quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Morre Oscar Niemeyer aos 104 anos, no Rio de Janeiro

Igreja da Pampulha, em Belo Horizonte,  uma das primeiras manifestações do gênio de Niemayer

O arquiteto Oscar Niemeyer, ícone da arquitetura do século XX, morreu aos 104 anos, nesta quarta-feira, no hospital Samaritano, no Rio de Janeiro, sua cidade natal. Internado há mais de um mês, sofreu uma infecção respiratória, após hemorragia digestiva e piora da função renal. Foi a terceira internação do arquiteto, formado em Belas Artes e que iniciou sua inigualável trajetória nos anos 1940, pelas mãos de Juscelino Kubitschek, projetando para o então prefeito mineiro o Conjunto da Pampulha. Filiado ao Partido Comunista Brasileiro desde 1945, nunca renegou sua ideologia, produzindo obras em diversos países da antiga União Soviética, quase sempre de graça. Apaixonado pelas linhas curvas que o consagraram internacionalmente, trabalhou no projeto da sede da ONU em Nova York e criou o “ondulado” edifício Copan, em São Paulo. Com o colega Lúcio Costa projetou  sua obra mais marcante: a nova capital que JK idealizou em Brasília. Exilado em Paris na ditadura militar, Niemeyer projetou a sede do Partido Comunista Francês – hoje um edifício comercial – e outras obras importantes na capital francesa. Projetou os Centros Integrados de Educação Pública (Cieps) para o falecido governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola, obra de referência na educação brasileira, e o sambódromo, o maior teatro popular do mundo. A extensa obra do arquiteto de fala mansa, sempre bem humorado e comunista sem rodeios se estende a museus em Niterói, e o conhecido “Olho”, em Curitiba, que tem seu nome. É de Niemeyer também prédio do Tribunal Superior Eleitoral em Brasília e o futuro Museu Pelé, em Santos (SP). Viúvo, casou novamente em 2006. A filha Ana Maria morreu aos 82 anos, em junho deste ano.

Negociação entre Colômbia e Farc é retomada com polêmica sobre sequestros


As negociações de paz entre o governo colombiano e a guerrilha Farc foram retomadas nesta quarta-feira em Havana, em meio a uma polêmica envolvendo supostos prisioneiros de guerra. Após uma pausa na semana passada, os negociadores voltaram ao centro de convenções dos arredores da capital cubana. Pela primeira vez, entraram pelos fundos, evitando a imprensa, mas as Farc leram uma declaração à imprensa, falando da guerra e dos danos econômicos e humanos que ela acarreta. O ambiente entre os dois lados ficou tenso depois que na semana passada um negociador das Farc disse que o grupo ainda retém "prisioneiros de guerra", o que motivou uma resposta ríspida do principal negociador do governo, Humberto de la Calle, apesar das negativas de outros dois negociadores rebeldes. "As Farc precisam responder às vítimas, precisam esclarecer a questão dos sequestros, a forma de lidar com a questão dos sequestros não é sem ambiguidades", disse De la Calle, antes de embarcar da Colômbia para Cuba.

Mercadante anuncia ampliação do Pronatec


O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, aproveitou a cerimônia de abertura do 7º Encontro Nacional da Indústria para apresentar nesta quarta-feira um balanço do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e anunciar uma expansão nas ações previstas na iniciativa. A meta do governo é oferecer cursos técnicos e de formação inicial e continuada a 8 milhões de brasileiros até 2014. De acordo com Mercadante, 2,5 milhões de pessoas foram beneficiadas desde a criação do Pronatec, em 2011. Os cursos são ofertados por institutos federais e escolas técnicas vinculadas a universidades federais, redes estaduais e Sistema S. Ao anunciar o Pronatec Novas Oportunidades, Mercadante disse que serão atendidos "agora aqueles que já terminaram o ensino médio e quiserem voltar para ter o ensino técnico profissionalizante".

PM é atacado por bandidos no Complexo do Alemão


O cabo Fábio Barbosa, de 26 anos, foi baleado na madrugada desta quarta-feira, enquanto fazia patrulhamento pela comunidade conhecida como Areal, no complexo de favelas do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro. Ele foi submetido a uma cirurgia e está internado na UTI do Hospital Central da Polícia Militar, sob risco de morte. Barbosa foi atacado por bandidos enquanto fazia ronda acompanhado por outros seis PMs. O grupo passava pela rua Joaquim de Queiroz quando foi recebido a tiros e revidou. Barbosa foi atingido por dois tiros. Um deles atingiu sua perna esquerda e outro entrou pela testa e saiu pela nuca.

Peru quer gasoduto ao lado de um planejado pela Odebrecht


O governo do Peru planeja oferecer uma concessão no valor de 1,8 bilhão de dólares para a construção de um gasoduto ao lado de um duto diferente que a Odebrecht quer construir, disse o ministro de Energia, Jorge Merino, nesta quarta-feira. O anúncio poderia complicar esforços da Odebrecht para construir seu próprio gasoduto, que já enfrentou atrasos relacionados a garantias de oferta dos campos de gás de Camisea, e a dúvidas sobre como financiar o projeto. Merino disse que o gasoduto terá início nas reservas de gás de Camisea na selva do sul do Peru e atravessará as regiões de Cusco e Arequipa até a costa do Pacífico, próximo a Ilo. O Peru decidiu oferecer uma concessão para o "Gasoduto Sul-Peruano" devido ao que ele chamou de restrições excessivas no plano da Odebrecht e também porque deseja aumentar a oferta de energia no país, que passa por um rápido crescimento.

COI pede sentido de urgência para organizadores do Rio-2016


Falta aos organizadores dos Jogos de 2016, no Rio de Janeiro, um "sentido de urgência" na preparação do evento, principalmente no que se refere às obras de infra-estrutura e os locais que serão usados pelas diversas modalidades, principalmente o golfe. O alerta foi dado pelo presidente do Comitê Olímpico Internacional (COI), Jacques Rogge, ao ser questionado em sua última coletiva de imprensa do ano, nesta quarta-feira. O belga, que se afasta do estilo adotado pela Fifa, optou por uma mensagem diplomática, mas não sem um tom de alerta. "Indicamos basicamente que estamos felizes com progresso no Rio. Mas pensamos que eles precisam ter um maior sentido de urgência, porque o tempo está passando", declarou. Há dois dias, o COI já havia indicado que, diante dos problemas que se acumulavam no Rio, havia chegado o momento de alertar que o "tempo estava se esgotando". Rogge deixou claro que a preocupação se refere principalmente às obras de transporte, hospedagens e locais de eventos. "Definitivamente isso é algo que precisa ser resolvido o mais rapidamente possivel", disse Rogge. "Um exemplo das preocupações é o golfe", afirmou. O terreno designado pelos organizadores para a modalidade é ainda alvo de disputas. Mas o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman, garantiu ao COI que uma solução está sendo encontrada. O COI também admitiu que, para o Rio de Janeiro, terá de refazer radicalmente seu sistema de distribuição de ingressos. O Comitê de Ética do COI confirmou que a cúpula de pelo menos quatro comitês olímpicos nacionais usaram as entradas que receberam para Londres-2012 para revendê-las no mercado negro. Uma delas foi o comitê olímpico grego, punido por desviar entradas. Seu presidente, Spyros Capralos, tentou argumentar que a venda no mercado negro tinha como objetivo arrecadar dinheiro para financiar a preparação de atletas. Mas o argumento não foi aceito e o COI disse que o dirigente manchou a "reputação" do movimento olímpico. Cartolas da Lituânia, Sérvia e Malta também foram pegos vendendo entradas.

Petrobras decide parar de explorar petróleo na Nova Zelândia


A Petrobras decidiu parar de explorar petróleo no mar da Nova Zelândia, na bacia de Raukumara, disse a empresa nesta quarta-feira. A estatal tomou a decisão "depois de concluir o levantamento sísmico, que não identificou reservas suficientes de petróleo e gás na bacia de Raukumara que justificassem novas atividades de exploração", disse a empresa. A Petrobras tenta se desfazer de parte de seus ativos no Exterior na tentativa de viabilizar seu plano de investimentos de 236 bilhões de dólares de 2012 a 2016. A companhia planeja vender 14,8 bilhões de dólares em ativos, em sua maioria no Exterior, para focar na extração de petróleo na costa brasileira, em especial as reservas do pré-sal. Estão à venda todas a refinarias que a empresa possui fora do Brasil, como as plantas dos Estados Unidos, Japão e Argentina.

Estados Unidos vão declarar grupo insurgente sírio como organização terrorista


A administração Obama está se preparando para designar o grupo insurgente sírio Jabhat al-Nusra (Frente para o apoio), ligado à rede terrorista Al-Qaeda, como organização terrorista, numa tentativa de reduzir a influência crescente dos extremistas islâmicos na insurgência que tenta derrubar o presidente da Síria, Bashar Assad. A Jabhat al-Nusra é uma organização salafista e professa uma versão extremista do Islã sunita. Segundo funcionários do Departamento de Estado americano, a designação confiscará ativos e bens de integrantes da organização nos Estados Unidos e proibirá que norte-americanos dêem auxílio à Jabhat al-Nusra. Eles disseram que a designação deverá ser anunciada ainda nesta semana. Após a designação, os Estados Unidos deverão reconhecer o Conselho Nacional Sírio como governo legítimo do povo. Seis países árabes do Golfo Pérsico, mais França, Grã-Bretanha e Itália, já reconheceram o CNS como legítimo representante do povo sírio.

COB dá Troféu Adhemar Ferreira da Silva para Hortência


O Comitê Olímpico Brasileiro (COB) anunciou que a ex-jogadora Hortência, grande nome da história do basquete, é a vencedora deste ano do Troféu Adhemar Ferreira da Silva, premiação dada a quem teve papel de destaque no desenvolvimento do esporte no Brasil. A entrega será feita durante a cerimônia do Prêmio Brasil Olímpico, marcada para o dia 18 de dezembro, no Theatro Municipal do Rio de Janeiro. Apesar do Prêmio Brasil Olímpico ter sido criado pelo COB em 1999, para premiar anualmente os melhores atletas brasileiros, o Troféu Adhemar Ferreira da Silva passou a existir somente em 2001. Desde então, foram premiados nomes como Nelson Prudêncio, Maria Lenk, Amaury Pasos, Aída dos Santos, João Havelange, Joaquim Cruz e Eder Jofre, entre outros. Bernard Rajzman foi o último. Dessa vez, a escolhida pelo COB para ganhar o Troféu Adhemar Ferreira da Silva foi Hortência Marcari. Durante a sua espetacular carreira, conquistou inúmeros títulos e se tornou a maior cestinha da história da seleção brasileira - 3.160 pontos marcados em 127 partidas oficiais. Ela foi campeã mundial em 1994 e também faturou a medalha de prata na Olimpíada de Atlanta/1996. Reconhecida como uma das maiores jogadoras da história do basquete mundial, Hortência faz parte do Hall da Fama da modalidade. Atualmente com 53 anos, ela trabalha como diretora de seleções femininas da Confederação Brasileira de Basquete desde maio de 2009. E, segundo o COB, reúne "eficiência física e técnica, elegância de conduta, ética, respeito ao próximo e esportividade".

Liberdade de imprensa é direito pleno, diz Ayres Britto


O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, afirmou que, por ser um direito pleno, a liberdade de imprensa e de expressão não permite regulamentações por parte do Estado nem pode ser objeto de emenda constitucional. "É uma expressão dos direitos e garantias individuais, o que é uma cláusula pétrea, que não pode ser mudada nem por emenda à Constituição", afirmou ele. Britto participou nesta quarta-feira da cerimônia de lançamento do livro "Sete anos de debates", editado pelo Instituto Palavra Aberta, que trata de todas as conferências legislativas sobre liberdade de expressão realizadas de 2006 até agora. Também falaram, durante a cerimônia, Patrícia Blanco, presidente executiva do Palavra Aberta; José Roberto Whitaker Penteado, diretor da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM); e o deputado Milton Monti (PR-SP), presidente da Frente Parlamentar da Comunicação Social. Ayres Britto contou que, depois de sua aposentadoria, no mês passado, participou de seis debates sobre a liberdade de expressão. Em todos eles afirmou que, por decisão do Supremo, a liberdade é plena. Portanto, entre ela e o cidadão o Estado não pode se intrometer nem mesmo na criação de um Conselho de Jornalismo, como quis fazer o ex-presidente Lula. Em 2004, Lula mandou ao Congresso proposta criando o Conselho. Foi criticado por querer controlar os meios de comunicação e teve de retirar a proposta. "O conteúdo da expressão é insusceptível de normatização pelo Estado", insistiu Ayres Britto: "Quanto às questões periféricas e laterais, essas podem ser modificadas por lei. Entre elas estão o direito de resposta, indenização, os crimes penais como calúnia, injúria e difamação".

Vândalos destroem 62 mil garrafas de vinho antigo na Itália


Vândalos destruíram mais de 62 mil garrafas de Brunello di Montalcino, do selo exclusivo Soldera, na vinícola Casse Basse, na Toscana. Os vândalos abriram as torneiras de 10 barris enormes da produção dos últimos seis anos e deixaram o vinho ir embora pelo ralo. Eles invadiram a propriedade na noite de domingo e, quando os funcionários entraram na cantina na manhã de segunda-feira, não encontraram mais nada dos seis anos de trabalho, a não ser poças de líquido vermelho no chão. O total perdido, de acordo com uma declaração da família Soldera, foi de 62.600 litros.

STF reduz em seis meses pena de ex-advogado


O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira reduzir em seis meses a pena de Rogério Tolentino, ex-advogado das agências de publicidade de Marcos Valério. No início da 50ª sessão de julgamento, o presidente do Supremo e relator da ação, Joaquim Barbosa, leu uma petição da defesa de Tolentino que dizia não ter ficado "totalmente claro" o voto da ministra Rosa Weber, quanto ao crime de lavagem de dinheiro. Foi o voto de Rosa que se sagrou vitorioso na sessão do dia 22 de novembro. A ministra esclareceu que, na ocasião do voto, considerou que o crime de lavagem de dinheiro ocorreu, no caso de Tolentino, uma única vez. Dessa forma, Rosa não considerou que houve continuidade delitiva, o que levaria a um aumento da pena base fixada por ela, em 3 anos e 2 meses de prisão. Ao proclamar anteriormente o resultado, Joaquim Barbosa havia considerado o crime continuado, elevando a pena do ex-advogado das empresas de Valério para 3 anos e 8 meses. Mesmo com a mudança desta quarta-feira, Tolentino continuará a cumprir a pena inicialmente em regime fechado. Ao todo, ele foi condenado a 8 anos e 5 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção ativa.

Câmara aprova reajuste de 5% para ministros do STF e procurador-geral


A Câmara aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que reajusta em 5% o salário do procurador-geral da República e dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A remuneração dos 11 membros da corte e do chefe do Ministério Público passará de R$ 26.737,13 para R$ 28.059,28. A proposta segue agora para análise e votação pelo Senado, antes de ser encaminhado para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff. Pela Constituição, os salários do Supremo são os mais altos do Poder Público e representam o máximo do que um servidor pode receber mensalmente. O aumento valeria a partir de 1º de janeiro de 2013 e gera efeito cascata na magistratura e na procuradoria, já que os salários de juízes e procuradores são vinculados aos dos ministros do Supremo. Pela proposta, os ministros e o procurador deverão ter o mesmo percentual de aumento, de 5%, em 2014 e 2015. Com isso, se aprovado o projeto em definitivo, o teto salarial do funcionalismo chegará a R$ 30.935,36 em 2015.

Cesta básica de Porto Alegre cai 3,6% e passa a ser a terceira mais cara do País


Em novembro de 2012, pelo segundo mês seguido, a Cesta Básica de Porto Alegre registra queda de preço, passando de R$ 305,72 em outubro de 2012 para os atuais R$ 286,83 , uma variação de 0,95%. No entanto, a cesta acumula alta de 3,6% no ano. Na avaliação mensal, quatro dos treze produtos que compõem o conjunto de gêneros alimentícios essenciais previstos caíram de preço: o tomate (-36,40%), a batata (-14,16%), a banana (- 8,13%) e a carne (-0,36%). Por outro lado, nove itens tiveram aumento, sendo as maiores variações na manteiga (7,34%), no arroz (4,17%) e no óleo (3,19%). Em doze meses, a cesta acumula alta de 2,57%. Nesse período, dez itens estão mais caros, com destaque para o feijão (42,13%), a batata (40,85%), o arroz (30,06%) e o óleo (25,00%). Por outro lado, três produtos estão mais baratos: o tomate (-21,87%), o açúcar (-8,81%) e a banana (-7,01%). O valor da cesta básica representou 50,12% do salário mínimo líquido, contra 53,43% em outubro de 2012 e 55,77% em novembro de 2011.

Treze pessoas são presas na Região Central gaúcha suspeitas de falsificar carteiras de habilitação


Uma operação da Polícia Civil deflagrada na manhã desta quarta-feira desarticulou uma quadrilha que vendia carteiras de habilitação falsas em todo o Rio Grande do Sul. Foram cumpridos 14 mandados de prisão e 12 pessoas foram presas preventivamente, entre elas duas mulheres. Um dos procurados já estava preso e outro ainda não foi encontrado. Também foram cumpridos 32 madados de busca e apreensão de equipamentos que seriam utilizados para adulteração dos documentos. O grupo criminoso tinha como base municípios da Região Central. A Operação Teia investigava desde maio os suspeitos de agirem em Agudo, Restinga Seca, Santa Maria e Porto Alegre. Os 73 agentes da Polícia Civil coordenados pelo delegado de Agudo, Eduardo Machado, realizaram a ação em Agudo, Restinga Seca, Paraíso do Sul, Novos Cabrais, Santa Maria, Maratá, Dona Francisca (Região Central), Candelária (Vale do Rio Pardo) e Porto Alegre. De acordo com a polícia, cerca de 8 mil ligações telefônicas interceptadas com autorização judicial foram utilizadas para identificar os integrantes do grupo. A polícia também conseguiu identificar entre 20 e 25 clientes que compraram a documentação falsificada. O delegado tem 10 dias para concluir a investigação e encaminhar à Justiça. Os presos devem ser indiciados por adulteração de documento público e formação de quadrilha. O Ministério Público deverá decidir, também, se denunciará os clientes da quadrilha por uso de documento público falso. A investigação iniciou em maio de 2012 e em setembro, um dos suspeitos acabou preso. A investigação começou a partir de uma denúncia de compra de CNH falsa em Agudo. A partir daí, a Polícia Civil de Agudo começou a agir para desmembrar a organização. Conforme apurou a polícia, o valor das habilitações variava entre R$ 600,00 e R$ 2,5 mil. Este tipo de facilidade, na falsificação de carteiras de motorista, já vinha sendo denunciado pelo professor José Fernandes, proprietário da empresa Pensant, e um dos réus da Operação Rodin, em entrevistas para Videversus. Nesta quinta-feira ele explicará com mais detalhes porque a situação chegou ao atual ponto de degradação dos serviços do Detran gaúcho.

Parlamentares entregam documentos à Comissão da Verdade


Integrantes da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça entregaram nesta quarta-feira a representantes da Comissão Nacional da Verdade, que apura violações de direitos humanos, documentos que podem ajudar a elucidar acontecimentos da época. O acervo, com 27 itens, é composto por relatórios de audiências públicas, de seminários e de reuniões sobre o tema, depoimentos de colaboradores da repressão, entre outros. A deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), que preside a comissão parlamentar, instalada em março deste ano, explicou que o objetivo é somar esforços e ajudar o País a conquistar a “reconciliação nacional”.“Acumulamos muitos dados com as iniciativas da comissão e eles podem ajudar a resgatar elementos e informações importantes. Queremos chegar à um relatório mais completo possível e criar condições políticas para que os comprovadamente responsáveis pelos crimes sejam punidos”, disse, após assinatura do termo de cooperação que formalizou a entrega dos documentos. O que Erundina diz é uma bobagem, porque ela conhece muito bem a lei.

Comissão da Câmara aprova projeto que endurece regras para convênio com ONGs


Novos mecanismos de registro, fiscalização e controle das organizações não governamentais (ONGs) estão sendo discutidos no Congresso Nacional. Nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 3.877 de 2004, iniciado no Senado, foi aprovado pela  Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.  Pela proposta, as ONGs interessadas em contratar convênios com órgãos, autarquias ou fundações da administração pública federal deverão ter, no mínimo, três anos de existência, além de estar cadastradas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv). A intenção é que só recebam recursos as instituições que comprovarem que não têm nenhum débito fiscal, que prestaram contas de verbas recebidas anteriormente e que obtiveram licença ambiental para execução do projeto, quando for necessária. O texto também estipula que as ONGs deverão fazer uma prestação de contas detalhada dos recursos recebidos  e das atividades prestadas. Além disso, o gestor do convênio poderá solicitar a qualquer tempo a apresentação de documentos ou  informações a respeito da execução do projeto.

Audiência pública na Câmara avalia receptividade à MP do Setor Elétrico


Uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir o novo modelo energético, serviu nesta quarta-feira de termômetro para avaliar como a Medida Provisória (MP) do Setor Elétrico está sendo recebida por representantes de diferentes associações empresariais do setor. A recusa das empresas Cesp, Cemig e Copel – dos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Paraná – em renovar suas concessões de geração também foram avaliadas na audiência. O presidente da Associação Brasileira de Geração Flexível (Abragef), Marco Veloso, disse que a redução na tarifa de energia – de aproximadamente 17%, é positiva, apesar de ficar abaixo da previsão inicial, que era 20%. Ele, no entanto, criticou o fato de o governo não ter apresentado a MP antes. “Há 20 anos sabíamos do vencimento dessas concessões. Por isso, a MP poderia ter sido enviada anteriormente para a nossa análise”, disse. Para Veloso, a medida falha ao não favorecer o mercado livre, em que grandes consumidores negociam diretamente a compra de energia com as geradoras ou por intermédio de algum comercializador.

Produtos primários brasileiros negociados no Exterior têm alta de 0,68% em novembro


O Índice de Commodities Brasil (IC-Br), calculado mensalmente pelo Banco Central, apresentou alta de 0,68%, em novembro, em relação ao mês anterior. No acumulado do ano até novembro, houve aumento de 8,91% e, em 12 meses, de 8,32%. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira pelo Banco Central. O IC-Br é calculado com base na variação em reais dos preços de produtos primários (commodities) brasileiros negociados no Exterior. O Banco Central observa os produtos que são relevantes para a dinâmica dos preços ao consumidor no Brasil. No mês, o segmento agropecuário (carne de boi e de porco, algodão, óleo de soja, trigo, açúcar, milho, café e arroz) registrou alta de 0,21%. O segmento de metais (alumínio, minério de ferro, cobre, estanho, zinco, chumbo e níquel) teve alta de 0,87% e o de energia (petróleo, gás natural e carvão), de 2,8%.

Entrada de dólares no País supera saída em US$ 4,8 bilhões em novembro, após saldo negativo em outubro


A entrada de dólares no Brasil superou a saída em US$ 4,876 bilhões, em novembro, informou nesta quarta-feira o Banco Central. O saldo positivo veio depois de três meses seguidos de resultado negativo, sendo que em outubro a saída superou a entrada em US$ 3,823 bilhões. O resultado positivo veio somente do fluxo financeiro (investimentos em títulos, remessas de lucros e dividendos ao Exterior e investimentos estrangeiros diretos, entre outras operações), com US$ 7,262 bilhões. O segmento comercial (operações relacionadas a exportações e importações) registrou saldo negativo de US$ 2,386 bilhões. De janeiro a novembro, o fluxo cambial ficou positivo em US$ 23,508 bilhões, ante US$ 67,222 bilhões registrados no mesmo período de 2011. Nos 11 meses do ano, o saldo é positivo tanto para o segmento financeiro (US$ 10,859 bilhões) quanto para o comercial (US$ 12,649 bilhões). O Banco Central também informou que os bancos fecharam novembro em posição comprada – o que indica expectativa de alta do dólar – de US$ 914 milhões. Em outubro, a posição de câmbio dos bancos era vendida – expectativa de queda do dólar – em US$ 3,658 bilhões. No último dia 3, o BC divulgou pesquisa feita com instituições financeiras, que mudaram a projeção para a cotação do dólar ao final deste ano de US$ 2,03 para US$ 2,07. Nesta quarta-feira o Ministério da Fazenda anunciou medida que isenta de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) a captação de recursos externas por prazos longos. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, descartou que a medida tenha relação com a elevação do dólar, que ultrapassou a marca de R$ 2,10 nos últimos dias.

Sarney promete colocar pedido de urgência para a votação de veto


O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), prometeu colocar em votação na semana que vem o pedido de urgência para a votação do veto da presidente Dilma Rousseff à distribuição dos royalties do pré-sal. Em reunião com deputados e senadores representantes de 24 Estados, o peemedebista confirmou a sessão do Congresso Nacional para a próxima terça-feira. A expectativa é que os parlamentares possam analisar o veto de Dilma até a última semana antes do recesso parlamentar - entre os dias 18 e 20 de dezembro.

Aécio repudia declarações de Dilma


O senador Aécio Neves (PSDB) repudiou nesta quarta-feira as declarações feitas pela presidenta Dilma Rousseff, responsabilizando os tucanos pelo corte menor na conta de energia elétrica a partir de 2013. Aécio Neves disse que Dilma e o PT têm a obrigação moral de garantir a redução média de 20% já prometida, sob o risco de cometer "estelionato eleitoral".  Aécio Neves disse que o governo Dilma foi autoritário quando tomou a decisão sobre as renovações das concessões e o corte na conta de energia sem ouvir as empresas. "Lamentavelmente o viés autoritário do governo se faz presente. O governo em nenhum momento discutiu com quem quer que fosse, com os outros parceiros que são parte desse processo, a forma mais adequada para se chegar a essa isenção", disse Aécio Neves. Para ele, Dilma está tomando o caminho errado nessa questão. "O caminho para isso não é a desorganização do sistema. Não é levar a insolvência para as empresas do setor que precisam continuar investindo em energia. O caminho é o governo desonerar mais as contas de luz. Basta o governo isentar o PIS/Cofins da conta de luz que ela será reduzida em cerca de 9%. Basta o governo retirar a taxa de fiscalização da Aneel, que nem é repassada à Aneel, porque serve para o superávit primário, que essa conta será reduzida mais ainda", ressaltou.

Adams afirma que está sendo realizado um pente fino em todos os atos realizados na AGU por seu adjunto


O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse nesta quarta-feira que a Advocacia Geral da União está adotando um conjunto de medidas para corrigir possíveis distorções que levaram à demissão do número dois do órgão, José Weber Holanda, envolvido em denúncias da Operação Porto Seguro, que desmantelou um esquema de venda de pareceres fraudulentos. "Estamos realizando um pente fino rigoroso em todos os atos realizados. Tomamos hoje uma série de medidas para regular a relação com os outros órgãos do governo, para regular as nossas relações internas e otimizar o funcionamento da comissão de ética pública", disse. Questionado se teria se arrependido de ter levado José Weber para a função de adjunto na AGU, Adams disse que a escolha foi técnica: "Eu levei um técnico, uma pessoa que acreditava que cumpria uma função, tinha uma trajetória técnica. É uma pessoa que vinha trabalhando em altas funções do governo desde 2001".

Sem aviso prévio, Santander demite mais de mil funcionários em todo Brasil


Após o banco Santander demitir mais de mil funcionários, sem qualquer aviso prévio, diversas agências não abriram nesta quarta-feira. Segundo informações dadas por ex-funcionários, o banco pretende demitir, ainda, mais quatro mil até sexta-feira. Em protesto, os demitidos distribuíram  panfletos e seguraram faixas em frente às agências. O banco se limitou a dizer que "está procedendo um ajuste em sua estrutura de forma a adequá-la ao contexto competitivo da indústria".

Votação de projeto do Marco Civil da Internet é adiada mais um vez


A votação do projeto de lei sobre o Marco Civil da Internet, que seria nesta quarta-feira, após ter sido adiada várias vezes, foi cancelada novamente. Durante uma reunião de lideres, o deputado Bruno Araújo (PSDB) afirmou que seu partido quebrou o acordo, e  anunciou que é contrário as colocar o projeto na pauta de votações. Também estão contra a votação, o PDT, PTB, PPS e PSD. Porém,  o relator, deputado Molon (PT) afirmou que pretende "pertubar" até conseguir colocar o projeto na pauta de votações.

Maioria do Supremo vota pela manutenção das penas estabelecidas no processo do Mensalão do PT


A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal definiu na sessão desta quarta-feira por não aceitar a tese de crime continuado e, assim, manter as penas fixadas aos 25 condenados no julgamento do Mensalão do PT. O presidente da Corte e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, manifestou-se contrário a redução de penas e foi seguido por Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Marco Aurélio Mello foi favorável a tese de crime continuado e chegou a sugerir redução de penas para 16 dos 25 condenados. No novo cálculo proposto pelo ministro, Marcos Valério, por exemplo, deveria ter a pena reduzida de 40 anos, dois meses e 10 dias para 10 anos e 10 meses de reclusão. Apenas Ricardo Lewandowski acompanhou o voto de Marco Aurélio Mello.

Augusto Nardes é eleito presidente do Tribunal de Contas da União


O Tribunal de Contas da União elegeu nesta quarta-feira o ministro Augusto Nardes para o cargo de presidente para mandato de um ano. O plenário escolheu também Aroldo Cedraz para os cargos de vice-presidente e corregedor da Corte. Os dois tomam posse em 12 de janeiro. Nardes vai substituir Benjamin Zymler, que comanda o TCU há quase dois anos. Ele é o atual vice-presidente da Corte. Como ocorre tradicionalmente, o número dois de uma gestão é eleito para a presidência no período seguinte. O mandato de um ano poderá ser renovado por mais um, o que também é praxe. Na sessão desta quarta-feira, oito ministros votaram em Nardes. O novo presidente foi o único que votou de forma diferente, apoiando, oficialmente, o vice. Gaúcho de Santo Ângelo, Nardes foi nomeado para o TCU em 2005, no governo do ex-presidente Lula. Formado em administração de empresas, com pós-graduação em estudos do desenvolvimento, ele exerceu dois mandatos de deputado estadual e três de federal. Antes de assumir vaga no tribunal, era filiado ao PP.

Brasil deve ser quinta maior economia do mundo em 2013, prevê Citibank


O Brasil deverá ser a quinta maior economia do mundo em 2013, prevê o Citibank. O País deve terminar este ano em sétimo lugar e as projeções do banco norte-americano são de que ele ultrapasse o Grã-Bretanha, sexta posição, e a França, quinta, no ano que vem, para entrar no rol das cinco maiores economias globais, liderado pelos Estados Unidos. Em 2025, a China deverá ser a maior economia do planeta. A subida do Brasil no ranking é reflexo não só da recuperação do crescimento do País prevista pra 2013, mas também ocorre porque grandes economias desenvolvidas, sobretudo na Europa, devem ficar virtualmente estagnadas ou crescer muito pouco em 2013 e no ano seguinte, como consequência da crise na região. Nas projeções do Citi, o Brasil deve se recuperar depois de um desempenho fraco em 2012, e o crescimento econômico deve ficar em 3,9% no ano que vem e em 4% no seguinte, como reflexo do conjunto de medidas de estímulo que o governo está tomando para reaquecer a economia. Já a França deve recuar 0,2% em 2013 e crescer apenas 0,2% em 2014, de acordo com as estimativas do banco norte-americano. A Grã-Bretanha deve se expandir em 0,8% e 1% nos mesmos períodos. Por isso, os dois países devem perder posições no ranking não apenas para o Brasil, mas também para a Índia, que deverá ser a sexta maior economia do mundo em 2015.

Ney Latorraca pode ter alta na semana que vem


Após deixar a Unidade de Terapia Semi-Intensiva do hospital no sábado, Ney Latorraca pode ter alta já na semana que vem. As informações são do último boletim de saúde divulgado nesta quarta-feira pelo hospital onde o ator está internado desde o dia 25 de outubro. Segundo o comunicado, Latorraca segue em plena recuperação de seu estado de saúde e a equipe médica está confiante com a evolução positiva do quadro. O ator deu entrada na Casa de Saúde São José, no bairro do Humaitá, na zona sul do Rio de Janeiro, após um quadro de obstrução e inflamação nas vias biliares. Latorraca passou por uma cirurgia no dia 31 de outubro para a retirada da vesícula, mas sofreu um quadro de inflamação generalizada e foi internado no Centro de Terapia Intensiva. Ele também precisou do auxílio de aparelhos para respirar e recebeu medicamentos para manter a pressão arterial estável.

Governo argentino poderá dispor de bens de empresas de comunicação


Uma resolução publicada na terça-feira no Boletin Oficial da Argentina com regras para a transferência de licenças dos grupos de comunicação que não se adequarem à nova Lei de Mídia inclui os bens das empresas entre os itens que poderão ser leiloados. Isso significa, segundo informou o jornal Clarín, que prédios, escritórios, câmeras, computadores e até mesmo os móveis usados pelas emissoras também serão transferidos, juntamente com as licenças para operar emissoras de rádio e de televisão. O jornal La Nación afirmou que o governo poderá ficar com os bens “sem necessidade de expropriação nem pagamento de indenização alguma”. “Esta é uma disposição que até agora se desconhecia. Este regime é um confisco, porque permite ao estado ficar com os bens (antenas, cabos, equipamentos, etc), sem precisar respeitar o procedimento de expropriação previsto na Constituição”, disse ao La Nación o constitucionalista Andrés Gil Domínguez. Opositor declarado do governo, o grupo Clarín será um dos mais prejudicados pela entrada em vigor da controversa lei, que tenta desencorajar as críticas à presidente Cristina Kirchner, ao limitar o número de licenças de serviços audiovisuais que as empresas podem ter. O texto proíbe que grupos de comunicação mantenham mais de uma emissora de TV em uma mesma localidade. O governo argentino deu prazo até sexta-feira para que as companhias apresentem um plano de adequação. Nesta data venceu uma medida cautelar conseguida pelo Clarín na Justiça, suspendendo artigos da lei. A nova resolução também elimina a notificação que a Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca) teria de fazer às empresas sobre a necessidade de adequação à nova lei. Na prática, a notificação concedia um prazo adicional de 30 dias para os conglomerados cumprirem a norma. Uma outra resolução relacionada à Lei de Mídia, prevê que a Afsca terá 180 dias para analizar as propostas de adequação apresentadas pelas empresas. Ao final do período, o organismo poderá aprovar, recusar ou recusar parcialmente o plano apresentado. Em caso de recusa total ou parcial, terá início o processo de transferência das licenças. Ou seja, grupos como o Clarín terão de abrir mão de parte de suas licenças para operar emissoras de rádio e de televisão. O titular da Afsca, Martin Sabbatella, sugeriu que as empresas se dividam para cumprir as diretrizes do governo. “Se os sócios do grupo Clarín - Héctor Magneto, Lucio Pagliaro, José Aranda e Ernestina Herrera de Noble – decidirem dividir as licenças em empresas separadas, eles podem fazer isso”, disse Sabbatella, surpreendendo todos os jornalistas presentes na coletiva de imprensa sobre a Lei de Mídia, realizada na segunda-feira. A mesma proposta foi feita ao grupo de comunicação Uno Medios, do ex-ministro José Luis Manzano, e o Ick, que também tem negócio nos setores de energia, construção, financeiro, de hotelaria e serviços públicos. Com isso, ele justificou a proposta feita pelo Grupo Uno de comunicação, do ex-ministro do Interior do governo Menem, José Luis Manzano, e de seu sócio Daniel Vila. A proposta consiste em “dissolver o grupo” e repartir as licenças entre os atuais sócios minoritários, os filhos e o irmão de Vila. O mesmo farão as famílias Ick e Jenefes. O grupo Ick também tem negócio nos setores de energia, construção, financeiro, de hotelaria e serviços públicos. Agora pretende repartir o canal de TV com 31 repetidoras, que chega a 1,2 milhão de pessoas, os canais por assinatura e as emissoras de rádio para atender à nova legislação. O grupo Jenefes é comandado pelo atual vice-governador de Jujuy e ex-senador Guillermo Jenefes, que votou a favor da lei. Pouco depois da aprovação, ele transferiu licenças para sua esposa e seus filhos.

Moeda americana recua após medidas do governo


O governo deu continuidade nesta quarta-feira à reversão de medidas regulatórias, cujos reflexos no mercado de câmbio têm sido de redução da pressão de alta sobre o dólar. Nesta quarta-feira, o Ministério da Fazenda diminuiu o prazo dos empréstimos externos tributados com Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 6%. Como resultado, o dólar aprofundou a trajetória de declínio iniciada nesta semana e fechou o dia cotado abaixo de 2,10 reais. No mercado doméstico, o dólar à vista fechou cotado a 2,0990 reais no balcão, em queda de 0,85%. Na máxima, a moeda bateu em 2,1100 reais e tocou em 2,0980 reais, na mínima do dia. O giro financeiro somava 1,778 bilhão de dólares pouco depois das 16h30.

Citi fechará 14 agências no Brasil nos próximos meses


O programa de redução de gastos que o Citigroup anunciou nesta quarta-feira, em Nova York, afetará o Brasil. O banco americano pretende fechar 14 agências no País nos próximos meses, informou um comunicado enviado pela assessoria de imprensa da instituição financeira. "No Brasil será feita uma readequação da rede de distribuição do varejo. O objetivo é concentrar clientes e funcionários em agências com melhor estrutura e capacidade de atendimento", destaca o comunicado. O Citi tem hoje 198 agências/lojas no mercado brasileiro. O Brasil continuará, no entanto, a ser um mercado prioritário para o banco, de acordo com a nota: "Estamos otimistas em relação às oportunidades futuras e vamos manter nosso objetivo de ser o banco de escolha no segmento premium do varejo no Brasil". O Citigroup anunciou nesta quarta, nos Estados Unidos, um plano global de corte de gastos de 1,1 bilhão de dólares a partir de 2014. A reestruturação inclui a demissão de 11 mil funcionários, segundo informou o novo executivo-chefe da companhia, Michael Corbat. O banco pretende reduzir sua presença ou deixar de atuar em cinco países, entre eles a Turquia e o Paquistão. Os planos de eliminar 11 mil empregos, que equivalem hoje a quase 4% de sua força de trabalho, além da redução de custos, têm por objetivo tornar a companhia mais enxuta e eficiente. O Citi tem sido alvo de crescente pressão do mercado para reduzir despesas e elevar sua rentabilidade.

MORRE DAVE BRUBECK, UM GÊNIO DO JAZZ


Dave Brubeck, pianista de jazz norte-americano, morreu aos 91 anos na manhã desta quarta-feira. Ele morreu de insuficiência cardíaca quando estava indo consultar com seu cardiologista com o filho Darius, de acordo com Russell Gloyd, empresário do pianista. Brubeck faria 92 anos nesta quinta-feira. A carreira do jazzista começou em 1951, quando ele formou o The Dave Brubeck Quartet. Em 8 de novembro de 1954, ele foi o primeiro músico de jazz moderno a ser retratado na capa da revista Time. Entre seus trabalhos mais importantes está Time Out, o primeiro disco de jazz a vender um milhão de cópias. O pianista de jazz Dave Brubeck seguia para uma consulta com seu cardiologista, na companhia do filho Darius, quando foi acometido por insuficiência cardíaca. O músico faria 92 anos nesta quinta-feira. Brubeck é responsável por vários standards de jazz, como In Your Own Sweet Way e The Duke. Com suas músicas inovadoras, conhecidas por mudanças de tempo bruscas e improvisos, ele conquistou dezenas de prêmios ao longo de sua carreira, entre eles um Grammy pelo conjunto de sua obra, entregue em 1996. Brubeck nasceu na cidade de Concord, na Califórnia. Seu pai era pecuarista. Sua mãe, que havia estudado piano com a intenção de ser concertista, ensinava o instrumento. Foi com ela que Dave aprendeu a tocar, embora sem o objetivo de se tornar um músico profissional. Sua carreira só decolou em 1951, quando ele montou o Dave Brubeck Quartet. Em 1954, se tornou o segundo músico de jazz a figurar na capa da revista Time -- o primeiro havia sido Louis Armstrong, em 1949.

Ex-diretor da Anac concorda em depor no Senado


O ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Rubens Rodrigues Vieira aceitou o convite para depor na Comissão de Infraestrutura do Senado). Ele foi afastado do cargo, juntamente com o irmão, Paulo Rodrigues Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), depois da Operação Porto Seguro da Polícia Federal, que identificou esquema de venda de pareceres técnicos de órgãos públicos a grupos interessados. De acordo com as investigações, a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, teria acertado a nomeação dos irmãos Vieira com o então presidente Lula, seu amante. Rubens e o irmão chegaram a ser presos na operação, mas foram soltos na semana passada por decisão da Justiça. Autor do convite a Rubens Vieira, o líder do PSDB, senador Alvaro Dias disse que ele respondeu ao ofício da comissão dizendo que não poderia comparecer nesta quarta-feira, mas que estará disponível em uma nova data. O convite para depor foi aprovado na Comissão na última quinta-feira, por causa de um cochilo dos governistas que chegaram atrasados à sessão. Como Rubens Vieira estava preso na ocasião, o líder do PT, senador Walter Pinheiro (BA), ironizou o convite, dizendo que o ex-diretor da Anac não compareceria.

Hillary Clinton é favorita para disputa presidencial em 2016


A secretária de estado e ex-primeira-dama dos Estados Unidos, Hillary Clinton, aparece como favorita em uma pesquisa sobre possíveis candidatos à presidência em 2016, informou nesta quarta-feira o jornal The Washington Post. Hillary, de 65 anos, foi senadora pelo estado de Nova York, e em 2008 disputou as prévias do Partido Democrata com o então senador Barack Obama. Segundo o levantamento, 57% dos entrevistados apoiariam uma candidatura da atual secretária de Estado. Outros 37% mostraram-se contrários à candidatura de Hillary. A pesquisa entrevistou 1.020 pessoas entre 28 de novembro e 2 de dezembro. A margem de erro é de 4 pontos percentuais. A eleição presidencial americana 2012 foi realizada em outubro e ainda não surgiram no Partido Democrata outros políticos com claras intenções presidenciais. Sendo assim, a enquete sobre Hillary se refere apenas ao apoio ou rejeição a sua candidatura, sem compará-la com outros possíveis candidatos. Cerca de 68% dos participantes deram uma opinião favorável ao desempenho de Hillary como secretária de Estado, um índice de aprovação que fica abaixo apenas do alcançado pelo general Colin Powell, que chegou a 85% de aprovação antes da invasão do Iraque, em 2003. O levantamento mostra ainda que a secretária de Estado tem o apoio de 70% dos eleitores não brancos. O apoio entre os adultos jovens, de 18 a 29 anos, é duas vezes maior do que a rejeição. Por outro lado, a maioria dos homens brancos e dos homens casados disse que se oporia a uma candidatura da democrata, embora ela tenha o respaldo de mais de 60% das mulheres brancas e das mulheres casadas, segmentos do eleitorado em que Obama não obteve maioria.

Romário protocola pedido de CPI para investigar CBF na Câmara



O deputado federal Romário (PSB-RJ) protocolou nesta quarta-feira um pedido de criação de uma CPI para investigar denúncias contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Romário conseguiu 188 assinaturas de colegas apoiando a CPI, mais que as 171 necessárias para pedir a instalação da comissão. O ex-jogador quer investigar, entre outras coisas, denúncias de irregularidades em contratos de patrocínio de empresas com a CBF e outras suspeitas que pairam sobre ações da entidade que comanda o futebol no Brasil, desde a época da gestão do ex-presidente Ricardo Teixeira. Apesar de já protocolada, a instalação da CPI da CBF depende de trâmites do regimento interno da Câmara, como a conferência das assinaturas, a leitura do requerimento em plenário e a indicação de membros pelos líderes partidários.

Novas privatizações de aeroportos serão anunciadas até o fim de dezembro pelo governo petista de Dilma Rousseff


A presidente petista Dilma Rousseff confirmou nesta quarta-feira que o governo vai lançar até o fim do mês um plano para privatização de aeroportos. Fará parte do anúncio também um pacote de investimentos na aviação regional. “Até o final de dezembro, nós vamos lançar o plano de investimentos para os aeroportos regionais, bem como novas concessões para os aeroportos chamados centrais”, disse ela em pronunciamento na abertura do 7º Encontro Nacional da Indústria. O pacote para os aeroportos faz parte do Plano de Investimentos em Logística, que o governo lançou em agosto, e que inclui rodovias, ferrovias e antecipação da renovação das concessões do setor elétrico. “Nós iniciamos a remoção dos gargalos de infraestrutura que ainda afligem não somente os produtores, mas toda a sociedade brasileira”, afirmou ela. Nesta quinta-feira Dilma anuncia o pacote para a privatização de portos, por meio de concessões.

Câmara vai devolver simbolicamente mandato a 173 deputados federais cassados na ditadura militar


Cento e setenta e três deputados federais cassados sem o devido processo legal entre 1964 e 1977, durante o período da ditadura militar no Brasil (1964-1985), terão os mandatos devolvidos simbolicamente, durante solenidade nesta quinta-feira, na Câmara dos Deputados. A iniciativa é da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, que integra a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, que pretende resgatar a história e a importância dos parlamentares eleitos pelo povo e impedidos de exercer o mandato. A presidente da comissão parlamentar, deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), lamentou que entre os deputados cassados menos de 30 estejam vivos. Ela informou que 17 deles já confirmaram presença no evento. Para o coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Claudio Fonteles, trata-se de um ato de “extrema grandeza”. A comissão apura as violações de direitos humanos praticadas por agentes públicos no período da ditadura militar. “Significa restaurar pessoas que, por fidelidade ao seus mandatos e por manifestarem coerência a suas posições político-ideológicas, sofreram um ato de subversão total”, avaliou. Durante a homenagem, serão entregues aos ex-deputados ou a seus parentes documento em forma de diploma e broche de uso parlamentar. Logo após a sessão solene, será inaugurada a exposição "Parlamento Mutilado - Deputados Federais Cassados pela Ditadura de 1964", e lançado livro de mesmo nome, assinado pelos consultores legislativos Márcio Rabat e Débora Bithiah de Azevedo.

Livre circulação de pessoas entre países do Mercosul é tema do encontro em Brasília


Os presidentes dos países do Mercosul, reunidos em Brasília, deverão intensificar os esforços para garantir a livre circulação de cidadãos dentro do bloco. A informação é do subsecretário-geral da América do Sul, Central e do Caribe do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, embaixador Antonio José Ferreira Simões. Ele disse nesta quarta-feira que houve um apelo coletivo sobre o tema durante a Cúpula Social do Mercosul. “[O assunto] está na pauta do Mercosul. Já existem mecanismos que facilitam a circulação de pessoas. Mas há esforços para que essas negociações, já em curso, se transformem em algo real”, disse o embaixador. Segundo Simões, a mobilidade foi facilitada ao longo dos anos. O objetivo agora é garantir a livre circulação, assunto que será discutido na reunião de Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados, neste dia 7, em Brasília. Em 2009, o Parlamento do Mercosul aprovou recomendação ao bloco para que a livre circulação fosse concretizada. O então senador Aloizio Mercadante disse que era equivocada a visão de que os imigrantes contribuem para aumentar as taxas de desemprego e o índice de criminalidade.

Projeto que torna hediondos crimes relacionados à pedofilia é aprovado pela Câmara


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tornando os crimes relacionados à pedofilia como hediondos. O projeto também amplia a tipificação dos crimes de exploração sexual de criança e adolescente. A matéria objetiva aprimorar o combate à prostituição e à exploração sexual de menores. O projeto retorna ao Senado para nova apreciação dos senadores já que foi modificado pelos deputados. Pelo texto aprovado, quem aliciar, agenciar, atrair ou induzir criança ou adolescente à exploração sexual ou prostituição estará sujeito a pena de reclusão de cinco a 12 anos e multa. Também incorre na mesmas pena quem, de qualquer forma, facilitar a exploração sexual ou prostituição de menores. O mesmo ocorrerá com o proprietário, gerente, ou responsável pelo local onde o crime seja cometido. A pena será aumentada se o crime for com emprego de violência ou grave ameaça. O projeto também estabelece que estará sujeito a pena de três a oito anos de prisão e multa se o fato não constituir crime mais grave quem cometer conjunção carnal ou ato libidinoso com adolescente, em situação de exploração sexual, prostituição ou abandono.

Produção de gás natural é recorde em outubro


Depois de meses de quedas consecutivas a produção de petróleo no País voltou a subir em outubro, expandindo 4,6% em relação a setembro. A produção de gás natural também cresceu 1,7% em outubro, registrando recorde na produção nacional. Os dados foram divulgados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e indicam que a produção de petróleo atingiu a média diária de 2 milhões e 11 mil barris por dia em outubro, enquanto a produção de gás natural chegou a 73 milhões de metros cúbicos diários, superando a marca de junho de 2012 quando atingiu 72 milhões de metros cúbicos por dia. ANP informa ainda que a produção total de petróleo equivalente (petróleo e gás natural) registrou em outubro 2,47 milhões de barris por dia. A agência atribui o resultado à produção do Campo de Marlim Sul, na Bacia de Campos, o de maior extração de óleo em outubro, com uma média diária de 326,8 mil barris de petróleo equivalente por dia. Aproximadamente 90% da produção de petróleo e 76,7% da de gás natural foram extraídos de campos marítimos, dos quais cerca de 94% têm origem em campos operados pela Petrobras. A produção na camada pré-sal foi de 181,6 mil barris de petróleo por dia e de 5,6 milhões de metros cúbicos diários de gás natural, totalizando 216,7 mil barris de óleo equivalente, resultando em uma diminuição de 1,5% em relação a setembro. Apesar da queda entre setembro e outubro, ainda assim, a produção no pré-sal ficou acima dos 200 mil barris de petróleo equivalente pelo quarto mês consecutivo.

Mantega anuncia redução da TJLP para 5% ao ano a partir de janeiro


Os empresários que tomarem financiamentos com recursos do BNDES pagarão menos pelo dinheiro. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira a redução da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) de 5,5% para 5% ao ano a partir de janeiro, permanecendo no menor nível da história. A medida faz parte de um pacote de estímulo aos investimentos que está sendo anunciado pelo ministro. Além da redução da TJLP, Mantega anunciou a prorrogação das condições especiais do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), linha de crédito que financia a compra de bens de capitais (máquinas e equipamentos usados na produção) e investimentos em tecnologia e inovação. Mantega anunciou ainda que o PSI terá orçamento de R$ 100 bilhões no próximo ano. Desse total, R$ 85 bilhões serão com recursos próprios do BNDES, e os R$ 15 bilhões restantes virão da liberação de compulsórios não remunerados. O compulsório é a parcela dos depósitos que os bancos são obrigados a manter retida no Banco Central. O ministro confirmou ainda a prorrogação das condições especiais do PSI no próximo ano. Em vigor desde 2009, o PSI acabará em dezembro de 2013, mas as taxas de juros especiais deixariam de valer no fim do ano. Os juros corresponderão a 3% ao ano no primeiro semestre e 3,5% ao ano no segundo semestre para os financiamentos de bens de capital, equipamentos agrícolas, peças e componentes de fabricação nacional, ônibus e caminhões. Para financiamentos de bens de capital do setor de energia e de capital de giro para projetos de investimentos em municípios atingidos por desastres naturais, os juros totalizarão 5,5% ao ano. O prazo da maioria das linhas será 120 meses (dez anos). As exceções são as linhas para peças e componentes, que terão prazo de 36 meses (três anos) e para as empresas de energia, cujo pagamento levará até 360 meses (30 anos). A fixação dos juros do PSI em 3% ao ano no primeiro semestre e 3,5% ao ano no segundo semestre, no entanto, vai significar, em alguns casos, elevação com relação aos níveis atuais. Os financiamentos de caminhões, do Finame (linha que financia máquinas e equipamentos) e do Programa Procaminhoneiro, por exemplo, hoje pagam 2,5% ao ano. Ao anunciar o pacote, o ministro disse que o objetivo do governo é fazer o investimento crescer 8% em 2013.

Começa a se definir a eleição para o diretório gaúcho do PMDB


É muito provável que lideranças históricas do PMDB do Rio Grande do Sul integrem-se a Chapa 2 para o diretório estadual. A possibilidade chegou a ser discutida no jantar de segunda-feira à noite na casa do ex-deputado federal Luiz Roberto Andrade Ponte. A reunião contou com a presença de Ibsen Pinheiro, Cesar Schirmer, Germano Rigotto e outros políticos. A chapa também teria o apoio de José Ivo Sartori, Pedro Simon e José Fogaça. A chamada Chapa 2, liderada pelo deputado estadual Marco Alba na última disputa, conseguiu 40% dos votos.

Germano Rigotto está pronto para a campanha pelo governo do Rio Grande do Sul

Germano Rigotto

O ex-governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), está preparado para disputar o governo estadual em 2014. Ele já percebeu, assim como quase todos os gaúchos, que o Estado tem o pior governante desde a década de 70, o peremptório petista Tarso Genro. Na última eleição de que participou, a da sua tentativa de reeleição, em 2006, Germano Rigotto só não foi para o segundo turno contra Yeda Crusius (PSDB) porque foi derrotado por Olívio Dutra por 0,20% dos votos, algo como 20 mil votos.

Bancada do PMDB quer enquadrar o peremptório petista Tarso Genro na Lei de Responsabilidade Fiscal


Nesta terça-feira, a bancada de deputados do PMDB  na Assembléia do Rio Grande do Sul aprovou proposta do deputado estadual Giovani Feltes para que seja procurado o Tribunal de Contas do Estado, pedindo o enquadramento do governador Tarso Genro na Lei de Responsabilidade Fiscal. É que nenhum dos 37 projetos do Pacotarso III esclarece qual o impacto financeiro sobre as contas do Tesouro. O Pacotarso III está tramitando na Assembléia Legislativa. Como não há oposição no Parlamento gaúcho, já que a maioria dos deputados foi "comprada" pela cota individual de 80 mil reais mensais em CCs, então o jeito é os deputados irem até o Tribunal de Contas, já que fica impossível realizar sua tarefa constitucional de fiscalização no próprio Parlamento. A que ponto chegou o Rio Grande do Sul. E olhem que essa foi a Casa que teve como um dos seus primeiros deputados a figura de Bento Gonçalves da Silva. O que o tempo não é capaz de fazer..... Hoje é uma casa de eunucos políticos.

Petista Stela Farias oferece embargos à sua condenação por improbidade administrativa e quer liberar seus bens bloqueados

Petista Stela Farias, condenada por improbidade em 1º grau

A secretária gaúcha da Administração, no governo do peremptório Tarso Genro, a deputada estadual petista Stela Farias, protocolou nesta quarta-feira embargos declaratórios á decisão do juiz do Foro de Alvorada, no Rio Grande do Sul, que a condenou em ação de improbidade administrativa movido pelo Ministério Público. A petista Stela Farias investiu no Banco Santos a quantia de  R$ 3 milhões do fundo dos servidores municipais, á época em que era prefeita do PT. O Banco Santos já estava bichado e logo depois quebrou. Nos embargos declaratórios, a secretária do peremptório petista Tarso Genro não reclama da condenação por improbidade, mas quer esclarecer as questões relacionadas com o bloqueio dos seus bens, inclusive o carro que usa, porque o juiz não falou no caso. O Ministério Público já recorreu da sentença, porque quer mais rigor nas penas, que incluem cassação dos direitos políticos por oito anos.

Ação penal federal por fraude apanha Michael Ceitlin e mais nove


Michael Ceitlin, presidente do grupo Zivi-Hércules (Mundial) é o nome mais estrelado dos dez réus denunciados pelo Ministério Público Federal por formação de quadrilha e manipulação de mercado financeiro (fraude) no caso de especulação com ações do grupo gaúcho. A ação penal foi protocolada na 1ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre.

Rosegate – Planalto manda, e comissão da Câmara decide nem fiscalizar nem controlar


A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara nem fiscaliza nem controla. Os deputados Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Mendonça Filho (DEM-PE) fizeram o óbvio e apresentaram requerimentos para ouvir as principais personagens do “Rosegate”, a saber: Rosemary Nóvoa de Noronha, ex-chefe de Gabinete Regional da Presidência da República e amante de Lula; José Weber Holanda, ex-advogado-geral-adjunto da União; o petista Paulo Vieira, ex-diretor da ANA (Agência Nacional de Águas) e Rubens Vieira, ex-diretor de Infraestrutura da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). A orientação para evitar a convocação dessas pessoas partiu do Palácio do Planalto, que, de fato, não quer investigar coisa nenhuma. A Câmara, assim, se coloca como mero quintal das manobras do Executivo.

MORRE DAVE BRUBECK, UM GÊNIO DO JAZZ


Dave Brubeck, pianista de jazz norte-americano, morreu aos 91 anos na manhã desta quarta-feira. Ele morreu de insuficiência cardíaca quando estava indo consultar com seu cardiologista com o filho Darius, de acordo com Russell Gloyd, empresário do pianista. Brubeck faria 92 anos nesta quinta-feira. A carreira do jazzista começou em 1951, quando ele formou o The Dave Brubeck Quartet. Em 8 de novembro de 1954, ele foi o primeiro músico de jazz moderno a ser retratado na capa da revista Time. Entre seus trabalhos mais importantes está Time Out, o primeiro disco de jazz a vender um milhão de cópias.

NO GOVERNO JOSÉ FORTUNATI É ASSIM: VOCÊ QUER GANHAR UMA LICITAÇÃO BILIONÁRIA? ENTÃO ACHE O NOME CERTO PARA REDIGIR O EDITAL


FUNCIONÁRIO DO DMLU DE PORTO ALEGRE, QUE FEZ O PROJETO BÁSICO PARA LICITAÇÃO BILIONÁRIA DE COLETA DE LIXO, DO DMLU DE PORTO ALEGRE, É “PARCEIRO” DA REVITA, QUE ANULOU O EDITAL NA JUSTÇA
Há poucas semanas, no dia 18 de setembro de 2012, a Justiça do Estado do Rio Grande do Sul suspendeu a Concorrência Pública nº 001.021627.12.6, do governo José Fortunati (PDT na prefeitura de Porto Alegre, promovida pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) por meio de um convênio com a Secretaria Municipal da Fazenda. Essa licitação tinha por objeto a “contratação de empresa ou consórcio de empresas para a prestação de serviços de coleta regular de resíduos sólidos domiciliares, coleta automatizada de resíduos sólidos urbanos, coleta de resíduos públicos diversos, coleta de resíduos sólidos recicláveis e transporte de resíduos sólidos urbanos”.
A parte interessada em suspender e anular essa concorrência pública, que envolve o valor milionário de R$ 405.742.920,00 (quatrocentos e cinco milhões, setecentos e quarenta e dois mil e novecentos e vinte reais), sem considerar os reajustes anuais e adequações (financeiro-econômica) no prazo de cinco anos, conforme o processo no. 001/1.12.0222091-7 que tramita na Justiça do Rio Grande do Sul. é a empresa REVITA Engenharia Ambiental S/A, do grupo Solví (dono também da Veja Engenharia Ambiental).
A Revita Engenharia Ambiental S/A foi contratada no governo José Fortunati, sem licitação,pública, por meio de contrato emergencial via o Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU. O contrato teve a assinatura do então diretor geral Mário Moncks, em 6 de dezembro de 2011.
Enquanto não for concluída a licitação pública para a coleta de resíduos domiciliares em Porto Alegre, a empresa REVITA Engenharia Ambiental S/A vai assinando novos contratos em licitação pública, ditos por emergência. É o que deverá acontecer nos próximos dias, quando será distribuída mais uma Ferrari, no monumental hábito do governo José Fortunati que aumentar preços a cada seis meses, em contratos sem licitação.
Dois contratos sem licitação pública para a coleta de lixo domiciliar já foram assinados pela REVITA Engenharia Ambiental S/A com o DMLU.
A empresa já recebeu do DMLU de Porto Alegre o montante de R$ 10.177.790,54 no primeiro contrato, mais R$ 14.016.795,29 no segundo, totalizando o valor milionário de R$ 24.194.585,83 em doze meses de emergencialidade na coleta do lixo domiciliar da capital gaúcha.
Um terceiro contrato está para ser publicado pelo DMLU no Diário Oficial do Município, em decorrência do vencimento do segundo instrumento que finda o seu prazo ainda esta semana.
Agora fica se sabendo que o Projeto Básico e Planilhas de Custos da milionária Concorrência Pública Nº 001.021627.12.6, do governo José Fortunati (PDT), que envolve 405 milhões de reais foi confeccionada por funcionário do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) que vem a ser parceiro de empresa REVITA Engenharia Ambiental S/A, uma das participantes da multimilionária licitação.
Inacreditável!!! Mas, como é no governo José Fortunati, é crível.
Para começar, acesse o site da Hoffmann Engenharia Ltda-ME no endereço http://www.hoffmannengenharia.xpg.com.br/. (atenção, todas as páginas já foram copiadas). Ao clicar no link “PARCEIROS” (a esquerda da tela do seu computador), você verificará que o próprio engenheiro Marcelo da Silva Hoffman informa ter a REVITA Engenharia Ambiental S/A como uma de suas “PARCEIRAS”. Não é notável isso? O responsável pela redação do edital de licitação tem relação íntima com empresa licitante, e a qual já é beneficiária de contrato sem licitação com o DMLU, que é o empregador do engenheiro Marcelo da Silva Hoffman.
Em outras palavras, o engenheiro Hoffman, funcionário da prefeitura de Porto Alegre, lotado no Departamento Municipal de Limpeza Urbana - DMLU mantem relações empresariais com a REVITA Engenharia Ambiental S/A.
O próprio engenheiro Hoffman diz que atua na Divisão de Limpeza e Coleta – DLC, no acompanhamento e fiscalização de contratos diversos e no desenvolvimento técnico de projetos básicos, planilhas de composição de custos e editais de licitação para contratação de serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos e serviços de limpeza urbana tais como: varrição, roçada, pintura de meio-fio, serviços diversos, capina e serviços diversos de limpeza urbana.
O Diário Oficial de Porto Alegre, que vem a ser o Órgão de divulgação do Município, na sua Edição 4199 de terça-feira, 14/02/2012, página 14, publica que o Departamento Municipal de Limpeza Urbana DELEGA COMPETÊNCIA, ao servidor MARCELO DA SILVA HOFFMANN, matrícula 272843, Engenheiro ES309NS, da Divisão de Limpeza e Coleta, para coordenação das seguintes atividades na Assessoria Técnica da DLC, através da Portaria 065/12 (Processo 005.000246.11.3):
I – Elaboração de documentos para licitação de serviços do DMLU:
a) elaboração de planilha de composição de custos, elaboração de projetos básicos, avaliação de editais de licitação,
entre outras atividades da área de engenharia;
II – Fiscalização de Serviços Contratados:
b) fiscalização de contratos de prestação de serviços de coleta de resíduos e limpeza urbana, incluindo serviços de capina, roçada e varrição de vias públicas, bem com atividades relacionadas a pintura de viadutos e limpeza de
monumentos;
c) medição de quantitativos (km) de vias a serem varridas, roçadas e capinadas. Lançamento destas medições em banco de dados para posterior confirmação e pagamento;
d) confirmação de despesas decorrentes dos serviços da DLC, tais como capina de vias públicas, limpeza urbana,  pintura dos viadutos;
III – Atividades e Coordenação:
e) autorização em requisição de materiais (RM) para a contratação de serviços e compra de materiais diversos;
f) orientação de procedimentos relativos aos serviços de limpeza urbana;
g) capacitação e treinamento de pessoal;
h) preposto e representante (DMLU) em reuniões externas: MP e outros órgãos da Adm.;
i) representante da DLC no GT do Plano Diretor de Resíduos Sólidos.
Em outras palavras, esse funcionário do DMLU, que se intitula “PARCEIRO” da REVITA Engenharia Ambiental S/A, é quem fiscaliza os contratos de prestação de serviços de coleta de resíduos e limpeza urbana, incluindo serviços de capina.
Como o governo Fortunati delega competência a esse funcionário público, para que faça a fiscalização do contrato de prestação de serviços de coleta de resíduos domiciliares da REVITA Engenharia Ambiental S/A, quando o mesmo mantém relação de parceira com a empresa privada, contratada sem licitação pública pela Prefeitura de Porto Alegre?
No caso da primeira licitação do lixo no governo José Fogaça (PMDB), anulada pelo Tribunal de Contas porque estava fraudada, o contratado para fazer o edital foi o advogado petista paulista Fabio Pierdomenico. Ele foi contratado por empresa concorrente da licitação para redigir um edital na medida. Com todas as contas pagas, ficou hospedado no Hotel Master Express, localizado na Rua Sarmento Leite, esquina com Lima e Silva, no bairro Cidade Baixa. Ele trabalhava no escritório da empresa Profil, localizado a 200 metros do hotel, na rua Sofia Veloso. A agência de turismo que emitiu suas passagens de avião e pagou as diárias do hotel, confirmou para a Polícia Civil que havia sido contratada pela empresa concorrente na licitação. O petista Fabio Pierdomenico foi chefe do departamento de lixo da prefeitura de São Paulo, na gestão da prefeita petista Marta Suplicy, a qual comandou uma licitação fraudada, de cartas marcadas, no valor de 30 bilhões de reais. O processo está na Justiça paulista há nove anos sem que tenha tido sequer uma decisão em primeiro grau.

Prefeitura de Gravataí publica um edital de licitação milionária do lixo feito na medida para ser anulado pela Justiça, é o velho truque em ação


Em 22 de outubro de 2012, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul intimou o prefeito de Gravataí, prefeito Acimar da Silva (PMDB), para se manifestar acerca de questões relativas ao saneamento básico. A intimação do Tribunal de Contas tratava também de “possíveis deficiências no controle e fiscalização do contrato de prestação de serviços de operação e gerenciamento do Aterro Sanitário Metropolitano Santa Tecla. As duas matérias são objeto de Inspeção Especial do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Quem é o relator do processo? Ora, é o petista Estilac Xavier. O conselheiro Estilac Xavier (ex-deputado estadual pelo PT) questiona sobre “possíveis irregularidades na execução contratual” pela empresa Mecanicapina Limpeza Urbana Ltda. Anotem bem: este contrato foi renovado em 2010, ainda na gestão da ex-prefeita petista Rita Sanco, que teve o mandato cassado por uma quantidade de desmandos. As irregularidades na área de meio ambiente e limpeza urbana em Gravataí passam pelo desaparecimento de documentos públicos do município. A prefeitura de Gravataí chegou a publicar uma Portaria (de nº 3.431), indicando uma comissão de sindicância, que em 30 dias deveria apurar responsabilidades pelo destino do processo de concorrência pública referente ao gerenciamento do Aterro Sanitário Metropolitano Santa Tecla, conhecido por Lixão de Santa Tecla. Mais recentemente, em 26 de novembro de 2012, o prefeito de Gravataí, Acimar da Silva, publicou o Edital da TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2012, com o objetivo de fazer a “contratação de empresa especializada para prestação de serviços de operação, manutenção e monitoramento da Estação de Transbordo, Transporte de Resíduos e Deposição no Aterro Sanitário Externo, Operação, manutenção e monitoramento do Aterro Sanitário e Manutenção e operação residual e monitoramento do ASMST”. O valor envolvido na TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2012 corresponde ao total de  R$ 12.516.266,82 (doze milhões, quinhentos e dezesseis mil, duzentos e sessenta e seis reais e oitenta e dois centavos). O prazo de duração do contrato milionário seria de 12 meses, podendo ser renovado por iguais períodos até 60 (sessenta) meses. Conforme aviso da prefeitura, a abertura da TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2012, tipo menor preço global, tem data prevista para ocorrer em 11 de dezembro de 2012, às 14 horas, na Sala de Reuniões da Diretoria de Cadastro e Licitações localizada na Rua Antonio Donga, º 53, Centro, em Gravataí. Mas...... quem lê o edital da TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2012 de Gravataí fica no mínimo surpreso com o que consta nesse instrumento licitatório. Vejamos. A Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. É conhecida por Lei das Licitações. Na Lei Federal Nº 8.666/93 podemos ler o seguinte: “Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:… b) tomada de preços – até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)”. Lendo o edital da TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2012, item 2.0 – DO OBJETO…o subitem 2.3 diz que “estima a Administração Municipal que o valor global dos serviços ora licitados corresponde a R$ 12.516.266,82 (doze milhões, quinhentos e dezesseis mil, duzentos e sessenta e seis reais e oitenta e dois centavos) de acordo com os preços unitários e totais previstos por ocasião da PLANILHA ORÇAMENTÁRIA – ANEXO III”. Ora, é inacreditável que a prefeitura de Gravataí tenha inserido no edital da TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2012, a possibilidade de que esse instrumento público venha a ser anulado por qualquer cidadão brasileiro, ou mesmo por uma empresa interessada em participar do certame. Pelo valor ora licitado, a prefeitura de Gravataí deveria promover uma licitação pública por meio de CONCORRÊNCIA, e não por TOMADA DE PREÇOS. Ou seja, está na cara que é um edital feito na medida para ser posteriormente anulado no Tribunal de Justiça do Estado. O conselheiro Estilac Xavier, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, que está analisando as “possíveis irregularidades na execução contratual” pela Mecanicapina Limpeza Urbana Ltda, deve ter ficado espantado, vendo o valor milionário no total de R$ 12.516.266,82 da prefeitura de Gravataí sendo licitado por meio de uma TOMADA DE PREÇOS. Por esta modalidade, para ser aceito na concorrência, basta que a empresa esteja cadastrada na prefeitura, ou atenda a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. Não é uma beleza?!!!! O conselheiro Estilac Xavier, que foi líder do peremptório petista Tarso Genro na Câmara Municipal de Porto Alegre, pode também mandar chamar o então diretor-geral do DMLU (Departamento Municipal de Limpeza Urbana), o petista Darci Barnech Campani. Este personagem ficou 13 anos dos 16 anos do império petista como chefão do lixo de Porto Alegre. É um "especialista". Se tiver dificuldades para encontrar Campani, basta pedir à sua secretária que busque o processo em que o barão do lixo petista foi condenado a devolver mais de um milhão de reais à prefeitura de Porto Alegre, por desvio de recursos. Também pode mandar pedir a cópia do processo que o Ministério Pùblico Estadual move contra Darci Barnech Campani por improbidade administrativa. Estilac Xavier tem a oportunidade de mostrar que aprendeu alguma coisa sobre operação do lixo na sua passagem pela Câmara Municipal de Porto Alegre. E de fazer alguma coisa, já que seus companheiros atuais não fazem absolutamente nada.