sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

FORTUNATI DEMITE SECRETÁRIO INVESTIGADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. MAS, ZACHIA, QUE É RÉU NA OPERAÇÃO RODIN, POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, FICA NO CARGO?

Ministério Público entrou com ação contra o secretário de Obras e Viação, Adriano Gularte, e contra o vereador eleito Cássio Trogildo (PTB) por suspeitas de uso da máquina pública na campanha eleitoral de 2012
O prefeito José Fortunati demitiu o secretário municipal de Obras e Viação, Adriano Gularte, depois de o Ministério Público entrar com ação contra ele e contra o vereador eleito Cássio Trogildo (PTB) por irregularidades na campanha eleitoral. Os dois teriam usado a estrutura da secretaria, que foi comandada por Trogildo, para obter vantagens na eleição. Na ação, o Ministério Público pede a cassação da diplomação de Trogildo e sua inelegibilidade por oito anos e a inelegilidade de Gularte, que assumiu a pasta quando Trogildo se afastou para concorrer à Câmara de Vereadores. Em nota oficial divulgada no começo da tarde, a prefeitura informou que o "município, por meio de sua Procuradoria-Geral, colaborou desde o início do processo instaurado pelo MP, fornecendo todos os esclarecimentos e informações acerca das questões levantadas". Fortunati também solicitou "criteriosa avaliação dos procedimentos relativos à execução de obras e serviços nas comunidades". ENGRAÇADOS OS CRITÉRIOS USADOS PELO PREFEITO JOSÉ FORTUNATI. DEMITE AGORA ACUSADOS DE USO DA MÁQUINA PÚBLICA PARA FINS ELEITORAIS, MAS MANTÉM NO SEU SECRETARIADO LUIZ FERNANDO ZACHIA (MEIO AMBIENTE), QUE É RÉU NO PROCESSO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DA OPERAÇÃO RODIN QUE TRAMITA NA 1ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE SANTA MARIA, COM A JUÍZA SIMONE BARBISAN FORTES. QUE CRITÉRIOS SÃO ESSES? DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS? O QUE VALE PARA O PTB NÃO VALE PARA O PMDB?

Depois de Marcos Valério, é Cachoeira quem ameaça soltar os podres do PT

Depois de deixar a prisão ameaçando fazer revelações sobre o PT, o bicheiro Carlinhos Cachoeira se reuniu nesta quinta-feira, em Brasília, com seu advogado, Nabor Bulhões, para tratar da intenção de tornar públicas acusações contra petistas. Na saída do complexo prisional em Aparecida de Goiânia (GO), na noite da última terça-feira, o contraventor disse ser o “garganta profunda” do PT e prometeu apontar relações entre integrantes da CPI do Cachoeira e a Delta Construções. Bulhões confirmou que as declarações do bicheiro miram parlamentares petistas que integram a CPI. O comando da comissão é governista, com a relatoria nas mãos de um deputado do PT: Odair Cunha (MG). Ao todo, sete senadores e seis deputados do partido ocupam vagas de titulares e suplentes na comissão. "Quando ele falou isso, estava mandando um recado para os parlamentares do PT que estão explorando a imagem dele na CPI", disse Bulhões, após se encontrar com seu cliente. O advogado afirmou não saber, no entanto, quais informações em poder de Cachoeira poderiam comprometer parlamentares da comissão. O encontro com o advogado em Brasília não foi o único planejado pelo bicheiro para ontem. O bicheiro informou à Justiça que, além de Brasília, estaria ontem também em São Paulo, para um encontro com o advogado Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça no governo Lula. Bastos defendeu Cachoeira até 31 de julho. Abandonou a causa depois de a mulher do bicheiro supostamente tentar chantagear o juiz responsável pelo processo da Monte Carlo, Alderico Rocha Santos. A acusação foi feita pelo próprio magistrado e é investigada pela Polícia Federal. Durante a tarde, Bulhões afirmou que Cachoeira havia desistido de ir a São Paulo. Bastos, no entanto, não negou nem confirmou o encontro com o bicheiro. O ex-ministro de Lula não quis falar sobre qual seria a intenção do contraventor ao planejar um encontro em São Paulo. Desde a afirmação de que é o “garganta profunda” do PT, os advogados de Cachoeira tentam convencê-lo a desistir da idéia de fazer acusações e manifestações públicas que possam comprometê-lo na fase de recursos contra a sentença proferida pelo juiz Alderico. Um dos integrantes da CPI, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), disse que as ameaças do bicheiro não resultarão em mudanças no relatório final da CPI. O parlamentar afirmou não estar preocupado “em absolutamente nada” com as declarações. O bicheiro foi condenado a 39 anos e meio de prisão por formação de quadrilha, corrupção ativa, violação de dados sigilosos, advocacia administrativa e peculato.

Conselho Federal de Odontologia e seu presidente são investigados pelo Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal abriu duas investigações, uma civil e outra criminal, contra o Conselho Federal de Odontologia e seu atual presidente, Ailton Diogo Morilhas Rodrigues. As denúncias se referem a pagamentos irregulares de contas pessoais do presidente da autarquia, além de festas e diárias de hotel. Cinco conselhos regionais assinam o pedido de investigação encaminhado à procuradoria. As irregularidades teriam ocorrido no conselho ao longo dos últimos oito anos. Rodrigues ocupou o cargo de vice-presidente nos últimos dez anos e acaba de ser eleito para a presidência do órgão. As denúncias foram oficializadas por um ex-funcionário que exerceu cargo de tesoureiro no Conselho Federal de Odontologia durante 11 anos e um empresário que prestava serviços por meio de uma agência de viagens. Ambos registraram em cartório as acusações, encaminhadas ao Ministério Público. Segundo as denúncias, Rodrigues teria ordenado pagamentos superfaturados e fictícios quando era presidente em exercício e pago contas pessoais e de familiares, além de ter assinado cheques em 2009 com notas fiscais também irregulares. Na declaração do ex-funcionário Kleber Vidal, antigo tesoureiro, são citados gastos ilegais com festas. No documento, registrado em 28 de agosto deste ano, ele também declara que “no ano de 2006, na cidade de Angra dos Reis, pagou despesas com festas no valor de R$ 42 mil no Hotel Blue Tree, sem licitação e com pessoas estranhas ao sistema Conselho Federal de Odontologia”. O atual presidente nega que tenha havido esse encontro em Angra. Já o empresário Alexandre Rodrigues de Oliveira afirma ter pago, entre os anos de 2005 e 2006, despesas de hospedagem e alimentação de Ailton Rodrigues, bem como de seus familiares, por meio de sua agência de turismo, a Shop Travel. Segundo Oliveira, o dirigente do Conselho Federal de Odontologia recebia diárias para esse custeio por meio do CFO e, portanto, superfaturava os gastos. As primeiras denúncias vieram à tona neste ano em rede sociais. Com base nos indícios e nas declarações, os Conselhos Regionais de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Goiás e Sergipe as encaminharam para a procuradoria. No pedido de investigação, os presidentes dos conselhos afirmam que as denúncias, “caso comprovadas, representam a ocorrência de graves delitos tipificados na legislação penal brasileira”.

Suspeito de chefiar quadrilha da amante de Lula troca de advogado e fala em delação premiada

Apontado pela Polícia Federal como chefe da máfia dos pareceres, o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Rodrigues Vieira, quer agora negociar uma delação premiada com o Ministério Público. Paulo Rodrigues Vieira ameaça contar detalhes do esquema e envolver novos personagens no escândalo revelado pela Operação Porto Seguro, que também derrubou a então chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, Rosemary Noronha, a amante de Lula. O ex-diretor da ANA disse que não sairá do caso como chefe de quadrilha e promete denunciar gente “mais graúda”. Com isso, espera obter do Ministério Público um tratamento menos severo e empurrar para outros a posição de comando do grupo, que praticava tráfico de influência nos bastidores do poder. Paulo Rodrigues Vieira trocou o advogado Pierpaolo Bottini pelo defensor Michel Darre, no intuito de apresentar uma estratégia mais agressiva de defesa. Bottini disse que deixou o caso por motivos pessoais. Darre, por sua vez, afirmou que ainda está estudando o processo. “Há muita coisa a ser levantada e eu pedi a meu cliente para ter paciência”, comentou o advogado: “Entrei no processo para verificar qual a melhor medida a ser tomada". O ex-diretor da ANA foi indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de corrupção ativa, falsidade ideológica, falsificação de documento particular e formação de quadrilha. Ele e seu irmão Rubens deixaram a prisão no último dia 30, beneficiados por habeas corpus. Rubens era diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e atuava como consultor jurídico do grupo, que tinha ramificações na Advocacia-Geral da União (AGU) e em várias repartições públicas, para venda de pareceres fraudulentos a empresas. A Polícia Federal suspeita agora que Rosemary Noronha, a amante de Lula, e os irmãos Vieira, tenham também praticado lavagem de dinheiro para ocultar bens adquiridos de forma ilícita. Rose foi indicada para o cargo pelo ex-presidente Lula, de quem é muito próxima desde os anos 90, e conseguiu com ele a nomeação de Paulo e Rubens para as agências reguladoras. Em e-mails trocados com Paulo, Rose se referia a Lula como “PR” e pedia dinheiro. Nessas mensagens, expressões cifradas como “livros”, “exemplares” e “volume” eram usadas para designar verba (grana). Investigações da Polícia Federal mostram que a máfia dos pareceres financiou para Rose um cruzeiro (R$ 2,5 mil), uma cirurgia no ouvido (R$ 7,5 mil), um Pajero (R$ 55 mil), móveis para a filha (R$ 5 mil) e o pagamento da dívida de um carro de seu irmão (R$ 2,3 mil), além de outras despesas. Gilberto Miranda entrou no esquema para conseguir vantagens pessoais e aumentar o lucro de seus negócios. O ex-senador do PMDB se beneficiou da compra de pareceres para a ocupação de duas ilhas: a de Bagres, em Santos, e a de Cabras, em Ilhabela, onde construiu uma mansão. Foi na ilha de Bagres, área de proteção permanente ao lado do porto de Santos, que Miranda obteve a aprovação de um projeto para construção de um complexo portuário, em 2013, no valor de R$ 2 bilhões. A presidente Dilma Rousseff está preocupada com os desdobramentos do caso, que também derrubou José Weber Holanda, até então braço direito do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Weber atuava com Paulo para ajudar Miranda. Antes de anunciar o pacote dos portos, na semana passada, Dilma convocou uma força-tarefa para fazer um pente-fino nas medidas e evitar surpresas desagradáveis. Adams foi chamado para conversas sobre o pacote, mas ainda está desgastado. Antes da crise, ele era cotado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Em conversas reservadas, o ex-diretor da ANA disse que não sairá do caso como chefe de quadrilha e promete denunciar gente “mais graúda”. Com isso, ele espera obter do Ministério Público um tratamento menos severo e empurrar para outros a posição de comando do grupo, que praticava tráfico de influência nos bastidores do poder. Na prática, quer algum benefício legal no futuro, como a redução de pena, caso seja condenado. A presidente Dilma Rousseff está preocupada com os desdobramentos do caso, que também derrubou José Weber Holanda, até então braço direito do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Weber atuava com Paulo para ajudar Miranda. Antes de anunciar o pacote dos portos, na semana passada, Dilma convocou uma força-tarefa para fazer um pente-fino nas medidas e evitar surpresas. Até a crise, Adams era cotado para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Hoje, está desgastado.

Tribunal de Contas de Minas Gerais aponta irregularidades em licitação do serviço de coleta de lixo

O Ministério Público Estadual de Montes Claros recebeu nesta quinta-feira um relatório do Tribunal de Contas do Estado que aponta indícios de superfasturamento em alguns serviços de lixo na cidade. O documento enviado ao Ministério Público mostra indícios de irregularidades em processos licitatórios realizados pelo município de Montes Claros. Entre os contratos fiscalizados está o da empresa Revita Engenharia S/A, do Grupo Solvi, para recolhimento do lixo da cidade. O relatório aponta ainda que os valores pagos às empresas que prestam o serviço de limpeza urbana na cidade estariam muito acima dos calculados pelo Tribunal de Contas do Estado, tendo como base os valores praticados pelo mercado. Em apenas um dos contratos teria sido pago cerca de R$ 4 milhões mais para a prestação do serviço de coleta de lixo. Em nota, o Ministério Público informou que a documentação será juntada ao inquérito civil já instaurado. O Ministério Público firmou ainda que mais informações sobre o assunto serão fornecidas após a análise do relatório. Também em nota, a prefeitura de Montes Claros informou que ainda não foi notificada e que aguarda ser acionada pelos órgãos competentes para se posicionar sobre o assunto, mas desde já, contesta o relatório. O presidente da Esurb, Fabiano Amaral, e o supervisor local da Revita, Cláudio Pinto Leite, informaram que não foram notificados e que somente vão se pronunciar após tomarem conhecimento do teor do relatório. A Promotoria de Patrimônio Público de Porto Alegre poderia mandar pedir uma cópia.