segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Roberto Gurgel ainda vai analisar novas acusações de Marcos Valério


Com o fim do julgamento do Mensalão do PT, a pressão sobre o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deve aumentar nos próximos dias após a revelação do teor do depoimento do empresário Marcos Valério, feita pelo jornal O Estado de S. Paulo, de que recursos do esquema bancaram despesas pessoais do ex-presidente Lula. A decisão de Gurgel sobre uma eventual abertura de investigação criminal contra Lula tem ainda um ingrediente no horizonte: o fim do seu segundo mandato, em julho de 2013. A sucessão ao comando do Ministério Público Federal pode permear a discussão sobre qual caminho seguir. Às vésperas de ser reconduzido ao cargo pela presidente Dilma Rousseff em 2011, Gurgel foi criticado pela oposição por ter arquivado uma investigação contra o então ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. O arquivamento, entretanto, não foi suficiente para Palocci ficar no cargo. No caso do ex-presidente, lideranças de partidos de oposição entraram com uma segunda representação na Procuradoria-Geral da República em menos de dois meses. A alegação é de que, além de receber dinheiro do valerioduto, Lula também deu aval, conforme depoimento de Marcos Valério, para os empréstimos fraudulentos tomados pelo PT nos bancos Rural e BMG. O depoimento do empresário não faz parte de nenhum processo em curso no Supremo e Gurgel terá de decidir se vai apurar a acusação, enviá-la a instâncias inferiores ou arquivá-la por falta de provas. Como ex-presidente da República, Lula não goza mais de foro privilegiado, o que pode levar o caso a ser remetido para análise da primeira instância. Se adotar este caminho, Gurgel ficaria somente com a acusação contra o senador Humberto Costa (PT-PE), que teria sido um dos beneficiários do valerioduto, conforme o depoimento do empresário mineiro. A citação do senador petista abre uma porta para que o procurador-geral fique com toda a investigação. Assim, a cúpula do Ministério Público Federal teria o controle da apuração e poderia atuar de forma a evitar eventuais constrangimentos aos investigados. Gurgel pode ainda enviar informações para processos que são desmembramentos da ação principal do Mensalão do PT, já em julgamento. Ele pode também gastar mais tempo até tomar uma decisão ou entender que simplesmente não há novos elementos e pedir o arquivamento do depoimento.

Médico brasileiro é nomeado diretor de programa da ONU sobre Aids


O médico brasileiro Luiz Loures será o novo diretor executivo adjunto do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids), em substituição ao norte-americano Paul De Lay. Loures tem mais de 25 anos de profissão e já trabalha no programa. "O Brasil atribui grande importância ao programa Unaids. Com a indicação do doutor Luiz Loures, o governo brasileiro reafirma seu comprometimento com o programa e com a cooperação internacional relacionada ao tema do HIV/aids", destaca, em nota, o Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty. Antes de ingressar na Unaids, Loures foi assessor especial na área de combate e prevenção à aids do Ministério da Saúde. Também participou da criação e da consolidação do Programa Nacional de Aids do Brasil e se envolveu na elaboração de políticas públicas para a distribuição de medicamentos antirretrovirais. Loures fez medicina na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), especializou-se em cuidados intensivos, depois concluiu os estudos nos Estados Unidos. Ele fala português, espanhol, inglês e francês.

Julgamento é concluído no Supremo com novo bate-boca


Tumultuado desde o início, o julgamento do Mensalão do PT foi encerrado no Supremo Tribunal Federal na tarde desta segunda-feira. Foram 53 sessões em mais de quatro meses de julgamento. Dos 37 réus, 25 foram condenados. Destes, 11 terão de cumprir pena inicialmente em regime fechado. Entre estes está o ex-ministro da Casa Civil, o corrupto e quadrilheiro  José Dirceu, condenado a 10 anos e 10 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha. O fim do julgamento foi anunciado em meio a um novo bate-boca, desta vez entre o relator e presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e o ministro Marco Aurélio Mello. O último embate ocorreu porque Barbosa quis agradecer publicamente profissionais que o ajudaram no processo e Mello o criticou. "O caso é tão inusitado e tomou tanto tempo dos colaboradores", justificou Barbosa. "Não cabe o registro em ata, isso nunca houve", rebateu Marco Aurélio. "Está havendo porque esse é um processo que causou traumas", disse o relator e presidente do tribunal. "Peço licença para não ter de ouvir isso", disse Marco Aurélio, abandonando o plenário. O presidente encerrou a sessão como se nada tivesse ocorrido. Concluiu o agradecimento a três assessores que o ajudaram ao longo dos anos do processo e, atendendo ao questionamento do decano, Celso de Mello, deu o julgamento por encerrado.

Joaquim Barbosa diz que foi uma proeza concluir o julgamento do Mensalão do PT


O presidente do Supremo Tribunal Federal e relator do processo do Mensalão do PT, Joaquim Barbosa, classificou nesta segunda-feira como "proeza extraordinária" a conclusão do julgamento que, ao longo de quatro meses e meio, consumiu 53 sessões do plenário. Indagado pelos jornalistas no intervalo se estava satisfeito com o término do processo, o relator disse: "Ah, sim, pelo menos conseguimos ultrapassar essa etapa, que tenhamos conseguido terminar esta ação já é uma proeza extraordinária, apesar do tempo longo que levou para essa conclusão". Joaquim Barbosa disse que nunca mais vai se ouvir falar no Supremo "de uma ação tão longa, de um julgamento tão complexo". O relator do processo disse que a lição que fica é a de que a Corte "não deve chamar para si processo dessa dimensão". "O tribunal está paralisado há quatro meses", afirmou. O presidente do Supremo disse que, em 2006, chegou a propor ao colegiado o desmembramento do processo, mas foi voto vencido. Barbosa disse ainda ser contrário ao foro privilegiado. Foi por causa das acusações contra os deputados federais, que só respondem criminalmente perante o Supremo, que o caso ficou todo ele na Corte. Joaquim Barbosa não quis detalhar quais seriam os traumas a que se referiu minutos antes de proclamar o fim do julgamento. "Não vou descer em detalhes. Um processo como esse leva a decisões dificílimas, a noites sem dormir, trabalhos durante 12, 14, 15 horas, a reformulações sucessivas e inúmeras de pensamento daquilo que já estava estabelecido, você vê a coisa por outro ângulo. É natural, condenar não é fácil, condenar uma pessoa a uma pena privativa de verdade", afirmou. O relator do processo disse que "evidentemente" endossava as palavras de Celso de Mello. Na sessão desta segunda, o ministro deu o voto de desempate na questão da perda de mandato dos três deputados federais condenados no processo logo após o fim de todos os recursos cabíveis. Celso de Mello afirmou que o descumprimento da decisão do Supremo poderia levar à penalização pelo crime de prevaricação. Barbosa não apresentou uma data certa para a publicação do acórdão do julgamento, a íntegra com a decisão do colegiado. O relator disse que, pelo regimento interno da Corte, são 60 dias de prazo a partir desta segunda-feira.

Termelétricas continuam ligadas pelo menos até janeiro, diz ONS


As usinas termelétricas continuarão ligadas pelo menos até janeiro de 2013 para garantir o fornecimento de energia elétrica no país, disse o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrica (ONS), Hermes Chipp, nesta segunda-feira. "As térmicas vão continuar até que haja tranquilidade. Isso depende da chuva...Dezembro e janeiro, nem pensar em desligar (térmicas). Só se houver uma enchurrada no País", disse Chipp. Segundo Chipp, os reservatórios do Sudeste/Centro Oeste estão no menor nível dos últimos 10 anos, de 29,7% de armazenamento. O Norte tem 42% de armazenamento, o Sul tem 33,5% e o Nordeste tem 34,5%, conforme informações no site do ONS. Com os níveis dos reservatórios das hidrelétricas, principal fonte de geração de energia elétrica do País, abaixo dos níveis médios históricos, o ONS aciona usinas termelétricas para garantir o suprimento de energia. O atual acionamento de cerca de 13 mil megawatts (MW) em usinas térmicas representa um custo adicional ao sistema elétrico de 650 milhões de reais por mês, segundo informações da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).

Israel aprova mais 1.500 casas para colonos em Jerusalém Oriental


Israel aprovou nesta segunda-feira a construção de mais 1.500 casas para colonos judeus em Jerusalém Oriental, disse uma fonte oficial, dias depois de o governo provocar protestos internacionais por causa da autorização para a construção de mais 3.000 moradias em territórios ocupados durante a Guerra dos Seis Dias (1967). Os palestinos vêem os assentamentos como um obstáculo a um processo de paz que resulte na criação do seu Estado. O porta-voz do Ministério do Interior israelense, Efrat Orbach, disse nesta segunda-feira que uma comissão distrital de planejamento "concedeu aprovação preliminar" para o projeto habitacional no bairro de Ramat Shlomo. O projeto ainda precisa passar por outras decisões burocráticas antes de efetivamente começar a ser construído.

Diretor da ANA rebate acusação do petista Paulo Vieira


O atual diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreus Guillo, rebateu nesta segunda-feira a acusação do petista Paulo Vieira, ex-diretor do órgão preso pela Polícia Federal, que, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, afirmou que o órgão é um "cabide" de empregos e cargos comissionados. Guillo ressalta que a agência possui atualmente 71 cargos comissionados. Destes, 37 são ocupados por pessoas de fora do serviço público. Apenas três foram nomeados a partir de 2010, quando o atual diretor-presidente assumiu o cargo. Guillo afirma que recebe salário bruto de R$ 11.500,00 mais uma ajuda de 25% para moradia. "Os demais salários de quem não é do serviço público estão abaixo desse valor", afirma. O diretor-presidente da ANA diz que foi indicado para o cargo pelo então ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, negando a afirmação de Vieira que o apontou como apadrinhado do ex-ministro da Casa Civil, o corrupto e quadrilheiro José Dirceu. "Nunca fui dirigente da CUT", como ele disse. "Já fui do Sindicato dos Eletricitários de Campinas, filiado à CUT, e estava na Secretaria de Recursos Hídricos, do Ministério do Meio Ambiente, quando o ministro Minc me indicou", relata: "Conheço José Dirceu porque sou antigo militante do PT, nunca tivemos relação próxima. Posso dizer que sou amigo dele como todos os militantes do partido. Dirceu deve ter sido informado da minha nomeação quando eu já estava aqui". O diretor-presidente da ANA destaca que o orçamento anual da agência para projetos e investimentos é de cerca de R$ 226 milhões, oriundos basicamente de cobranças do setor elétrico. Os recursos de contratos com entidades não-governamentais correspondem a um porcentual "ínfimo" desse valor, segundo Guillo. A folha de pagamento da agência, administrada pelo Ministério do Planejamento, é de R$ 365 milhões por ano. O órgão ainda recebe R$ 67 milhões de cobranças pelo uso da água, que repassa integralmente para os comitês das bacias Piracicana-Capivari-Jundiaí, Paraíba do Sul, São Francisco e Doce. Guillo diz que, ao chegar à agência, no começo de 2011, Paulo Vieira foi "agressivo" e tentou sem sucesso chefiar a diretoria de Regulação e Fiscalização, recorrendo até mesmo à ex-assessora da Presidência, Rosemary Noronha, a amante de Lula . "Ele dizia: ''Vou falar com a Rose, a agência não é de vocês''", relata Guillo. O diretor-presidente ressalta que não recebeu telefonema ou teve contato pessoal com Rosemary, mas que a ex-assessora esteve na agência. Vieira teria ficado isolado na diretoria de Hidrologia, sem força política dentro da ANA. "Nessa área, ele não tinha como dar palpite", conta Guillo. "Ele nunca pautou nossas decisões na agência, posso garantir. Não há nenhuma outorga, portaria ou nota fiscal da ANA sob investigação", destaca. "Quando estourou a Operação Porto Seguro eu tinha sentimento de pena. Pensei que ele teria coragem de falar a verdade. O que não ocorreu. Agora, meu sentimento é de indignação. Ele é um delinquente e um mau-caráter, que só está abreviando a ida para a Papuda".

Polêmica cerca lançamento de filme sobre Bin Laden


A premiada cineasta Kathryn Bigelow poderia ter feito uma versão hollywoodiana cheia de tiros e testosterona para narrar a história da captura e morte de Osama bin Laden. Em vez disso, ela e o roteirista Mark Boak transformaram "A Hora Mais Escura" em um complexo olhar sobre os dez anos de caçada por Bin Laden, o que inclui uma honesta representação das torturas cometidas pelos Estados Unidos e detalhes antes inéditos da missão. Quando o filme tiver pré-estréia em circuito limitado nos Estados Unidos, nesta quarta-feira, Bigelow e Boal querem que as platéias deixem de lado as polêmicas dos últimos meses, incluindo as alegações, negadas por eles, de que os realizadores tiveram acesso a informações sigilosas. "Trata-se de um olhar dentro da comunidade de inteligência. A força, coragem, dedicação, tenacidade e vulnerabilidade dessas mulheres e homens", disse Bigelow, de 61 anos. Kathryn Bigelow ganhou um Oscar em 2010 por "Guerra ao Terror", sobre a guerra do Iraque. Ela diz que seu novo filme coloca o público no centro da caçada a Bin Laden, dando-lhe uma noção a respeito da comunidade de inteligência dos Estados Unidos e de como seus métodos mudaram nos anos que se seguiram aos atentados de 11 de setembro de 2001, cometidos pela rede Al Qaeda, fundada por Bin Laden. "É um tópico polêmico, é um tópico que foi infinitamente politizado. O filme foi erroneamente caracterizado durante um ano e meio, e adoraríamos se as pessoas fossem vê-lo e julgá-lo por si mesmas", disse Boal. Esse filme de ação desponta como um favorito ao Oscar, após receber vários prêmios e indicações de entidades de Hollywood. Quando Bin Laden foi morto por militares de unidade de elite da Marinha dos Estados Unidos em uma casa no Paquistão, em maio de 2011, Bigelow estava a poucos meses de começar a rodar um filme sobre a busca por ele nas montanhas de Tora Bora, no Afeganistão, durante a invasão norte-americana de uma década antes. Ela rapidamente reviu o projeto. "A Hora Mais Escura" começa logo depois do 11 de Setembro, com cenas fortes dos interrogatórios, incluindo simulações de afogamento, humilhações sexuais e a colocação à força de um preso dentro de uma caixa. A protagonista é Jessica Chastain, no papel de uma agente da CIA que usa informações obtidas graças a interrogatórios brutais, vigilância eletrônica e espionagem tradicional. As cenas iniciais de tortura, que no filme resultam em informações corretas ou falsas por parte dos prisioneiros, geraram um inflamado debate nos Estados Unidos. Bigelow e Boal disseram que o filme não se propõe a julgar, de forma positiva ou negativa, esses interrogatórios. "O que estamos tentando mostrar é que aconteceu. O que eu acho que não é controverso", disse Boal.

Cid Gomes promove "visita de solidariedade" a Lula


Capitaneado pelo governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), um grupo de governadores deve fazer nesta terça-feira uma "visita de solidariedade" ao ex-presidente Lula, em São Paulo. Em meio às novas declarações do empresário Marcos Valério ao Ministério Público Federal sobre o pagamento de despesas pessoais de Lula através do esquema do Mensalão do PT, Cid Gomes disse em seu perfil no Twitter que o encontro visa o "reconhecimento" da figura do ex-presidente. "Estamos, alguns governadores, nos programando para uma visita de solidariedade e de reconhecimento ao ex-presidente Lula", informou Cid. O governador do PSB ainda articula quem o acompanhará na visita ao ex-presidente. Na manhã desta segunda-feira, Lula retornou ao trabalho comemorando o bicampeonato mundial do Corinthians. Após uma turnê de 18 dias viajando por África do Sul, Moçambique, Etiópia, Alemanha, Catar, França e Espanha, Lula participou de reuniões internas para fazer um balanço de suas viagens e discutir o planejamento das atividades do Instituto Lula em 2013.

Justiça decide até quarta-feira sobre exclusão de cursos de Humanas do Ciência Sem Fronteiras


A Justiça Federal deve se pronunciar até esta quarta-feira sobre a exclusão de cursos de Ciências Humanas do programa Ciência sem Fronteiras, que dá bolsas no Exterior a alunos brasileiros de graduação e pós. Até lá, os estudantes aguardam para saber se poderão participar da atual seleção. "Já ouvimos a União (Ministério da Educação) que é a parte ré, de forma que estaremos apreciando a liminar sobre a questão até quarta", diz Kepler Gomes Ribeiro, juiz substituto da 3ª Vara da Justiça Federal no Ceará e responsável pelo caso. O MEC informou que na semana passada a Advocacia-Geral da União (AGU) já havia encaminhado a contestação referente ao processo. Segundo a pasta, não houve exclusão de cursos e os editais anteriores do programa já faziam referência apenas às áreas prioritárias do Ciência sem Fronteiras. A modificação, segundo o ministério, foi na especificação dos cursos pertencentes à área de Indústria Criativa. Foi nela que mais de mil alunos de Humanas conseguiram encontrar uma forma de participar do programa, cujo foco principal é a área tecnológica. Ainda de acordo com o MEC, trata-se de uma decisão tomada pelo comitê executivo do programa, "para evitar futuros problemas". "Também vale lembrar que o programa Ciência sem Fronteiras tem como premissa fortalecer áreas consideradas deficitárias no Brasil", afirmou, em nota.

Novo xerife do mercado quer CVM neutra em conflitos societários


A concorrência no mercado de bolsas e a resolução de conflitos societários envolvendo gigantes do mercado são alguns dos temas espinhosos na mesa da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para 2013, mas a autarquia não vai tomar partido nem manifestar sobre esses temas com antecedência, segundo o novo presidente, Leonardo Pereira. O mercado vem aguardando com expectativa um pronunciamento do órgão regulador após os resultados de um estudo contratado para a consultoria britânica Oxera, divulgado em junho, sobre os possíveis impactos da competição no mercado de bolsa de valores no Brasil, hoje monopolizado pela BM&FBovespa. Mas, diferentemente da ex-presidente da CVM, Maria Helena Santana, que mostrou preferência pela criação de uma nova câmara de compensação e liquidação de ativos (clearing), cenário que dificultaria bastante a entrada de um competidor no mercado brasileiro, Pereira prefere não se posicionar. "Não é papel da CVM dizer se deve ter ou não uma outra bolsa", disse Pereira, adiantando que, até agora, nenhuma empresa pediu registro para tal. As norte-americanas Direct Edge e Bats têm sido citadas como as mais prováveis candidatas, e a BM&FBovespa, por sua vez, tem insistido que não está disposta a dar acesso à sua clearing para nenhum concorrente antes de 2014. Pereira também quer evitar que a CVM fique com a imagem de defensora de minoritários ou controladores em conflitos envolvendo empresas de capital aberto. Nos últimos anos, ao contrário de Pereira, Maria Helena fez várias manifestações públicas sobre assuntos que, segundo ela, precisavam de reforma, como no caso do tag along, que garante aos minoritários receber um valor determinado por ação em caso de alienação do controle da companhia em que são sócios. Para Pereira, ex-diretor vice-presidente financeiro da Gol, e que tomou posse na CVM no começo deste mês para um mandato de cinco anos, há casos importantes a serem julgados na autarquia envolvendo gigantes estatais como Petrobras e Eletrobras, cujas decisões do controlador, o governo federal, foram questionadas por minoritários.

Integrante importante da Al Qaeda é preso na Argélia

O número 2 da organização islâmica Al Qaeda no Magreb Islâmico foi preso no norte da Argélia, de acordo com relato do site de notícias Tout Sur l'Algerie (TSA), um jornal diário, Ele citou fontes de segurança dizendo que Salah Gasmi havia sido detido no domingo em frente a um restaurante na cidade de Cheurfa, 150 quilômetros a sudeste de Argel. O Magreb Islâmico é uma organização que assumiu a responsabilidade por uma série de ataques na Argélia. Enviou combatentes ao Iraque e prometeu atacar alvos ocidentais, de acordo com o site do Conselho de Relações Exteriores dos Estados Unidos. O site do TSA afirmou que Salah Gasmi é um especialista em comunicação considerado o mentor de uma série de ataques suicidas na Argélia em 2007.

Ministro Joaquim Barbosa poderá decidir sozinho o envio dos mensaleiros condenados para o presídio


O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, disse nesta segunda-feira que poderá decidir sozinho o pedido de prisão imediata dos condenados no julgamento do processo do Mensalão do PT. Dos 25 condenados, 11 deverão cumprir a pena em regime inicialmente fechado. O pedido de prisão automática, sem esperar o fim do processo, foi oferecido pelo Ministério Público Federal nas alegações finais e na defesa oral em agosto, logo no início do julgamento. Mas, o procurador-geral Roberto Gurgel voltou atrás e suspendeu o pedido, nesta segunda-feira, alegando que vai reapresentar petição com mais detalhes e argumentos. Ao deixar a sessão desta segunda-feira, Joaquim Barbosa disse que, caso a petição chegue até quarta-feira, a questão será levada ao plenário: "Se apresentar depois, ou eu precisar de mais tempo para analisar, eu decidirei no recesso". No recesso do Supremo, que vai do dia 20 de dezembro ao dia 1º de fevereiro, apenas um ministro fica responsável por analisar questões urgentes. Joaquim Barbosa disse que há precedentes, nas duas turmas do Supremo, sobre execução da sentença antes da análise de todos os recursos. "Naqueles casos em que o réu permanece interpondo vários recursos para impedir o trânsito em julgado, chega um momento em que o relator do recurso diz 'chega', e determina a execução imediata independentemente de publicação do acórdão". Durante o recesso, presidente e vice-presidente se revezam no comando do Tribunal. Joaquim Barbosa deverá ficar no primeiro período, que começa na quinta-feira, e Ricardo Lewandowski assume até o início de fevereiro. Ainda não há previsão de quando o procurador-geral irá apresentar a petição sobre as prisões.

JOSÉ FERNANDES COMEÇA A PROVAR A INJUSTIÇA DE SUA DENÚNCIA NO PROCESSO CRIME DA OPERAÇÃO RODIN

José Fernandes

Mais de cinco anos após o enorme escândalo gerado pela espetaculosa operação politico-policial Rodin, que apurou suspostos desvios de 44 milhões de reais do Detran do Rio Grande do Sul, no processo de realização dos exames para obtenção das carteiras de motoristas no Estado, José Fernandes, o dono da Pensant, uma das prestadores de serviços contratadas pelas fundações de apoio universitárias de Santa Maria (Fatec e Fundae), a muito custo, começa a demonstrar a importância do trabalho que sua empresa prestava, na aplicação de controles ao sistema, e nas tentativas de evitar fraudes e desvios de dinheiro do contrato. Somente agora, José Fernandes diz que consegue sair do cipoal das processualidades judiciais para tratar do mérito na quesão. Ou seja, sua empresa combatia desperdício de recursos públicos na aplicação do contrato das fundações com o Detran para aplicação dos exames de motorista. Seus advogados protocolaram, na semana passada, um longo requerimento junto à 1ª Vara Federal Criminal, em Santa Maria, junto à juiza Simone Barbisan Fortes, solicitandos documentos e informações, com os quais pretender reforçar a sua tese de defesa. O requerimento, que deverá deixar os cabelos em pé de muita gente, é o seguinte:
Excelentíssima Senhora Juíza Federal da 1a. Vara Federal da Subseção Judiciária de Santa Maria
Processo nº. 2007.71.02.007872-8
JOSÉ ANTÔNIO FERNANDES, FERDINANDO FERNANDES, FERNANDO FERNANDES e LENIR BEATRIZ DA LUZ FERNANDES, qualificados nos autos da ação penal acima numerada, vêm a V. Exa. requerer as seguintes diligências, abaixo discriminadas, devidamente justificada sua pertinência.
1. No relatório da Pensant de 2007, com conhecimento devidamente autuado pela FATEC, as fls. 50 a 59, capítulo 4, constam PROVIDENCIAS PENDENTES  que remontam ao mês de outubro de 2004. A Pensant não recebeu nenhuma resposta da Fundação FATEC. Tais apontamentos questionam a qualidade do serviço e recomendam a retenção de valores, até que os apontamentos fossem sanados. Não foi questionado o valor do serviço e sim a hipótese de estar sendo realizado de forma precária, comprometendo toda a segurança do processo de avaliação dos candidatos a CNH. Como as faturas mensais das contratadas, com apontamentos pendentes de solução, foram quitadas, a diligência requerida é: a cópia da justificativa da Direção da FATEC, à época, para efetuar os pagamentos na integralidade;
2. O senhor Alberto Binatto assumiu, a partir de novembro de 2007, a coordenação dos trabalhos na FATEC, do serviço prestado à FUNDAE concernente ao Detran (Contrato 09/2007). A responsabilidade técnica pelo contrato, até então, era de José Antônio Fernandes. A diligência requerida é: a cópia do documento de formação técnica do referido profissional, e o registro de responsabilidade técnica, devidamente regular, no órgão da respectiva categoria profissional com afinidade científica ao objeto desenvolvido;
3. A destinação de 10% do valor da fatura mensal referente aos serviços prestado ao DetranRS, tinha como prioridade auxiliar acadêmicos carentes (alimentação, moradia, transporte, viagens de estudo, etc.). A diligência requerida é: determinar que o setor de CONTABILIDADE da FATEC remeta a lista nominal de professores, servidores e acadêmicos da UFSM beneficiários de pagamentos de bolsas ou honorários pagos a terceiros como prestadores de serviços em aplicação de cursos, com recursos da receita do serviço prestado ao Detran RS, a partir de 1º de janeiro de 2004 até a presente dada;
4. Os recursos dos ganhos decorrentes da eficientização do processo montam valores significativos. Entende-se por eficientização as sobras dos recursos a partir da racionalização dos procedimentos. A diligência requerida é: obter do setor de CONTABILIDADE da FATEC e do Curador das Fundações, do Ministério Público Estadual, demonstrativo de origem e aplicação de recursos, conhecido como DOAR na bibliografia contábil, dos valores recebidos do serviço prestado ao Detran, a partir de 1º de janeiro de 2004 até a presente dada;
5. O Reitor, o vice, os pró-Reitores, respectivamente senhores Clóvis Lima, Felipe Müller, Ailo Saccol, Tomé Lovato, conhecem a importância, a indispensabilidade e a onerosidade da fiscalização do vestibular de acesso a Universidade. A diligência requerida é: requerer do DETRAN-RS cópia de suas agendas oficiais, a fim de verificar se alguma destas autoridades visitou a direção do Detran-RS em Porto Alegre, e quantas vezes isso ocorreu, ou se a Direção do Detran foi chamada a Santa Maria, a pedido da Reitoria da UFSM, com objetivo de ofertar o serviço pela Autarquia, desde 1º de janeiro de 2004 até a presente data;
6. Silvestre Selhorst em seu interrogatório em juízo deu conhecimento do nome do delator. Trata-se do professor Tomé Lovato, cargo de confiança do Reitor Clóvis Lima. A diligência requerida é: obter cópia do procedimento administrativo disciplinar (sindicância/inquérito) para apurar possíveis irregularidades praticadas pelo servidor Tomé Lovato, na gestão do Reitor Paulo Sarkis.
7. Oficiar à FATEC para que encaminhe cópias das ATAS das reuniões do Conselho Superior a partir do ano 2004, por meio das quais se poderá examinar a aprovação de contas, auditorias, e demais deliberações pertinentes, relacionadas à execução do projeto;
8. Oficiar à FATEC para que encaminhe relação descritiva da aplicação dos recursos originados a partir da prestação de serviços da FATEC para o Detran-RS, doados pela FATEC à UFSM;
9. Oficiar à FATEC e à UFSM para que encaminhem relação nominal dos gestores dos recursos originados na prestação de serviços da FATEC para o Detran-RS, doados para a UFSM (quem efetivamente os administrava);
10. Oficiar à FUNDAE para que encaminhe relação nominal dos veículos utilizados pelos examinadores funcionários da FUNDAE acompanhados dos respectivos comprovantes de propriedade em nome do titular;
11. Oficiar à FATEC e à UFSM para que encaminhem relação nominal de bolsas concedidas a partir dos recursos originados pelo contrato FATEC-Detran-RS;
12. Oficiar à FATEC para que apresente relação descritiva dos bens adquiridos com recursos da prestação de serviços para o Detran-RS;
13. Oficiar à FATEC e à UFSM para que informem a atual utilização dos prédios construídos para atender as necessidades do trabalho prestado pela FATEC ao Detran-RS;
14. Oficiar à Assembleia Legislativa para que informe se teve acesso à cópia do contrato, sigiloso, firmado entre a Pensant Consultores Ltda. e a FATEC. Se positivo, informe quem a recebeu e encaminhe cópia da requisição?;
15. Oficiar à FUNDAE para que informe se o software Prodir de transmissão de planilha de aplicação de exames teóricos, de propriedade da Empresa IGPL, foi  utilizado até que data posterior ao dia 06/11/2007?;
16. Oficiar à FATEC para que informe quais os projetos mantidos pelo Professor Felipe Martins Muller e qual a origem dos recursos e aplicações de tais projetos?
17. Oficiar à FATEC para que informe quais os projetos mantidos pelo Senhor Alberto Binato e qual a origem dos recursos e aplicações de tais projetos?
18. Oficiar à FATEC para que informe quais os projetos mantidos pelo Senhor João Manoel Rosés e qual a origem dos recursos e aplicações de tais projetos?
19. Oficiar à FATEC para que informe quais os projetos mantidos pelo Senhor Tadeu Carlos da Silveira e qual a origem dos recursos e aplicações de tais projetos?
20. Oficiar à Fundação Carlos Chagas para que informe (e encaminhe comprovação) se os examinadores empregados na aplicação de exames durante o período de trabalho da Fundação Carlos Chagas para o Detran-RS, efetivamente constaram da RAIS e demais inscrições legais em CLT em nome de FCC?;
21. Oficiar à FATEC e à FUNDAE para que informem qual o controle especifico realizado sobre os hodômetros dos veículos utilizados pelos examinadores a partir de 1º de janeiro de 2004 até a presente data?;
22. Oficie ao CORECON/RS para que informe e encaminhe comprovante de registro no conselho da categoria e certidão de regularidade do economista Mario Franco Gaiger;
23. Oficie à FUNDAE para que informe nome, formação técnica, experiência em coordenação de equipe pluridisciplinar do substituto do coordenador executivo (Rubem Hoher) e cópia do termo/contrato de responsabilidade técnica acompanhado de certidão de regularidade junto ao órgão da categoria profissional;
24. Oficie à FUNDAE para que encaminhe relação de valores contabilizados como filantropia, mês a mês, do período de janeiro de 2005 a dezembro de 2007, acompanhado do demonstrativo de origem e aplicação dos recursos (DOAR), assinados pelo contador responsável;
25. Oficie à FUNDAE para que encaminhe cópia dos contratos assinados após 06 de novembro de 2007 com assessorias, pessoas físicas ou jurídica, contendo valores, objeto, pagamentos efetuados e taxas de sucesso para escritórios de advocacia, recibos, notas fiscais referentes a pagamentos sem contrato;
26. Oficie à FUNDAE para que envie cópia da petição para a liberação dos recursos contingenciados, os quais se destinam a pagamento de assessoria de terceiros e licenças de uso de propriedade intelectual, sabendo-se que alguns pagamentos restaram suspensos e outros foram efetivados mesmo após 06 de novembro de 2007.
27. Oficie ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul para que encaminhe cópia dos relatórios de Tomada de Contas do Pleno do TCE-RS, lista de presenças as sessões que as aprovaram nos exercícios de 2003 a 2007 e Tomada de Contas Especial em 2008;
28. Oficie à PROCERGS para que encaminhe cópia dos requisitos do Software integrado em desenvolvimento, para atividade concernentes aos procedimentos voltados a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação;
29. Oficie à FUNDAE para que encaminhe cópia de relatório de Supervisão Geral de Projetos recebido pelos Diretores Mario Gaiger, Francisco Bianchin e Luis Gonzaga Isaia, em agosto de 2007, sala de trabalho anexa a Igreja das Dores;
30. Oficie à FATEC/FUNDAE para que informem a relação nominal e valores pagos em acordo ou condenação pela FATEC/FUNDAE, a título de reclamatórias trabalhistas, bem como encaminhem cópia das petições iniciais
31. Oficie ao DETRAN-RS para que informe a quantidade atual de examinadores, bem como lista nominal que contenha o vínculo (concursado, cedido, contrato emergencial, etc.), o procedimento seletivo utilizado na contratação, o salário, o pagamento de diárias;
32. Oficie ao DETRAN-RS para que informe quantos veículos estão sedo utilizados pelos examinadores;
33. Oficie ao DETRAN-RS para que informe a quantidade de exames que vem sendo realizada por mês, bem como a relação entre a quantidade de exames para cada examinador, nominalmente;
34. Oficie ao DETRAN-RS para que informe a categoria de CNH de cada examinador e a categoria para a qual aplica exame.
35. Oficie à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul para que encaminhe cóp[ia integral da CPI do Detran de 1997, onde foram discutidos temas como o valor da CNH, do contrato com a Fundação Carlos Chagas, entre outros;
36. Oficie à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, para que encaminhe cópia integral do Projeto de Lei (com todos os expedientes de sua tramitação) que definiu o valor das taxas do exame da CNH;
37. Oficiar ao TSE para informar o valor declarado em espécie pela Presidente da República Dilma Roussef no pleito eleitoral de 2010.
38. Oficiar ao TRE-SP para que informe o valor declarado em espécie pelo Deputado Federal Protógenes Queiros no pleito eleitoral de 2010.
39. Oficiar à Prefeitura Municipal de Santa Maria, para que encaminhe cópia do Processo Administrativo nº 2010/08/000237, protocolado em 19 de agosto de 2010, por José Antônio Fernandes;
40. Oficiar ao DETRAN-RS e ao SINDCFC para que informem sobre prazos atuais para agendamento e realização de exames;
41. Oficiar ao DETRAN-RS e ao SINDCFC para que informem quantas interrupções aconteceram no serviço, em razão de greve, desde 1o. de janeiro de 2004, pontuando por meses as ocorrências, e a quantidade de dias em cada;
42. Oficiar ao DETRAN-MA para informar em quais cidades são realizados exames teóricos e práticos, desde 1o. de janeiro de 2004, e qual a frequência em cada cidade;
43. Oficiem às companhias telefônicas para que informem a titularidade dos telefones.
Algumas dessas questões precisam ser esclarecidas para o entendimento do leitor. José Fernandes, por meio de seus advogados, solicita nos itens 37 e 38 as cópias das declarações de bens da presidente Dilma e do deputado federal Protógenes de Queiroz (PCdoB, delegado federal afastado do cargo) porque os mesmos declararam, nas últimas eleições, que possuíam altas somas em dinheiro (centenas de milhares de reais) que mantinham em casa. Uma das acusações que fizeram a ele foi de que possuía somas de dinheiro em casa. José Fernandes explica que, como tinha sido uma das vítimas da ministra da economia do presidente Fernando Collor, Zélia Cardoso de Melo, que sequestrou os depósitos de todos os brasileiros, e como a Pensant tinha eventuais gastos extraordinários, ele procurava se manter prevenido. No ítem 43 ele requer a lista integral de todos os telefones que foram grampeados na Operação Rodin, com os nomes de seus detentores. É que um dos telefones grampeados foi o do arcebispo Dom Ivo Lorscheiter, bispo emérito de Santa Maria. E ele deseja comprovar os arbítrios que foram utilizados durante as investigações.

Câmara deve recorrer de cassação de deputados pelo Supremo


Sob o argumento de que a cassação de parlamentares é uma prerrogativa da Câmara, o presidente da casa, o nano deputado federal Marco Maia (PT-RS), declarou nesta segunda-feira que deve recorrer da decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Mensalão. Por cinco votos a quatro, a corte determinou nesta segunda-feira a perda dos mandatos dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP), além de José Genoino, que deve assumir uma vaga na Câmara no ano que vem na condição de suplente. "Não estamos discutindo com o Supremo as penas imputadas aos envolvidos. O que estamos tratando são as prerrogativas específicas dos poderes", ressaltou o nano deputado petista Marco Maia, uma expressão atual da marca Severino, representante do baixo clero, que classificou a decisão como uma "ingerência" do Supremo, acrescentando que "a Constituinte garante à Câmara o poder de decidir sobre o mandato dos parlamentares". Ele informou que já entrou em contato com a Advocacia-Geral da União solicitando uma análise técnica da situação. Marco Maia não quis comentar as declarações do ministro Celso de Mello, que, durante o seu voto nesta segunda-feira, criticou a possibilidade de a Câmara dos Deputados não cumprir a decisão do Supremo, o que classificou como "intolerável, inaceitável e incompreensível". Apesar do envolvimento do nano petista na discussão, ele não será mais o presidente da Câmara quando a decisão do Supremo transitar em julgado. No seu lugar, em fevereiro, deve assumir o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Fux concede liminar contra apreciação de vetos de Dilma


O ministro Luiz Fux, que entrou na mira da escória da Internet financiada por estatais (a bola da vez é Celso de Mello) por ter votado junto com Joaquim Barbosa no processo do Mensalão do, tomou uma decisão que é, para dizer pouco, polêmica: concedeu uma liminar contra votação do Congresso que decidiu regime de urgência para apreciar os vetos de Dilma à lei que redistribui os royalties do petróleo. A matéria seria apreciada nesta terça-feira em sessão do Congresso Nacional. Era certo como dois e dois são quatro que os vetos da presidente cairiam. Fux atendia a dois mandados de segurança impetrados por deputados do Rio de Janeiro. Eles alegam que não há sentido em votar o regime de urgência quando existem 3060 vetos à frente, que não foram apreciados. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que vai recorrer.

Mensalão do PT - STF conclui o maior julgamento da sua história; venceu o estado de direito; perderam os chicaneiros


Depois de 138 dias e 53 sessões plenárias, o Supremo Tribunal Federal encerrou nesta segunda-feira o maior julgamento criminal da história do País: o Mensalão do PT. No total, 25 réus do escândalo foram condenados por participar da mais criminosa trama de corrupção já montada em um governo brasileiro, entre eles líderes do PT e do governo Lula. Na última sessão do julgamento, a corte determinou que os três deputados federais - Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP) - não poderão exercer seus mandatos após o trânsito em julgado da ação penal, o que deverá ocorrer no segundo semestre de 2013. Até o início da sessão desta segunda-feira, o placar sobre a perda dos mandatos estava empatado em 4 votos a 4. O voto decisivo foi dado pelo decano do tribunal, ministro Celso de Mello. “Não teria sentido que alguém privado da cidadania pudesse exercer mandato parlamentar”, afirmou: “A perda do mandato parlamentar resultará da suspensão dos direitos políticos, causada diretamente pela condenação criminal do congressista transitada em julgado, cabendo à Casa legislativa meramente declarar esse fato extintivo do mandato legislativo". Antes de começar a leitura do seu voto, Celso de Mello fez críticas indiretas ao presidente da Câmara, o nano deputado federal Marco Maia (PT-RS), que chegou a defender que a Casa poderia descumprir a decisão do Supremo. “É inadmissível o comportamento de quem, demonstrando não possuir o necessário senso de institucionalidade, proclama que não cumprirá uma decisão transitada em julgado do órgão judiciário incumbido de atuar como guardião da ordem constitucional e quem tem o monopólio de dar a última palavra em matéria de interpretação da Constituição Federal”. "Não se revela possível que, em plena vigência do estado democrático de direito, autoridades qualificadas pela alta posição institucional que ostentam na estrutura de poder dessa república, possam descumprir pura e simplesmente uma decisão irrecorrível do Supremo”, disse Celso de Mello. “A insubordinação legislativa ou executiva ao comando emergente de uma decisão judicial, não importa se do Supremo Tribunal Federal ou de um juiz de primeira instância, revela-se comportamento intolerável, inaceitável e incompreensível, especialmente ante a definitividade e da peremptoriedade que se reveste a autoridade da coisa julgada. Qualquer autoridade pública que descumpra a decisão transgride a própria ordem constitucional e, assim procedendo, expõe-se aos efeitos de uma dupla e inafastável responsabilidade”, afirmou o magistrado. Ao todo, 13 réus, incluindo os petistas José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, e Delúbio Soares, ex-tesoureiro petista, foram condenados à cadeia. Dirceu recebeu penalidade de dez anos e dez meses por ter coordenado uma quadrilha que, com o braço financeiro do Banco Rural e com a expertise do empresário Marcos Valério, movimentou 153 milhões de reais. Em um dos votos mais emblemáticos do julgamento, Celso de Mello resumiu a audácia, documentada nos autos, de políticos e empresários que atuaram na trama criminosa: “Este processo criminal revela a face sombria daqueles que, no controle do aparelho de Estado, transformaram a cultura da transgressão em prática ordinária e desonesta de poder, como se o exercício das instituições da República pudesse ser degradado a uma função de mera satisfação instrumental de interesses governamentais e de desígnios pessoais. Esse quadro de anomalia revela as gravíssimas consequências que derivam dessa aliança profana, desse gesto infiel e indigno de agentes corruptores, públicos e privados, e de parlamentares corruptos, em comportamentos criminosos, devidamente comprovados, que só fazem desqualificar e desautorizar, perante as leis criminais do País, a atuação desses marginais do poder”. Embora o julgamento tenha sido concluído nesta segunda-feira, o tribunal tem 60 dias para publicar o acórdão, que resume todo o julgamento penal e, em seguida, é aberto prazo para que os réus possam apresentar recursos. É esperado ainda que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresente um pedido formal para a prisão dos condenados. Apesar de ainda ser possível apresentar recursos no próprio Supremo contra as sentenças do julgamento do Mensalão do PT, o Ministério Público argumenta que a prisão é justificável porque os apelos finais dos condenados não deverão mudar o conteúdo das condenações. “Tendo em vista a inadmissibilidade de qualquer recurso com efeito modificativo da decisão plenária, que deve ter pronta e máxima efetividade, a Procuradoria-Geral da República requer, desde já, a expedição dos mandados de prisão cabíveis imediatamente após a conclusão do julgamento”, disse o chefe do Ministério Público logo no início do julgamento, em agosto. O julgamento do Mensalão do PT foi o mais longo da história do Judiciário brasileiro. O caso Collor, por exemplo, classificado como histórico pelo próprio Supremo, demandou apenas quatro sessões plenárias. No recebimento da denúncia do Mensalão do PT, em 2007, foi preciso prazo de apenas cinco sessões.

Valdemar Costa Neto desdenha da decisão do STF sobre perda de mandato


O deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado a sete anos e dez meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por participação no escândalo do Mensalão do PT, disse na tarde desta segunda-feira, logo após a decisão do Supremo Tribunal Federal, que em respeito ao dispositivo constitucional que prevê a autonomia entre os poderes que jamais vai comentar decisões produzidas por outro poder, sobretudo o Poder Judiciário. De acordo com a assessoria do deputado, Valdemar Costa Neto não pretende se licenciar do mandato, já que, conforme declarações do próprio Joaquim Barbosa, a perda de mandato só acontecerá depois de o processo transitado em julgado. Ou seja, depois do exame de todos os recursos. Costa Neto era presidente do PL (atual PR) e líder da bancada do partido na Câmara do Deputados à época do escândalo. De acordo com os autos, o deputado recebeu R$ 8,8 milhões para votar a favor dos interesse do PT. Além disso, os ministros do Supremo concordaram com a denúncia da Procuradoria-Geral da República de que Costa Neto e seu partido, o PL, receberam R$ 10,8 milhões das empresas do operador do Mensalão do PT, Marcos Valério. O deputado foi absolvido do crime de formação de quadrilha e vai cumprir a pena em regime semiaberto, já que pegou menos de oito anos de prisão.

Egito e Arábia Saudita suspendem importação de carne bovina


O Ministério da Agricultura informou nesta segunda-feira que o Egito suspendeu as importações de carne bovina proveniente do Paraná, por temores relacionados à identificação do agente causador da doença da vaca louca em um animal que morreu no Estado em 2010. O Egito é o segundo maior importador do produto brasileiro. Além disso, a Arábia Saudita suspendeu as importações da carne oriunda de todo o Brasil. Com isso, sobe para cinco o número de países que impuseram restrições à carne bovina brasileira. Na semana passada, Japão, África do Sul e China haviam anunciado medida semelhante. A China, nos dez primeiros meses de 2012, comprou 10,1 mil toneladas de carne bovina do Brasil. O Japão adquiriu 1,3 mil toneladas, enquanto a África do Sul, 293 toneladas. Em novembro, a Rússia suspendeu o embargo às carnes bovina, suína e de frango dos Estados de Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Paraná. A decisão só foi tomada depois de o Brasil se submeter a exigências, entre elas a de que as carnes exportadas não tenha  hormônio promotor de crescimento, exigência que já é feita pelos países da União Europeia.

Relatório final do Orçamento prevê mínimo de R$ 674,96 e 5% de reajuste para Judiciário


O relator-geral da proposta de Lei Orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou nesta segunda-feira seu parecer com previsão de salário mínimo de R$ 674,96. O documento, segundo ele, recompõe investimentos em setores considerados estratégico pelo Executivo, como saúde e educação, que haviam sido retirados da proposta nos relatores setoriais. Jucá também informou que limitou em 5% o reajuste dos servidores do Poder Judiciário para 2013. “Fizemos uma ampliação nos investimentos porque as emendas de bancada e individuais, mais a reconstituição de cortes que os relatores setoriais haviam feito e eu recuperei, melhoraram a situação de investimentos em áreas estratégicas como saúde, educação, infraestrutura, o enfrentamento da seca no Nordeste e a distribuição de água”, explicou Jucá. Segundo ele, foram ampliados os investimentos nos programas de aquisição de alimentos da agricultura familiar e do programa Minha Casa, Minha Vida. “Todos esses pontos tinham sido cortados nos relatórios setoriais e restituí os valores originários, porque são programas importantes que precisam ser mantidos”, frisou o relator. Sobre o aumento do Judiciário, Romero Jucá disse que não há “espaço fiscal” para conceder reajuste acima de 5%, mesmo percentual dado aos servidores públicos federais. “Analisamos a proposta que veio do Judiciário, mas não havia espaço fiscal, recursos, para ampliar as despesas permanentes de custeio. Portanto, mantivemos o reajuste dos servidores públicos do Executivo, Legislativo e do Judiciário em 5%, tratando com igualdade todos os Poderes”, explicou. O relator lembrou que, com o cálculo da reestimativa de receitas do Projeto de Lei do Orçamento Geral da União, o salario mínimo para 2013 será R$ 674,96, ou seja, de pífios R$ 4,00 a mais do que a previsão enviada inicialmente: “Cumprimos a lei do salário mínimo. Com a perspectiva da inflação ser maior, tivemos que suplementar o valor do salário mínimo e ele fica agora em R$ 674,96". De acordo com o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a ideia é aprovar a proposta neta terça-feira na comissão e votar o texto no plenário do Congresso nesta quarta-feira.

Consumidor doméstico que gerar energia poderá ter abatimento em conta de luz


A partir desta segunda-feira, o consumidor que também gerar energia e fornecer seu excedente às concessionárias poderá ter o valor da conta de luz reduzido. A possibilidade está prevista em resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) segundo a qual residências ou empresas microgeradoras, com capacidade de até 100 quilowatts (kW), ou minigeradoras, até 1 megawatt (MW), terão direito a compensação na conta proporcional ao valor da energia repassada. A Resolução 482/2012 é um grande estímulo e o primeiro passo para o avanço da energia solar no Brasil. Em todos países onde a energia solar deslanchou, como Alemanha, Espanha e Japão, tudo começou com algum tipo de incentivo. No Brasil, há uma adaptação disso. Todo mundo poderá gerar energia limpa em casa e economizar na conta de luz. A concessionária terá, no máximo, de 80 a 100 dias, após manifestação de interesse, pelo consumidor, em gerar energia, para viabilizar o negócio. As concessionárias pediram, em meio às negociações com a Aneel, um pequeno requisito técnico para integrar os minigeradores ao sistema. Você declara interesse, a concessionária se certifica de que o sistema atende aos critérios de segurança, até para evitar possibilidades de acidentes quando um técnico dela fizer visitas de manutenção. As concessionárias vão ajudar, inclusive, a adquirir equipamentos paralelos também, como medidor de energia adicional, para detectar fluxo de energia da casa até a concessionária.

PMDB MANTÉM O REINADO SOBRE O LIXO DE PORTO ALEGRE

André Carus
O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), deve anunciar a qualquer momento o seu novo secretariado. Uma coisa fica muito clara: o PMDB de Porto Alegre, dominado por um quarteto (Luiz Ferrnando Zachia, Sebastião Melo, José Fogaça e Mendes Ribeiro Filho), vai continuar reinando no lixo. Ou seja, continuará com a direção do DMLU (Departamento Municipal de Limpeza Urbana). Esse órgão gerencia contratos que, em cinco anos, devem girar em torno de UM BILHÃO DE REAIS. Vai para a direção geral do DMLU o suplente de vereador André Carus. é o atual chefe de gabinete e secretário adjunto de Luiz Fernando Zachia (o atual e futuro secretário do Meio Ambiente de Porto Alegre). Ou seja, ele será direto representante do quarteto na gestão do lixo. André Carus já presidiu a Juventude do PMDB de Porto Alegre, na qual teve como vice-presidente o filho de Sebastião Melo. A gestão atual do DMLU, comandado pelo PMDB, é um desastre absoluto, com todos os contratos de limpeza pública contratados sem licitação, tendo escabrosos reajustes de preços a cada renovação emergencial. Só o contrato de coleta de lixo, detido pela Revita (Grupo Solvi, dono também da Vega Engenharia Ambiental), teve quatro reajustes de preço em apenas um ano. Que tal, hein? Os editais das licitações fajutas são deliberadamente mal-escritos para que sejam derrubados por ações judiciais. E assim permanecem os contratos emergenciais. É algo similar ao que se viu nos 16 anos de império petista no comando do lixo de Porto Alegre, e que resultou na condenação do petista Darci Barnech Campani a devolver 1 milhão de reais para os cofres públicos. O lixo, tradicionalmente, é o maior financiador de campanhas públicas no Brasil.

STF decreta perda de mandato dos deputados federais condenados no processo do Mensalão do PT


Com o voto de desempate do ministro Celso de Mello, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta segunda-feira que os deputados federais condenados no processo do Mensalão do PT perderão o mandato ao final da análise de todos os recursos cabíveis. Por cinco votos a quatro, os ministros entenderam que cabe à Câmara dos Deputados apenas declarar a saída dos congressistas do Poder Legislativo. Na fundamentação de seu voto, Celso de Mello disse que os deputados condenados perdem os direitos políticos com a condenação pelo Supremo e esse fato gera automaticamente a perda de mandato. A situação atinge os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) e, em janeiro, também deverá ter efeito sobre o ex-presidente do PT, o corrupto e quadrilheiro José Genoino, que é suplente de deputado e pode assumir uma vaga na Câmara. "Não se pode vislumbrar o exercício de mandato parlamentar por aqueles cujos direitos políticos estão suspensos", afirmou o ministro, citando o voto de Gilmar Mendes que acompanhou o voto do relator do processo e presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, favoráveis à perda de mandato imediata. Para Celso de Mello, cabe à Casa Legislativa "meramente declarar a extinção do mandato". O voto vencido foi puxado pelo ministro Ricardo Lewandowski, revisor da ação, ainda na semana retrasada. Na ocasião, Lewandowski disse que, mesmo com a condenação imposta pelo Supremo, os congressistas teriam direito a responder a um processo de quebra de decoro parlamentar. O ministro disse que, em 1995, ao analisar um recurso de um vereador condenado, a Corte não enfrentou a questão em sua profundidade. Na ocasião, o STF, segundo o ministro, discutiu o preceito constitucional segundo o qual é vedada a cassação de direitos políticos no caso de condenação criminal transitada em julgado. "Essa Corte entendeu neste precedente ser autoaplicável o preceito", destacou. Esse caso, de um vereador de Araçatuba, cidade do interior de São Paulo, tem sido usado para supostamente mostrar uma mudança de posição de Celso de Mello. No começo de seu voto, o decano do Supremo disse ser "bom estar de volta". Nas sessões de quarta e quinta-feira da semana passada, o ministro não participou da votação do caso por ter tido problemas de saúde que o levaram a uma internação hospitalar.

Clarín apela contra decisão que dá aval a Lei de Mídia


O grupo Clarin apelou, na manhã desta segunda-feira, contra uma decisão de primeira instância da Justiça argentina que considerou constitucional a Lei de Mídia, criada pelo governo de Cristina Kirchner em 2009, como uma forma de intimidar a imprensa crítica. O texto limita o número de licenças de rádio e televisão a que cada empresa tem direito. Maior conglomerado de comunicação do país e opositor declarado do governo desde 2008, o grupo Clarín é o mais prejudicado pela medida, que o obriga a se desfazer de parte de suas licenças. Na sexta-feira passada, o juiz Horacio Alfonso, além de declarar a constitucionalidade da norma, também determinou a suspensão de uma medida cautelar apresentada pelo Clarín, que vinha adiando a aplicação da lei. Mas o grupo, opositor ao governo considerou que a decisão não tem o poder de anular a liminar. No entanto, a Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca), órgão criado para cuidar da aplicação das novas regras, considera que a liminar não tem mais efeito e já notificou o grupo. Martín Sabbatella, presidente da Afsca, foi nesta segunda-feira pessoalmente ao escritório do Clarín para fazer a notificação. “Notificamos o início da transferência de licenças porque a lei é constitucional”, enfatizou, explicando que a transferência deve ocorrer em um prazo de 100 dias úteis caso não seja apresentada uma proposta de "readequação". O Clarín considerou a notificação “totalmente improcedente e ilegal”. Na terça-feira passada, o promotor Fernando Uriarte havia dado parecer rejeitando os questionamentos apresentados pelo Clarín e opinado a favor da constitucionalidade da lei. Ele também pediu ao juiz Alfonso que anunciasse sua decisão em um prazo de até cinco dias - pelo sistema judicial argentino, juízes de qualquer instância podem se pronunciar sobre questões de inconstitucionalidade. O Clarín já havia manifestado sua posição contrária ao parecer, considerando que as opiniões de Uriarte feriam, em diversos pontos, a Constituição. O caso que está nas mãos do juiz Horacio Alfonso refere-se a constitucionalidade de dois artigos da lei - o que limita o número de licenças e o que permite ao governo aplicar as medidas necessárias para a transferência de licenças, se as empresas não se adequarem à nova lei. Outro processo em curso é o pedido do Clarín de prorrogação da liminar, que perderia efeito no último dia 7. No entanto, no dia 6, um tribunal de apelações prorrogou a liminar até a análise da constitucionalidade da lei. No dia seguinte à prorrogação, o governo apresentou à Suprema Corte um recurso recém-aprovado pelo Congresso argentino conhecido como "per saltum", que permite apelar diretamente à máxima instância, sem passar pelas inferiores. Com isso, o governo pretendia anular a prorrogação, para aplicar imediatamente a lei. A tentativa não deu certo, e a Corte rejeitou o recurso por considerar que o governo deveria ter apelado primeiro à própria Câmara. O que o Executivo fez na última terça-feira. Esse último recurso apresentado pelo governo ainda não tem resposta da Câmara, e é por isso que o Clarín entende que a liminar ainda está em vigor. Interpretação diferente da feita pela Afsca, que já iniciou o processo para colocar a lei em prática.

Reitor e servidores da UFRJ são denunciados por desvio de R$ 50 milhões


O reitor da a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Carlos Antonio Levi da Conceição, o presidente da Fundação Universitária José Bonifácio (FUJB), Raymundo de Oliveira, e mais três pessoas foram denunciados pelo Ministério Público Federal pelo desvio de mais de R$ 50 milhões dos cofres públicos. Eles vão responder pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e por dispensa indevida de licitação. A denúncia foi encaminhada à 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro pelos procuradores Neide Cardoso de Oliveira e Eduardo André Lopes Pinto. Os acusados já haviam sido indiciados por improbidade administrativa.

MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA COMPRA DE CASA COM DINHEIRO VIVO FEITA PELO EX-PRESIDENTE DA PREVI DO BANCO DO BRASIL


A investigação da Procuradoria foi aberta com base em reportagem do jornal Folha de S. Paulo que revelou o negócio. Do total de R$ 1,65 milhão pago pelo imóvel em área nobre de Brasília, R$ 190 mil foram entregues em dinheiro vivo à vendedora. A reforma da casa, cerca de R$ 260 mil, também foi paga em dinheiro vivo. O negócio ocorreu em 2010. Na ocasião, Flores disse que tomou esse valor emprestado do empresário Jorge Ferreira, que administra restaurantes em Brasília e é conhecido por ser amigo de dirigentes do PT. Na época, Ferreira negou ter emprestado o valor: "Nunca. Para o presidente da Previ? Me tira disso." A procuradora Ana Carolina Resende informou ao Banco do Brasil da abertura do inquérito no último dia 5 de dezembro e pediu cópia de processo administrativo que apurou o negócio. Após a reportagem da Folha, em março, o conselho diretor do Banco do Brasil, patrocinador do fundo de pensão, pediu à Previ a saída de Flores por "grave infração de natureza ética e quebra de confiança". Em documento assinado pelo diretor jurídico do BB, Antônio Pedro Machado, aprovado pela diretoria do banco, apontou-se a possibilidade de o empréstimo ter sido simulado, uma vez que Flores retificou seu IR para incluí-lo após ser procurados pela imprensa. E, ainda, infração ao código de ética da instituição que proíbe funcionários de tomarem empréstimo junto a clientes da instituição. O conselho da Previ, porém, arquivou a investigação ao mesmo tempo em que Flores deixou o cargo. A procuradora quer saber por qual razão a investigação foi arquivada. Após deixar o cargo na Previ, Flores foi acomodado na Brasilprev, empresa de seguro que tem o BB como acionista, com salário de R$ 55 mil mensais. Recentemente, Flores teve o nome citado na investigação da Polícia Federal que deflagrou uma quadrilha que comprava pareceres públicos. Amigo de Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete da presidência da República acusada de ser membro da quadrilha, o nome dele é citado em e-mails dos investigados. Uma empreiteira de familiares de Rosemary conseguiu um contato em empresa do BB em área controlada por Flores no banco. Flores não é investigado nesse caso.

PT DO RIO GRANDE DO SUL E GOVERNOS TARSO GENRO E DILMA ROUSSEFF JÁ RECEBEM O CORRUPTO E QUADRILHEIRO JOSÉ DIRCEU COMO "HERÓI DO POVO BRASILEIRO"


A meteórica passagem do subchefe do Mensalão do PT por Porto Alegre, no sábado, foi marcada por uma série de atos simbólicos que demonstram de que modo o PT, o governo Dilma e o governo do peremptório Tarso Genro passaram a comprometer-se com a organização criminosa que roubou dinheiro público para corromper eleitores e parlamentares, visando perpetuar-se no Poder. Sobre o apoio do partido – Apesar das restrições que mantinha até há pouco em relação ao quadrilheiro do Mensalão do PT, o presidente petista Raul Pont foi até a igreja da Pompéia para o beija-mão ao corrupto e quadrilheiro José Dirceu. Apoio do governo Tarso – O peremptório governador petista ainda não conseguiu superar suas diferenças com o subchefe do Mensalão do PT, mas enviou mensagem ao ato de uma das frações do PT, lideradas pelo deputado federal Paulo Ferreira. Apoio do governo Dilma Rousseff – O almoço de filé ao molho de camarão que o quadrilheiro do Mensalão do PT traçou na casa do ex-deputado Carlos Araújo, só tem importância porque o anfitrião é uma espécie de eminência parda do governo da ex-mulher, Dilma Rousseff. E a presença do prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, no almoço, é amplamente lastimável. Lá esteve representando os moradores da cidade, como se estes estivessem apoiando o quadrilheiro e corrupto José Dirceu.

Líder da quadrilha de Rosemary abre nova crise no governo Dilma e denuncia ministra do Meio Ambiente


Pivô da Operação Porto Seguro, Paulo Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas, começou a falar. Em entrevista ao jornalista Fausto Macedo, publicada nesta segunda-feira no jornal Estado de S. Paulo, ele acusa o Ministério Público de “blindar” a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, nas investigações do caso. Segundo o petista Vieira, o projeto da Ilha de Bagres, de interesse do ex-senador Gilberto Miranda, vinha sendo defendido por setores subordinados à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. “O projeto referente à Ilha de Bagres, no dia do parecer criminalizado pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal, já tinha licença do Ibama, mas não fui sequer chamado a prestar esclarecimentos”, disse ele. “O Ministério Público Federal e a Polícia Federal querem blindar a ministra Izabella Teixeira e a diretora do Ibama, senhora Gisela Damm Forattini, que recebia gente do Gilberto Miranda sempre”. Vieira também acusou o ex-ministro Pedro Brito, atual diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, a Antaq. “Ele deu sinal verde para a construção do empreendimento na Ilha de Bagres”, afirmou. “Aliás, foi em cerca de dez linhas, sem registro em processo da Secretaria dos Portos”. Segundo Vieira, Pedro Brito é amigo pessoal de Gilberto Miranda.

Ajuizada ação eleitoral contra candidato Cássio Trogildo e atual Secretário da Smov

O Ministério Público ajuizou na última quinta-feira uma ação de investigação judicial eleitoral contra o candidato a vereador eleito de Porto Alegre e ex-Secretário Municipal de Obras e Viação, Cássio Trogildo, e contra o atual Secretário da Smov, Adriano Borges Gularte. Cássio Trogildo fez a campanha eleitoral "mais vistosa". O anúncio foi feito em entrevista coletiva na sede do Ministério Público, pelo promotor eleitoral Mauro Rockenbach, que assinou a ação. O promotor Mauro Rockenbach sustenta que o ex-secretário utilizou a máquina pública municipal com o objetivo de favorecer a sua candidatura para a Câmara de Vereadores. “A Smov foi utilizada para o propósito do candidato Cássio Trogildo, já que ao realizar obras não demandadas no Orçamento Participativo se configura o caráter eleitoral, uma vez que algumas comunidades de Porto Alegre beneficiadas com as obras apoiaram a candidatura com a colocação de faixas e cartazes”, afirmou. Mauro Rockenbach disse, ainda, que a ação também é contra o atual Secretário da Smov, Adriano Borges Gularte, uma vez que ele foi ordenador de obras não demandadas no Orçamento Participativo e realizadas no período eleitoral. Uma gravação de áudio, que foi distribuída anonimamente nos gabinetes de vereadores e utilizada na ação judicial eleitoral, mostra conversa de encontro realizado no bairro Rubem Berta, em que um representante da prefeitura de Porto Alegre e um Conselheiro do Orçamento Participativo, apoiadores da campanha de Cassio Trogildo, estiveram reunidos com moradores para anunciar o início do asfaltamento de rua no núcleo 19, naquele bairro. O Ministério Público pede na ação a inelegibilidade de Cássio Trogildo pelo prazo de oito anos e a cassação do seu diploma. O Ministério Público também pede que seja declarada inelegibilidade do atual Secretário da Smov, Adriano Borges Gularte, pelo período de oito anos.