segundo Capiberibe, cobrou empenho dos partidos políticos para aprovação da reforma já que os atuais ocupantes de cargos eletivos não teriam interesse em alterar o sistema eleitoral. “Neste momento, quem está no exercício do poder não quer necessariamente uma mudança. Por isso é preciso uma força de vontade muito grande dos partidos”, disse Capiberibe.

Justiça do Trabalho dá oito dias para a Gol recontratar demitidos da Webjet


A companhia aérea Gol deverá reintegrar os 850 funcionários demitidos da Webjet no último dia 23 de novembro. A medida judicial foi decidida nesta terça-feira pela juíza titular da 23ª Vara do Trabalho, Simone Poubel Lima, após audiência de conciliação com representantes da Gol, do Ministério Público do Trabalho e do Sindicato Nacional dos Aeronautas. A magistrada mandou cumprir liminar concedida na semana passada em favor dos demitidos. A Gol terá oito dias para atender à liminar que garante a recontratação dos demitidos, sob pena de pagar multa diária de R$ 1 mil por trabalhador que não for reintegrado. A liminar havia sido concedida em ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro. A decisão reconhece que a Gol não manteve negociação prévia com o sindicato da categoria, segundo estabelece o Tribunal Superior do Trabalho, e descumpriu acerto com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na compra da Webjet, que previa a manutenção do emprego dos trabalhadores. A Gol recorreu da liminar com mandado de segurança, mas o pedido foi negado no último dia 14 pela desembargadora Sayonara Grillo Leonardo da Silva.

Confirmada sessão do Congresso Nacional para votação de vetos nesta quarta-feira


O presidente do Senado, José Sarney, confirmou a convocação de sessão do Congresso Nacional para esta quarta-feira, às 12 horas, com objetivo de votar milhares de vetos presidenciais. A medida pode viabilizar o exame do veto parcial da presidente Dilma à Lei dos Royalties, que foi suspenso depois de decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, considerando inconstitucional a aprovação de regime de urgência para a matéria e determinando que a apreciação dos vetos seguisse a ordem cronológica de chegada ao Congresso.

Petrobras compra planta de fertilizantes da Vale por US$ 234 milhões


A Petrobras anunciou nesta terça-feira a aquisição da totalidade da planta de fertilizantes Araucária Nitrogenados, no Paraná, da Vale. A transação, no valor de 234 milhões de dólares, será paga com a receita proveniente do arrendamento dos direitos minerários de titularidade da Petrobras à Vale, em Sergipe, disseram as companhias em comunicado. A unidade de Araucária (PR) possui capacidade de produção anual de aproximadamente 1,1 milhão de toneladas de amônia e uréia, segundo a Vale. A planta também fabrica o arla 32, matéria-prima utilizada pela Petrobras para a fabricação de resíduo asfáltico em sua refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), também em Araucária. Segundo a petrolífera, a unidade possui sinergias com a Repar e complementa os seus demais ativos de fertilizantes, além de possibilitar maior proximidade com os mercados de São Paulo e Paraná. Já a Vale informou que o desinvestimento de ativos como Araucária, que não possuem sinergias com o restante do portfólio, "é consistente com os esforços para a melhoria da alocação de capital e geração de recursos para complementar o financiamento de investimentos em projetos considerados prioritários, com elevado potencial de criação de valor".

Dilma vai ao México em 2013 para buscar reaproximação


A presidente Dilma Rousseff deve visitar o México no início de 2013, segundo uma fonte do governo, aproveitando a boa sintonia com o recém-empossado colega Enrique Peña Nieto para relançar a desgastada relação entre as duas maiores economias latino-americanas. O catalisador para isso seria a Petrobras, citada por Peña Nieto como modelo para a modernização da estatal petrolífera mexicana Pemex. Executivos da Pemex devem vir ao Brasil para conhecer a Petrobras, disse um funcionário de alto escalão brasileiro, no que seria o primeiro passo de uma colaboração discutida em setembro durante uma visita de Peña Nieto a Brasília, antes de assumir o cargo. "Peña Nieto causou muito boa impressão em Brasília", disse a fonte próxima a Dilma. "A presidente irá ao México no começo de 2013, provavelmente em março", acrescentou. As relações Brasil-México esfriaram no começo de 2012, quando o Brasil impôs cotas às importações de veículos mexicanos para tentar conter seu déficit no comércio bilateral.

Pirelli será fornecedora de pneus para a Stock Car a partir de 2013


A Pirelli e a Vicar anunciaram nesta terça-feira um acordo de quatro temporadas para a Stock Car, de 2013 até 2016. A empresa italiana será a fornecedora exclusiva da categoria. Os italianos já foram parceiros da competição brasileira durante os primeiros anos da Stock Car e agora retomam a parceria. "A Pirelli fez parte de toda a história da categoria, desde seu nascimento. Agora, conseguimos chegar a um acordo no qual eles voltam a ser nossos grandes parceiros. O Paul Hrmbery se empenhou muito, veio ao Brasil para conversar conosco, mostrando que eles têm produtos que estão dentro do que a gente precisa em uma categoria tão equilibrada quanto a Stock Car", disse Maurício Slaviero, diretor geral da Vicar. Para assinar com a Pirelli, a categoria brasileira teve que romper um contrato com a Goodyear, que terminaria em 2014. A Pirelli fornece pneus para as principais categorias do automobilismo como Fórmula 1, GP2 e GP3. Os compostos da Stock Car serão produzidos na Turquia, mesmo lugar onde também são feitos os da F-1 e os tipos de pneus serão diferenciados por cores, assim como na principal categoria do automobilismo.

Gilberto Carvalho deve dar ao Senado detalhes sobre atos de Rosemary, a amante de Lula


A Mesa Diretora do Senado aprovou nesta terça-feira um pedido para que o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, o petista Gilberto Carvalho, encaminhe ao Senado informações sobre as atividades da ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, Rosemary Noronha. a amante de Lula. O pedido foi aprovado após requerimento do senador Mário Couto (PSDB-PA). O parlamentar quer informações detalhadas sobre a emissão de um passaporte diplomático para Rosemary e quem solicitou o documento. Rosemary é acusada pela Polícia Federal de participar de um esquema criminoso infiltrado em órgãos públicos federais que vendia e manipulava pareceres. Ela teve a prisão preventiva pedida, mas a juíza federal substituta, Adriana Freisleben de Zanetti, entendeu que seria mais adequada a aplicação de medidas cautelares alternativas, como o comparecimento periódico em juízo. A Mesa também aprovou um requerimento solicitando informações da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e do ministro da Pesca, Marcelo Crivella, sobre providências para melhorar a gestão ambiental no governo. O requerimento é da Comissão de Fiscalização e Controle da Casa e pede ainda o detalhamento das recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União sobre o assunto.

Dilma liga para vice-presidente venezuelano para saber sobre saúde do ditador Hugo Chávez


A presidente Dilma Rousseff telefonou nesta terça-feira para o vice-presidente venezuelano, Nicolás Maduro, para perguntar pelo estado de saúde do chefe de governo do país, o ditador Hugo Chávez, que foi operado há uma semana em Cuba devido a um câncer. Maduro comunicou que Chávez está se recuperando, e a presidente desejou "uma pronta recuperação", segundo. Dilma aproveitou a ligação para parabenizar Maduro pelo resultado das eleições regionais do último domingo, nas quais o governista Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) levou a melhor em boa parte do país. Chávez está hospitalizado em Cuba, onde há uma semana foi submetido a uma cirurgia contra um câncer, a quarta realizada em 18 meses, cujo pós-operatório é complexo.

Lula recebe "solidariedade" de oito governadores em evento em São Paulo


Durou quase três horas o encontro em São Paulo do ex-presidente Lula com oito governadores que foram "prestar solidariedade" ao ex-presidente na tarde desta terça-feira. A iniciativa ocorreu após reportagem sobre depoimento do empresário Marcos Valério em que ele declara que Lula teria sido beneficiado pelo esquema do Mensalão do PT com pagamento de contas pessoais. Uma das ausências do encontro foi a do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que alegou não poder faltar à diplomação do prefeito eleito do Recife, Geraldo Julio (PSB). Omar Aziz (PSD-AM), Wilson Martins (PSB-PI) e André Puccinelli (PMDB-MS) também faltaram. "Viemos dizer para ele que estamos indignados com essa coisa, a denúncia de Marcos Valério, que isso não é respeitoso para com a figura do ex-presidente e com a memória do Brasil", afirmou o neocoronel o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), garantindo que durante a conversa não foi aprofundada a questão do julgamento do Mensalão do PT. Participaram do encontro, além de Cid, os governadores Tião Viana (PT-AC), Camilo Capiberibe (PSB-AP), Jaques Wagner (PT-BA), Sérgio Cabral (PMDB-RJ), Silval Barbosa (PMDB-MT), Agnelo Queiroz (PT-DF) e Teotônio Vilela Filho (PSDB- AL). O governador tucano fez questão de dizer no final do encontro que foi prestar solidariedade ao ex-presidente por ser um velho amigo de Lula.

Ministério Público Federal pede prisão de oito médicos em Jales


O Ministério Público Federal pediu a prisão preventiva de oito médicos credenciados do Sistema Único de Saúde (SUS) por cobrar de R$ 1 mil a R$ 1,5 mil de seus pacientes para fazer partos, incluindo cesarianas, laqueaduras e outros procedimentos bancados pelo sistema público de saúde. Além de cobrar dos pacientes por cirurgias cobertas pelo SUS, alguns médicos ainda cobravam pelo mesmo procedimento do próprio SUS, usando guias falsas. Alguns desses profissionais são acusados em outras denúncias pela morte de dois bebês por suposta falta de atendimento adequado. O pedido de prisão é do procurador da República em Jales, interior paulista, Thiago Lacerda Nobre, para quem a prisão preventiva tem o objetivo de impedir que os médicos pratiquem novos crimes e, ao mesmo tempo, garantir segurança à população. Segundo Lacerda, em muitos casos, os médicos chegavam a ameaçar as famílias para que fizessem o pagamento. Alguns partos foram retardados, o que causou complicações sérias para as pacientes. Em um dos casos, um bebê teve perda de oxigenação e nasceu com sequelas. Em outros, bebês morreram antes de nascer. "Tivemos duas mortes confirmadas em que os bebês morreram por causa da atuação dos médicos", disse. A maioria das pacientes era de famílias simples, sem muitos recursos financeiros. "Essa conduta abjeta adotada por alguns médicos vem ocorrendo há anos e em diversos locais onde atuam. É impossível mensurar por completo o dano que causaram a pacientes e à sociedade", diz o procurador. De acordo com Nobre, os acusados também realizaram procedimentos de esterilização feminina (laqueadura das trompas) sem observância dos parâmetros legais, o que é crime. "Eles não respeitavam os critérios para submeter a paciente à laqueadura, como idade e testes psicológicos, por exemplo", diz. Segundo Lacerda, se a Justiça não conceder a prisão ele deverá tomar outras medidas, entre elas, o afastamento dos médicos de suas funções clínicas. "Mantê-los trabalhando poderá ensejar a prática de novos delitos similares, o que pode pôr em risco a vida e a saúde de diversos pacientes que vierem a ser atendidos por esses profissionais". Todos os médicos foram denunciados por concussão e alguns por estelionato qualificado e falsidade ideológica.

Polícia Civil gaúcha prende brigadianos acusados de matar o coronel do DOI-Codi


A Polícia Civil gaúcha prendeu, no início da manhã desta terça-feira, três pessoas, entre elas dois brigadianos (policiais militares), sob suspeita de envolvimento no assassinato de Júlio Miguel Molinas Dias, coronel reformado do Exército, ocorrido em 1º de novembro, em Porto Alegre. Uma quarta pessoa que também estaria envolvida acabou presa cerca de uma hora depois. Os brigadianos são soldados da 3ª Companhia do 11º Batalhão de Polícia Militar (BPM), localizado na zona norte de Porto Alegre,  a unidade responsável pela segurança no bairro Chácara das Pedras, onde vivia o militar. Os brigadianos estão com prisão temporária decretada pela Justiça por 30 dias por se tratar de crime hediondo. Segundo a polícia, os dois policiais militares arquitetaram um assalto à casa do militar com intenção de roubar 23 armas que faziam parte do arsenal particular de Molinas. A dupla já foi investigada pela Corregedoria da Brigada Militar por suspeita de desvio de armas do quartel. A outra pessoa presa é a namorada de um deles. Conforme o delegado Luís Fernando Martins de Oliveira, titular da 20ª Delegacia de Polícia e responsável pelo caso, os brigadianos também são suspeitos de assaltos a estabelecimentos comerciais na zona norte de Porto Alegre. Roupas e toucas ninja semelhantes às registradas nas câmeras de segurança de uma farmácia atacada anteriormente foram encontradas nas casas dos dois brigadianos, uma localizada no bairro Campo Novo e outra no Jardim Carvalho. A polícia chegou até eles após perícia no Gol vermelho usado na perseguição a Molinas no dia do crime, e que fora abandonado dias depois. O Gol continha fragmentos de impressões digitais semelhantes às de dois suspeitos, indicando que ambos andaram no carro. O veículo tinha sido roubado duas semanas antes do assassinato de Molinas e rodava com placas clonadas e documentos falsos. O veículo também permitiu descobrir um outro indício contra um dos soldados. Em 20 de outubro, o Gol passou em um sinal vermelho e o motorista estava sem o cinto de segurança. A cena foi flagrada por três brigadianos do 1º BPM que emparelharam com o Gol e falaram com o condutor infrator. Os brigadianos seguiram para atendimento de uma ocorrência, mas anotaram as placas do Gol e aplicaram uma multa. A dona do Gol foi procurada e garantiu que não estivera em Porto Alegre naquele dia. Chamados para depor, os policiais militares reconheceram por foto o motorista do Gol, o qual seria um dos soldados suspeitos de matar Molinas Dias. O grupo preso na manhã desta terça-feira por suspeitas de participar da morte do coronel Julio Miguel Molinas Dias era alvo de outra investigação em Porto Alegre. A 9ª Delegacia de Polícia apurava informações sobre a participação de policiais militares em assaltos a estabelecimentos na Zona Norte. "Trabalhávamos com três hipóteses, sendo que a mais provável era de crime contra o patrimônio. A partir daí, foram feitos levantamentos de grupos que realizavam crimes nesta região. Então descobrimos que já havia uma investigação em andamento que apontava a participação de policiais militares na 9ª DP", afirmou o delegado Luís Fernando Martins de Oliveira, titular da 20ª DP e responsável pelo caso.O titular da 9ª DP, delegado Alexandre Vieira, repassou informações a Oliveira de que os brigadianos poderiam ser os responsáveis pelo assassinato de Molinas Dias.

Assinado contrato para uso de cais por megaestaleiro de São José do Norte


O último entrave burocrático que impedia o início da construção do Estaleiro Brasil em São José do Norte, no sul do Rio Grande do Sul, foi ultrapassado nesta terça-feira. Em reunião com a Superintendência do Porto de Rio Grande (Suprg), a EBR, empresa responsável, aceitou os termos propostos para utilizar o cais do lado nortense. Pelo acordo, desembolsará mais de R$ 13 milhões em cinco anos de contrato. A área do porto, de cerca de 134 mil metros quadrados, foi avaliada em R$ 1,68 por metro quadrado, mensalmente, o que representa uma quantia de R$ 220 mil a cada 30 dias. Somado a isso, a partir do início das operações no estaleiro, será cobrada também uma taxa de tonelagem, uma cota pela passagem de peças transportadas ou usadas na área. Inicialmente, a EBR deverá repassar 50% do peso. Depois, em futuros contratos, poderá chegar a 100%. Segundo o superintendente do Porto, Dirceu Lopes, o contrato assinado com a EBR será um balizador para futuros acordos com estaleiros. Há pelo menos dois estaleiros negociando para utilização de áreas portuárias no sul do Estado. Para o presidente da EBR, Alberto Padilla, a assinatura do contrato representa a quebra do último empecilho antes de iniciar a construção do estaleiro. Pré-selecionada em uma concorrência para receber a conversão de dois cascos em plataformas flutuantes com processamento e armazenamento de petróleo (FPSO) da Petrobras, a empresa pretende iniciar as obras até fevereiro de 2013.

Falta de quórum impede votação do reajuste do magistério estadual na Assembléia Legislativa gaúcha



Em uma sessão marcada por fortes críticas da oposição ao regime de urgência do Pacotarso III, além de manifestações de manifestantes do sindicato pelêgo Cpers, apenas 26 deputados computaram voto (o quórum necessário era de 28) para que ocorresse votação. A ausência de deputados da base aliada do governo do peremptório petista Tarso Genro surpreendeu o líder do governo, Valdeci de Oliveira (PT) e foi comemorada nas galerias do plenário.Antes da votação, a oposição havia proposto que fosse retirado o regime de urgência do projeto, mas a ideia foi rechaçada pela bancada governista. O parlamento deve voltar a discutir o reajuste dos professores nesta quarta-feira, em sessão marcada para ter início às 9 horas. Da pauta do dia, apenas o projeto que autoriza a venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante a Copa de 2014 foi votado na sessão desta terça. Os outros 31 projetos do pacote enviado pelo governo do peremptório petista Tarso Genro em regime de urgência ficaram para serem votados nesta quarta-feira. Tarso Genro se recusa a pagar o salário básico nacional do magistério público que ele próprio assinou junto com o então presidente Lula. Mais do que isso, entrou com ação de inconstitucionalidade contra a lei no Supremo Tribunal Federal.

APAGÃO DO TARSO - NOVOS APAGÕES ESCURECERÃO O RIO GRANDE DO SUL A PARTIR DESTA QUINTA-FEIRA, VÉSPERA DO FIM DO MUNDO

Já foram sete apagões em apenas quatro meses. Novos apagões atingirão o Rio Grande do Sul a partir desta quinta-feira, repetindo cenas de medo e até desespero, ocorridas nos apagões da semana passada e da segunda-feira. É que os institutos de meteorología fazem previsões de fortes 
temporais, bem na véspera do dia previsto para o fim do mundo (Calendário Maia). Os ventos de 100 quilômetros serão suficientes para abalar as frágeis linhas de distribuição e as combalidas subestações da CEEE. A secretaria de Infraestrutura e Logística do Rio Grande do Sul não estimou até agora os prejuízos econômicos causados pelos dois apagões da última semana. O governo do peremptório petista Tarso Genro é um desastre total. Dois anos de nada.....

Mensaleiros condenados já estão em pânico de serem presos imediatamente


Menos de 24 horas depois da conclusão do julgamento do Mensalão do PT, o deputado federal corrupto, peculatário e lavador de dinheiro Paulo Cunha (PT-SP) e o ex-presidente do PT, o também corrupto e quadrilheiro José Genoino, recorreram ao Supremo Tribunal Federal para evitar prisões durante o recesso da Corte, que começa na próxima quinta-feira. O receio de ambos é o de que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, faça o pedido de prisão imediata dos 25 condenados durante o recesso, período em que o Supremo estará com apenas um ministro para tomar as decisões, Joaquim Barbosa, o presidente da Corte. Relator do mensalão, Barbosa foi quem proferiu a maior quantidade de votos por condenações durante as 53 sessões do julgamento. O corrupto e quadrilheiro José Genoino alegou ao Supremo, por meio de seus advogados, que é réu primário e que não caberia a prisão imediata. O advogado Alberto Zacharias Toron, que defende o corrupto, peculatário e lavador de dinheiro João Paulo, alegou que a prisão imediata fere o princípio da presunção da inocência. Ele disse que pretende recorrer contra a condenação a João Paulo por lavagem de dinheiro, que foi determinada por seis votos a cinco. Se o recurso for aceito, o deputado sairia do regime fechado para o semiaberto de prisão. Na segunda-feira, Gurgel afirmou que faria um novo pedido de prisão imediata dos réus e que entregaria petição neste sentido ao Supremo nos próximos dias. Segundo Toron, “o pleito causou verdadeira surpresa”.

Banco Central projeta déficit de US$ 65 bilhões nas contas externas em 2013


O Banco Central projeta déficit em transações correntes, saldo negativo das compras e vendas de mercadorias e serviços do Brasil com o mundo, de US$ 65 bilhões, em 2013. Em relação ao PIB, o saldo negativo das contas externas deve ficar em 2,74%. Para este ano, o Banco Central revisou a projeção para o déficit em transações correntes de US$ 53 bilhões para US$ 52,5 bilhões. A estimativa para o saldo positivo da balança comercial (exportações e importações), este ano, passou de US$ 18 bilhões para US$ 19 bilhões. Em 2013, a expectativa é de superávit comercial menor do que este ano, de US$ 17 bilhões. No caso da conta de serviços (viagens internacionais, transportes, aluguel de equipamentos, seguros e outros), a projeção de déficit, este ano, passou de US$ 39,1 bilhões para US$ 39,7 bilhões. No próximo ano, a expectativa é que esse saldo negativo fique em US$ 43,7 bilhões. A projeção para a conta de rendas (remessas de lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários) passou de US$ 34,7 bilhões para US$ 34,6 bilhões. Em 2013, a estimativa ficou em US$ 41,3 bilhões. A estimativa para ingresso líquido de transferências unilaterais correntes (doações e remessas de dólares que o País faz para o Exterior ou recebe de outros países, sem contrapartida de serviços ou bens) foi mantida em US$ 2,8 bilhões este ano. Para o próximo ano é US$ 3 bilhões.

Moradores de rua são presos em Brasília por ocupação de terra pública e poluição


Onze moradores de rua que viviam em uma invasão, em área conhecida como Colina, próxima à Universidade de Brasília (UnB), foram presos nesta terça-feira e acusados de ocupação de terra pública, crime contra o ordenamento urbano e poluição. De acordo com o delegado Waldek Fachinelli, a maioria dos moradores foi levada para a 2ª Delegacia de Polícia (Asa Norte), sendo que oito homens e duas mulheres, identificados como proprietários de barracos na região, foram presos. Fachinelli explicou que a Polícia Civil já havia registrado ocorrências graves na invasão, como homicídio e estupro de uma criança de 10 anos, além de tráfico de drogas. “O pessoal que tem problema com a lei no Entorno do Distrito Federal (DF) ocupa aquela região, mas a maioria tem moradia em Planaltina de Goiás ou Luziânia”, contou. Ainda segundo o delegado, peritos constataram poluição no local, em razão do acúmulo de detritos levados pelos moradores de rua. Foi identificado risco de aumento de casos de dengue e circulação de ratos na região. A maioria das pessoas levadas para a delegacia declara ser catadora de latas e de outros materiais. Em razão da soma dos crimes, nenhum dos 11 presos poderá pagar fiança para deixar a delegacia. Também não há prazo para que o Judiciário analise cada caso e autorize a libertação dos acusados para que possam responder aos crimes em liberdade. De acordo com Fachinelli, a Polícia Civil tentou acionar órgãos do governo do Distrito Federal para o que chamou de “retirada administrativa” das pessoas que vivem na invasão, mas não houve resposta.

Saldo da entrada e saída de dólares está negativo em US$ 4,2 bilhões


As saídas de dólares do País superaram as entradas, neste mês, até o dia 14, em US$ 4,215 bilhões, informou nesta terça-feira o Banco Central. Em novembro, o fluxo cambial fechou positivo (mais entrada que saída) em US$ 4,876 bilhões. O saldo negativo veio tanto do fluxo financeiro (investimentos em títulos, remessas de lucros e dividendos ao exterior e investimentos estrangeiros diretos, entre outras operações), com US$ 1,648 bilhão, quanto do comercial (operações relacionadas a exportações e importações), com US$ 2,567 bilhões. Segundo o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Tulio Maciel, no final do ano “as oscilações nos resultados do fluxo são normais”. Maciel explicou que, nesse período, as remessas de lucros e dividendos do Brasil para o Exterior são maiores. Além disso, os gastos com viagens internacionais, transportes e aluguéis de equipamentos aumentam. Maciel acrescentou ainda que o “desempenho da balança comercial está abaixo do observado no ano passado”, com aumento de importações. Segundo Maciel, o saldo negativo também sofreu influência de importações feitas pela Petrobras. Nesta terça-feira o Banco Central adotou medida que facilita a ampliação de liquidez de dólares no País ao publicar circular que altera o recolhimento compulsório, recursos que os bancos são obrigados a deixar depositados no Banco Central, sobre a posição vendida de câmbio. Com a medida, o Banco Central facilitou a posição vendida de câmbio, que ocorre quando as instituições financeiras apostam na queda da moeda norte-americana no mercado futuro. Pela nova regra, toda vez que a posição vendida de câmbio ultrapassar US$ 3 bilhões, 60% do excedente serão recolhidos como depósito compulsório.

Preço de destino turístico nacional motiva brasileiro a viajar para o Exterior


O preço das diárias de hotéis e das passagens aéreas para destinos nacionais tem prejudicado o crescimento do turismo interno e a consolidação do Brasil como um destino para turistas estrangeiros. A avaliação é do presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Flávio Dino, após o anúncio do déficit recorde da conta turismo no mês passado, divulgado nesta terça-feira pelo Banco Central. “Temos que levar em conta que o turismo doméstico está muito caro. Conforme o próprio IBGE já registrou, as passagens aéreas e as diárias de hotéis estão ficando cada vez mais caras, o que é um problema para o crescimento do turismo interno e internacional”, afirmou Flávio Dino. Segundo o presidente da autarquia, vinculada ao Ministério do Turismo, e responsável por promover o potencial turístico do Brasil, muitos brasileiros optam por viajar para o Exterior após pesquisar e concluírem que, em muitos casos, sai mais barato do que visitar alguns dos destinos turísticos nacionais mais procurados. Por outro lado, muitos estrangeiros deixam de visitar o país devido aos preços. O que resulta não apenas na maior evasão de divisas, mas também empregos que deixam de ser criados. “O fato de mais brasileiros viajarem para o Exterior deriva de uma série de questões. Algumas são positivas, como a melhoria do poder aquisitivo. Outras são problemáticas, como o fato concreto de que, muitas vezes, viajar para o Exterior é mais barato que viajar pelo Brasil”, acrescentou. Segundo o Banco Central, entre janeiro e novembro deste ano, as despesas de brasileiros no Exterior chegaram a US$ 20,244 bilhões e os estrangeiros gastaram US$ 6,082 bilhões no Brasil no mesmo período. Com isso, o saldo negativo da conta de viagens (a diferença entre os gastos dos brasileiros no exterior e dos estrangeiros no Brasil)  ficou em US$ 14,162 bilhões, contra US$ 13,569 bilhões em igual período do ano passado. Somente em novembro, o déficit ficou em US$ 1,287 bilhão, o maior para o período, já que os brasileiros gastaram o total de US$ 1,81 bilhão, um recorde para o mês desde que passou a ser registrado, em 1947, enquanto os estrangeiros deixaram no Brasil US$ 532 milhões.

Consórcios crescem 10,9% no país em 2012


Os consórcios estão atraindo cada vez mais brasileiros. A quantidade de pessoas que participam de consórcios no País chegou a 5,1 milhões em outubro deste ano, um crescimento de 10,9% na comparação com 2011 (4,6 milhões). Os dados foram divulgados nesta terça-feira pela Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (Abac). O volume negociado pelos consórcios no período (janeiro a outubro de 2012) atingiu R$ 65,8 bilhões, 3,5% a mais que os R$ 63,6 bilhões registrados no mesmo período do ano passado. De acordo com o levantamento, a quantidade de pessoas que usaram consórcio para comprar veículos leves aumentou 22,1%: passou de 1,49 milhão em outubro de 2011 para 1,82 milhão no mesmo mês de 2012. O volume negociado pelos consórcios na compra de veículos leves saltou de 26,2 bilhões para 30,3 bilhões, uma alta de 15,6%. A pesquisa mostra ainda que a quantidade de pessoas que usaram o consórcio para comprar imóveis cresceu 8,9% em relação a setembro de 2011: passou de 612 mil para 666,5 mil. O volume de negócio, no entanto, sofreu retração de 15,1%. Caiu de R$ 19,6 bilhões em outubro de 2011 para R$ 16,6 bilhões no mesmo mês de 2012.

Collor apresenta representação contra Roberto Gurgel


O presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, senador Fernando Collor (PTB-AL), enviou ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), uma representação contra o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A decisão foi motivada pela decisão de Gurgel de não atender ao convite para debater a “confluência das atividades de inteligência com o papel do Ministério Público e da Polícia Federal”. Como nenhum procurador da República pode ser convocado, a não ser por uma comissão parlamentar de inquérito, caberia a Gurgel decidir sobre sua ida ao Senado. Em resposta ao convite, Roberto Gurgel alegou “compromissos inadiáveis assumidos anteriormente”, que impediriam seu comparecimento à reunião da comissão desta terça-feira. Para Collor, no entanto, o procurador-geral “desdenha” do Senado ao se recusar a dar explicações a comissão do Senado e comete, também, crime de prevaricação.

Ministro diz que decretos que desoneram telecomunicações só dependem de audiência com Dilma


O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, espera para breve que a presidenta Dilma Rousseff assine dois decretos para promover a desoneração de impostos no setor de telecomunicações. Ele garantiu que o assunto está “bem encaminhado”. Os decretos estão previstos na Lei 12.715/2012 e, de acordo com o ministro, a assinatura só depende de uma audiência que terá com Dilma a qualquer momento. Só na cobrança de PIS/Cofins, a desoneração será de 9,25%, de acordo com os cálculos do Ministério das Comunicações. Um dos decretos trata de investimentos em redes, para beneficiar a venda de equipamentos novos, máquinas, instrumentos e aparelhos, além de materiais de construção para obras civis, e irá abranger também o IPI. O outro vai incluir a isenção de PIS e Cofins na venda a varejo dos smartphones como parte dos benefícios previstos na Lei 11.196/05. “O decreto das redes está pronto e não tem divergência técnica. A única questão é o impacto fiscal. Nos smartphones, há divergências no valor: o Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação gostaria de aumentar o teto para R$ 2 mil. Mas a Fazenda também está fazendo restrições por causa do impacto fiscal”, disse Paulo Bernardo. Apesar disso, o ministro das Comunicações acredita que a presidenta Dilma Rousseff vai concordar com a desoneração e “em cinco minutos a presidente vai entender o problema e tomar uma decisão”.

ONS informa que não é possível fazer as obras necessárias para a segurança energética do País, ou seja, vão continuar os apagões


O diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp, disse nesta terça-feira que o País não tem como fazer todas as obras recomendadas para garantir a segurança energética, sob pena de elevar o custo de tarifa. Segundo ele, os relatórios do ONS recomendam a execução de mais obras de segurança. “A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) não pode colocar todas as obras recomendadas ao mesmo tempo porque, se não, a tarifa vai lá para cima. Tem que pegar as mais importantes e buscar um equilíbrio entre segurança e custo”, explicou. As obras mais importantes, segundo ele, são as que estão indicadas no relatório da Copa do Mundo de 2014, mas não apenas por causa do evento esportivo: “Algumas obras precisam ser feitas, independentemente da Copa, para prover as cidades-sede de uma segurança adicional”. Chipp comparou a execução de obras de segurança à contratação de seguro para automóvel: “Tem gente que faz um seguro total ou parcial, e a franquia varia. Quanto mais caro você paga, mais seguro você tem. É esse equilíbrio que a agência reguladora e o poder concedente avaliam”. O diretor também defende o aumento do número de termelétricas no País, especialmente as regionais, para evitar as quedas no fornecimento de energia: “Não significa que eu vou gastar a termelétrica todo o tempo. Tem que ter o pulmão para não faltar energia. Se forem nos centros de carga (locais de maior consumo), melhor, porque não depende tanto de linhas de transmissão”. Segundo ele, a operação no Brasil tem maior risco, porque a geração de energia está geralmente longe dos centros de carga, o que exige um grande número de linhas de transmissão. Depois da interrupção no fornecimento de energia que deixou cerca de 2 milhões de consumidores sem luz na noite de sábado, Chipp disse que o governo vai determinar uma varredura nas subestações de energia mais antigas e que estão em situação mais crítica.

RAÍZES IDEOLÓGICAS DA CORRUPÇÃO DO PT

Denis Rosenfield

O filósofo Denis Lerrer Rosenfield, escritor e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, um dos poucos intelectuais brasileiros que se contrapõe ao assentimento de boa parcela da população brasileira e dos próprios políticos ao turbilhão de corrupção que enxovalha a Nação brasileira depois que o PT chegou ao poder, faz uma interessante abordagem sobre esse fenômeno que tem o seu epicentro no lulopetismo. O títuto original do artigo de Rosenfield é "Corrupção Ideológica". Vale a pena ler.
"A corrupção desvendada no escritório da Presidência da República em São Paulo, no marco da Operação Porto Seguro, comandada pela Polícia Federal, mostra em ação uma forma de corrupção com marcas distintivas, que não podem ser simplesmente equiparadas à corrupção dita patrimonialista do Estado brasileiro. O mesmo vale para justificativas de que o PT, no dizer de dirigentes, caiu no erro de fazer o que todos os partidos fazem, como ocorreu no mensalão. As tentativas de nivelar essas formas de corrupção, tudo reduzindo a um mesmo sistema, terminam por encobrir o que as diferencia, produzindo uma espécie de geleia geral. E essa geleia geral é extremamente perniciosa, pois a sua resultante é uma desresponsabilização dos atores envolvidos, indivíduos ou organização partidária. No caso da Operação Porto Seguro, salta à vista o nível dos envolvidos: 1) a chefe do escritório da Presidência, Rosemary Nóvoa de Noronha, que se apresentava como "namorada" do ex-presidente Lula; 2) os irmãos Paulo e Rubens Vieira, diretores, um da Agência Nacional de Águas (ANA), o outro da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac); 3) José Weber Holanda, advogado-geral adjunto da União. Note-se que não se trata de personagens secundários, denominação que procura desqualificá-los, como se o PT não estivesse envolvido nessas indicações. A desqualificação tem o objetivo de produzir uma espécie de desresponsabilização partidária, como se o partido nada tivesse que ver com membros seus no alto escalão. Pior ainda, Lula tem alguém de sua intimidade amplamente envolvida em crimes. É bem verdade que a vida privada do ex-presidente lhe diz exclusivamente respeito, o que não significa que suas repercussões em tráfico de influência, pareceres forjados e falsidade ideológica não devam ser consideradas em suas consequências propriamente públicas. A vida privada do ex-presidente Lula tornou-se pública pelos ilícitos e crimes cometidos por sua "namorada" e companheiros. O caso dos irmãos Vieira é também emblemático, pois se trata de diretores de agências reguladoras, que deveriam zelar pelo cumprimento dos contratos e pelo interesse dos cidadãos em geral, em atividade técnica de cunho suprapartidário. Ora, com a chegada de Lula ao governo federal, essas agências foram literalmente aparelhadas partidariamente, perdendo progressivamente a sua função. O que estamos observando é o resultado desse processo de apropriação partidária do Estado, ganhando a corrupção um matiz propriamente ideológico. José Weber Holanda tampouco é um personagem qualquer, atuando como vice-ministro e falando em nome do titular. Trata-se, é evidente, de um cargo da maior importância na estrutura estatal. Logo, não podem ser todos esses personagens considerados como "secundários" ou "mequetrefes", pois tal consideração seria um abuso para com os cidadãos deste país, incapazes de discriminar quem é quem. Na verdade, um desrespeito à coisa pública, à res pública, e à cidadania em geral. A questão central é: como chegamos a isso?
Todos os personagens em causa têm uma história comum de militância petista, tendo ascendido na hierarquia estatal graças à sua adesão partidária. Seu "mérito", por assim dizer, é partidário, o que significa dizer que o PT não se pode eximir dessa também sua responsabilidade. Se não houvesse tal volúpia de aparelhamento do Estado, provavelmente não estaríamos observando esses malfeitos. Convém alertar para outro fato, cuja conotação ideológica é ainda mais nítida. O PT, em sua formação e mesmo em seus prolongamentos em certas instâncias e setores partidários atuais, caracterizou-se por uma postura anticapitalista, considerando, no dizer de Rousseau e Marx, a propriedade privada e o lucro como uma espécie de roubo. Da mesma maneira, o mercado sempre foi visto com desconfiança, concebido desordenado e carente de regras. Em suas versões mais radicais, alimentadas por certos "intelectuais" petistas, mercado seria equivalente a "mercado negro". Se o mercado é a mesma coisa que "mercado negro", é porque, para eles, não seria constituído por um conjunto de regras. Não lhes ocorre que o mercado se define por relações contratuais, pela confiança, pelo respeito a esses mesmos contratos, pela liberdade de escolha, pela livre-iniciativa e pela liberdade em que esta está ancorada. Define-se, também, pela existência de tribunais que julguem infrações contratuais, pela elaboração de um sistema de leis que garanta a segurança jurídica, pela participação dos eleitores na escolha dos seus dirigentes, pela competição comercial e partidária, e assim por diante. Então, se o mercado é tido por "mercado negro", as portas estão abertas para a corrupção ideológica, numa espécie de vale-tudo. Nesse sentido, a corrupção para proveito pessoal, como é o caso do grupo de Rosemary, não deixa de ter uma conotação ideológica, mesmo em seus aspectos mais íntimos e prosaicos. Isso se torna ainda mais claro na corrupção partidária. Ambas estão enraizadas numa mentalidade de cunho anticapitalista. Segundo essa concepção, o mercado nada mais é que uma forma de enriquecimento ilícito e, na verdade, selvagem. Portanto, tudo seria permitido numa sociedade capitalista, aí incluindo a corrupção e, em particular, a corrupção política e ideológica. Os corruptos seriam "iguais" aos outros. Quero dizer com isso que essa forma de corrupção atual se funda numa concepção antimercado, conforme a qual tudo seria permitido. As causas dessa corrupção não estão no "sistema", como continua sendo apregoado, mas numa mentalidade antimercado, antidireito de propriedade e anti-Estado de Direito, que tudo nivela ideologicamente. E é esse nivelamento ideológico que abre espaço para essa associação entre corrupção e política".

Coréia do Sul anuncia embargo à carne bovina processada


A Coréia do Sul anunciou nesta terça-feira embargo às conservas feitas com base na carne bovina oriunda do Brasil, alegando possibilidade de contaminação pela doença da vaca louca. Com a Coréia do Sul, chega a seis o número de países que suspenderam as importações de carne do Brasil. Anunciaram embargo ao produto brasileiro a China, o Japão, a África do Sul, a Arábia Saudita e o Egito (apenas para a produção do Paraná). Segundo o governo, os países que até agora suspenderam as compras são considerados pequenos importadores. Porém, por ordem do ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, especialistas já estão prestando informações detalhadas aos parceiros comerciais na tentativa de reverter o cenário e impedir novos embargos. De janeiro a outubro, os sul-coreanos compraram 15 toneladas de carne processada brasileira, o equivalente a US$ 48,4 mil. O volume, segundo o ministério, é inferior aos dos demais países que também suspenderam suas importações. A África do Sul importou 293 toneladas de janeiro a outubro deste ano, totalizando US$ 962, e o Japão, que também está entre os menores importadores da carne bovina nacional, comprou 1,3 mil toneladas no mesmo período, o equivalente a US$ 6,1 milhões. O país que apresenta números mais elevados é a Arábia Saudita, que, de janeiro a outubro, comprou mais de 30 mil toneladas, o equivalente US$ 143, 4 milhões. No começo do mês, o ministério informou que foi identificado o agente causador da encefalopatia espongiforme bovina (EEB), conhecida como mal da vaca louca, em uma fêmea que morreu em 2010 em uma fazenda em Sertanópolis, no Paraná. No entanto, para o governo brasileiro, "o fato não põe em risco a saúde pública, nem a sanidade animal”.

MEC suspende vestibular de 207 cursos superiores com baixo desempenho


O Ministério da Educação anunciou nesta terça-feira a suspensão do vestibular de 207 cursos de instituições de ensino superior de todo País, nas áreas de engenharia, exatas, tecnologia e licenciatura (formação de professores). A lista dos cursos será divulgada no Diário Oficial da União desta quarta-feira. Os cursos obtiveram notas 1 ou 2 (em uma escala até 5) e foram reprovados duas vezes consecutivas no Conceito Preliminar de Cursos (CPC), que é divulgado anualmente pelo ministério e leva em consideração os resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a qualidade da infraestrutura, do projeto pedagógico e dos professores, como quantidade mínima de um docente em tempo integral. Do total de 6.083 cursos avaliados (da rede federal e privada), 672 tiveram desempenho insatisfatório no CPC em 2011, sendo 124 de instituições federais e 548 de particulares. Para as instituições com cursos que tiveram baixo desempenho, o MEC impôs a assinatura de um termo de compromisso para acabar com as deficiências, visitas in loco de especialistas para conferir o cumprimento do acordo e o bloqueio da oferta de mais vagas nos vestibulares. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que a medida visa a evitar que estudantes ingressem em cursos sem condições de oferecer preparação para a carreira profissional e coibir o funcionamento de instituições com baixa qualidade. “Seremos cada vez mais rigorosos com o padrão de qualidade”, disse. Quanto à avaliação das instituições, a pasta anunciou a restrição para o ingresso de estudantes em 185 instituições de ensino superior com baixo desempenho. Elas terão as vagas dos vestibulares congeladas. Para chegar a esse grupo, o MEC levou em consideração o Índice Geral de Cursos (IGC) de 2011, que avaliou 1.772 instituições. Neste número, não são consideradas as universidades estaduais e municipais, apenas as particulares e federais. Além dessa medida, essas universidades (com notas baixas) deixam de participar do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Programa de Financiamento Estudantil (Fies), já que é exigido conceito acima de três. Ao todo, 238.323 alunos estão matriculados em instituições com baixo rendimento em todo País. O ministro destacou ainda que as instituições que não cumprirem as medidas determinadas pelo MEC poderão ser fechadas em um ano, no período da divulgação das próximas avaliações.

Câmara rejeita mudanças e conclui votação de MP que reduz encargos das contas de luz


Com a rejeição de dois destaques, o plenário da Câmara concluiu nesta terça-feira a votação da Medida Provisória 579 que trata de concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica com vencimento entre 2015 e 2017. A proposta também diminui encargos setoriais e reduz em até 20% o preço da conta de luz a consumidores e empresas. Na semana passada, os deputados haviam aprovado o texto base da MP 579. No entanto, devido a obstrução de partidos de oposição que queriam modificar partes do texto, a votação dos destaques foi suspensa e retomada nesta terça-feira. Um dos destaques, apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), visava a isentar a energia elétrica do Programa de Integração Social (PIS), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição social para financiamento da Seguridade Social (Cofins). A outra emenda rejeitada, do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), previa a devolução dos valores cobrados a mais pelas distribuidoras de energia elétrica nas contas de energia entre 2002 e 2009. A MP 579 permite a renovação antecipada, por até 30 anos, de contratos de concessão nas áreas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e diminui o peso de encargos setoriais embutidos no preço final das tarifas, como a Reserva Global de Reversão (RGR), que será extinta. A prorrogação das concessões das usinas termoelétricas será até 20 anos. Com a edição da medida provisória, o governo muda o Marco Regulatório do Setor Elétrico brasileiro e autoriza a União a adquirir créditos que as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) detém com a Itaipu Binacional, como forma de compensar eventuais perdas na arrecadação. A ideia é reduzir o custo da energia para estimular a atividade econômica. A expectativa do governo é que as medidas representem redução de 19% a 28% no preço da tarifa paga por grandes empresas. Para a conta de luz dos cidadãos, a diminuição pode chegar a 16,2%, de acordo com cálculos do Executivo. Atualmente, as concessionárias recebem um valor referente ao investimento que foi feito na construção da hidrelétrica. Ele é pago em 20 ou 30 anos e está presente na composição do preço da energia produzida pela usina, sendo repassado para os consumidores. Com a MP, o governo pagará uma indenização às concessionárias referente aos investimentos que ainda não foram cobertos e não poderão mais ser cobrados.

Manuscritos do Mar Morto poderão ser acessados na internet


Os Manuscritos do Mar Morto, que remontam há mais de 2 mil anos, poderão ser acessados por meio da internet. A iniciativa é da Autoridade Israelense de Antiguidades que fotografou o material e colocou à disposição na internet. Atualmente o material está guardado no Santuário do Livro do Museu de Israel, em Jerusalém. Na relação que poderá ser consultada estão os fragmentos mais antigos dos pergaminhos do Antigo Testamento, como os  Dez Mandamentos, alguns capítulos de Génesis, dos Salmos, de Isaías e textos apócrifos. Para reproduzir as imagens, foram utilizadas as técnicas mais modernas, desenvolvidas por especialistas da agência espacial norte-americana, a Nasa. Segundo especialistas, os documentos mais antigos são do século 3 antes de Cristo e o mais recente é do ano 70, quando houve o domínio romano sobre a região que hoje é Israel. Os Manuscritos do Mar Morto são uma coleção de centenas de textos e fragmentos de texto encontrados em cavernas de Qumran, no Mar Morto, entre os anos de 1940 e 1950. O trabalho de compilação do material é atribuído aos essênios, grupo que viveu em Qumran, no período anterior a Jesus Cristo.

Relatório da CPI do Cachoeira é rejeitado no Congresso


Em sua última sessão, integrantes da CPI do Cachoeira rejeitaram, nesta terça-feira, por 18 votos a 16, o relatório do deputado federal Odair Cunha (PT-MG). Após quase oito meses de duração, a CPI terminou sem um relatório oficial. Antes de encerrar os trabalhos, os parlamentares aprovaram um parecer paralelo de duas páginas, redigido pelo deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF), que não pede o indiciamento de nenhum suspeito e apenas encaminha a investigação para o Ministério Público Federal. O fiasco da CPI é resultado das sucessivas manobras da base governista subordinada ao petismo, que tentou usar a comissão para atacar a oposição e desviar o foco do julgamento do Mensalão do PT. Pressionado pela ala radical do PT e por parlamentares como o senador Fernando Collor (PTB-AL), o relator tentou montar um parecer com ataques ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a jornalistas e políticos dos partidos de oposição. Em seguida, acabou ficando isolado e fez mudanças no texto, mas terminou sem credibilidade nem apoio suficiente para conseguir aprovar um relatório oficial. “Não há como não registrar a frustração ao término desta CPI. O que está ausente deste relatório tem maior relevância do que o que consta. O que consta já está encaminhado ao Ministério Público Federal. O Ministério Público já adota procedimentos específicos em relação aos que possuem notoriedade pública, como governadores. Em linguagem popular, poderia afirmar que estamos chovendo no molhado, estamos requentando providências que já foram tomadas”, disse o senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Odair Cunha chegou a receber apoio de parlamentares classificados como independentes na CPI, como o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e os deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Rubens Bueno (PPS-PR). Em troca, acatou sugestões que constavam do relatório paralelo apresentado por ambos ao Ministério Público no mês passado, como a inclusão das 21 empresas que repassaram mais de 548 milhões de reais da empreiteira Delta Construções. O apoio, entretanto, não foi suficiente. Parlamentares imputaram a derrota governista ao PMDB e ao PSD, que teriam manobrado para blindar a Delta. “Ele (o relatório de Odair) pode ter a crítica que tiver, mas sobretudo tem que ter um relatório. Esta comissão não pode fazer um trabalho de meses em um relatório de página e meia”, disse o deputado Rubens Bueno, em referência ao voto em separado do deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF). Foi exatamente esse voto que, após mais de uma hora de sessão, foi aprovado para ser encaminhado ao Ministério Público Federal. Na reunião anterior, Pitiman, os senadores Alvaro Dias e Randolfe Rodrigues e os deputados Rubens Bueno e Onyx Lorenzoni encaminharam documento contra a versão do relator, em que tecem críticas principalmente aos desdobramentos das investigações sobre os tentáculos da Delta. Sem pedir indiciamentos nem citar o esquema da Delta, Pitiman diz em seu voto que, ao longo dos trabalhos da comissão, “a circunstância da coincidência desta CPI com as eleições municipais não apenas diminuiu o tempo de dedicação ao tema, como acabou por impregnar os trabalhos de uma inevitável partidarização dos assuntos tratados, em prejuízo da investigação isenta”. “Peço a Deus que as pessoas suspeitas de ligação com a organização criminosa sejam condenadas com prisão. As investigações vão continuar. Porque o relatório absolvia alguns muito culpados e várias empresas que não tiveram seus sigilos quebrados e vários políticos que não tiveram sigilo quebrado”, disse Pitiman. Apresentado pela primeira vez no último dia 21, o relatório oficial da CPI já deixava claro que não avançaria substancialmente em relação às investigações que a Polícia Federal havia feito na Operação Monte Carlo, no início do ano. Expôs, na verdade, apenas a atuação da construtora Delta em Goiás, sem abordar as ramificações do laranjal da empreiteira, irrigado por caixas de Estados comandados pela base aliada ao governo. Nas últimas quatro semanas, Odair disse que recomendaria indiciamentos do procurador-geral da República e até suspeitos de serem usados como laranja em negócios. Recuou e retirou os nomes de jornalistas e de Gurgel da lista de suspeitos de omissão ou de manter alguma relação com a quadrilha de Cachoeira. A “cortina de fumaça”, como os parlamentares chamaram a manobra do relator, serviu apenas para esvaziar o relatório e levá-lo a inevitável derrota. A bancada do PMDB queria a retirada do nome de Fernando Cavendish do texto final. Deixaram de ser investigados, por exemplo, os caminhos pelos quais circularam cerca de 10 bilhões de reais movimentados por mais de 20 empresas fantasmas, e pelo menos 7 bilhões de reais recebidos pela Delta Construções ao longo de cinco anos. As investigações indicam que a construtora pode ter alimentado caixas de campanhas em todo o País, além de ter usado laranjas para pagamento de propina em troca de favores no governo federal e nos Estados. Oficialmente, a CPI investigou apenas sete empresas fantasmas ligadas à Delta, que teriam movimentado 148 milhões reais em quatro anos, a maior parte desse valor em CNPJs de Goiás. Quanto às empresas que não tiveram o sigilo quebrado, estima-se que receberam da Delta 265 milhões de reais, segundo o próprio relator da CPI. O deputado Odair Cunha (PT-MG), relator da CPI do Cachoeira, mesmo sendo um petista — e essa escolha implica certas obrigações de caráter, digamos, religioso, como jamais contestar “O Profeta” e os aiatolulas que falam em seu nome —, até que tentou, inicialmente, se portar com decoro. Foi pescado pelo governo Dilma para ser relator de uma CPI que o PT queria que fosse da vingança: contra a oposição, contra o Ministério Público Federal, contra o STF, contra a oposição, contra a imprensa… Bastaram os primeiros movimentos, e ficou claro que Carlinhos Cachoeira era apenas o Carlinhos Cachoeira de Goiás, a, vamos dizer assim, sucursal menos rentável de um esquema gigantesco. Ele era só um operador menor. Quem seria, por exemplo, o Carlinhos Cachoeira do Rio de Janeiro? Quem seria o Carlinhos Cachoeira dentro do governo federal? Sim, estava e está patente: o nome do grande esquema criminoso é Delta, com seu impressionante laranjal. O furor investigativo diminuiu muito, não custa lembrar, quando vieram a público as folias físicas e metafísicas da “Turma do Lenço” de Paris, vocês devem lembrar. As cenas do governador Sérgio Cabral dançando “Na Boquinha da Garrafa” com Fernando Cavendish entrarão para a história de quem decidir contar a história a sério. Quase todo mundo passou a olhar para o outro lado, inclusive setores consideráveis da imprensa. Não custa lembrar: um senador da República foi cassado, E MUITO BEM CASSADO!!!, porque flagrado criando facilidades a um contraventor, mas um alto executivo do Dnit, Luiz Antonio Pagot, afirmou com todas as letras que, no cargo, atuou para fazer caixa para a campanha de Dilma Rousseff em 2010. E ficou tudo por isso mesmo. Em suma: a CPI que o PT criou para melar o processo do mensalão, para “pegar” a imprensa, o STF, o procurador-geral e ministros do STF (e valia tudo para isso, muito especialmente a mentira) começava a acumular explosivos nos subterrâneos do Palácio do Planalto. Então foi preciso mudar o rumo da prosa. Aqueles fiozinho de independência que Cunha parecia ter de início desapareceu, e ele se tornou mero esbirro da máquina de sujar reputações. O PT, como sabem, é assim: oferece a sua lavanderia de biografias para tipos como José Sarney e Fernando Collor e acusa Cristo de charlatanismo se isso, num dado momento, lhe parecer conveniente. O resultado é este que se vê: tudo devidamente pesado, a coisa para eles está de bom tamanho considerando o que ficou escondido na Caixa de Pandora: um senador da oposição foi para o brejo, um governador tucano saiu lanhado, e a Al Qaeda eletrônica aproveitou para satanizar um pouco mais a imprensa independente. Não conseguiram o objetivo principal, aquele prometido por Lula, que era sacudir a República e interferir no placar do STF no julgamento do Mensalão do PT. Mas até isso ficou em segundo plano quando se descobriu o potencial explosivo do esquema Delta — a empresa segue sendo a terceira que mais recebe do PAC. O fim da CPI é mais do que melancólico. Trata-se do triunfo escancarado da impunidade, ao menos no ambiente do Congresso. A comissão não podia, por si, punir ninguém, mas lhe cabia dizer o que, por ali, se considera inaceitável. E tudo, como se nota, parece… aceitável. O que se reuniu, e é muito pouco, vai para o Ministério Público. As instituições saem um pouco mais rebaixadas. Pela primeira vez na história, a maioria decidiu fazer uma CPI para perseguir a minoria, o que já é um assombro. Instalada a comissão, essa mesma maioria começou, involuntariamente, a produzir fatos contra si mesma. Então decidiu dar um golpe dentro do golpe, selecionando alguns alvos no relatório final. A iniciativa soou tão escandalosa que não prosperou. A Odair Cunha não restou outra alternativa que não o vexame do relatório nenhum. Eis o PT contribuindo para um Brasil mais justo, mais sóbrio e mais digno.

Produção industrial brasileira volta a despencar em novembro


Depois de ter cravado aumento em outubro, marcando 54,9 pontos, a atividade industrial brasileira voltou a despencar em novembro, segundo sondagem industrial divulgada nesta terça-feira a tarde pela CNI. A análise da Confederação Nacional da Indústria deixa claro que tudo se debe ao encerramento das encomendas do final de ano. A queda demonstra clara desaceleração da economia, que este ano mal crescerá 1%. A produção da indústria situou-se na linha divisória dos 50 pontos, com 49,8 pontos, sobre um total de 100. O número foi negativo. Os bons dados referem-se aos estoques menores e ao uso maior da capacidade instalada. As expectativas dos empresários pioraram para dezembro, já que recuaram de 55,7 pontos para 54,6 pontos.

O CANGACEIRO DE NOVO HAMBURGO - TARCISIO ZIMMERMANN SABE DE NOVO QUE NÃO PODE CONCORRER EM NOVO HAMBURGO, MAS INSISTE EM AFRONTAR A LEI


Ao insistir com nova candidatura, mesmo sabendo que ela será vetada in limine pela Justiça Eleitoral, o prefeito de Novo Hamburgo, Tarcisio Zimmermann, do PT, afronta a lei e agride o bom senso das pessoas civilizadas. Ele quer apenas produzir um factóide fascistóide, contando com sua reconhecida popularidade, na expectativa de com isto eleger um poste, como fez Lula com Dilma. O poste de Zimmermann é o deputado Luís Lauermann. O prefeito sabe que não poderá disputar as eleições de novembro, porque ele esteve durante oito anos com os direitos políticos suspensos e teve sua eleição anulada. No ítem 8º da Resolução 220/12 que o TRE do Rio Grande do Sul acaba de editar, diz o seguinte, textualmente: “Os candidatos que deram causa à anulação das eleições municipais de 7 de outubro, não poderão participar de novas eleições (resolução TSE número 233.256/2010). É o caso de Zimmermann, que sabia o que o esperava se insistisse, como insistiu, em participar de uma eleição que enganou os eleitores de Novo Hamburgo e custou alguns milhões de reais aos contribuintes. Pior: fraudou o esforço do principal candidato da oposição, Paulo Kopschina, que participou de uma farsa. Kopschina irá a nova disputa em março.