quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

Tribunal Federal da 4ª Região mantém absolvição de ex-presidente da Fatec no processo crime da Operação Rodin

O ex-presidente da Fundação de Apoio à Tecnologia e à Ciência (Fatec), professor Ronaldo Etchechury Morales, teve sua absolvição sumária mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, no processo criminal da Operação Rodin. No julgamento, realizado na quarta-feira, a 7ª Turma, por unanimidade, manteve a sentença da Justiça Federal de Santa Maria, onde tramita a ação, na 1ª Vara Federal, e negou recurso do Ministério Público Federal, que pedia a continuidade da ação contra Morales. Ocorrida há cinco anos, a midiática e política Operação Rodin, da Polícia Federal, produziu um grande escândalo, que prestou grande serviço à candidatura do peremptório Tarso Genro ao governo do Rio Grande do Sul. Na época, ele era o ministro da Justiça, portanto, superior hierárquico da Polícia Federal. Aliás, essa Operação Rodin foi toda ela desenvolvida pela chamada "República de Santa Maria", grande parte dela petista. O ministro da época, o peremptório Tarso Genro, é de Santa Maria; o diretor geral da Polícia Federal era de Santa Maria; o superintendente regional da Polícia Federal era de Santa Maria; os delegados federais, de Santa Maria; os procuradores federais, de Santa Maria. A Fatec tinha contrato, com dispensa de licitação, com o Detran, para realizar exames para a obtençao da carteira de habilitação. Foi ele que assinou contrato com o Detran, passando a substituir a Fundação Carlos Chagas, que operou para o Detran, nos governos Antonio Britto (PMDB) e Olívio Dutra (PT), cobrando muito mais caro. Até hoje não foi trazido o contrato com a Fundação Carlos Chagas para dentro desse processo. Também na gestão de Ronaldo Etchechury Morales na Fatec foram assinados contratos com as empresas terceirizadas para os trabalhos de controle e fiscalização das tarefas de aplicação dos exames. "No farto acervo probatório constante nos autos não se afere a existência de conduta dolosa de Ronaldo, quer de maneira direta, quer em participação no cometimento dos graves crimes ocorridos em detrimento do erário estadual", argumentou a relatora do processo, juíza federal Salise Monteiro Sanchotene. Segundo ela, o nome de Morales não figura em trechos de escutas telefônicas, tampouco é referido nos depoimentos dos indiciados e denunciados. "Infere-se que, embora Ronaldo Morales exercesse o cargo de presidente da Fatec, não se envolvia diretamente na administração da Fundação, não sendo possível deduzir, a partir das funções ocupacionais, que o mesmo concorria na prática dos crimes supostamente perpetrados em seu meio de trabalho", escreveu a magistrada. Salise concluiu seu voto ressaltando que cabe ao Judiciário evitar a instauração ou o prosseguimento de situação injusta de coação processual contra qualquer cidadão. Morales tornou-se réu do processo criminal em 2009, quando o TRF4 acolheu recurso do Ministério Público Federal para a inclusão dele na ação. Antes, em 2008, a juíza do caso na Justiça de Santa Maria, Simone Barbisan Fortes, havia rejeitado denúncia contra ele por insuficiência de provas. Após acolher a denúncia e obedecido o prazo para a defesa se manifestar, a juíza absolveu Ronaldo Etchechury Morales. O Ministério Público Federal recorreu novamente e teve seu pedido negado agora pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Isso coloca em xeque a denúncia apresentada pelos procuradores da República.

Tribunal Federal da 4ª Região mantém absolvição de ex-presidente da Fatec no processo crime da Operação Rodin

O ex-presidente da Fundação de Apoio à Tecnologia e à Ciência (Fatec), professor Ronaldo Etchechury Morales, teve sua absolvição sumária mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, no processo criminal da Operação Rodin. No julgamento, realizado na quarta-feira, a 7ª Turma, por unanimidade, manteve a sentença da Justiça Federal de Santa Maria, onde tramita a ação, na 1ª Vara Federal, e negou recurso do Ministério Público Federal, que pedia a continuidade da ação contra Morales. Ocorrida há cinco anos, a midiática e política Operação Rodin, da Polícia Federal, produziu um grande escândalo, que prestou grande serviço à candidatura do peremptório Tarso Genro ao governo do Rio Grande do Sul. Na época, ele era o ministro da Justiça, portanto, superior hierárquico da Polícia Federal. Aliás, essa Operação Rodin foi toda ela desenvolvida pela chamada "República de Santa Maria", grande parte dela petista. O ministro da época, o peremptório Tarso Genro, é de Santa Maria; o diretor geral da Polícia Federal era de Santa Maria; o superintendente regional da Polícia Federal era de Santa Maria; os delegados federais, de Santa Maria; os procuradores federais, de Santa Maria. A Fatec tinha contrato, com dispensa de licitação, com o Detran, para realizar exames para a obtençao da carteira de habilitação. Foi ele que assinou contrato com o Detran, passando a substituir a Fundação Carlos Chagas, que operou para o Detran, nos governos Antonio Britto (PMDB) e Olívio Dutra (PT), cobrando muito mais caro. Até hoje não foi trazido o contrato com a Fundação Carlos Chagas para dentro desse processo. Também na gestão de Ronaldo Etchechury Morales na Fatec foram assinados contratos com as empresas terceirizadas para os trabalhos de controle e fiscalização das tarefas de aplicação dos exames. "No farto acervo probatório constante nos autos não se afere a existência de conduta dolosa de Ronaldo, quer de maneira direta, quer em participação no cometimento dos graves crimes ocorridos em detrimento do erário estadual", argumentou a relatora do processo, juíza federal Salise Monteiro Sanchotene. Segundo ela, o nome de Morales não figura em trechos de escutas telefônicas, tampouco é referido nos depoimentos dos indiciados e denunciados. "Infere-se que, embora Ronaldo Morales exercesse o cargo de presidente da Fatec, não se envolvia diretamente na administração da Fundação, não sendo possível deduzir, a partir das funções ocupacionais, que o mesmo concorria na prática dos crimes supostamente perpetrados em seu meio de trabalho", escreveu a magistrada. Salise concluiu seu voto ressaltando que cabe ao Judiciário evitar a instauração ou o prosseguimento de situação injusta de coação processual contra qualquer cidadão. Morales tornou-se réu do processo criminal em 2009, quando o TRF4 acolheu recurso do Ministério Público Federal para a inclusão dele na ação. Antes, em 2008, a juíza do caso na Justiça de Santa Maria, Simone Barbisan Fortes, havia rejeitado denúncia contra ele por insuficiência de provas. Após acolher a denúncia e obedecido o prazo para a defesa se manifestar, a juíza absolveu Ronaldo Etchechury Morales. O Ministério Público Federal recorreu novamente e teve seu pedido negado agora pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Isso coloca em xeque a denúncia apresentada pelos procuradores da República.

CNJ manda receita investigar desembargador Zveiter

O corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, solicitou na quarta-feira à Receita Federal a instauração de uma ação fiscal referente à construção do prédio da lâmina central do complexo do foro central do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A obra é alvo de sindicância em curso no Conselho Nacional de Justiça, em face de supostas irregularidades no processo licitatório para construção do prédio, que teriam favorecido a construtora Delta. Inspeção da Corregedoria do CNJ realizada no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em março deste ano, questionou a celebração de cinco contratos aditivos com a Delta S.A., que acabaram por elevar o preço final da obra em 23,63%, apesar de a empresa ter sido a responsável pela elaboração do projeto de execução das obras. Ainda conforme o relatório do CNJ, dos R$ 141 milhões iniciais previstos o contrato, assinado em julho de 2010, chegou a R$ 174,8 milhões. Além disso, o prazo de construção passou de 390 para 515 dias. A portaria que determinou o pedido de ação fiscal à Receita Federal (Portaria nº 151) solicita que o relatório conclusivo da ação seja encaminhado à Corregedoria Nacional de Justiça no prazo de 60 dias. Como forma de subsidiar a ação fiscal, a Corregedoria encaminhará à Receita ofício instruído com cópia de todos os documentos que fazem parte da sindicância em curso no CNJ.

Moradores protestam contra falta de energia em Porto Alegre

Moradores da Estrada Costa Gama e arredores, no bairro Belém Velho, na zona sul de Porto Alegre, protestaram contra a falta de energia na região na tarde desta quinta-feira. Sem luz há três dias, eles montaram uma barricada na estrada-avenida, incendiando pedaços de madeira e pneus, bloqueando a passagem de veículos. Segundo os moradores, a vegetação do local caiu sobre fios de alta tensão no vendaval da última segunda-feira. Um morador da região, o produtor de pêssegos Carlos Ernesto Bardola, teve de jogar fora 300 caixas da fruta por que a câmara frigorífica não está funcionando. Ele teve um prejuízo de cerca de R$ 7,5 mil.

Usina de Uruguaiana pode voltar a operar

A AES Brasil confirmou negociações entre Ministério de Minas e Energia, AES Uruguaiana, Petrobras, Sulgás, Transportadora Sulbrasileira de Gás (TSB) e Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para a retomada das operações da usina de Uruguaiana. A expectativa da empresa é de que a termelétrica volte a operar em janeiro de 2013. Segundo a empresa, ainda falta definir a fonte de fornecimento de gás para a retomada das atividades da unidade. A decisão passa pelos governos do Brasil e da Argentina e pelas empresas da cadeia de fornecimento do gás. Da mesma forma, a modalidade de comercialização da energia gerada carece de regulamentação por parte do Ministério de Minas e Energia. A possibilidade mais concreta é de que gás natural liquefeito (GNL) seja utilizado para abastecer a usina. Caso essa hipótese se confirme, o transporte do combustível utilizaria a infraestrutura argentina de gasodutos, uma vez que a térmica se situa próxima à fronteira do país. Conforme a AES Brasil, o investimento previsto para atividades e testes necessários à retomada da AES Uruguaiana é de aproximadamente R$ 17 milhões.

Governo notifica os seis maiores bancos

Indícios de falta de informações sobre pacotes bancários e inserção de serviços essenciais e gratuitos que dificultam a liberdade de escolha do consumidor. Por essas razões, os seis maiores bancos brasileiros (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú e Santander) foram notificados nesta quinta-feira a prestar esclarecimentos sobre os pacotes de serviços bancários oferecidos aos consumidores. A notificação foi feita pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC). O órgão pede informações sobre a quantidade, a composição e o preço dos pacotes disponíveis para contratação pelo consumidor pessoa física. O DPDC questiona ainda a forma como o pacote padronizado pela Resolução CMN/Bacen nº 3.919 é oferecido ao consumidor. Os bancos notificados têm prazo de 10 dias para responder aos questionamentos e apresentar os documentos solicitados, que serão avaliados pelos técnicos do DPDC e do Banco Central do Brasil para a adoção das medidas necessárias.

Segue para sanção projeto que permite à União intervir em empresas de energia com dificuldades financeiras

O Senado aprovou nesta quinta-feira, por acordo de lideranças, a Medida Provisória (MP) 577 que autoriza a União a intervir em empresas do setor elétrico com dificuldades financeiras e de manutenção dos serviços aos consumidores. Como o texto original enviado pelo Executivo foi alterado no Congresso e substituído por um projeto de lei de conversão, a matéria segue para sanção presidencial. Na prática, as intervenções ocorrerão quando os serviços prestados pela concessionária não forem satisfatórios. Essa avaliação caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que recomendará ao governo a intervenção até o prazo máximo de três anos. No período, será permitido o repasse de recursos públicos para custear as despesas. A nova lei viabiliza a contratação de pessoal para manter a qualidade do serviço prestado até que seja feita uma nova licitação da concessionária. As empresas de energia assumidas pelo governo federal não terão suas dívidas, obrigações e compromissos herdados pelo Poder Público. Caberá ao novo concessionário, escolhido por licitação, assumir todo o passivo. No parecer do relator Romero Jucá (PMDB-RR) foram incluídos itens que não constavam na medida provisória enviada pelo Executivo ao Congresso. Entre eles, a proposta aprovada prevê o aumento do valor de referência dos imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida, de R$ 85 mil para R$ 100 mil. Também está no projeto que vai à sanção a renovação de prazo até dezembro de 2015 para instalação de zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). Um dia depois da publicação da MP, que tem força de lei, a Aneel aprovou, por unanimidade, a intervenção em oito empresas controladas pelo Grupo Rede Energia. A medida atingiu as concessionárias Centrais Elétricas Mato-Grossenses (Cemat), Companhia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins), Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul), Força e Luz do Oeste, no Paraná, Companhia Nacional de Energia Elétrica (CNEE), Empresa Elétrica Bragantina (EEB), Caiuá e Vale Paranapanema, no Estado de São Paulo. Juntas, elas atendem a mais de 3 milhões de unidades consumidoras em centenas de municípios. As concessionárias terão um prazo de dois meses para apresentar uma proposta de reequilíbrio financeiro e readequação técnica para suspender a intervenção.

Dilma diz que recebeu retorno positivo da Rússia em relação ao fim do embargo à carne brasileira

A presidenta Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira que recebeu um retorno positivo do primeiro-ministro da Rússia, Dmitri Medvedev, em relação à possibilidade de acabar com o embargo imposto às importações de carne brasileira. “Ele não comunicou ainda qual será a decisão final, mas considera que os produtores brasileiros tomaram todas as medidas necessárias e teremos resultados positivos no final”, disse Dilma após ser recebida na Casa de Recepções do governo russo. No dia 23 de novembro, o governo russo publicou nota informando que as compras de carne dos três Estados brasileiros totalmente embargados (Mato Grosso, Paraná e Rio Grande do Sul) poderiam ser retomadas. Isso, no entanto, depende, segundo o Ministério da Agricultura, da agilidade de adaptação das empresas exportadoras às regras impostas pelas autoridades russas. A Rússia é o mercado que mais compra carne bovina brasileira e o segundo em relação à carne suína. Em junho de 2011, quando o embargo foi imposto, os exportadores brasileiros sofreram um forte baque, sendo obrigados a buscar outros mercados para compensar a queda nas vendas para a Rússia. Entre várias idas e vindas de missões técnicas brasileiras e russas para solucionar o problema, a questão parece estar mais próxima de uma solução. Durante o encontro com Medvedev, a presidenta Dilma propôs que a próxima reunião de cooperação entre os dois países aconteça no Brasil no período do carnaval.

Abate de bovinos registra recorde no terceiro trimestre de 2012

O abate de bovinos registrou recorde no terceiro trimestre de 2012, totalizando 8,027 milhões de cabeças, o que representa aumento de 5% em relação ao trimestre anterior (abril a junho) e de 10,2% ante o mesmo período de 2011. É o maior crescimento registrado pela Pesquisa Trimestral de Abate de Animais do IBGE, desde que o levantamento começou a ser divulgado, em 1997. A pesquisa divulgada nesta quinta-feira informa que a redução de 4,1% nos preços da carne bovina de janeiro a setembro deste ano e o aumento de 16,9% nas exportações no terceiro trimestre, em relação ao segundo de 2012, foram os fatores que mais contribuíram para o recorde. A melhor marca anterior foi anotada no primeiro trimestre de 2007, quando foram abatidos 7,957 milhões de cabeças. O período de julho a setembro de 2012 foi marcado, segundo a pesquisa do IBGE, por aumento no abate de suínos, de 7,4%, em relação ao trimestre anterior e de 4,7% ante o mesmo período de 2011. Foram abatidos no terceiro trimestre 9,493 milhões de cabeças de suínos. A aquisição de leite cru pela indústria atingiu 5,526 bilhões de litros, o que significa aumento de 5,6% em relação ao segundo trimestre, e de 3,5% ante o mesmo período de 2011. Outro aumento registrado pela pesquisa foi o de aquisição de couro pelos curtumes, de 6% em relação ao período de julho a setembro do ano passado. O abate de frangos, que totalizou 1,34 bilhão de cabeças, apresentou crescimento de 5,2% no terceiro trimestre, em relação ao segundo, e queda de 0,7% na comparação com período idêntico de 2011. A produção de ovos de galinha atingiu 667,8 milhões de dúzias no trimestre, aumento de 4,2% em relação ao mesmo período do ano passado.

Parceria vai restabelecer serviços de comunicação em estação de pesquisa na Antártica

A partir do próximo ano, militares e pesquisadores que estão na Antártica desmontando os restos da Estação Comandante Ferraz, destruída no início do ano por um incêndio, terão uma infraestrutura permanente de comunicação. O novo módulo que vai conectar as equipes que ficam isoladas na Antártica por quase um ano com suas famílias e com os centros de pesquisa vai funcionar com a mesma tecnologia usada anteriormente, mas com equipamentos novos, adaptados ao clima da região. “Talvez o maior obstáculo em termos de telecomunicações seja a dificuldade climática”, explicou Francisco Valim, presidente da empresa de telecomunicações Oi, que se comprometeu com a construção e equipamento da estação. “Os equipamentos já estão a caminho. Nossos técnicos devem chegar na Antártica em janeiro para colocar a estação operando e, se as condições climáticas permitirem, vamos inaugurar no primeiro trimestre do ano que vem”, acrescentou. A parceria que a empresa firmou com a Marinha do Brasil prevê que um único módulo concentre todos os equipamentos de comunicação, como antenas com sistema anticongelante, modens com chaveamento, roteadores, terminais para gerenciamento da estação e antenas de transmissão e recepção de sinais de telefonia móvel. O custo do investimento, que será totalmente arcado pela empresa de telefonia, pode chegar a R$ 4 milhões. “A gente doou a estação e também não terá cobrança pelo serviço”, garantiu Valim. De acordo com o comandante da Marinha, Julio Soares de Moura Neto, a operação Antártica, que começou no final de outubro, deve continuar até março, para o desmonte completo do que foi incendiado no local. Por enquanto, o almirante de esquadra afirma que não é possível estimar os prejuízos com o acidente. “Isso vai depender do quanto vai custar a próxima estação. Para não ter qualquer prejuízo para as pesquisas, estamos com cinco navios na Antártica”, disse ele, destacando que três são usados para pesquisa e dois funcionam como apoio para as equipes. A expectativa do governo é terminar, no próximo ano, o trabalho de limpeza na região, que está sendo acompanhado por funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Nos primeiros meses do ano, técnicos vão definir exigências e critérios para a nova estação que será construída por uma das empresas que apresentarem propostas compatíveis com o projeto da Marinha. Segundo o comandante da área, a construção deve começar em dezembro de 2013.

Anac reforça fiscalização em 12 aeroportos

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) iniciou nesta quinta-feira a Operação Fim de Ano que vai reforçar a fiscalização em 12 aeroportos do País. A estimativa da agência é que 17,4 milhões de pessoas viajem de avião em dezembro, crescimento de 8% em relação ao mesmo período do ano passado. Na operação iniciada nesta quinta-feira, a Anac ampliou a atuação de seis para 12 aeroportos, na comparação com o ano passado, abrangendo os mais movimentados na alta temporada e também os de cidades que receberão jogos da Copa das Confederações em 2013. A fiscalização aumentou nos aeroportos do Galeão e Santos Dumont (RJ), Congonhas, Guarulhos e Viracopos (SP), Brasília (DF), Confins (MG), Salvador (BA), Fortaleza (CE), Recife (PE), Porto Alegre (RS) e Curitiba (PR). Segundo o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, o objetivo é aumentar a presença da Anac para solução de problemas. De acordo com a Anac, em dezembro de 2011, o número de vôos cancelados e atrasados ficou abaixo do estimado pelo governo, 13% e 3,5% respectivamente. Até novembro deste ano, os índices estão em 10,5% de atraso e 4,6% de cancelamentos. A Operação Fim de Ano vai até o dia 14 de janeiro, com as equipes gerenciais, diretores e superintendentes de plantão durante todo o período.

Pesquisa da FGV aponta que mais de 60% dos brasileiros reprovam atuação da polícia

O relatório sobre a confiança da população na Justiça, elaborado pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV), mostrou que 63% dos brasileiros estão pouco ou muito insatisfeitos com a atuação da polícia. O percentual de insatisfação foi maior entre os mais pobres, 65%, e ficou em 62% entre os mais ricos. "É um dado alarmante, principalmente se considerarmos os últimos acontecimentos envolvendo o assassinato de policiais e diversas pessoas na periferia de São Paulo", disse Luciana Gross Cunha, professora da FGV e coordenadora do Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil). A pesquisa também traz o Índice de Confiança na Justiça que, no segundo e terceiro trimestres deste ano, registrou 5,5 pontos, considerando uma escala de 0 a 10. O índice é obtido com base em casos concretos, como quando o cidadão recorre ao Judiciário para resolver conflitos. O indicador leva em conta a opinião da população em relação à celeridade, honestidade, neutralidade e custos de acesso à Justiça. Segundo a pesquisa, o Judiciário é considerado moroso para 90% dos entrevistados, por solucionar os processos de forma lenta ou muito lenta. Além disso, 82% das pessoas consideram alto ou muito alto os custos de acesso ao Judiciário e 68% acreditam ser difícil ou muito difícil usar o sistema. Outro dado revela que 64% dos pesquisados avaliam o Judiciário como nada ou pouco honesto, e 61% nada ou pouco independente. No ranking das instituições mais confiáveis, as Forças Armadas lideram com 75% das opiniões, seguida pela Igreja Católica (56%), Ministério Público (53%), grandes empresas (46%), imprensa escrita (46%), governo federal (41%), polícia (39%), Poder Judiciário (39%), emissoras de TV (35%), vizinhos (30%), Congresso Nacional (19%) e partidos políticos (7%). Foi avaliada também a confiança em relação a determinados grupos do convívio social. A família ficou em primeiro lugar, obtendo a confiança de 89%, seguida por colegas de trabalho (34%), vizinhos (30%) e, em último lugar, pessoas em geral (21%).

Aeronautas fazem manifestação em Congonhas por melhores salários e condições de trabalho, e mantêm estado de greve

Aeronautas de São Paulo fizeram, na tarde desta quinta-feira, uma manifestação no Aeroporto de Congonhas por melhores condições de trabalho e salário. Os trabalhadores percorreram toda a área frontal do aeroporto e todos os saguões internos. Com faixas e apitos, eles pediram mais condições de segurança, melhor remuneração, repudiaram jornadas de trabalho excessivas e redução de custos das companhias aéreas. A mobilização foi encabeçada pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas, mas teve também a participação dos aeroviários. "O principal objetivo da manifestação é a nossa campanha salarial. Até ontem as empresas propunham índice abaixo da inflação. Hoje surgiu uma nova proposta de 6% de reajuste. Entendemos que houve um movimento das empresas e, em respeito a esse movimento, suspendemos a paralisação, mantendo o estado de greve", disse o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Sergio Dias. Mais cedo, reunidos em assembleia, os aeronautas de São Paulo recusaram a nova proposta patronal de reposição salarial. No entanto, em razão do avanço da proposta das empresas, os trabalhadores decidiram suspender a paralisação marcada para esta quinta-feira e manter o estado de greve.

IBGE aponta que 19,5% das empresas brasileiras ainda não usam internet

Mais de duas décadas depois da popularização da internet no País, iniciada durante a década de 90, praticamente um quinto das empresas brasileiras, ou 19,5% do total, ainda não fazem uso da rede. O dado faz parte da pesquisa Uso das Tecnologias de Informação e Comunicação nas Empresas 2010, divulgada nesta quinta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento também pesquisou o percentual de empresas que usavam computador, ainda que não conectados, no ambiente de trabalho. Praticamente um sexto, ou 16,5%, dos empresários afirmaram não utilizar computadores. A coordenadora da pesquisa, Aline Visconti Rodrigues, considera que esse grupo de empresas ainda não informatizadas ou não conectadas representa uma grande oportunidade de negócios no setor da tecnologia de informação e comunicação. “O desafio é mostrar para esses empresários que não utilizam a internet ou computadores que o uso vai facilitar a eficiência do trabalho deles”, disse a pesquisadora do IBGE. A pesquisa ouviu 17.444 empresas em todas as regiões do País. Também foi pesquisado o número de empresários que faziam comércio pela internet. Entre as microempresas, 25,6% fizeram vendas pela rede, sendo que 23,6% usaram e-mail. Já as compras tiveram um percentual mais alto: 41,1% usaram a internet. Entre as empresas com dez funcionários ou mais, o percentual de uso da rede para vendas subiu para 32,9% e quando o interesse eram as compras, o aumento foi 55%. O uso de software livre (programa que pode ser copiado, usado, modificado e/ou redistribuído de acordo com as necessidades de cada usuário) foi apontado por 48,3% dos entrevistados de microempresas e em 49,5% das empresas com dez funcionários ou mais.

China e África do Sul também anunciam embargo à carne brasileira

Após o Japão anunciar o embargo à carne bovina brasileira no dia 7 de dezembro, os governos da África do Sul e China também decidiram suspender as exportações do produto. Os três países optaram pelo embargo após a confirmação da presença do agente da encefalopatia espongiforme bovina (EEB), mais conhecida como doença da vaca louca, nos tecidos de uma vaca de 13 anos de idade morta em 2010, no Paraná. O Ministério da Agricultura, que havia anunciado na semana passada o objetivo de dialogar com as autoridades japonesas, divulgou nota nesta quinta-feira dizendo que também trabalhará para esclarecer os governos da China e África do Sul. O caso confirmado no Paraná é uma ocorrência "não clássica" da doença, diz o ministério. O que quer dizer "não clássica"? Ninguém do ministério, até agora, teve o elementar cuidado de explicar isso. Segundo o Ministério da Agricultura, apesar da presença do agente causador da EEB, não houve manifestação da doença da vaca louca. O ministério comunicou que enviará missões oficiais à China, Rússia e África do Sul. O órgão diz ainda que até o momento somente os três países informaram oficialmente ao ministério a interrupção das compras de carne bovina brasileira. A nota divulgada diz que além dos três países, o ministério está intensificando o contato com os maiores importadores da carne bovina brasileira a fim de prestar informações. O órgão informou que nos dez primeiros meses de 2012 a China comprou 10,1 mil toneladas de carne bovina do Brasil. O Japão adquiriu 1,3 mil toneladas e a África do Sul, 293 toneladas.

Satélite norte-coreano está em órbita

O satélite lançado pela Coréia do Norte através de um foguete de longa distância na última quarta-feira está orbitando normalmente, disseram nesta quinta-feira funcionários do governo da Coréia do Sul. Essa informação confirma o sucesso da missão norte-coreana. Anunciado no dia 1º de dezembro, o lançamento era previsto para acontecer entre a última segunda-feira e o dia 29, mas foi surpreendente após informações da Coreia do Sul de que a operação seria adiada por problemas técnicos. O lançamento foi duramente criticado pela comunidade internacional e o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) disse após reunião de emergência que medidas duras serão tomadas. A China, principal aliada da Coreia do Norte disse ontem que lamentava o fato, mas o governo pediu ao Conselho de Segurança da ONU prudência na reação ao lançamento de um foguete norte-coreano, afirmou o porta-voz do ministério chinês das Relações Exteriores. Pequim considera que qualquer resposta da ONU "deve ser prudente, apropriada, favorável à paz e à estabilidade na península coreana, e deve evitar qualquer escalada na situação atual", afirmou o porta-voz Hong Lei, no momento em que China é pressionada para conter o aliado.

Nova tentativa de leiloar trem-bala começa em 13 de agosto de 2013

O leilão da 1ª etapa do trem-bala, ligando Campinas-SP-RJ, começará no dia 13 de agosto de 2013. A data foi marcada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) no aviso de edital publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. Neste dia, as empresas interessadas terão que apresentar seu envelope com preço, proposta e as garantias exigidas pelo governo para a operação do trem-bala. O resultado do leilão, contudo, só será conhecido em 19 de setembro, quando a ANTT vai apresentar a análise das propostas informando quais empresas foram qualificadas para participar do leilão que escolherá a melhor proposta e declarará uma empresa vencedora. Nessa etapa de implantação do trem-bala, o governo vai escolher a empresa que vai fornecer os equipamentos e operar o sistema por 40 anos. Após conhecer o vencedor dessa etapa, o governo pretende contratar um projeto executivo para a obra e, em seguida, escolher uma empresa para construir a linha e as estações. A previsão do governo é que os primeiros trechos estejam em operação em 2016 e todo o projeto fique pronto em 2019, com previsão de prorrogação máxima de um ano. Vencerá o leilão da primeira etapa a empresa que apresentar o maior valor de outorga pela operação do trem-bala. A arrecadação dessa outorga, uma espécie de aluguel pago pela companhia ao governo, será usada para pagar pela construção da linha e das estações. Se o valor arrecadado não for suficiente para pagar a construção, o governo vai complementar com recursos próprios. A outorga será uma espécie de pedágio que cada trem pagará por operar no trecho. A previsão oficial do governo é que todo o projeto custe R$ 35 bilhões (ao preço de dezembro de 2008). O valor anterior era de R$ 33 bilhões. O mais recente aumento aconteceu porque houve necessidade de prever a compra de mais trens que estavam programados até 2011. Isso porque na previsão inicial os trens começariam a operar em 2014. Agora, eles vão operar em 2020 e a demanda esperada é maior. Por isso, foi necessário prever a compra de mais trens. Na primeira tentativa do governo de leiloar o trem-bala, em 2011, nenhuma empresa apresentou proposta. A avaliação é que o governo alocou todo o risco da implantação do projeto para a iniciativa privada sem fazer um estudo aprofundado do projeto. Nesse novo modelo, o governo está assumindo a maior parte dos riscos, o principal deles da demanda de passageiros não ser suficiente para pagar os custos de implantação do projeto.

União Europeia aprova supervisão de bancos pelo Banco Central Europeu

Os países da União Europeia entraram em acordo e aprovaram nesta quinta-feira a supervisão dos bancos do bloco regional a partir de 2014. A medida era esperada para consolidar o sistema financeiro e diminuir riscos em meio à crise financeira. A medida é uma das mais importantes tomadas pela União Européia desde o início da crise financeira, em 2007, e marca a primeira tentativa de integrar a resposta do bloco a problemas bancários. O número de países que participará do mecanismo ainda não foi definido, mas Reino Unido, Suécia e República Tcheca, que não usam o euro, já disseram que não entrarão no sistema do Banco Central Europeu. A decisão foi tomada durante a madrugada, após 14 horas de conversas e negociações entre os ministros das Finanças dos 27 países. Eles concordaram em dar autoridade ao banco central para a supervisão direta de pelo menos 150 bancos do euro e intervir em bancos menores em caso de problemas. As instituições afetadas pela decisão são as que possuem ativos de mais de R$ 78 bilhões ou um quinto da produção econômica do país sede. Criteriosamente, os poderes de fiscalização também ampliam a autoridade da instituição sobre bancos menores. Isso irá satisfazer a Alemanha, que queria manter a supervisão primária de seus bancos de poupança e cooperativas, sendo que quase todos não cairão sob a supervisão direta do Banco Central Europeu a menos que eles tenham problemas. O novo sistema deverá começar a funcionar em 1º de março de 2014, após negociações com o Parlamento Europeu.

Sinagoga mais antiga de São Paulo vai virar museu

A sinagoga mais antiga de São Paulo, Kehilat Israel, será transformada em um museu. O templo, que fica no Bom Retiro (região central), está sendo reformado para abrigar o futuro Memorial da Imigração Judaica. A celebração do centenário do prédio, construído em 1912, aconteceu nesta quinta-feira, com a colocação da Pedra Fundamental, cerimônia judaica necessária para que a reforma possa ser concluída. O rabino chefe de Israel, Yona Metzger, esteve presente na cerimônia. O memorial deve ser inagurado até o fim de 2013. Vai reunir relíquias doadas por imigrantes e seus descendentes e contar a história da imigração judaica para o Brasil. O acervo já conta com cerca de 500 itens recolhidos através de uma campanha feita com a comunidade judaica. Entre os itens há raridades como amuletos judaicos e manuscritos da metade do século 19, oriundos da Argélia, e um livro espanhol sobre a inquisição de 1630, editado em Napoli, Itália. "Como os imigrantes deixaram tudo para trás, os pequenos objetos trazidos representam toda a sua história, suas lembranças, tem um peso muito grande", diz Vera Frank, membro do conselho curador do memorial. Segundo Vera, a estrutura do prédio está sendo adaptada para se tornar um museu sem comprometer as características originais. A cúpula da sinagoga, por exemplo, será mantida, e a fachada de pastilhas de vidro está sendo restaurada. O templo funcionou como local de oração até meados de 2011, quando começaram as reformas. O antigo espaço de oração será transformado em uma sala de projeção onde todos os movimentos imigratórios serão explicados, desde o fluxo da Europa ocidental no final do século 19 até a vinda egípcios na década de 1950, passando pelos fugitivos e sobreviventes da Segunda Guerra.

Comissões do Senado aprovam projeto de lei para antenas de telefonia

Um projeto de lei destinado a facilitar a instalação e compartilhamento de antenas de telefonia foi aprovado em quatro comissões do Senado em sessão conjunta nesta quinta-feira, e ficou mais perto de sua implementação no começo de 2013. O projeto da chamada Lei Geral das Antenas ficará aberto a emendas até nova reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia da casa, e pode ir para tramitação na Câmara ainda neste ano. A expectativa dos senadores é que o projeto tramite com igual rapidez na outra Casa para que a lei comece a valer no início de 2013. A falta de regras claras gerais para instalação de antenas tem sido um dos principais problemas apontados pelas operadoras para a melhoria da telefonia móvel e implementação da Internet móvel de quarta geração (4G).

Parlamentares iniciam no Supremo a "judicialização" da questão sobre royalties do petróleo

A "judicialização" da disputa sobre os royalties do petróleo, temida pelo governo Dilma, teve início horas depois de o Congresso aprovar, em sessão conjunta, o regime de urgência na análise do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que altera a distribuição de royalties de petróleo. O Congresso aprovou na noite de quarta-feira, por ampla maioria de votos de deputados e senadores, o pedido de urgência para analisar o veto do Planalto ao projeto. Mas, parlamentares do Rio de Janeiro, principal produtor do Brasil, ingressaram com ações na Justiça contra o processo no Parlamento, o qual consideraram irregular. Dessa forma, uma disputa na Justiça que o Executivo tentou evitar ao vetar uma alteração em contratos em vigor acabou mesmo acontecendo. Os pedidos foram encaminhados ao Supremo Tribunal Federal e distribuídos ao ministro Luiz Fux, do Rio de Janeiro. O governo avalia que a "judicialização" do tema poderá atrasar ainda mais a aprovação da nova regra, o que provavelmente interferirá no processo de organização dos leilões de áreas de petróleo, programados para o ano que vem. Há cerca de quatro anos, o governo não realiza licitações de blocos para exploração de petróleo, enquanto aguarda uma aprovação definitiva do novo marco regulatório do setor, incluindo a distribuição de royalties. Investidores esperam com ansiedade os novos leilões no país. O senador Lindberg Farias (PT-RJ) e o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) apresentaram mandados de segurança, com pedido de liminar, ao Supremo, requerendo a nulidade da sessão mista do Congresso em que foi aprovado o regime de urgência para analisar o veto. Segundo o deputado, a medida foi tomada por haver muitos vetos mais antigos a serem avaliados e porque houve irregularidades na sessão.

Dilma atribui a Lula "nova etapa" de combate à corrupção no Brasil

A presidente Dilma Rousseff atribuiu, em entrevista ao jornal Le Monde, ao ex-presidente Lula, "uma nova etapa de governança" no Brasil. "'O Ministério Público é independente e a Polícia Federal investiga, prende e pune. E quem começou essa nova etapa de governança foi o ex-presidente Lula", afirmou a presidente ao jornal francês. Obviamente, ela contou uma inverdade absoluta. O Ministério Público ganhou a sua independência e capacidade de investigação com a promulgação da Constituição, em 1988, e o PT, sob o comando de Lula, se negou a assinar essa Constituição. E quem modernizou, aparelhou e deu condições de atuação à Polícia Federal foi o governo Fernando Henrique Cardoso. O PT e seus governos só tentaram transformar a Polícia Federal em sua polícia política. "Eu não tolero a corrupção e meu governo também não. Se as suspeitas forem fundamentadas, a pessoa tem de deixar o cargo. É necessário, claro, não confundir essas investigações com a caça às bruxas que ocorre nos regimes totalitários", disse Dilma. Para quem diz não tolerar a corrupção, a soberana parece incapaz de distinguir a corrupção, porque nunca houve na história brasileira uma governo tão corrupto, tão cheio de casos de corrupção, como o dela, embora quase toda a corrupção herdada dos dois governos Lula, do qual ela também fez parte e foi sua "gerentona". "Todos que utilizam recursos públicos devem prestar contas, caso contrário a corrupção se alastra", acrescentou Dilma. Ela afirmou também que "não são as pessoas que devem ser virtuosas, mas as instituições", e que a sociedade deve ter acesso a todos os dados governamentais.

Após acusações, chanceler israelense pode renunciar

O ministro israelense das Relações Exteriores, Avigdor Lieberman, após ser acusado nesta quinta-feira de quebra de confiança e fraude, convocou uma entrevista coletiva na qual poderia anunciar sua demissão. O procurador-geral do Estado, Yehuda Weinstein, por outro lado, inocentou Lieberman das acusações mais graves: obstrução à justiça e lavagem de dinheiro. O chefe da diplomacia israelense e vice-primeiro-ministro convocou a imprensa para informar sobre sua posição em relação ao assunto. Um comentarista da rádio pública israelense disse que Lieberman deverá renunciar, assim como a edição digital do jornal The Jerusalem Post. Outros meios, porém, como o jornal Maariv, afirmaram que aparentemente o ministro seguirá em seu posto. A sentença foi emitida a pouco mais de um mês das eleições legislativas israelenses, nas quais Lieberman se apresentará como número dois da coalizão Likud Beiteinu, a lista conjunta entre o partido liderado pelo chanceler, o Yisrael Beiteinu, e o Likud, do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. Segundo as pesquisas, a formação obteria uma fácil vitória. Weinstein encerrou um caso de suposto enriquecimento ilícito por meio de uma rede de empresas de fachada que realizavam lavagem de dinheiro, e decidiu continuar outro, pelo qual um assessor legal de Lieberman, Zeev Ben-Arie, foi condenado a quatro meses de serviços sociais em um acordo fora dos tribunais. Ben Arieh enviou documentação de forma ilegal ao seu superior quando atuava como embaixador em Belarus, em 2008. O texto continha um pedido de ajuda técnica por parte do Ministério de Justiça israelense ao seu equivalente em Minsk, no qual eram especificadas as suspeitas contra Lieberman e os assuntos nos quais se necessitava colaboração, assim como números de contas bancárias e nomes de pessoas a serem entrevistadas. Lieberman se defende argumentando que atirou o documento no lixo sem sequer o ler e simplesmente não comunicou sobre o fato. Deputado desde 1999 e ministro em pelo menos quatro ocasiões desde 2002, Lieberman disse em agosto de 2009 que renunciaria imediatamente se fosse considerado culpado, mas em relação ao caso que foi encerrado.

Dilma chega à Rússia para reforçar a família dos Brics

A estadia da presidente Dilma Rousseff na Rússia, até o próximo sábado, deverá ser uma oportunidade para que brasileiros e russos possam não apenas estreitar laços econômicos, como também reforçar a estrutura dos Brics, o bloco de economias emergentes formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Ela chegou ao país na madrugada desta quinta-feira. É a primeira visita de Dilma à Rússia, que era a única nação a integrar os Brics que ela ainda não havia visitado. Para o americano Riordan Roett, cientista político da Universidade Johns Hopkins e brasilianista, que lançou no ano passado o livro The New Brazil (O Novo Brasil), a visita visa ''reforçar a família dos Brics'', no momento de dificuldade para todos os países do bloco. ''O conceito dos Brics vem sofrendo ataques'', comenta Roett, já que, em contraste com a imagem de dinamismo de anos atrás, ''o Brasil enfrenta crescimento lento, a Índia padece de paralisia política, a África do Sul já mostrou que não deveria pertencer ao bloco e Rússia e China enfrentam transições políticas lentas e previsíveis''. A Rússia assumirá a presidência rotativa do G20 em 2013, e países emergentes, como o Brasil, a Rússia e a China, têm feito do grupo uma tribuna para defender seus interesses em contraponto aos das grandes potências tradicionais. Essa ''agenda emergente'' é compartilhada, em diversos temas, por Brasil e Rússia.

Oposição egípcia alerta para violência em referendo

Um líder oposicionista alertou nesta quinta-feira para o risco de mais derramamento de sangue nas ruas, quando os egípcios votarem no referendo sobre uma nova Constituição defendida pelo presidente islamista Mohamed Mursi, em meio a uma crescente crise política no país. No referendo, no sábado, os egípcios terão de endossar ou rejeitar a lei básica do país, que terá de entrar em vigor antes das eleições nacionais serem realizadas no próximo ano. A maioria espera que o pleito possa tirar a nação mais populosa do mundo árabe da instabilidade política em que se encontra. Pelo menos sete pessoas morreram e centenas ficaram feridas na violência que eclodiu há três semanas, após Mursi ter concedido a si mesmo amplos poderes para encaminhar a Carta a um órgão encarregado de sua elaboração, dominado por islâmicos e boicotado pela oposição. Ahmed Said, um dos líderes da oposicionista Frente de Salvação Nacional, disse que a imposição do referendo, em um momento de elevada tensão nas ruas, pode provocar mais violência, já que eleitores rivais irão às urnas. "Durante o referendo, acredito que haverá sangue e um monte de antagonismo, por isso não está certo realizar um referendo", disse ele. Said, que também preside o partido liberal Egípcios Livres, descreveu a votação como um risco demasiado e meio à prevalência de tanta "amargura". Apesar da pressão da oposição pelo voto no "não", espera-se que a medida seja aprovada, dado o histórico de vitórias da Irmandade Muçulmana, grupo bem organizado, nas eleições desde a queda do presidente Hosni Mubarak há quase dois anos. A Irmandade Muçulmana foi aliada de Hitler e dos nazistas na segunda guerra mundial. É a organização mãe de todos os grupos terroristas islâmicos atuais, incluise a Al Qaeda.

Espanha bloqueia R$ 75 milhões em bens de ex-ditador do Egito

A polícia espanhola apreendeu bens do ex-ditator do Egito Hosni Mubarak avaliados em 28 milhões de euros (cerca de R$ 75 milhões). As medidas foram tomadas depois que as autoridades egípcias emitiram cartas solicitando que os bens de 130 pessoas associadas ao governo de Mubarak fossem bloqueados. Além de imóveis em Madri e Marbella e sete carros de luxo, também 18,4 milhões de euros em aplicações financeiras foram congelados em bancos espanhóis. "Os bens podem ser produto de crimes cometidos durante seu mandato como desvio de verbas públicas, corrupção ou enriquecimento ilícito", disse a polícia. O ditador do Egito, Hosni Mubarak, foi deposto em 11 de fevereiro do ano passado. Ele cumpre prisão perpétua no país por seu envolvimento no assassinato de manifestantes durante a Primavera Árabe, que levou a sua renúncia em fevereiro de 2011. Relatos de que Mubarak e seu círculo íntimo haviam roubado dezenas de bilhões de dólares fizeram crescer a onda de revoltas contra seu governo. Além da Espanha, a Suíça bloqueou cerca de US$ 441 milhões (R$ 918,3 milhões) em bens ligados a Mubarak e o Reino Unido US$ 135 milhões (R$ 281,1 milhões).

Justiça reafirma que Vladimir Herzog morreu por sofrer maus tratos

O corregedor-geral do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, rejeitou recurso administrativo do Ministério Público e determinou a retificação do registro de óbito do jornalista Vladimir Herzog, assassinado sob tortura no dia 25 em outubro de 1975, na sede do DOI-Codi, núcleo da repressão militar instalado no antigo II Exército. No documento, onde consta como causa do óbito "asfixia mecânica por enforcamento", será agora lançado que Herzog teve "morte por decorrência de lesões e maus tratos sofridos durante interrogatório em dependência do II Exército (DOI/Codi)". "Maus tratos" é um eufemismo para dizer "tortura". Na sentença, Nalini repudia o que classifica de anacronismo do universo jurídico e "arcaica visão do papel dos registros públicos", assevera que "a verdade não pode ser oculta" e prega transparência como um dos valores republicanos. A retificação no registro da morte de Herzog foi comunicada pela Comissão Nacional da Verdade à 2ª Vara de Registros Públicos da Capital. O pedido foi instruído com requerimento da viúva, Clarice Herzog, que juntou a célebre sentença do juiz federal Márcio José de Moraes que, em 1978, condenou a União pela morte do jornalista.

FREUD GODOY, SEGURANÇA DE LULA, ADMITE QUE DINHEIRO DE MARCOS VALÉRIO PAGOU FESTA DO PT

O aloprado Freud Godoy, segurança de Lula, ex-assessor especial da Presidência da República, afirmou em junho de 2010 que os 98 500 reais que recebeu de uma empresa de Marcos Valério em janeiro de 2003 se destinavam a pagar serviços de segurança que prestou ao PT no final de 2002. Marcos Valério Valério disse à Procuradoria-Geral da República que repassou a uma empresa de Freud cerca de 100 000 reais, no início de 2003, para pagar gastos pessoais do ex-presidente Lula. Freud disse oficialmente, dois anos atrás, que os serviços foram prestados em eventos que o partido promoveu para comemorar a primeira vitória de Lula nas urnas, em outubro do ano anterior. "Nos meses de novembro e dezembro houve vários eventos de comemoração que o Partido dos Trabalhadores fez, e quando chegou em janeiro, tínhamos um saldo, um valor para receber, que estava em atraso do Partido dos Trabalhadores", relatou ele à CPI da Bancoop, que funcionou na Assembleia Legislativa de São Paulo na última legislatura. "Foi pedido que essa empresa, a SMP&B, pagasse à Caso Sistema de Segurança. A Caso foi paga pela SMP&B, pelos eventos que foram feitos na época", afirmou Freud à CPI paulista. A Caso Sistema de Segurança é uma empresa de vigilância de propriedade da mulher de Freud, Simone, e do cunhado, Kleber, mas na prática é comandada pelo ex-assessor de Lula. A SMP&B, por sua vez, é uma das agências de publicidade de Marcos Valério que compuseram o valerioduto e irrigaram o Mensalão do PT. Freud recebeu, entre 2005 e 2006, no auge do escândalo do Mensalão do PT, 1,5 milhão de reais da Bancoop, cooperativa habitacional do Sindicato dos Bancários de São Paulo, como pagamento por serviços de segurança. Os pagamentos foram feitos em onze cheques entregues à Caso Sistemas de Segurança. A contratação foi feita quando o presidente da Bancoop era João Vaccari Neto, hoje tesoureiro do PT Nacional. Vaccari afirmou, em um depoimento à CPI das ONGs do Senado, em maio de 2010, que precisou substituir a empresa anterior porque precisava de segurança armada para proteger materiais valiosos nas obras. Contudo, um mês depois, em depoimento à CPI da Bancoop, na Assembléia paulista, Freud Godoy contradisse a versão de Vaccari e negou que seus funcionários trabalhassem armados. Pelo menos até junho de 2010, a Caso fazia a segurança das obras da Bancoop, mas, segundo Freud, em volume menor. Hoje a empresa não trabalha mais para a cooperativa.

POLICIA ARGENTINA VAI TRABALHAR EM SANTA CATARINA NO VERÃO 2013

Turistas argentinos vítimas de crimes ou acidentes poderão contar com policiais de seu país durante o verão no litoral de Santa Catarina. Autoridades dos dois países se reuniram na quarta-feira para tratar do convênio que começa a valer a partir de janeiro. Para o governo argentino esta é mais uma parceria para o fortalecimento do Mercosul. Dois policiais da província de Misiones, no nordeste da Argentina, vão trabalhar durante os meses de janeiro e fevereiro em Santa Catarina. Um ficará na 7ª Delegacia de Polícia de Florianópolis, em Canasvieiras, e o outro em uma delegacia de Balneário Camboriú. Os dois misioneiros não usarão farda e não poderão portar arma, prender nem dirigir viaturas. Eles darão apoio aos policiais catarinenses no atendimento ao turista argentino e outros veranistas de língua espanhola. As despesas ficarão a cargo do país vizinho. As cidades escolhidas concentram a maioria dos turistas argentinos, especialmente os de Misiones. Cerca de metade da população de 1,2 milhão daquela província que conta com 75 municípios e 258 quilômetros de fronteira com Santa Catarina passa o verão no Estado.

DILMA DIZ QUE NÃO TEM MAIS O QUE FAZER SOBRE A REDIVISÃO DE ROYALTIES DO PETRÓLEO

A presidente Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira, em Moscou, que não tem "mais o que fazer" nas negociações políticas para o estabelecimento de uma nova divisão dos royalties do petróleo, tema que gerou embate entre Estados e municípios não produtores. Foi a primeira manifestação pública de Dilma após ela vetar parte do projeto de lei aprovado na Câmara que reduziu os royalties de petróleo recebidos por Estados e municípios produtores em contratos em vigência. A presidente falou sobre o assunto após a Câmara e o Senado aprovarem na quarta-feira pedido de urgência para analisar o veto de Dilma, o que deve ocorrer em uma nova sessão conjunta das casas na próxima semana. "Eu já fiz todos os pleitos, o maior é vetar. Eu não tenho mais o que fazer, não tem nenhum gesto meu mais forte do que o veto. O resto seria impossível", disse Dilma a jornalistas em Moscou, onde está em viagem oficial. Dilma vetou parte do projeto porque ele altera a distribuição de royalties de contratos em vigor, o que seria ilegal por ferir direitos adquiridos. Ela também atendeu reivindicações de Estados e municípios produtores. "Eu acredito que minha decisão foi uma decisão justa diante da legislação, porque a legislação diz claramente que não se pode descumprir contratos", disse Dilma, indicando que agora deixará os parlamentares decidirem os rumos do polêmico assunto. "Eu não vou impedir que ninguém vote de acordo com sua consciência. Que todos votem de acordo com sua consciência", acrescentou.

MINISTRO DA JUSTIÇA DIZ QUE É INACEITÁVEL IMPRUDÊNCIA E IRRESPONSABILIDADE DE MOTORISTAS

O ministro da Justiça, o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo, disse nesta quinta-feira que é inaceitável que a imprudência e irresponsabilidade de motoristas continuem tirando vidas. O petista José Eduardo Cardozo participou do lançamento da Operação Integrada Parada-Rodovia para intensificar a fiscalização e reduzir o número de acidentes de trânsito nos feriados de Natal, Ano Novo e Carnaval. "Precisamos fazer com que as pessoas percebam o risco que correm e o risco que criam ao não respeitar as regras. Não é possível mais perdermos tantas vidas e destruirmos tantas famílias com gestos de irresponsabilidade". José Eduardo Cardozo fez um apelo para que autoridades e a sociedade se unam para reduzir acidentes no fim deste ano e início de 2013. Dezembro, janeiro e fevereiro são meses que registram os maiores índices de ocorrências.

INFECÇÃO AGRAVA ESTADO DE SAÚDE DE CHÁVEZ UM DIA APÓS SER OPERADO EM CUBA, CAUDILHO ESTÁ ENTUBADO E COM VENTILAÇÃO MECÂNICA, REVELA MÉDICO

Segundo relato pelo Twitter na noite desta quarta-feira, o médico venezuelano radicado nos Estados Unidos, Dr. José Rafael Marquina, informa que o pós-operatório do ditador Hugo Chávez está complicado. Revela que o caudilho está intubado com ventilação mecânica e apresenta um quadro de infecção, sobretudo na área de enxerto ósseo e que alcança também as próteses que substituem duas vértebras extraídas que estavam conprometidas pelo câncer. Segundo o médico, o estado de saúde de Chávez é delicado e grave e que poderia evoluir para um quadro de septicemia caso o organismo do caudilho não responda ao tratamento por antibióticos. Alerta que o choque séptico em pacientes imuno-compremetidos por câncer e abuso de esteróides é muito sério. Marquina informa também que o paciente apresenta febre o que sinaliza o quadro infecioso que poderia obrigar os médicos a uma nova intervenção para retirar as próteses. Todavia lembra que será preciso esperar 72 horas. O médico José Rafael Marquina é venezuelano mas trabalha nos Estados Unidos, na cidade de Naples, na Florida, e se transformou na única fonte médica que analisa o estado de saúde de Hugo Chávez, tanto é que tem sido entrevistado seguidamente pelos mais importantes veículos da grande mídia internacional.

Bird liberou US$ 100 milhões a empresa ligada a Gilberto Miranda

A presença do ex-senador Gilberto Miranda (PMDB-AM) em vários negócios no Porto de Santos veio à tona com a Operação Porto Seguro, deflagrada pela Polícia Federal há duas semanas. Desde então, diversas ligações com seus empreendimentos no ramo vêm sendo levantadas a partir do inquérito. Ainda na zona portuária de Santos, Miranda atua com desenvoltura na região do Lixão da Alemoa, local onde a empresa BTP, subsidiária da belga Europe, constrói um terminal de contêineres e granéis líquidos avaliado em mais de 1,5 bilhão de reais. Para esse projeto, a BTP conseguiu junto ao Banco Mundial, em 2011, a liberação de uma linha de crédito de cerca de 100 milhões de dólares, com possibilidade de ser estendida em 582 milhões de dólares junto a bancos comerciais. O veículo que monitora a liberação é o braço financeiro do Bird, o International Finance Corporation (IFC). A conexão com Miranda está no ex-diretor financeiro da BTP, o italiano Gianfranco Di Medio, que trabalha para o ex-senador há mais de 20 anos. Di Medio foi diretor da BTP entre 2006 e 2011. Ao mesmo tempo em que exercia a função, ele atuou em outros negócios de Miranda no Porto de Santos. Em 2009, associou-se à São Paulo Empreendimentos Portuários (SP Portos) – empresa citada no inquérito da Polícia Federal como pertencente a Miranda, onde Di Medio também atua como diretor financeiro. No inquérito, o italiano é copiado em e-mails enviados pela SP Portos em novembro passado com comprovantes de depósitos anexados, e tendo como favorecida a Associação Educacional e Cultural Nossa Senhora de Aparecida (Educa). A entidade é comandada por Andreia Vieira, mulher do ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) e chefe da quadrilha de compra de pareceres, Paulo Vieira. Di Medio também foi diretor, ainda nos anos 1990, da Bougainville Participações e Representações, holding de Gilberto Miranda que também está sendo investigada pela Polícia Federal. A BTP afirmou que Gilberto Miranda não tem nenhuma ligação com a empresa. Mas fontes ouvidas afirmam que o ex-senador atua como uma espécie de “corretor” de grandes empreendimentos no Porto de Santos. “Ele monta as operações e as deixa funcionando para serem adquiridas por outras empresas”, afirma o advogado Gerson Bernardo, que move uma ação contra Miranda em outra disputa de terras em uma área em frente ao Lixão. O Lixão da Alemoa também é citado no inquérito da Operação Porto Seguro. Há uma troca de e-mails entre Paulo Vieira, que era conselheiro da Codesp, a Companhia Docas do Estado de São Paulo, e Rosemary Noronha, a ex-chefe do gabinete regional da Presidência da República em São Paulo e amante de Lula. Nas mensagens, fica claro que Vieira acompanhou de perto a descontaminação do Lixão. Este processo era tarefa da BTP após a empresa ter conseguido arrendar a área junto à Codesp para construir seu terminal. Em e-mail datado de 25 de setembro de 2009, Vieira falou a Rose de seu currículo e experiência. Ele tentava convencê-la de sua competência para ocupar uma diretoria na ANA e lhe pedia ajuda. “Na Codesp, durante os quatro anos que estive no conselho fiscal, participei de diversas análises sobre questões ambientais, envolvendo a costa do Estado de São Paulo, inclusive sobre a recuperação ambiental da chamada área do Lixão da Alemoa, um dos maiores passivos ambientais dos nossos portos”, relatou. A obra de recuperação do Lixão da Alemoa é alvo de controvérsias ambientais, investigação do Ministério Público e até mesmo uma ação civil pública, encerrada em outubro. A BTP conseguiu arrendar a área do lixão junto à Codesp, empresa de economia mista ligada ao governo do Estado de São Paulo e que administra os portos estaduais. Ao conseguir o arrendamento, a BTP comprometeu-se a recuperar o solo de toda a área do lixão (de 340 mil metros quadrados) antes de começar a levantar ali sua edificação. Esse tipo de processo de remediação é caro e lento – a um custo de cerca de 300 milhões de reais. Com dificuldades em cumprir os termos do contrato, a BTP conseguiu chegar a um acordo com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para diminuir as exigências ambientais. O Termo de Compromisso Preliminar de Ajustamento de Conduta, assinado por ambos os órgãos, autorizou que a BTP substituísse o processo de tratamento do solo por outro mais rápido, barato e “menos eficaz”, segundo a ONG Instituto Educa Brasil, que moveu a ação contra a BTP e os órgãos públicos. Com o termo, em vez de tratar o solo, a BTP passou a retirar os dejetos e enviá-los a um aterro em Caieiras, na Grande São Paulo. Em julho, a Cetesb emitiu um parecer técnico favorável ao trabalho de descontaminação da BTP – a partir de então, ela pode dar sequência às obras do terminal, que deveria ser entregue, inicialmente, na primeira metade deste ano. Com o novo processo, a descontaminação custou à empresa 257 milhões de reais. A BTP afirmou que o início do processo de descontaminação do lixão contou, sim, com a recuperação do terreno. Mas, a partir de março de 2011, a ação foi complementada com a substituição do solo e envio dos resíduos contaminados para Caieiras. “Passados exatos doze meses desta última fase, as metas estabelecidas pela agência ambiental do estado de São Paulo foram cumpridas”, disse a empresa. A ação civil pública movida pela ONG Instituto Educa Brasil pedindo a revisão do termo de compromisso e da utilização do processo de remediação do solo foi indeferida pelo desembargador Carlos Muta em outubro. Contudo, Paulo do Rego, presidente da ONG, afirmou que pedirá na Justiça o direito de uma nova avaliação do solo – feita por uma empresa imparcial. Segundo Rego, ao emitir um parecer favorável à BTP, a Cetesb utilizou relatórios da empresa prestadora de serviços de remediação do solo da BTP, a belga DEC.