terça-feira, 4 de dezembro de 2012

STF suspende processo contra acusado de ser mandante do assassinato do prefeito petista Celso Daniel


O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta terça-feira o processo criminal aberto contra Sérgio Gomes da Silva, o "Sombra", acusado de ser o mandante do assassinato do prefeito petista Celso Daniel, em 2002, de Santo André (SP). O júri que definiria se Sombra deve ou não ser condenado pelo crime estava previsto para ocorrer no primeiro semestre de 2013. Mas, com a decisão, o júri deve ficar suspenso. No despacho liminar assinado no último sábado, Marco Aurélio concordou com os argumentos dos advogados do acusado segundo os quais a defesa de Sombra foi impedida de participar de interrogatórios de outros suspeitos de envolvimento com o crime. A decisão do ministro terá validade até que o STF julgue o mérito do pedido de habeas corpus ou que o Superior Tribunal de Justiça analise um requerimento semelhante. Para Marco Aurélio, a defesa tinha o direito de participar dos interrogatórios. "O interrogatório dos acusados insere-se na instrumentalidade própria à elucidação dos fatos, valendo notar a possibilidade de haver discordância nas defesas", afirmou o ministro. Segundo ele, o artigo 188 do Código de Processo Penal estabelece que os defensores podem questionar fato não bem esclarecido no interrogatório, formulando as perguntas correspondentes e pertinentes. "Como se demonstrará, no decorrer da instrução processual em ação penal na qual, indevidamente, se imputou ao paciente a responsabilidade intelectual de grave crime, ocorreu nulidade absoluta, consistente em declarado cerceamento de defesa do paciente. Isso porque o juízo da causa impediu a participação dos defensores do paciente em atos processuais de extrema importância", sustentou a defesa. Celso Daniel foi sequestrado em janeiro de 2002. Seu corpo foi encontrado dois dias depois perto de Itapecerica da Serra. No momento do sequestro, ele retornava de um jantar em São Paulo para Santo André. O então prefeito estava dentro de um carro blindado que era conduzido por Sombra e foi cercado pelos criminosos. Sete pessoas foram acusadas de envolvimento com o crime. Seis já foram condenadas. O único que ainda não foi julgado é Sombra.

Deputado Jerônimo Goergen defende a segurança de pilotos e passageiros de aviões


Os líderes partidários da Câmara fecharam um acordo nesta terça-feira para a votação do PL 6716/2009, que prevê uma série de alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), entre elas a possibilidade de ampliação da participação do capital estrangeiro nas empresas de aviação. O texto, que deve ser colocado em votação pelo relator Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), excluiu dois itens que representavam um verdadeiro retrocesso para a segurança de vôo e colocavam em risco os empregos no setor, já abalado pelas recentes demissões. O primeiro dispositivo promovia mudanças na regulamentação do aeronauta, fazendo com que a carga horária de pilotos e comissários de vôo pudesse ser estendida das atuais 13 horas para até 19 horas. “Mostramos argumentos que demonstram a relação entre o cansaço do piloto com a ocorrência de incidentes aéreos. Um piloto com fadiga e débito de sono sofre o mesmo efeito de quem ingeriu bebida alcoólica. Portanto, devemos ter a maior responsabilidade ao discutir um tema dessa natureza, pois estamos falando da segurança dos profissionais, passageiros e de pessoas que podem ser atingidas pela queda de uma aeronave”, esclareceu o vice-líder do PP na Câmara, deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS). Ele recebeu uma comitiva de 30 integrantes da Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil (Abrapac), que promoveram uma demonstração para os deputados sobre os aspectos negativos da proposta. Maior autoridade brasileira em fadiga humana no setor aéreo, o comandante Paulo Rogério Licati lembrou ainda que a proposta original de alteração do CBA também previa a extensão do prazo de contratação de pilotos estrangeiros, dos atuais 180 dias para até 5 anos. “Antes de abrir nosso mercado para pilotos de fora temos que igualar as condições de contratação, já que os estrangeiros vêm para o Brasil custando menos para as empresas aéreas, que não pagam uma série de encargos trabalhistas. E isso ocorre justo no momento em que mais de 600 pilotos foram demitidos", destacou Licati.

Niemeyer apresenta piora nos exames laboratoriais, diz boletim médico


Os exames laboratoriais realizados no arquiteto Oscar Niemeyer, de 104 anos, apresentaram piora, informou nesta terça-feira o hospital Samaritano, no Rio de Janeiro. "O estado clínico do arquiteto inspira cuidados e houve piora nos exames laboratoriais", diz o boletim médico. Niemeyer está internado desde o começo de novembro e durante esse período teve complicações nas funções renais e hemorragia digestiva. Essa é a terceira internação de Niemeyer neste ano. Ele permanece na unidade coronariana do hospital e está lúcido. Niemeyer, que no dia 15 completará 105 anos, faz fisioterapia respiratória diariamente, segundo o hospital.

Assassino da juíza Patrícia Acioli é condenado a 21 anos de cadeia


O primeiro dos 11 policiais militares acusados pelo assassinato da juíza Patricia Acioli, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, foi condenado nesta terça-feira a 21 anos de prisão pelo crime. A juíza trabalhava em São Gonçalo, cidade vizinha de Niterói, e foi morta com 21 tiros, em 11 de agosto de 2011, ao chegar em casa. O julgamento do cabo Sérgio Costa Júnior pelo 3º Tribunal do Júri de Niterói começou às 8h50 e terminou por volta das 20 horas. Ele era réu confesso e foi condenado pelos crimes de formação de quadrilha e homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, mediante emboscada e para assegurar a impunidade de outro crime). As penas iniciais somavam 33 anos e meio (29 por homicídio e 4 anos e meio por formação de quadrilha). Como o réu confessou o crime e delatou os comparsas, a pena foi reduzida para 18 anos pelo homicídio e 3 por formação de quadrilha. O juiz Peterson Barroso Simão também condenou Costa Júnior à perda do cargo de policial e determinou que ele fique preso em cela individual e que o Estado adote as medidas necessárias para protegê-lo. Outra ordem do juiz foi para que as armas usadas no crime sejam encaminhadas ao Exército para destruição. Após a leitura do veredito, a mãe de Patricia, Marly Acioli, de 76 anos, começou a chorar e precisou ser amparada por parentes. Uma das irmãs de Patricia, Simone Acioli, considerou a pena satisfatória. "Pensando com o coração, a gente queria pena máxima. Mas, como houve acordo para delação premiada, sabíamos que a pena seria reduzida. Só que condenar apenas o peixe pequeno não adianta. E quem comandou a morte da minha irmã? A justiça só será feita quando o coronel Cláudio de Oliveira e o tenente Daniel Benitez forem para a cadeia. Para eles queremos pena máxima. Minha irmã morreu por fazer seu trabalho corretamente".

Ministério Público Federal denuncia dirigentes do MST por extorsão em Goiás


O núcleo de combate à corrupção do Ministério Público Federal em Goiás denunciou à Justiça Federal os dirigentes da organização clandestina e terrorista MST, Belchior Viana Gonçalves e Paulo Roberto de Souza, por ameaça e extorsão no Assentamento Canudos, localizado em Palmeiras de Goiás (GO). Os dois foram presos em operação policial deflagrada no mês passado. O procurador Raphael Perissé denunciou que, "por meio de ameaças e coações, os estelionatários se apossavam dos valores obtidos pelos trabalhadores rurais em operações financeiras, oriundos de incentivos federais como Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e Cheque-Moradia". Segundo a denúncia, os dois dirigentes estavam na região desde 2001, "para ali fazer valer as regras impostas pelo MST". O procurador afirmou que Belchior é de São Paulo e foi enviado pela entidade dos sem-terra para ocupar a condição de dirigente do agrupamento local: "Ali, recrutou Paulo Roberto, conhecido como Paulo Bala, para ser o seu braço direito, fiscalizando e impondo as suas determinações, bem como as do movimento agrário". Conforme a denúncia, Belchior e Paulo, em 2005 e 2006, fraudaram informações (superdimensionamento de projeto) para obter recursos no Pronaf, por meio do Banco do Brasil. Outra conduta criminosa apontada pelo procurador é a de "coação, mediante grave ameaça, dos assentados, para contratar operações financeiras mediante fraude". O procurador diz que a dupla exigia dos trabalhadores rurais "propinas e outras vantagens" e chegavam até mesmo a tomar os materiais de construção que eram destinados aos assentados.

Aécio Neves acusa governo de intervenção no setor elétrico


Um dia depois de ser lançado à sucessão presidencial de 2014 pela cúpula tucana, o senador Aécio Neves (PSDB) acusou o governo federal de fazer uma "profunda intervenção" no setor elétrico ao tentar aprovar, por meio da Medida Provisória 579/2012, a renovação das concessões de energia. Aécio Neves afirmou que o governo está usando o discurso da redução da conta de luz, anunciada em cadeia nacional pela presidente Dilma Rousseff em setembro, para mexer na "solidez das empresas de energia". O senador tucano disse que todas as pessoas têm o mesmo objetivo, a diminuição da conta de luz. O Executivo federal quer, por meio da MP, reduzir a conta em cerca de 20%. Mas o caminho para se chegar a isso, segundo o parlamentar, é que tem de ser diferente. Aécio Neves disse que, em vez de "cortar na própria carne", o Executivo federal tem buscado a redução da conta usando o "chapéu alheio". Da tribuna do Senado, o parlamentar disse que o governo Dilma poderia reduzir o valor da cobrança de oito a nove impostos e contribuições que faz no setor. Segundo ele, por exemplo, a retirada da PIS/Cofins poderia aliviar em até 5% a conta de energia. Ele conclamou os senadores da oposição e também da base aliada a derrubar a matéria no Congresso, uma vez que está ocorrendo a "usurpação do Poder Executivo de uma prerrogativa que é do Legislativo". Para ele, o governo e as lideranças aliadas querem passar o "rolo compressor" ao tentar aprovar a MP do Setor Elétrico sem alterações.

Cacique Tembé desaparecido no Pará é encontrado vivo


O cacique Valdeci Tembé, que estava desaparecido desde o fim de semana, após ter sido alvo de emboscada de grupos de madeireiros ilegais em Nova Esperança do Piriá, no Pará, foi encontrado por agentes da Polícia Federal na casa de um colono, a 60 quilômetros do local do conflito. Segundo informações do Ministério Público Federal no Pará, o cacique, que fugiu pela floresta durante o ataque, foi encontrado em boas condições de saúde. No sábado, madeireiros tentaram impedir o trabalho dos fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que eram guiados pelo cacique, no município paraense, perto da divisa com Paragominas. No local há um importante foco de extração ilegal de madeira dentro da Terra Indígena Alto Rio Guamá. Os servidores do Ibama foram rendidos por madeireiros armados e só libertados no domingo.

Deputado diz que ex-chefe de gabinete depositou 25 milhões de euros em Portugal


O deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) reiterou nesta terça-feira, durante audiência na Câmara com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, denúncia de que a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, amante de Lula, depositou 25 milhões de euros no Banco Espírito Santo (BES), de Portugal, após entrar com o dinheiro no país usando a mala diplomática. Garotinho disse ter sondado a informação com o banco português, mas que, devido à lei de sigilo bancário, não obteve nenhuma resposta. A denúncia havia sido publicada pelo deputado em um blog pessoal.

Rosemary já está indiciada por três crimes, diz ministro da Justiça


A ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, amante de Lula, foi indiciada por três crimes no inquérito que está sendo conduzido pela Polícia Federal: falsidade ideológica, tráfico de influência e corrupção ativa, segundo informou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, nesta terça-feira, durante audiência pública na Câmara dos Deputados. O ministro acrescentou que ela não foi indiciada por formação de quadrilha porque, segundo critérios técnicos da Polícia Federal, não estaria ligada à cúpula do grupo criminoso investigado pela Operação Porto Seguro. “Claro que isso não a abona em absolutamente nada”, enfatizou o ministro. Ele acrescentou que, também por critérios técnicos, ela não foi alvo de escutas telefônicas. “Essas escutas não existem para apurar a vida das pessoas, mas para cumprir objetivos claros e para pegar situações em curso”, disse o ministro. Como, segundo ele, não houve decisões judiciais nesse sentido, também não há diálogos gravados entre ela e terceiros. “Sempre recebi reclamações por excesso de grampos. Agora é por falta de grampos”, ironizou o "porquinho" petista Cardozo.

Desoneração de impostos deve chegar a R$ 45 bilhões em 2012, diz Mantega


A desoneração de impostos para estimular a economia deverá atingir R$ 45 bilhões em 2012. O valor foi divulgado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que apresentou aos integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado a proposta do governo federal para implementação de um novo sistema de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser praticado pelos Estados. A União quer uma redução gradual da alíquota interestadual do ICMS em 4%, em um período de oito anos. Atualmente, existem duas alíquotas interestaduais de ICMS: 7% (praticada pelos Estados mais ricos) e 12% para os demais ou “emergentes”, como classificou Mantega durante a audiência. Pela proposta, a unificação das alíquotas começaria em 2013 e colocaria um fim na chamada guerra fiscal, prática em que alguns Estados concedem subsídios ou redução de imposto para atrair investimentos.

Execução de penas do Mensalão do PT pode ser feita por juiz local, diz revisor


O revisor do processo do Mensalão do PT no Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, disse nesta terça-feira que o cumprimento das penas pode ser acompanhado por um juiz local. Há discussão no STF se a execução ficará sob responsabilidade do relator Joaquim Barbosa ou se ele delegará a função para um juiz de primeira instância. Para Lewandowski, a opção do juiz local deve ser seguida porque é mais benéfica para o réu, conforme prega a legislação penal. “São progressões de pena, imposição de sanções por cometimento de faltas, saídas em determinadas épocas, como Natal, autorizações de visitas, problemas de saúde. Então, o juiz que está mais próximo tem mais facilidade para conhecer esses detalhes, decidir mais prontamente. Mas nada impede que o relator o faça”. O revisor lembra que os ministros da Corte têm a prerrogativa de atuar em todas as etapas dos processos penais originários ou extradições, mas isso quase nunca ocorre por falta de tempo: “Agora, nós temos um juiz instrutor, recentemente foi instituído um instrutor que, em vez do ministro fazer os interrogatórios, tratar dos detalhes, ele pode delegar para o juiz”. Concluído o julgamento, o STF vai elaborar um documento especificando como deve ser o cumprimento das sentenças dos 25 condenados. O relator do processo, Joaquim Barbosa, pode optar por acompanhar a execução de seu gabinete, com o auxílio de juízes auxiliares, ou delegar a função para juízes de primeira instância.

Ministro da Fazenda admite mudança no indexador da dívida dos Estados


O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou nesta terça-feira que o governo pretende alterar o indexador da dívida dos Estados, medida reivindicada por diversos governadores. Segundo ele, até o início da próxima semana, a equipe econômica definirá qual é a melhor alternativa aos índices atuais de correção, que pressionam as contas dos Estados em épocas de inflação alta e valorização do dólar. “Vamos fazer a mudança do indexador”, declarou o ministro durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Atualmente, as dívidas dos Estados e dos municípios são corrigidas segundo o IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9% ao ano. Índice de inflação calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o IGP-DI tem 60% da composição influenciada pelos preços no atacado e sobe mais quando o dólar aumenta. De acordo com Mantega, as opções mais viáveis são a troca do indexador pela Selic, taxa básica de juros da economia, e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial de inflação calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No ano passado, o governo chegou a propor a substituição pela Selic, mas um grupo de senadores manifestou apoio ao uso do IPCA para corrigir as dívidas dos Estados. Na avaliação do ministro, a Selic seria o índice mais ideal porque corrige boa parte da dívida da União e atualmente está no nível mais baixo da história, em 7,25% ao ano. “Hoje, a Selic é o mais conveniente de todos os indexadores. A tendência é que continue sendo”, disse Mantega. O ministro lembrou ainda que, durante a renegociação das dívidas dos Estados, na década de 1990, os Estados repassaram as dívidas à União em troca de pagamentos mensais ao governo federal. Segundo ele, esse fator reforça a necessidade da troca pela Selic. “Hoje, a União rola [renova] sua dívida pela Selic, inclusive a parcela da dívida dos estados repassada para ela. Então, é preciso haver uma equivalência’, ressaltou.

Alckmin não fez como o peremptório Tarso Genro e resolveu botar os interesses da sua CEEE, a Cesp, em primeiro lugar


O governador paulista Geraldo Alckmin recusou a antecipação da  renovação de concessões para a Cesp, que equivale à CEEE de São Paulo, argumentando que as exigências do governo federal quebrariam a estatal de energia elétrica. Ao aderir ao acordo proposto, as tarifas da energia fornecida pela Cesp poderiam cair 20%. A medida provisória 579, que prevê a renovação das concessões de energia elétrica por vencer com redução nas receitas, provocou a ira de acionistas privados, contrariou governadores e derrubou a cotação das ações, produzindo insegurança entre investidores estrangeiros e brasileiros, que alegam quebra de contratos. No Rio Grande do Sul, por ordem do governador Tarso Genro, a CEEE aderiu ao diktat do governo Dilma Rousseff. A CEEE terá uma perda de 60% das receitas com os segmentos de geração e transmissão, o que jogará seus lucros ao chão, segundo admite a companhia, que aderiu ao plano na quarta-feira.Os empreendimentos de transmissão da companhia gaúcha receberão uma compensação de R$ 661,08 milhões, enquanto que, para os complexos de geração (12 hidrelétricas), não estão previstas indenizações. No total, as usinas do Grupo CEEE que estão relacionadas no processo de renovação das concessões somam cerca de 420 MW (em torno de 11% da demanda média de energia do Rio Grande do Sul). (Políbio Braga)

Onyx quer convocação de chanceler para falar sobre depósito de R$ 70 milhões feito por Rosemary


O deputado federal Onyx Lorenzoni protocolou nesta terça-feira um requerimento na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, exigindo o comparecimento do chanceler Antonio Patriota. Onyx quer que o chanceler confirme ou desminta a informação de que a ex-chefe de gabinete do ex-presidente Lula, a sua amante Rosemary Noronha, usou mala diplomática para introduzir R$ 70 milhões em Portugal, depositando o valor na agência do município de Porto, do Banco Espírito Santo. Em nota oficial, o banco desmentiu a existência de depósitos em nome de Rosemary.

Operações da Polícia Federal não tiveram interferência política, diz ministro petista


O ministro da Justiça, o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo, negou, nesta terça-feira, que a Polícia Federal sofra interferência política em suas operações. Ele afirmou que apesar de a Policia Federal ser um órgão subordinado ao seu ministério, nenhuma das duas operações recentemente deflagradas pelo órgão tiveram interferência dele. "Sempre que pessoas do mundo político ou econômico são investigadas há muita tensão, controvérsia e confusões", disse o ministro. "Mas afirmo aqui que nenhuma dessas operações é fruto de instrumentalização do ministro da Justiça e nem de descontrole da Polícia Federal", disse. Cardozo prestou esclarecimentos sobre as operações Porto Seguro e Durkheim deflagradas pela Polícia Federal em audiência pública realizada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara. O ministro afirmou que não toma conhecimento prévio de investigações policiais em sigilo. O ministro afirmou que recebeu “informações genéricas” na véspera da deflagração da operação, no último dia 23, que resultou no indiciamento da ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, a amante de Lula. A operação desarticulou uma quadrilha que fazia tráfico de influência e vendia pareceres de órgãos públicos. Em audiência pública na Câmara dos Deputados, Cardozo disse que o protocolo da PF permite que, em um primeiro momento, ele seja informado apenas com dados “genéricos” sobre operações policiais. O objetivo, justificou, é evitar vazamentos e “blindar” instituições de focos de corrupção. “Se pudesse o ministro de estado da Justiça saber daquilo que tramita no inquérito sobre sigilo, bastava alguma situação que uma informação vazasse para dificultar as investigações e ele seria o primeiro suspeito”, justificou o titular da pasta que comanda a Polícia Federal.

Brasil também reclama a embaixador de Israel por colônias


O Brasil se uniu nesta terça-feira ao coro de países que convocaram os embaixadores israelenses baseados em suas capitais para expressar descontentamento com o anúncio da realização de milhares de novas construções em assentamentos judaicos situados em territórios palestinos ocupados. A informação foi publicada pelo jornal israelense "Haaretz". Esses países argumentam que o anúncio israelense, feito na sexta-feira passada, visa inviabilizar a chamada solução de dois Estados, ou seja, a convivência de um Estado palestino com capital em Jerusalém Oriental ao lado de Israel. Em especial, preocupa a situação de um assentamento, chamado de E1, que, se concretizado, dividirá a Cisjordânia em duas. Na segunda-feira, cinco países europeus, Reino Unido, Espanha, França, Suécia e Dinamarca, tinham convocado os embaixadores israelenses. Nesta terça-feira, além do Brasil, a Austrália aderiu ao protesto.

Jornais do Egito não são publicados em protesto contra Constituição


Os jornais independentes, liberais e opositores egípcios não serão publicados nesta terça-feira em uma paralisação em protesto contra a Constituição do país, que irá a consulta popular no próximo dia 15. As publicações consideram que o texto da Carta Magna restringe a liberdade de expressão. O projeto foi aprovado na última sexta-feira pela Assembleia Constituinte e recebeu o visto positivo do presidente Mohammed Mursi. Um dos veículos paralisados, o "Al Masry Al-Youm", emitiu comunicado dizendo que os jornais também rejeitam os decretos aprovados por Mursi em 22 de novembro, que aumentaram o poder do mandatário e causaram uma série de protestos violentos. O jornal afirma que a greve "é o primeiro passo de uma série de medidas para proteger a liberdade da imprensa". Outros títulos que não saíram hoje são "Al Tahrir", "Al Watan", "Al-Youm al Sabea" e "Al Wafd". Também em protesto, canais independentes de televisão, como a "ONTV", a "CBC" e a "Dream", anunciaram que deixarão as telas pretas em algum momento do dia, embora não tenham especificado quando interromperão as transmissões. Os meios de comunicação protestam contra uma série de medidas da nova Constituição, que inclui normas da sharia (lei islâmica). Dentre elas, a punição a críticas ao islamismo e sátiras ao profeta Maomé e à religião.

Estados Unidos negam que Irã tenha capturado avião não tripulado


Os Estados Unidos negaram nesta terça-feira que o Irã tenha capturado um avião não tripulado do modelo ScanEagle. Segundo a República Islâmica, o aparelho foi interceptado quando entrou no espaço aéreo do país, no golfo Pérsico. Segundo o porta-voz da Quinta Frota americana, sediada no Bahrein, Jason Salata, todas as aeronaves não tripuladas, também conhecida como drones, estão plenamente disponíveis. Ele afirmou que casos como esse ocorreram outras vezes, mas não recentemente. Ele também desconfiou da reivindicação iraniana de que o avião tenha ingressado no espaço aéreo do país, porque diz que os aparelhos só fazem inspeções em águas e espaços aéreos internacionais. Se confirmada a captura, o ScanEagle poderia ser de outros países do Golfo, como os Emirados Árabes Unidos, que também possuem o drone americano. A Guarda Revolucionária do Irã (um exército ao estilo da organização nazista SA) anunciou em comunicado que havia capturado um avião não tripulado americano que invadiu seu espaço aéreo. O texto não revela em que circunstâncias o drone foi recolhido. Segundo o comandante da força marítima, almirante Ali Fadavi, o aparelho era do tipo ScanEagle, que tem como base os navios de guerra americanos.

Sem Cesp, governo estudará meios para alcançar 20% de redução na energia


O diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Nelson Hubner, disse nesta terça-feira que o governo ainda não calculou qual o impacto que a recusa das usinas da Cesp em aderir ao plano de renovação das concessões terá sobre a medida de redução do preço da energia a partir de 2013. Segundo Hubner, o governo precisa saber ao certo quais empresas vão aceitar a proposta de renovação dos contratos para ter noção exata de quais medidas deverão ser tomadas para garantir o corte médio de 20,2% nas tarifas. O diretor da agência ressaltou que o governo mantém a estimativa de redução do custo de energia para 2013, mesmo com a recusa de algumas empresas. Queremos atingir os 20% de qualquer jeito, disse Hubner ao chegar à reunião da diretoria da Aneel.

MP sobre divisão dos royalties do petróleo é publicada no Diário Oficial da União


A MP (medida provisória) que trata da divisão dos royalties do petróleo entre os Estados foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de segunda-feira. O texto possui os 23 vetos da presidente Dilma Rousseff e complementa o projeto aprovado pelo Congresso há três semanas. A presidente vetou integralmente o artigo que previa uma distribuição mais igualitária das receitas de exploração do petróleo em áreas já licitadas. A presidente Dilma Rousseff rejeitou outros 22 itens da lei aprovada pelos parlamentares. A MP do governo assegura 100% dos recursos dos royalties para educação. A decisão de Dilma atendeu a pressão de Estados produtores como Rio de Janeiro e São Paulo e desencadeou uma reação de representantes de municípios não produtores de petróleo que prometem tentar derrubar os vetos e alterar a lei. Deputados e senadores se articulam para alterar o texto da medida provisória.

Em cerimônia marcada por protesto e gafe, Dilma diz que "meta atingida não é boa"


Ao detalhar números e programas do governo federal para pessoas com deficiência, a presidente Dilma Rousseff defendeu na manhã desta terça-feira que metas não são para serem cumpridas, mas superadas. "Meta atingida não é meta boa", disse a presidente, durante discurso na 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Brasília. A cerimônia foi marcada por protestos pela educação inclusiva, tietagem e até gafe de Dilma. Ao usar a expressão politicamente incorreta "portador de deficiência", a presidente arrancou reclamações da platéia. Logo após o deslize, Dilma trocou a palavra "portador" por "pessoa" e disse: "Portador não é muito humano, pessoa é, né?" Dilma discursou diante de faixas e cartazes pedindo educação inclusiva e escola bilíngue para surdos.

Justiça dos Estados Unidos define data para audiência de ex-chefe do FMI


Foi definida para o próximo dia 10 a audiência do ex-chefe do FMI, Dominique Strauss-Kahn, sobre a acusação de assédio sexual contra uma camareira de um hotel em Nova York. As partes vão comparecer perante um juiz para esclarecer o andamento das discussões de um possível acordo sobre o caso. A audiência será na próxima segunda-feira, no Bronx. Douglas McKeon, magistrado da Suprema Corte que supervisiona o caso, disse que, caso haja um acordo, este será anunciado na data. Advogados de Strauss-Kahn nos Estados Unidos e na França disseram que as partes já tinham discutido, mas ainda não tinham chegado a um acordo.

Louvre inaugura unidade em antigas minas de carvão no norte da França


O presidente francês François Hollande inaugurou nesta terça-feira uma filial do museu do Louvre construída sobre as minas de carvão abandonadas em Lens, pequena cidade do norte da França afetada economicamente pelo declíneo deste setor. O novo museu é a primeira filial do Louvre fora da capital francesa, que inaugurará outra em Abu Dhabi em 2015. O projeto, cuja idéia começou a germinar há dez anos, pretende reviver uma das áreas mais pobres da França e atrair meio milhão de visitantes por ano. "Nós sabemos que um museu não faz verão. Mas pelo menos avisa o final do inverno", declarou Daniel Percheron, presidente socialista do Nord-Pas-de-Calais. A cidade de Lens está localizada no centro desta região onde o índice de desemprego é superior a 16%. Projetado pela empresa japonesa de arquitetura Sanaa, as linhas futuristas atraem atenção para o belo edifício, que abrirá suas portas em 12 de dezembro.

Angela Merkel é reeleita líder do partido com mais de 97% dos votos


Com votação recorde de 97,94%, a chanceler Angela Merkel foi reeleita líder do partido conservador União Democrata-Cristã (CDU) nesta terça-feira, lançando sua campanha à reeleição. "Os que me conhecem sabem que fico emocionada com isso", disse Merkel a delegados durante o congresso do partido, em Hannover, após o resultado ser divulgado. Merkel preside o CDU há 12 anos e, em sua última eleição no partido, em 2010, obteve o apoio de 90,4% dos delegados. Com índices de aprovação nacional próximos dos 70%, a chanceler, de 58 anos, adotou um tom triunfante em seu discurso, repetindo que o governo dela é o "mais bem-sucedido" desde a reunificação alemã, em 1990. "São tempos turbulentos e às vezes nos vemos em águas tempestuosas. Mas é o CDU alemão que tem a direção clara para conduzir nosso país através desses mares", disse Merkel. Merkel é uma física da Alemanha Oriental que se tornou uma figura de destaque num partido tradicionalmente alemão ocidental. Muitas vezes criticada no Exterior, mas festejada em casa por defender os interesses de seu país na crise da zona do euro, Merkel tem boa chance de ganhar um terceiro mandato em setembro próximo, apesar de uma queda forte no apoio ao seu parceiro atual de coalizão, o partido Democrático-Liberal (FDP).

Cesp mantém decisão de não renovar a concessão de usinas


A Cesp manterá a decisão de não renovar a concessão de três de suas usinas, conforme anunciado na segunda-feira pelo Conselho de Administração da empresa. A companhia cogita, inclusive, acionar a Justiça para garantir o direito de manter a concessão da usina de Três Irmãos, cujo contrato venceu em julho de 2011. As afirmações foram feitas nesta terça-feira pelo secretário de energia do Estado de São Paulo e presidente do conselho de administração da Cesp, José Aníbal, após reunião com o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, em Brasília. "Não houve nenhum avanço", afirmou José Aníbal: "O governo se manteve numa postura fechada quanto ao entendimento". O prazo para que as empresas de energia manifestem seu interesse em renovar antecipadamente os contratos de concessão com vencimento entre 2015 e 2017 terminou nesta terça-feira. O secretário afirmou que as três usinas da Cesp têm impacto de cerca de 1,6% na meta do governo de reduzir em 20,2% em média a conta de energia a partir do ano que vem. Um dos pontos de impasse é em relação ao valor das indenizações pagas à Cesp, que reivindica pelo menos R$ 5 bilhões de reais a mais do que o oferecido pelo governo. "Eles consideram que é esse o preço, acham que não cabe nem discussão sobre isso. Acham genericamente que não haveria nenhuma mudança se fosse feita uma verificação da razão para que, no nosso balanço, há 7,2 bilhões para serem indenizados e, no deles, 1,8 bilhão", explicou o secretário. Segundo o secretário, a diferença do valor teria de ser coberta pelo governo de São Paulo, por isso, a proposta não pode ser aceita: "Teríamos de tirar de nossas receitas liquidas destinadas à área de saúde, educação, saneamento. São Paulo não pode fazer isso". No caso da usina Três Irmãos, que teve a concessão vencida em julho de 2011, o secretário afirmou que a companhia pediu por duas vezes a prorrogação da concessão e teve parecer favorável da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) em ambos os casos. A prorrogação pleiteada pela Cesp valeria por vinte anos, portanto, até 2031. "Não é algo aleatório. A concessão venceu. Ou prorroga ou não prorroga. Se não prorrogar, cabe, inclusive, recorrer à Justiça", afirmou José Aníbal.

Nokia Siemens vai fechar unidade de serviços


A divisão de serviços da Nokia Siemens será fechada, tendo em vista que um contrato essencial com a Deutsche Telekom não será prorrogado, disseram nesta terça-feira duas pessoas familiarizadas com o assunto. Uma das fontes disse que o fechamento, a ser realizado em 2013, será anunciado nesta quarta-feira em uma reunião entre os dirigentes e os funcionários em Kassel, na Alemanha. A Nokia Siemens Services, que fatura quase 100 milhões de euros (130,7 milhões de dólares) por ano e emprega cerca de mil pessoas, faz manutenção de redes de telefonia e foi vendida pela Deutsche Telekom à Nokia Siemens cinco anos atrás. No momento da venda, as duas companhias fecharam contrato de cinco anos e 300 milhões de euros para a prestação de serviços pela Nokia Siemens, que também serve à Vodafone. O contrato não será prorrogado, disse um fonte.

Uso de armas químicas pela Síria geraria resposta imediata, alerta Otan


O uso de armas químicas por parte do governo da Síria levaria a uma resposta internacional imediata, alertou o chefe da Otan nesta terça-feira, dizendo que a ameaça química tornou urgente para a aliança enviar mísseis Patriot para a Turquia. A preocupação internacional sobre as intenções da Síria tem sido agravada por relatos da mídia de que suas armas químicas foram deslocadas e podem estar preparadas para uso em resposta a ganhos dramáticos por rebeldes que lutam para derrubar o presidente Bashar al-Assad. "Os estoques de armas químicas da Síria são uma questão de grande preocupação. Sabemos que a Síria possui mísseis, sabemos que eles têm armas químicas e, claro, isso também tem de ser incluído em nossos cálculos", afirmou o secretário-geral da Otan, Anders Fogh Rasmussen, em Bruxelas. "Esta também é a razão por que é uma questão de urgência garantir a defesa e a proteção efetiva do nosso aliado Turquia", disse ele. "O possível uso de armas químicas seria completamente inaceitável para toda a comunidade internacional e se alguém recorrer a essas armas terríveis, eu esperaria uma reação imediata da comunidade internacional", acrescentou ele.

Engarrafamento de 200 quilômetros na Rússia já dura cinco dias


Um engarrafamento de quase 200 quilômetros está deixando milhares de motoristas parados na estrada que liga Moscou a São Petersburgo desde sexta-feira. O problema começou com uma nevasca no fim de semana e provocou uma fila de veículos equivalente a metade da distância entre o Rio de Janeiro e São Paulo. Alguns motoristas chegaram a passar 48 horas totalmente parados. As autoridades chegaram a anunciar algumas vezes que o trânsito estava liberado, mas poucas horas depois tiveram que reconhecer que a estrada continuava congestionada. A imprensa russa acredita que o engarrafamento é o maior da história do país, e está sendo provocado por uma combinação de mau tempo com falta de preparo.

Marinha envia fragata para integrar Força da ONU no Líbano


A Fragata Constituição deixou nesta terça-feira a Base Naval do Rio de Janeiro para integrar a Força Interina das Nações Unidas no Líbano, em substituição à Fragata Liberal, que está na região desde maio. A força-tarefa é comandada pelo contra-almirante Wagner Lopes de Moraes Zamith. A Fragata Constituição irá se juntar a um grupo multinacional composto por nove navios, sendo três de origem alemã, dois de Bangladesh, um da Grécia, um da Indonésia e um da Turquia. A tripulação é composta de 250 militares, que deverão chegar a Beirute em meados de janeiro. O retorno ao Rio de Janeiro está previsto para agosto de 2013. A participação do Brasil foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2010. A missão foi criada pela ONU em 1978 a fim de contribuir para a segurança no sul do Líbano.

Operação prende 59 policiais militares no Rio de Janeiro acusados de envolvimento com tráfico


Cinquenta e nove policiais militares lotados no 15º Batalhão da Polícia Militar do Rio de Janeiro foram presos nesta terça-feira, acusados de receber propinas de traficantes para coibir atividades criminosas em 13 comunidades do município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. A ação, batizada de Operação Purificação, prendeu ainda 11 suspeitos de tráfico de drogas. As investigações, feitas em conjunto pela Polícia Federal e pela Secretaria Estadual de Segurança, tiveram início em abril deste ano, quando o órgão estadual constatou o aumento do índice de criminalidade em Duque de Caxias. Segundo as investigações, os policiais recebiam cerca de R$ 2,5 mil, cada vez que fizessem plantão em uma das comunidades do município. Os acusados foram levados para o Presídio de Bangu 8, na zona oeste do Rio de Janeiro, e irão responder pelos crimes de formação de quadrilha, tráfico de drogas, corrupção ativa e passiva e extorsão mediante sequestro.

Guido Mantega acredita em crescimento da economia no quarto trimestre


O ministro da Fazenda, Guido Mantega, acredita que a economia poderá crescer, em um cenário mais pessimista, aproximadamente 0,8% no quarto trimestre. No terceiro trimestre, a economia cresceu apenas 0,6%, segundo resultado divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para o ministro, a redução da taxa básica de juros (Selic), um dos instrumentos utilizados pelo governo para estimular a produção, ainda não provocou os efeitos desejados no crescimento do País. "Quando se reduz a taxa de juros é natural que haja em um lapso de tempo para a medida ter eficácia. Mas quando há uma crise internacional, esse tipo de medida demora um pouco mais para ter efeito. Seja qual for o cenário a economia vai continuar em aceleração", disse.

Laboratório paulista vai produzir medicamentos contra rejeição após transplantes de órgãos


A partir de 2014, dois medicamentos utilizados por pacientes que tenham feito transplantes passarão a ser produzidos pela Fundação para o Remédio Popular (Furp), laboratório oficial do governo de São Paulo, para distribuição gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Uma parceria com o laboratório Novartis garantirá transferência de tecnologia para a fabricação dos produtos. De acordo com o governador Geraldo Alckmin, cerca de 28 mil pessoas que utilizam o micofenolato de sódio e o everolimo para evitar a rejeição do órgão transplantado serão beneficiadas pela parceria. O Estado de São Paulo é responsável por 50% dos transplantes feitos no País, tendo sido feitos 1.026 de rim e 60 de coração de janeiro a setembro de 2012. Alckmin ressaltou que os medicamentos serão adquiridos pelo Ministério da Saúde e atenderão a todo o Brasil. A parceria pode ter duração de três a cinco anos, de acordo com o tempo necessário para a transferência de tecnologia. Segundo os dados do ministério são necessárias por ano 259,8 mil unidades de everolimo e 28,8 milhões de comprimidos de micofenolato de sódio, que são de uso contínuo pelos transplantados.

Governadores iniciam negociação pela votação de veto


Governadores de 11 Estados e representantes de outros sete reuniram-se na manhã desta terça-feira em Brasília para pressionar o Congresso a derrubar o veto parcial da presidente Dilma Rousseff ao projeto que muda a distribuição dos royalties do petróleo. Eles querem restabelecer a incidência dos novos porcentuais para as áreas que já foram licitadas, o que permitiria receber recursos já no próximo ano. Anfitrião do encontro na representação do Estado em Brasília, o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), telefonou para o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para iniciar a negociação pela votação do veto. Também presente à reunião, o governador do Acre, Tião Viana (PT), foi escalado para avisar a presidente Dilma da decisão. "Não é uma luta contra a presidente Dilma, ela foi induzida ao erro", disse Cid Gomes. "Nenhum Estado perde com essa divisão, tivemos a preocupação de assegurar ao Rio de Janeiro e ao Espírito Santo o que receberam em 2011 e a elevação da receita que será melhor distribuída", completou. O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccineli (PMDB), afirmou que a derrubada do veto pode gerar um aumento de R$ 150 milhões nas receitas de seu Estado e dos municípios: "O petróleo é de todos os brasileiros. Não há quebra de contrato, o que queremos é uma partilha mais equânime". O argumento central dos governadores é que a mudança aprovada no Congresso incide somente sobre a distribuição dos recursos, não tendo qualquer relação com o contrato para a exploração de petróleo, que é firmado entre empresas petroleiras e a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Eles refutam o argumento usado por Dilma para o veto sobre "direito adquirido" dos produtores. Para estes governadores, os Estados produtores estão ressalvados com a garantia de manter a arrecadação de 2011.

Palestinos advertem que Israel precisa ser responsabilizado


Em uma carta à ONU, os palestinos acusaram Israel de planejar novos "crimes de guerra" ao expandir os assentamentos judaicos depois que os palestinos obtiveram na ONU o reconhecimento implícito de um Estado próprio e advertiram que o governo israelense precisa ser responsabilizado.
Na carta enviada ao secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, e ao Conselho de Segurança, os palestinos afirmaram que Israel está se comportando "de maneira desonesta, hostil e arrogante, contrariando todos os princípios e regras da lei internacional e reagindo com desprezo à vontade da comunidade internacional". Depois que a Assembleia-Geral da ONU elevou o status palestino no organismo mundial na última quinta-feira, de "entidade observadora" para "Estado não-membro", Israel anunciou na sexta-feira que construirá mais 3 mil casas de colonos na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, áreas que os palestinos reivindicam para um futuro Estado, além de Gaza. Cerca de 500 mil israelenses e 2,5 milhões de palestinos vivem na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental.

Esquema do petista Paulo Vieira atuou para beneficiar mais três empresas, diz relatório da Polícia Federal


Acusado de chefiar quadrilha que vendia pareceres técnicos e fazia tráfico de influência, o diretor afastado da Agência Nacional de águas (ANA) Paulo Vieira atuou para beneficiar mais três empresas com processos administrativos e judiciais no Porto de Santos e no Ministério dos Transportes, aponta relatório da Operação Porto Seguro. Trocas de e-mails interceptadas pela Polícia Federal mostram o petista Paulo Vieira orientando o advogado Marco Antônio Martorelli, preso na operação, a como agir para favorecer a Hipercon Terminais de Carga Ltda, a Cargill Agrícola e o Estaleiro Mauá. O ex-diretor não se limitou a dar conselhos. Mensagens coletadas pela Polícia Federal desde fevereiro de 2010 mostram que o petista Paulo Vieira redigiu petições que foram apenas assinadas por Martorelli. Em 12 de junho passado, o suposto chefe do esquema chegou a enviar e-mail para o então adjunto da Advocacia-Geral da União, José Weber Holanda, com o número de uma ação na vara federal do Distrito Federal e o nome do representante da AGU em um processo de interesse do grupo. Tratava-se da solicitação de preferência de compra da Hipercon de um imóvel em Santos da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) para a Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo (SPU-SP). O petista Paulo Vieira procurou Weber depois de saber que o advogado da União, Luiz Palumbo Neto, sugeriu o indeferimento da causa. "Importante ressaltar que Paulo Vieira, como funcionário público com atuação nas áreas portuárias (conselheiro fiscal da Codesp) e de Hidrologia (ANA), deveria defender com exclusividade os interesses da União, diferentemente do que apontam os elementos colhidos até o presente momento", afirma a Polícia Federal. Martorelli também é advogado no divórcio de João Batista de Oliveira Vasconcelos, marido de Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, e amante do ex-presidente Lula. No período em que desempenhava as funções de ouvidor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o petista Paulo Vieira orientou Martorelli a como proceder em um processo de interesse da Cargill. Em e-mail enviado em 18 de junho de 2009 com o título "Questão da Cargill", ele sugere uma ação civil pública contra a Codesp e envia textos de legislações que podem embasar o processo. A Cargill tentava prorrogar contrato de exploração de um terminal no porto. O processo judicial tramita na 22ª Vara de Justiça do Distrito Federal. A Polícia Federal interceptou um e-mail, de agosto de 2010, do petista Paulo Vieira para Martorelli, para tratar de processo administrativo do Estaleiro Mauá no Ministério dos Transportes. O ex-diretor da ANA é explícito: "Peço-lhe analisar a minuta da petição, fazer as formatações, e se de acordo, assinar e enviar para Brasília por sedex para que eu possa protocolar no MT". Segundo a Polícia Federal, o petista Paulo Vieira usa mais uma vez "estrutura e informações relativas ao seu cargo com o objetivo de defender interesses particulares". "Ressalto que mais uma vez temos uma petição sem assinatura, enviada por Paulo Vieira, onde (sic) Martorelli deve assinar e após encaminhar para Brasília, onde Paulo que irá protocolar". A Cargill confirmou que Martorelli a representou em duas ações. A última, em janeiro de 2009, tinha como objetivo impedir a inviabilização da operação de um terminal de açúcar, no qual a Cargill detém 50%.

Otan enviará à Turquia mísseis para evitar eventuais ataques sírios


Os países membros da Otan aprovaram nesta terça-feira o envio à Turquia de mísseis destinados a protegê-la de eventuais ataques relacionados à guerra civil que acontece na vizinha Síria. O secretário-geral, Anders Fogh Rasmussen, reiterou que o armamento não será usado para estabelecer uma zona de exclusão aérea no território sírio. O confronto entre as forças leais ao ditador sírio, Bashar Assad, e rebeldes que visam sua deposição, começou em março do ano passado e já matou mais de 40 mil pessoas. Os mísseis Patriot, de fabricação americana, são estritamente defensivos. Segundo autoridades, eles deverão ser programados só para interceptar bombas sírias que cruzarem o espaço aéreo turco, e não para invadir o espaço sírio. Por isso, os mísseis não terão efeito sobre nenhum armamento instalado em território sírio. Relatos preliminares dão conta de que as baterias serão providas pela Alemanha e pela Holanda. Por causa da complexidade e do tamanho do sistema, os equipamentos deverão chegar à Turquia pelo mar.

Oposição começa a recolher assinaturas para montagem da CPI da Rosemary


A oposição começou nesta terça-feira a recolher assinaturas para tentar instalar CPI no Senado para investigar o esquema de venda de pareceres e tráfico de influência desmontado pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal. São necessárias assinaturas de 27 senadores para que a CPI seja criada. A oposição soma apenas 15 senadores, mas a expectativa de parlamentares do DEM e PSDB é conseguir o apoio de governistas da chamada ala "independente" do Senado. "Sabemos que teremos dificuldades para conseguir 27 assinaturas. O governo entra em pânico quando vê a possibilidade da Rosemary Noronha (ex-chefe do gabinete da Presidência em São Paulo) falar no Congresso. Mas o objetivo é mostrar quem está de um lado, quem está do outro", disse o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR). Ele já tem o apoio das bancadas do PSDB e do DEM. Apesar de integrar a base de apoio da presidente Dilma Rousseff, o senador Pedro Taques (PDT-MT) disse que vai assinar o pedido de CPI. "Eu assino pedidos de criação de CPI porque é obrigação do Congresso investigar denúncias", afirmou. Para que a CPI seja instalada no Senado, a oposição precisa reunir assinaturas de 27 senadores favoráveis à comissão. Depois, o pedido de criação da CPI precisa ser lido pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em sessão do plenário.

Geraldo Alckmin diz que é cedo para definir candidato do PSDB à Presidência


O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, elogiou o nome do senador Aécio Neves (PSDB-MG) como candidato do partido à Presidência em 2014, mas disse que é muito cedo para definições. Ou seja, ele disse, de maneira oblíqua, que é candidato também à Presidência da República. "Não sou favorável a antecipar disputa eleitoral. Acho que encurta o governo", disse ele na manhã desta terça-feira, em Cubatão (SP). Alckmin esteve na via Anchieta para inaugurar as obras de ampliação viária da concessionária Ecovias, que controla o acesso rodoviário à Baixada Santista com o Sistema Anchieta - Imigrantes. "Eu acho o Aécio um grande nome, foi um grande governador de Minas Gerais, é um senador de honra do Brasil, um grande nome. Tem todas as qualificações para tamanha responsabilidade, mas acho que essa questão de escolha de candidato tem de ser mais para frente. Mais para a segunda metade do ano que vem", disse Alckmin.

Prefeituras gaúchas endividadas podem acionar a União na Justiça


Com dificuldades para fechar as contas no ano de 2012, muitas prefeituras do Rio Grande do Sul podem entrar na Justiça contra a União. A possibilidade foi levantada em debate nesta terça-feira que discutiu a crise financeira dos municípios gaúchos na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. Os municípios reivindicam uma compensação pela redução de repasses dos recursos da União através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), causada pela renúncia fiscal do governo federal, que reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis e de produtos da linha branca. De acordo com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), até o final do ano as prefeituras gaúchas deixarão de receber cerca de R$ 300 milhões em recursos do FPM. O montante ameaça o fechamento das contas da maioria das prefeituras do Estado, diz a entidade.

União Européia aprova mais dois anos para Grécia reduzir seu déficit


Os ministros de Economia e Finanças da União Européia aprovaram nesta terça-feira estender por dois anos o prazo para que a Grécia corrija seu déficit excessivo e consiga um superávit primário de 4,5% do PIB em 2016. Este passo é um mero trâmite porque já foi acordado dar dois anos mais a Atenas para conseguir este objetivo nas negociações entre o Governo grego e a troika - Comissão Européia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional - e a decisão foi respaldada pelos ministros de Finanças da zona do euro em sua reunião do dia 12 de novembro e do dia 26 do mesmo mês. A União Européia fixa assim em 2016 o ano de referência para que a Grécia reduza seu déficit excessivo abaixo de 3% do PIB. A atividade econômica entre 2012 e 2013 será previsivelmente muito mais fraca do que o esperado, devido principalmente à incerteza em relação à situação da Grécia ao longo do presente ano, que impactou negativamente na demanda doméstica e em exportações menos dinâmicas.